Boletim interno da Direção Nacional da
tendência petista Articulação de Esquerda
1.Reunião da Dnae
No dia 6 de novembro de 2022 ocorreu uma reunião da direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Presentes: Daniela Matos, Damarci Olivi, Natália Sena, Jandyra Uehara, Patrick Araújo, Júlio Quadros, Múcio Magalhães, Valter Pomar. Convidado: Marcos Jakoby.
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2.Pauta da reunião da Dnae
1/debate e aprovação de resolução sobre “conjuntura e tarefas”
2/informes sobre transição e composição do governo Lula
3/balanço do processo eleitoral
4/balanço da participação da AE no processo eleitoral
5/comunicação
6/formação
7/caravana aos estados e congresso da AE
8/relatório da comissão de ética nacional
9/comemoração dos 30 anos da AE
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3.Resolução sobre “Conjuntura e tarefas”
A conjuntura exige, mais do que nunca, que nosso Partido atue como Partido. Para isso, é preciso que a comissão executiva nacional e o diretório nacional se reúnam imediatamente e presencialmente, não apenas para debater a transição e a composição do futuro governo, mas principalmente para tomar decisões coletivas frente a uma conjuntura extremamente difícil. Seguem as contribuições para este debate, aprovadas no dia 6 de novembro de 2022, pela direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda.
1/Na noite de 30 de outubro, tão logo foi proclamada a vitória de Lula, ao mesmo tempo que a militância de esquerda se dirigia aos pontos de concentração para comemorar uma vitória histórica e estratégica, uma parcela minoritária da extrema direita iniciou uma operação de bloqueio nas estradas, pedindo – as vezes explicitamente, as vezes disfarçadamente – um golpe militar. O bloqueio foi inicialmente apresentado como sendo feito por caminhoneiros, mas na maior parte dos casos foi organizado pelos donos de empresas e apoiado pela Polícia Rodoviária Federal, a mesma que durante o dia da eleição operou para impedir que eleitores em trânsito tivessem acesso a seus locais de votação.
2.Enquanto isso, o presidente derrotado se mantinha em silêncio, estimulando as mais variadas especulações, entre as quais a de que queria novas eleições, impedir a posse de Lula, criar um caos que servisse de pretexto para uma operação de GLO, negociar um indulto preventivo, achar uma saída honrosa que mantivesse o apoio dos setores “radicais, porém sinceros” de suas bases, mandar um recado para lembrar como será a oposição ao futuro governo ou, mais simplesmente, criar um pouco de balbúrdia, como é da sua natureza.
3.Na segunda 31 de outubro e na terça-feira 1 de novembro, além dos bloqueios, começaram a ocorrer também atos públicos – vários em frente a quartéis – promovidos pelos adeptos da extrema-direita. Alguns bloqueios foram dissolvidos, raras vezes por ação da polícia e algumas vezes por iniciativa de torcidas organizadas de times de futebol, de grupos organizados de moradores e de trabalhadores de empresas. Demonstrou-se, neste caso dos bloqueios, como também nos casos envolvendo os facínoras Roberto Jefferson e Carla Zambelli, que o aparato policial age com dois pesos e duas medidas. Frente a movimentos sociais, pobres, pretos e moradores de periferia, agem com rapidez e brutalidade; frente a brancos, ricos e a atos da extrema-direita, o tratamento é cheio de cuidados.
4.A ação da extrema-direita gerou, nas esquerdas, as mais variadas reações. Desde grupos propondo ações diretas até os que defendiam que toda a repressão só podia ser feita pelo aparato de Estado, desde os que imaginavam estarmos diante das preliminares de um golpe neofascista até os que consideravam estarmos diante de fogo de barragem para cobrir a retirada dos derrotados. Divergências políticas a parte, ficou claro mais uma vez não dispormos nem de uma estrutura confiável de coleta e sistematização de informações, nem tampouco de estruturas e protocolos que nos permitam contrapor às ações de mobilização da extrema-direita.
5.Na tarde de 1 de novembro, entretanto, o presidente derrotado fez um pronunciamento no qual, embora não usasse o termo, reconheceu a derrota e deu início formal à transição de governo, tal qual previsto em lei. Ainda que possam surgir novidades nos próximos dias e semanas, inclusive ações de “lobos solitários”, é esta linha “moderada” que – por hora – está prevalecendo. O que levou o derrotado a decisão de reconhecer o resultado? Algum dia saberemos todos os detalhes, mas há três motivos óbvios: faltou apoio de massa, faltou apoio da classe dominante e faltou apoio internacional. Mas, ao mesmo tempo em que reconheceu indiretamente o resultado, o presidente derrotado deixou claro que a luta continua: continua a luta política, continua a luta ideológica e continuam também as “mobilizações populares”, com expressivo apoio nas forças armadas e que no curto prazo podem se acentuar por ocasião da Copa do Mundo. Sendo necessário destacar que, mesmo que não ocorra nada de extraordinário antes da posse, este será o “novo normal” que vamos enfrentar pelos próximos dias, semanas, meses e anos: uma oposição que atua com um pé nas ruas, outro pé nas instituições e com o rabo nas redes, sempre com muita radicalidade e intransigência. Atitudes que se manifestam no dia-a-dia em atos de violência, de racismo, de misoginia, como se têm visto no noticiário dos dias anteriores e posteriores ao segundo turno. Portanto, o que nos espera são tempos de muito conflito, pois a oposição bolsonarista combinará mobilização de massa com oposição institucional, ações legais e ilegais.
6.A ação da extrema-direita pode ser, dentro de certos limites, funcional para a direita tradicional. Foi no clima anteriormente descrito, de “ameaça golpista” e “desconhecimento dos resultados”, que Geraldo Alckmin foi nomeado coordenador da transição; que se decidiu negociar com o Centrão a “PEC da transição”; e no qual um dos coordenadores da campanha presidencial propôs que Lula deveria fazer um gesto de pacificação, encontrando-se com o presidente derrotado. Logo depois do golpe de 2016, foi proposto “virar a página do golpe”; agora há quem proponha fazer o mesmo. Ou seja: em certas almas o espírito da conciliação vem a tona sempre, independente da conjuntura, da correlação de forças, do fato de sermos vitoriosos ou não.
7.Concordando ou não, podemos fazer várias manobras táticas e diversas concessões momentâneas e secundárias, especialmente num momento em que ainda não tomamos posse. Mas não podemos em nenhum momento abrir mão de alcançar o seguinte objetivo estratégico: esmagar, destruir, extirpar as bases econômicas, sociais, culturais e institucionais da extrema direita. Não será fácil fazer isso, até porque – como explicamos no documento de balanço das eleições 2022 – a extrema-direita ganhou posições importantes no parlamento e nos governos estaduais, sem falar da influência que segue tendo em igrejas, no paramilitarismo, nas polícias e forças armadas. Mas quem leva realmente a sério a questão democrática não pode titubear quando se trata do enfrentamento do fascismo.
8.A maior dificuldade que enfrentaremos reside no seguinte: para destruir as bases econômicas e sociais do neofascismo, é essencial desmontar as políticas neoliberais e reverter seus efeitos. Em especial, é preciso desencadear uma política de reindustrialização nacional e melhorar rapidamente o bem-estar social da população, especialmente da classe trabalhadora, incluindo aí aquelas camadas da classe trabalhadora que votaram majoritariamente em favor do presidente derrotado. E é preciso ampliar muito a participação popular, a auto-organização, a mobilização e a conscientização do povo, aproveitando para isso a experiência dos comitês populares de luta.
9.Para destruir o neofascismo, é preciso ter maioria política para governar contra o neoliberalismo. Não basta voltar a crescer (o que pode acontecer, sem que se pratiquem reformas estruturais), é preciso um desenvolvimento de novo tipo. Precisamente nisso reside o principal problema da política de alianças adotada pela campanha presidencial. Deste ponto de vista, somos de opinião que a indicação de Alckmin para coordenar a transição entre governos não foi a melhor opção. Frente à pressão combinada da extrema-direita e da direita gourmet, o mais adequado seria colocar o PT no comando central da chamada transição, em condições de lidar com as pressões que já estão em curso, seja para indicar ministros, seja para definir os rumos iniciais do governo.
10.Ao mesmo tempo em que mantemos vigilância sobre as forças neofascistas – podendo vir a ser necessário, no plano nacional, estadual e/ou municipal, convocar mobilizações de massa do campo democrático-popular – é preciso participar intensamente do processo de transição.
11.Em primeiro lugar, é preciso difundir amplamente a herança maldita deixada pelo presidente derrotado, desde os aspectos imediatos – o estelionato eleitoral que seria praticado caso o resultado tivesse sido outro – até os problemas mais profundos e estruturais.
12.Em segundo lugar, é preciso criar as condições para o governo Lula cumprir, desde o primeiro dia e no prazo mais rápido possível, todos os compromissos firmados durante a campanha, com destaque para aqueles que beneficiam os setores mais pobres da população.
13.Em terceiro lugar, é preciso que o governo reflita, na sua composição, o resultado das urnas e não as interpretações tresloucadas dos neoaliados e de seus porta-vozes na imprensa. O que significa, entre outras coisas: uma forte presença de mulheres, de negros e negras, de indígenas, de representantes da classe trabalhadora, da juventude, do nordeste, dos partidos de esquerda.
14.Contribuirá, para isso, que o PT atue, no processo de transição, como partido. É preciso que a comissão executiva nacional e o diretório nacional, assim como o conjunto do Partido, sejam informados do que está ocorrendo e haja canais organizados através dos quais possam fluir as informações, possamos tomar decisões e agir organizadamente em defesa das nossas reivindicações enquanto partido.
15.Falando de maneira direta: Lula é petista, foi o candidato escolhido pelo PT para disputar a presidência da República, será o principal representante do PT no futuro governo, mas não cabe a ele defender o espaço do PT na composição do futuro governo. Cabe ao PT, através do Diretório Nacional, lutar pelo nosso legítimo espaço e influência.
16.Para além da transição, pensando no conjunto do mandato que se inicia no dia 1 de janeiro de 2023, será preciso combinar ativamente ação de governo, ação parlamentar, ação dos movimentos sociais, dos partidos democrático-populares e da intelectualidade combativa. E ter um plano que nos permita avançar, de maneira coordenada e assimétrica, nas duas batalhas: contra o neofascismo e contra o neoliberalismo. É importante reconhecer que não tivemos êxito nisso, no período 2003-2016; se repetirmos o erro, podemos repetir também o desfecho.
17.Entre os erros cometidos no período 2003-2016, está o de achar que medidas econômicas e sociais falam por si, bastam em si mesmas. Não falam, não bastam! A destruição do neofascismo e a derrota do neoliberalismo exigem medidas econômicas e sociais, mas elas precisam ser combinadas com mudanças profundas nas instituições de Estado, acompanhadas de ações estatais e não estatais no plano da educação, da cultura e da comunicação, que permitam consolidar uma cultura democrática, popular e socialista de massas.
19.Em quatro anos, a extrema-direita aparelhou inúmeras instituições de Estado, em alguns casos acentuando o que já era muito negativo, como é o caso do autoatribuído “poder moderador” das forças armadas e a militarização da ação das polícias. Noutros casos, o bolsonarismo ajudou a fortalecer – às vezes inclusive como reação aparentemente legítima a ele – comportamentos oligárquicos, como ocorre no Congresso nacional, com seu orçamento secreto; e como ocorre no judiciário, pois os momentos positivos do STF e do TSE contra o bolsonarismo não devem nos fazer esquecer nunca do quanto é negativa a judicialização da política.
20.É essencial que, no curtíssimo prazo, se opera uma “desfacistização” dos aparatos de segurança pública. Evidente que tanto nas forças armadas quanto nas polícias, já há pessoas escaladas para aparecer frente ao novo governo como representes do “profissionalismo”. Mas não nos iludamos: só uma nova geração de oficiais, formados noutro espírito, respaldados por governantes realmente dispostos a enfrentar o problema, e tendo como retaguarda uma sociedade que não aceite falsas soluções de compromisso, é que poderá limpar as atuais instituições da hegemonia da extrema direita.
21.Acentuamos o tema das mobilizações sociais: a classe trabalhadora tem reivindicações acumuladas, que se ampliaram desde o golpe de 2016. As organizações sindicais, populares, de estudantes, todas as organizações do povo devem se preparar e estimular que o povo se mobilize, pois os derrotados de 2022 e os setores que foram cúmplices da escalada da extrema direita não vão deixar de pressionar.
22.Seguimos convictos de que só teremos êxito completo, no terreno das instituições, se criarmos as condições para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, nos termos aprovados pelo Congresso do Partido dos Trabalhadores. Esta é a única alternativa institucional para enfrentar de conjunto a maioria conservadora no Congresso nacional, maioria que ao mesmo tempo promove alterações para pior e impede alterações para melhor na Constituição de 1988. Os que, muitas vezes com argumentos e preocupações corretas, se posicionam contra a defesa de uma Constituinte, precisam explicar qual é então a estratégia alternativa que defendem, com o objetivo de construir outra maioria no Congresso Nacional. Em nossa opinião, se não construirmos uma estratégia institucional adequada para reverter a contrarrevolução institucional neoliberal e neofascista, várias de nossas chamadas “instituições” continuarão servindo de chocadeira de ovos de serpente. É verdadeiro que a recente experiência da Convenção Constitucional do Chile demonstra que a defesa de uma ANC não está isenta de problemas e merece ser debatida com muito cuidado. Claro, também, que a defesa de uma ANC não é uma resposta para os problemas de curto prazo. No curto prazo, precisaremos lidar com um Congresso dominado pela oposição, com uma bancada petista menor do que a que tínhamos em 2014; e para tal será preciso uma tática que não se limite a negociações parlamentares, que saiba fazer uso adequado da mobilização popular e da força de governo.
23.De saída, é preciso sinalizar medidas imediatas, tais como mudar imediatamente o comando das instituições de segurança, suspender o sigilo de 100 anos, adotar todas as medidas cabíveis contra os criminosos e contra os colaboracionistas, fazer um revogaço das medidas mais inaceitáveis, adotar uma política de desarmamento etc.
24.Pensando no médio prazo, o êxito das tarefas de governo depende do êxito das tarefas típicas das forças partidárias e sociais que conquistaram o governo. Isso é particularmente verdadeiro no que diz respeito ao papel da educação, da cultura e da comunicação, para poder derrotar a “guerra ideológica” que a extrema-direita move contra nós; mas principalmente no que diz respeito ao êxito da organização popular, nos locais de trabalho, estudo, moradia, espaços de cultura e lazer.
25.No período 2003-2016, não conseguimos combinar adequadamente as tarefas de governo, partidos e movimentos. Uma das consequências disso foi um enfraquecimento de todas as partes e, em seguida, o êxito dos golpistas a partir de 2016. Se queremos que o desfecho seja outro, será preciso que o PT, os demais partidos de esquerda e as organizações sociais deem um salto de qualidade em termos de seu funcionamento e de sua organização. Não se trata, como dizem alguns, de um tema de “comunicação”, de uma “batalha nas redes sociais”; embora haja um problema de comunicação e embora haja uma batalha a ser travada nas redes, é preciso lembrar que estamos travando uma batalha contra inimigos apoiados em duas estruturas fortemente organizadas e capilarizadas: a “família militar” e as igrejas pentecostais. Ou dispomos de uma rede capilarizada de organizações populares ou seremos derrotados, não importa o que fizermos nas chamadas redes sociais.
26.Durante a campanha, tanto no primeiro quanto no segundo turno, tiveram destaque várias vozes interessadas em diminuir a importância do PT na batalha contra o cavernícola. Mirando no PT, pretendem alvejar a esquerda como um todo e, com isso, aumentar as chances de se livrar do cavernícola, mas não de todas as suas políticas. Para nós, que sempre lutamos para nos livrar não apenas da pessoa Bolsonaro e de seu governo, mas também e principalmente de suas políticas, é fundamental compreender o papel do PT, não da burocracia petista, mas da “nação petista”, ou seja, das dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras que consideram o PT como seu partido. É apenas com o PT – não contra o PT, não sem o PT, mas com o PT – que podemos construir uma alternativa positiva para a classe trabalhadora brasileira. Não esperamos que todos os nossos aliados concordem com isso, até porque têm o direito legítimo de querer suplantar o PT. Mas é essencial que os petistas compreendam a necessidade de defender o nosso partido, não apenas dos inimigos, mas também de alguns aliados.
27.Desde já, precisaremos de muito esforço, muita organização, muita capacidade de direção coletiva e, principalmente, muita criatividade política. O governo Lula será um governo submetido a intensa pressão e disputa; disputa contra a extrema direita, disputa contra os neoliberais, de dentro e de fora; disputa de rumos. Isto tudo ocorrendo num contexto nacional, regional e mundial mais complexo do que há 20 anos.
28.No âmbito mundial, se aprofundou o conflito entre Estados Unidos e República Popular da China, conflito que está presente na guerra entre Rússia e Ucrânia e que gera uma situação internacional muito diferente da que existia em 2003.
29.No âmbito regional, voltaram a existir governos de esquerda e progressistas em parte importante dos países da América Latina e Caribe: México, Colômbia, Nicarágua, Cuba, Venezuela, Argentina, Bolívia, Chile – e logo mais Brasil – são hoje governados por partidos progressistas e de esquerda. Entretanto, a situação é complexa em todos eles, em vários casos mais difícil do que no ciclo de governos iniciado em 1998.
30.Voltamos ao governo vinte anos depois de 2003 e quase 7 anos depois do golpe de 2016. E encontramos um Brasil, uma região e um mundo muito mais difíceis do que então. E num contexto em que seguem vivas as profundas contradições que gestaram o golpe de 2016, a fraude de 2018 e a extrema-direita de massas liderada pelo genocida.
31.Neste contexto, será preciso muito trabalho, muita criatividade política e muita organização. Por estes e por outros motivos, é preciso que as direções partidárias voltem a se reunir periódica e presencialmente. Registramos aqui, mais uma vez, o absurdo: desde março de 2020 o Diretório Nacional do PT não se reuniu presencialmente uma única vez, nem mesmo depois do primeiro turno. Façamos a nossa parte em todos os níveis: fazer com que o Partido volte a existir. Neste espírito, decidimos:
-solicitar a realização imediata de uma reunião presencial do Diretório Nacional do PT, para abrir o processo de balanço e de debate sobre nossa tática;
-propor ao Diretório Nacional uma resolução sobre como lidar com as manifestações em curso, incluindo a criação de um Observatório permanente das ações da extrema-direita, incluindo um acompanhamento de sua presença nas forças armadas, nas polícias e nos grupos paramilitares;
-recomendar a realização imediata de reuniões presenciais dos Diretórios estaduais, diretórios municipais e direções setoriais do PT em todo o país;
-orientar as direções estaduais e municipais e setoriais da AE a convocar reuniões abertas a filiados e simpatizantes do PT, para realizar o debate sobre balanço e perspectivas;
-convocar uma plenária nacional virtual, com dirigentes estaduais, municipais e setoriais vinculados a tendência petista Articulação de Esquerda, para o dia 17 de novembro de 2022, para debater balanço e perspectivas;
-organizar uma grande festa popular para o dia da posse de Lula.
32.Reconstruir nossa capacidade organizativa e de mobilização, reconstruir nossa presença capilarizada nos locais de trabalho, estudo, moradia e lazer, ganhar e organizar a maioria da classe trabalhadora seguem sendo nossos grandes desafios no próximo período. Isto exige um “partido para tempos de guerra”. Façamos cada um de nós a nossa parte.
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4.Sobre transição e composição de governo
Foi aprovado que se fará uma reunião, no dia 9 de novembro as 20h00, com dirigentes setoriais e estaduais para socializar as informações de que dispomos sobre o processo de transição, sobre as medidas imediatas e sobre a composição de governo. Também faremos uma reunião da Dnae com nossa bancada, ainda em novembro, com o mesmo propósito.
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5.Resolução sobre “Balanço preliminar do processo eleitoral”
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 6 de novembro de 2023, debateu e aprovou um conjunto de resoluções, entre as quais este texto em que fazemos um balanço preliminar do processo eleitoral.
1/A eleição de Lula, no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, é um fato de imensa importância. Do ponto de vista mundial, permite engajar o Brasil na construção de uma ordem baseada na paz, no desenvolvimento e no atendimento às necessidades dos povos. Do ponto de vista continental, permite retomar, ainda que em novas bases, o processo de integração regional que estava em curso antes da crise de 2008 e da ofensiva das forças de direita. Do ponto de vista nacional, torna possível interromper o retrocesso e cria melhores condições para lutarmos por transformações profundas em nossa sociedade, em benefício das classes trabalhadoras. E do ponto de vista imediato, impede o que aconteceria em caso de vitória da extrema-direita: uma escalada repressiva e violenta contra as forças democráticas, populares e socialistas.
2/A grande responsável por nossa vitória no segundo turno foi a militância que foi às ruas defender a eleição de Lula e das demais candidaturas das forças democráticas e populares, em particular das candidaturas petistas. Por isso, constitui uma obrigação dirigir o mais profundo agradecimento a cada militante, assim como a cada eleitor e eleitora que no dia 30 de outubro compareceu às urnas para votar 13. Foram estas pessoas, na sua maioria pobres, negros e negras, mulheres, moradores da periferia, trabalhadores e trabalhadoras com consciência de classe, residentes em todos os cantos de nosso país, mas especialmente na região nordeste, que nos permitiram conquistar esta vitória. É graças a todos e todas que hoje podemos dizer: vencemos!
3/Tão logo foi proclamada a vitória, ao mesmo tempo que a militância se dirigia aos pontos de concentração para comemorar, uma parcela minoritária da extrema direita iniciou o bloqueio nas estradas e as concentrações em frente aos quartéis, pedindo – as vezes explicitamente, as vezes disfarçadamente – um golpe militar. No momento, esta mobilização da extrema-direita não tem força para converter-se numa ameaça imediata. Entretanto, convocamos todos e todas a se manter de prontidão, pois está evidente que seguem vivas, atuantes, perigosas e armadas as forças que deram o golpe de 2016, que praticaram a fraude de 2018, que sustentaram as políticas neofascistas e neoliberais do governo cavernícola, entre 2019 e 2022. Dentre as muitas lições que é preciso tirar do processo iniciado em 2016 – processo que nossa vitória em 2022 deve servir para começar a enterrar – está a de que não devemos nunca subestimar nosso inimigo, a de que não devemos nunca superestimar o compromisso democrático das chamadas “instituições” e da direita gourmet e, acima de tudo, a de que não devemos temer esta gente, pois como demonstramos várias vezes, as elites e seus serviçais podem ser derrotados.
4/Mas para que esta derrota seja efetiva e completa, muito ainda precisa ser feito. E para isto, é necessário – entre muitas outras coisas – que tiremos todas as lições do período 2016-2022, a começar pelo ocorrido nas eleições deste ano.
5/Neste sentido, é preciso que as direções do campo democrático-popular – em todos os níveis, das organizações de base até as organizações nacionais –realizem um balanço detalhado do processo eleitoral, com o objetivo de aprender com o ocorrido, de verificar os pontos acertados e os pontos errados das diferentes linhas políticas implementadas, de corrigir práticas e procedimentos. Ou aprendemos com o passado, ou ele continuará a nos assombrar.
6/Neste sentido, orientamos nossa militância a cobrar das direções estaduais, setoriais e municipais, assim como do Diretório Nacional do PT, que convoquem reuniões presenciais de balanço do processo eleitoral. Não como um processo rápido e burocrático, com o objetivo de aprovar resoluções autocongratulatórias, mas como um processo real de estudo e debate. Orientamos nossa militância, também, a contribuir com este processo de balanço partidário, convocando reuniões abertas de balanço, produzindo estudos e textos, estimulando a que todo o Partido faça o mesmo.
7/Um balanço completo do processo eleitoral de 2022 demandará tempo e procedimentos adequados. Será necessário, óbvio, avaliar a disputa presidencial, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Será necessário avaliar a disputa para os governos estaduais, que em muitos casos foi para o segundo turno, assim como a disputa para as Assembleias Legislativas. Será necessário avaliar a disputa para o Congresso nacional, a composição das bancadas no Senado e na Câmara, assim como o impacto da chamada federação. E será preciso levar em conta, sempre, o contexto nacional e mundial em que se deu este processo eleitoral. Um balanço completo do processo eleitoral é importante para nos orientar na chamada transição, no governo a partir de 1 de janeiro, no trato da oposição neoliberal e neofascista, na relação com os chamados aliados, bem como em nossa política externa.
8/O texto a seguir não é o balanço completo a que nos referimos anteriormente. Trata-se tão somente de um roteiro para debate, a ser criticado, emendado, enriquecido por contribuições diversas, tendo como meta encerrar o processo de balanço em fevereiro de 2023, numa atividade nacional que convocaremos logo após o Carnaval.
ELEIÇÕES PARA A PRESIDÊNCIA
9/Vencemos! Derrotamos a extrema-direita, que tanta destruição causou, que tanto usou e abusou de todas as armas, legais e ilegais. Derrotamos um processo que começou ainda em 2008, quando o grande capital nacional e mundial tomou a decisão de fazer os pobres pagarem os custos da grande crise capitalista. Teve prosseguimento em 2014, quando iniciou oficialmente a Operação Lava Jato. Naquele mesmo ano, o candidato derrotado nas eleições e seu partido desconheceram o resultado das eleições e deram início a um processo de desestabilização, que culminou no golpe do impeachment contra a presidenta Dilma, em 2016. Em seguida veio a condenação injusta, a prisão ilegal e a interdição fraudulenta contra o presidente Lula, pré-condições para a vitória da extrema-direita em 2018. Depois tivemos quatro anos de catástrofe social, econômica, política, ambiental, sanitária e cultural. E em seguida uma campanha eleitoral em que se usou e abusou da máquina governamental, da compra de votos, das fake news, da violência política, do assédio empresarial, do racismo, da misoginia, do fundamentalismo religioso, das narrativas excludentes e capacitistas, do ataque aos movimentos sociais, à participação popular e aos direitos sociais. Contra tudo isto e muito mais, vencemos. Cada militante sabe o quanto custou esta vitória e, portanto, podemos e devemos comemorar intensamente esta vitória também comemorada em todo o mundo, em particular na América Latina e Caribe.
10/Contudo, não devemos confundir comemoração com análise. Na comemoração, tendemos a exaltar as nossas fortalezas e a ridicularizar as debilidades adversárias. Na análise, é preciso maior atenção para as nossas debilidades e principalmente para as fortalezas adversárias. Pois só agindo assim poderemos nos preparar adequadamente, para seguir vencendo.
11/Por isto mesmo começamos nossa análise ressaltando a abstenção: 32.716.740 de brasileiros e brasileiras (20,91% do eleitorado apto, que ao todo soma 156.454.011 pessoas), não compareceram ao processo eleitoral. Além disso, tivemos 3.930.765 votos nulos e 1.769.678 votos em branco. Na sua esmagadora maioria, os que se abstiveram e os que votaram branco e nulo são trabalhadores pobres, desinteressados da política. Assim como as altas taxas de desemprego favorecem o capitalismo, à medida em que pressionam para baixo o salário dos empregados, as altas taxas de absenteísmo eleitoral favorecem a democracia burguesa, à medida que ampliam o peso eleitoral dos setores minoritários da população. Com isso, a democracia torna-se mais burguesa e menos democrática. Nosso governo e nossas organizações sociais e partidárias precisam fazer um esforço imenso de educação política cidadã, para enfrentar este fenômeno mundial da democracia burguesa: o abstencionismo, que nas atuais condições históricas não tem nada de revolucionário, ao contrário do que pensam alguns grupelhos de ultraesquerda. Não pode ser considerada plenamente democrática uma sociedade em que 1 de cada 5 cidadãos e cidadãs não participa ativamente do processo eleitoral.
12/É importante dizer que graças a polarização e também graças aos esforços feitos pela esquerda, no segundo turno de 2022 houve uma queda na abstenção, nos votos nulos e brancos. Essa queda teria sido ainda maior, se não tivesse ocorrido a sabotagem da PRF contra muitos eleitores que se dirigiam aos locais de votação. Entretanto, apesar desta queda, é escandaloso que mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras não tenham tomado partido no segundo turno.
13/Além da abstenção, devemos dedicar muita análise ao fato de o cavernícola ter recebido 49,10% dos votos válidos ou 58.206.322 votos, contra os 50,90% dos votos válidos ou 60.345.825 votos dados a Lula. Ou seja, vencemos, mas por uma diferença menor do que a obtida em 2002, 2006, 2010 e 2014. Isso dá uma medida da dificuldade enfrentada para podermos vencer e indica as dificuldades que enfrentaremos para poder governar e cumprir nosso programa.
14/Claro que há diferentes maneiras de encarar os dados acima. Há quem lembre, por exemplo, que em 2018 o cavernícola teve 57.797.847 votos; e que após 4 anos usando e abusando da máquina pública, ampliando a máquina de fake news, mobilizando militares e pentecostais, teria crescido “apenas” 408.507 votos, chegando aos 58.206.354 votos obtidos no segundo turno. Há quem lembre, ainda, que trata-se da primeira vez que um presidente não consegue sua reeleição (FHC, Lula e Dilma conseguiram). Os dados acima são verdadeiros, assim como é verdadeiro que Lula em 2022 obteve 13.305.093 votos a mais do que Haddad obteve em 2018. Mas não podemos esquecer que em 2006, contra Alckmin, Lula teve 58 milhões de votos. E principalmente não podemos encarar como trivial que um genocida como Bolsonaro tenha recebido 58 milhões de votos em 2022!
15/A extrema-direita foi derrotada eleitoralmente, mas apesar da derrota conseguiu o que pode ser apresentado como uma vitória política parcial. Afinal, para além dos resultados estaduais e proporcionais, quase metade do eleitorado ativo votou a favor da continuidade do governo cavernícola, votou em um candidato assumida e explicitamente misógino, racista, antiLGBT, fundamentalista, militarista, neofascista, com um comportamento genocida e pedófilo. Repetimos: não pode ser considerado trivial o fato de mais de 58 milhões de brasileiros e brasileiras terem votado em um candidato com este perfil.
16/Da nossa parte, nunca subestimamos este risco e não nos espantamos com este resultado. Espantados e até perplexos ficam os que não se deram conta do que vem acontecendo, no mundo e no Brasil, desde a crise mundial de 2008. Assustados ficam os que não tiraram as lições adequadas do ocorrido em 2013, do golpe de 2016; da condenação, prisão e interdição ilegais de Lula; da fraude eleitoral de 2018; do governo cavernícola. Surpresos ficam aqueles que não entendem que o neofascismo opera num plano profundo, da ideologia, da visão de mundo, além de ter uma base de massas, capilarizada e potencializada pela cooperação ativa e participativa de três estruturas altamente potentes: as forças armadas, as polícias e as igrejas evangélicas.
17/Os que cometeram os equívocos acima citados se deixaram facilmente iludir pelas pesquisas divulgadas tanto no primeiro quanto no segundo turno. Não que as pesquisas estivessem necessariamente erradas, embora haja sim problemas metodológicos (como a ausência de um censo, que sirva de base para as amostras; como a ausência de critérios mais precisos para detectar a intenção de voto de quem vai se ausentar de votar; como a aferição correta das diferenças de comportamento político-regionais). Errada mesma foi a atitude de quem lia as pesquisas de modo torto, tratando intenção de voto como voto efetivo e subestimando algo comprovado inúmeras vezes desde 2014: a capacidade da extrema-direita de crescer muito na reta final.
18/Certamente contribuiu para esta leitura errada o fato de que – “nunca antes na história deste país” – um governo tão destrutivo conseguiu tanto apoio para a sua reeleição. O que só reforça algo que dissemos antes: não existe uma régua comum, universal, para medir o sucesso ou o insucesso de um governo. Esta avaliação é construída politicamente, a partir de diferentes visões de mundo. Para quem compartilha uma visão de mundo de esquerda, está óbvio que o governo cavernícola agiu de maneira genocida durante a pandemia. Mas para quem compartilha outra visão de mundo, a acusação de “genocida” não passa de uma fake news. Ou compreendemos isso e entramos com tudo na chamada “guerra cultural”, ou dias piores virão.
19/Outro motivo pelo qual tanta gente se espantou com o resultado é o fato de se ter feito a mais ampla frente e mesmo assim a diferença entre Lula e o cavernícola ter caído, do primeiro para o segundo turno, de aproximadamente 6 para 2 milhões de votos. Sobre isso, vale dizer algo que alertamos várias vezes: acordos por cima nem sempre geram efeito embaixo. Crentes na força das alianças e acordos institucionais, foram muitos os que achavam que certamente ganharíamos no primeiro turno e/ou que certamente ganharíamos por folgada margem no segundo turno. Os fatos demonstraram outra coisa, motivo pelo qual alguns explicam o crescimento deles na reta final por conta das fake news, da compra de votos explicíta e/ou via ação de governo, da obstrução ao direito de ir e vir dos eleitores no domingo de votação. Tudo isso aconteceu, mas nada disso era imprevisível, até porque parte disso aconteceu já no primeiro turno e se repetiu no segundo. A verdade é que certos “otimistas” diziam que nenhuma destas armas seria capaz de encurtar nossa vantagem; e agora esquecem o que disseram. A verdade é outra: tendo sido certo ou tendo sido errado fazer, já no primeiro turno, uma frente incluindo setores neoliberais, o fato é que os efeitos eleitorais disto foram muito menores do que se imaginava e nem de longe neutralizaram os mecanismos legais e ilegais através dos quais o lado de lá conquista sua votação. Aliás, repetimos o dado citado antes: em 2006, contra Alckmin, Lula teve 58 milhões de votos; em 2022, contra o cavernícola, Lula com Alckmin de vice teve 60 milhões de votos.
20/A ideia de que a esquerda só ganha da extrema direita se fizer alianças com o centro (ou, como preferimos denominar, com a direita gourmet) não passou intacta no teste das urnas. Embora possa ter contribuído na vitória – qualquer voto ajuda – o fator realmente decisivo para a eleição de Lula não foi a política de amplas alianças. O fator decisivo para a eleição de Lula foi, antes de mais nada, o apoio obtido junto à classe trabalhadora com consciência de classe, em particular os trabalhadores mais pobres, espalhados em todo o país, mas concentrados no nordeste do Brasil.
21/Lula perdeu nos demais segmentos sociais e mesmo assim ganhou a eleição, graças a maioria obtida junto aos mais pobres e aos menos instruídos. Isto significa que, sob certos aspectos, esta eleição foi uma guerra dos ricos e privilegiados contra os trabalhadores pobres, e os trabalhadores pobres venceram. Por isso foi um erro e segue sendo um erro achar que ganharíamos esta guerra de classes fazendo um discurso voltado principalmente a agradar os setores médios e aos seus representantes políticos, a saber, o falecido centro e a direita gourmet.
22/Podemos e devemos fazer alianças; podemos e devemos disputar os setores médios; mas nossa prioridade deve continuar sendo a de organizar, conscientizar e mobilizar os setores pobres da classe trabalhadora, que aliás são a maioria relativa do eleitorado. Na campanha presidencial – ressalvado Lula, que nunca deixou de falar com os trabalhadores pobres – houve sempre muita pressão para priorizar os setores médios e o mal denominado centro.
23/Há quem diga que esta linha – de frente ampla – foi tão exitosa que resultou na maior votação da história: 60 milhões de votos obtidos por Lula, a maior votação até hoje de um candidato a presidente da República. Sem dúvida Lula venceu e 60 milhões de voto é motivo de orgulho. Mas é preciso evitar cair em uma ilusão político-estatística. Acontece que o eleitorado brasileiro cresceu muito desde 1989 até hoje. E cada umas das eleições presidenciais ocorridas desde então aconteceu em circunstâncias muito diferentes (varia o esforço necessário para conseguir um voto, se você é governo ou oposição, se está em meio a uma crise mundial ou em condições normais de temperatura e pressão, se enfrenta a direita gourmet ou a extrema direita, se é candidato pela primeira vez ou nunca foi candidato, se teve ou não segundo turno etc.). Portanto, se não queremos fazer comparações indevidas, é preciso tomar alguns cuidados políticos e estatísticos. Um destes cuidados é considerar nossa votação em proporção ao total da população, ao total do eleitorado, ao total de votos válidos etc. E, se considerarmos os votos válidos, o resultado é o seguinte:
1989: Collor 53,03%, Lula 46,97%
1994: FHC 54,24%, Lula 27,07% (primeiro turno)
1998: FHC 53,06%, Lula 31,71% (primeiro turno)
2002: Lula 61,27%, Serra 38,73%
2006: Lula 60,83%%, Alckmin 39,17%
2010: Dilma 56,05%, Serra 43,95%
2014: Dilma 51,64%, Aécio 48,36%
2018: Bolsonaro 55,13%, Haddad 44,87%
2022: Lula 50,90%, Bolsonaro 49,10%
24.Como se pode ver pelos dados anteriormente apresentados, quando a disputa presidencial foi resolvida no primeiro turno, os resultados obtidos pelas candidaturas petistas são os mais baixos da série: 27,07% e 31,71%. E quando consideramos apenas os casos em que houve segundo turno, os números obtidos pelas candidaturas petistas variam de 44,87% até 61,27%. Portanto, quando olhamos os votos válidos, percebemos que o melhor resultado obtido por Lula foi em 2002, quando tivemos 52.793.364 votos, o que correspondia a 61,27% dos votos válidos, bem mais do que os 50,90% obtidos em 2022. A aliança de 2002 certamente foi ampla, mas não tão ampla quanto a de 2022, mas ainda assim a votação obtida foi relativamente maior.
25/O que sim é uma boa nova é o fato de que, desde 2002 (nosso pico), a votação das candidaturas presidenciais petistas vinha declinando, até seu ponto mais baixo, em 2018. Mas agora voltamos a crescer. Uma das más notícias é que, desta vez, em 2022, crescemos menos no segundo turno.
26/Aqui vale uma explicação: o senso comum sugere que no segundo turno, nossa ampliação será maior se estivermos disputando contra uma candidatura de extrema direita; e nosso crescimento será menor, se estivermos disputando contra uma candidatura de centro (ou, como preferimos chamar, da direita gourmet). O senso comum acima descrito arranca de uma premissa nem sempre explicitada: a de que o eleitorado brasileiro é composto por três terços: um de esquerda, um de centro e um de direita. Portanto, aceita esta premissa, a tendência é que em um segundo turno em que se confrontem extrema direita versus esquerda, a candidatura petista cresça mais do que uma candidatura da extrema direita, pois supostamente uma parte maior do centro vai se aliar com a esquerda, para derrotar a direita. Foi o que aconteceu, por exemplo, em 1989: Fernando Collor (PRN) foi de 20.611.030 votos ou 30,48% dos votos válidos no primeiro turno, para 35.090.206 ou 53,03% dos votos válidos no segundo turno; já Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi de 11.622.321 ou 17,19% dos votos válidos no primeiro turno, para 31.075.803 ou 46,97% dos votos válidos no segundo turno. Collor ganhou, mas foi Lula quem cresceu mais no segundo turno. Foi também o que ocorreu em 2018: Jair Bolsonaro (PSL) teve 49.276.990 ou 46,03% votos válidos no primeiro turno e foi para 57.797.847 ou 55,13% dos votos válidos no segundo turno; já Fernando Haddad (PT) teve 31.342.051 ou 29,28% dos votos válidos no primeiro turno e foi para 47.040.906 ou 44,87% votos válidos no segundo turno. O cavernícola ganhou, mas foi Haddad quem cresceu mais no segundo turno. Mas – paradoxalmente – não foi isso o que ocorreu em 2022, como se pode constatar pelos dados abaixo: Lula (PT) cresceu de 57.259.504 ou 48,43% dos votos válidos no primeiro turno, para 60.345.999 ou 50,90% dos votos válidos no segundo turno; já Jair Bolsonaro (PL) cresceu de 51.072.345 ou 43,20% dos votos válidos no primeiro turno, para 58.206.354 ou 49,10% dos votos válidos no segundo turno. Ou seja: Lula venceu, mas foi o cavernícola quem mais cresceu no segundo turno. Lula cresceu cerca de 3 milhões de votos; o cavernícola cresceu mais de 7 milhões de votos. Um “detalhe” importante: a abstenção se alterou muito pouco. No primeiro turno tivemos 32.770.982 abstenções; no segundo turno tivemos 32.200.558 abstenções. Outro “detalhe”: os votos brancos e nulos também não sofreram grande alteração. Os votos em branco foram de 1.964.779 para 1.769.678; e os votos nulos foram de 3.487.874 para 3.930.765.
27/Em resumo: no segundo turno, o cavernícola cresceu o dobro do que nós crescemos; a maior parte deste crescimento do cavernícola parece ter sido obtido no eleitorado que, no primeiro turno, votou nas demais candidaturas. Ou seja: o cavernícola parece ter sido mais eficaz do que nós na disputa do chamado “centro”.
28/Lembramos mais uma vez que no segundo turno muitos comentaristas-de-pesquisas acreditavam que, na pior das hipóteses, Lula terminaria com 6 milhões de votos a mais do que o cavernícola. Os mesmos comentaristas-de-pesquisa recusavam com indignação a opinião de quem alertava que as pesquisas subestimavam a abstenção e subestimavam a capacidade de crescimento do cavernícola, obtida por meios “legais” e “ilegais”. Agora que a votação foi concluída, restou demonstrado que o lado de lá cresceu mais. E embora devamos denunciar que eles fizeram isso, em parte, através de meios ilegais, não devemos esquecer que quando se está lutando contra um criminoso, é óbvio que ele vai fazer isso e, portanto, esse problema tem que estar na nossa conta desde o início. A verdade é a seguinte: quem achava que poderíamos facilmente ganhar no primeiro turno ou quem achava que a diferença do primeiro turno ia facilmente se manter ou ampliar no segundo, subestimou a força (não importa se “legal” ou “ilegal”) do nosso inimigo e acreditou demais nos reforços que receberíamos do tal “centro”. Certo ou errado, o esforço feito no segundo turno, de “ir mais ao centro” para “conquistar o eleitorado de centro” simplesmente não rendeu o resultado esperado. Constatar isso não significa dizer que não se deva disputar o centro, não significa que não se deva fazer alianças com o centro. Significa “apenas” que o resultado desta eleição não dependia principalmente de disputar o centro, dependia principalmente de disputar os trabalhadores pobres. Significa, também, que nossa ação de governo precisa dar atenção especial em consolidar e ampliar nosso apoio entre os trabalhadores mais pobres, ao mesmo que tempo que precisa quebrar e reduzir o apoio do cavernícola junto aos demais setores da classe trabalhadora.
29/O esforço feito, pela candidatura Lula, no sentido de disputar os setores médios e, também, os setores pobres incluiu propostas programáticas e, também, muitas concessões políticas e ideológicas (como nos temas religiosos, no tema do aborto etc.). Mas o outro lado também disputou os pobres, com muitas medidas de governo e com muitas promessas. E disputou os setores médios, tanto com medidas quanto com apelos ideológicas, mais um curioso pedido de desculpas por eventuais palavrões. E o saldo foi: nós ganhamos graças aos trabalhadores mais pobres; e eles cresceram mais no segundo turno em meio aos setores médios e ao eleitorado de centro.
30/Há várias explicações possíveis e não excludentes entre si para todos estes fatos. Por exemplo: a de que ao anteciparmos, para o primeiro turno, alianças que geralmente faríamos no segundo turno, reduzimos a chance de crescer mais no segundo turno; a de que a teoria dos “três terços” simplesmente não procede; a de que o tal “centro” simplesmente não é o que parece ser, nem tem o tamanho que alguns acreditam; a de que a extrema-direita conseguiu fincar raízes em um setor da classe trabalhadora, raízes que não serão arrancadas com acenos ao centro. Esta última explicação nos parece a mais importante e precisamos agir para alterar esta situação.
31/Este debate sobre a natureza de classe da votação em Lula é essencial, seja para julgarmos o lugar da mal denominada pauta de costumes, seja para compreendermos a natureza regional do voto.
32/Da votação obtida por Lula no segundo turno, o maior número de votos absolutos veio de residentes nos estados do sudeste: 22.793.826. Sem este resultado, Lula não teria sido eleito. Entretanto, quando consideramos as proporções, fica evidente que o maior número de votos em Lula em proporção ao eleitorado total foi obtido na região Nordeste. De eleitores residentes no nordeste, Lula recebeu 22.534.967 votos, sendo que no Nordeste está 26,63% do eleitorado total. Já no sudeste, onde está 43,38% do eleitorado total, recebemos os já citados 22.793.826. Por quais motivos isto ocorreu? É porque há mais trabalhadores pobres no nordeste do que no sudeste? Ou será porque os trabalhadores pobres com consciência de classe estão mais concentrados no nordeste? Na nossa opinião, é preciso investigar a seguinte hipótese: no sul e no sudeste do país, por razões diversas que precisam ser compreendidas, debatidas e enfrentadas, ganhou maioria em diversos setores da população, a lógica do “cada um por si e Deus por todos”; enquanto no nordeste ganhou maioria outra cultura política, que valoriza de maneira diferente o papel do Estado, das políticas sociais, da ação comunitária. Nenhuma hegemonia é eterna, nem é total; mas o fato é que, neste momento, o lugar do nordeste e do sudeste na política brasileira precisam ser encarados deste ponto de vista: o da hegemonia de diferentes culturas políticas.
33/De maneira semelhante, é preciso colocar no devido lugar a chamada “pauta de costumes”. Para começo de conversa, não se trata de “costumes”, mas de direitos democráticos. Aliás, chega a ser engraçado – para não dizer outra coisa – ver dirigentes de partidos de esquerda clamarem por uma frente em defesa da democracia e, ao mesmo tempo, aceitarem relativizar a defesa de alguns dos direitos democráticos das mulheres, dos negros e negras, dos lgbt e do Estado laico. Em segundo lugar, quando observamos a dinâmica eleitoral, se verifica que mais importante do que os temas citados foi a batalha em torno da corrupção, tema manjado desde 2005, para o debate do qual nosso partido deveria ter se preparado melhor, ao invés de fazer inúteis concessões noutros terrenos (como o da religião e o dos direitos das mulheres). Por último, mas mais importante, o que foi realmente decisivo na eleição foi a pauta do povo: foi em torno disso que a campanha do cavernícola e a campanha de Lula dedicaram grande esforço, fizeram compromissos, travaram batalhas memoráveis. O debate ideológico tem enorme importância, mas as condições materiais contribuem bastante para a maior ou menor eficácia de certos argumentos. Não é por acaso que foi entre os trabalhadores mais pobres e menos instruídos, que o peso das fake news antiesquerda foi sobrepujado pela decisão de votar em alguém capaz de melhorar a vida do povo.
ELEIÇÕES PARA O CONGRESSO NACIONAL
34/A extrema direita foi derrotada na disputa presidencial. Mas a extrema direita e a direita foram vitoriosas, eleitoral e politicamente, na disputa do Congresso nacional.
35/O PL, partido de Bolsonaro, elegeu 99 deputados federais. 23 a mais do que o que tem hoje.
36/A nossa federação (PT, PCdoB e PV) elegeu a segunda maior bancada na Câmara: 80 deputados. Antes da eleição havia quem falasse em eleger até mesmo 120, 150 parlamentares, sendo 80 o mínimo esperado para o PT. Terminada a eleição, os eleitos do PT foram 68, 12 a mais do que temos hoje. Juntando os 3 partidos da federação, que hoje tem 68, crescemos 12 a mais (portanto, só quem cresceu foi o PT, indicando que a federação não nos ajudou como se dizia, havendo indicadores de que nos causou inclusive prejuízo).
37/Depois dos casos citados vem os eleitos pelos demais partidos:
União Brasil (PSL + DEM): 59
PP: 47
MDB: 42
PSD: 42
Republicanos: 41
Federação PSDB/Cidadania: 18
PDT: 17
PSB: 14 (detalhe: o partido do vice, que tantas exigências nos fez nos estados e na discussão da tal federação, elegeu 32 deputados em 2018, chegou ao início da eleição de 2022 com 24 e terminou elegendo 14, saindo menor do que entrou, comprovando que seria muito negativo se tivéssemos feito uma Federação com o PSB)
Federação PSOL/Rede: 14
Podemos: 12
Os demais partidos elegeram cada um menos de 10 parlamentares.
38.No Senado, apenas 27 vagas estavam em disputa. Das 27, 8 foram para o PL (vão ter 13 no total, constituindo a maior bancada), 5 para o União Brasil, 4 para o PT, 3 para o PP, 2 para o PSD, 2 para o Republicanos, 1 para o MDB, PSC e PSB cada.
39.É preciso incluir na avaliação, entre outros: o tema das federações; o tema do fundo eleitoral; o tema da “profissionalização” quase total das campanhas; a desvinculação entre campanhas proporcionais e partidárias; uma explicação para a tática mais exitosa da direita nas eleições proporcionais; o tema da compra de votos; o tema da distritalização crescente dos votos; a presença de mulheres, de negros e negras, de jovens e de trabalhadores.
ELEIÇÕES ESTADUAIS
40.Da mesma forma que nas eleições para o Congresso, nas eleições para governadores e assembleias legislativas a extrema-direita e a direita tiveram uma vitória eleitoral e política.
41.Dos 27 estados, 15 tiveram seus governadores eleitos no primeiro turno e 12 tiveram seus governadores eleitos no segundo turno. O resultado por partido do governador eleito é:
Solidariedade: 1, Amapá
Novo: 1, MG
PP: 2, Acre e Roraima
PSD: 2. Paraná, Sergipe
PL: 2. RJ e SC
Republicanos: 2. SP e TO
MDB: 3, Alagoas, DF, Pará
PSB: 3, ES, Maranhão, Paraíba
PSDB: 3, MS, RS, PE
PT: 4, Bahia, Ceará, RN e Piauí, os mesmos que já governávamos, mostrando que a tática adotada pelo PT no Nordeste foi exitosa na disputa presidencial, mas não teve êxito correspondente na eleição para governos, senado e parlamento.
União Brasil: 4, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Rondônia
42.É preciso incluir na análise, entre outros temas: o segundo turno em Sergipe, Santa Catarina e São Paulo; a derrota da tática adotada no primeiro turno no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em Pernambuco; a sabotagem contra a candidatura petista no RS; a tática adotada no segundo turno das eleições no MS, no RS e em PE; uma análise da vitória no PI, RN, CE e BA. É preciso incluir na análise, também, o resultado na eleição das assembleias legislativas.
43.É preciso incluir, também, o desempenho nas cidades e os possíveis reflexos disto nas eleições municipais de 2024.
44.O texto acima deve ser debatido nas direções estaduais e municipais, criticado, emendado, enriquecido, com o objetivo de aprovarmos uma resolução de balanço logo após o Carnaval de 2023.
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6.Resolução sobre “Balanço da participação da AE no processo eleitoral”
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 6 de novembro de 2023, debateu e aprovou um conjunto de resoluções, entre as quais esta resolução sobre balanço da participação da AE no processo eleitoral.
1.A tendência petista AE participou de diferentes maneiras do processo eleitoral de 2022, desde o debate sobre nosso programa, tática e política de alianças, passando pela campanha de nossas candidaturas em todos os estados e níveis, incluindo o lançamento de candidaturas de militantes vinculados a AE.
2.Em todo o país, a única candidatura majoritária de um militante da AE foi a do companheiro Edegar Pretto. Neste caso, como trata-se de uma candidatura majoritária, as decisões a respeito foram tomadas pela direção partidária e pela coordenação de campanha. Cabe, portanto, aguardar que o próprio Partido faça um balanço detalhado da campanha e dos resultados, cabendo à nossa militância no RS participar ativamente deste processo de balanço. Do ponto de vista nacional, o que a direção nacional da AE deseja neste momento registrar é que – sem desconhecer outros fatores – a direção nacional do PT tem grande parcela de responsabilidade pelo fato de Edegar Preto não ter ido ao segundo turno no RS, por apenas 2441 votos.
3.Em todo o país, dezenas de militantes da AE foram lançados pelo Partido como candidaturas a federal e estadual. Neste caso há situações diferentes, desde candidaturas apoiadas por diferentes setores, até candidaturas apoiadas “apenas” pela militância da AE. Desde o início de outubro, temos publicado no jornal Página 13 balanços individualizados de cada candidatura.
4.Do ponto de vista nacional, sofremos uma derrota importante: a não reeleição do companheiro Célio Moura (deputado federal TO), que aumentou de votação em relação a 2018, mas o Partido no Tocantins não atingiu o resultado previsto em lei para garantir a eleição de um parlamentar. Natália Bonavides (RN) e Dionilso Marcon (RS) também ampliaram sua votação e conseguiram eleger-se, pois nos respectivos estados o PT teve o desempenho coletivo necessário. Também ampliou a votação e se reelegeu a deputada estadual Iriny Lopes (ES). E no RS o companheiro Adão Pretto Filho foi eleito, garantindo assim presença no legislativo estadual.
5.Em vários estados, as candidaturas de militantes da AE tiveram ótimo desempenho.
6.Cabe às direções estaduais e à direção nacional avaliar detidamente o resultado das campanhas, inclusive para definir nossa política de candidaturas para as eleições 2024 e 2026.
7.A existência da federação, o papel do fundo eleitoral, as novas regras eleitorais (que podem se alterar para 2024), a brutal profissionalização das campanhas (com a quase desaparição da campanha militante em favor das campanhas pagas), o processo de distritalização da votação, tudo isso e muito mais torna muito difícil o desempenho eleitoral de candidaturas oriundas de tendências como a nossa, tendo que competir com “máquinas” internas e com “concorrentes” externos.
8.Entretanto, é preciso reconhecer também que, em vários locais, adotamos táticas incorretas, que efetivamente prejudicaram nossas próprias candidaturas; além disso, há situações em que nossa tendência precisa tomar o resultado eleitoral como indicativo da necessidade de trabalhar muito para ganhar influência de massas.
9.A direção nacional vai prosseguir estimulando as candidaturas e direções estaduais a fazerem o processo de balanço das candidaturas de militantes da AE e convocará uma conferência nacional eleitoral, para contribuir com a preparação do PT para a disputa das eleições 2024.
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7.Resoluções sobre comunicação
1.A tendência petista Articulação de Esquerda convoca, para o dia 7 de dezembro de 2022, as 19h00, uma reunião virtual nacional de comunicadores da AE, para fazer um balanço e indicar medidas para ampliar a qualidade e o alcance de nossos meios de comunicação durante o biênio 2023-2024.
2.Nesta reunião serão dados informes sobre a revista Esquerda Petista, sobre o jornal Página 13, sobre o Orientação Militante, sobre o programa Contramola, sobre o programa Antivírus, sobre o Podcast e sobre o site Página 13. Também será dado um informe sobre nossa participação na iniciativa intitulada Manifesto Petista. A direção nacional apresentará uma resolução sobre o tema “nossa contribuição à batalha de ideias contra a extrema direita e contra o neoliberalismo”. O documento incluirá o debate sobre a comunicação acessível e anticapacitista; assim como propostas para viabilizar a acessibilidade nas ferramentas de comunicação da AE.
3.Sem prejuízo das medidas que venham a ser sugeridas e adotadas, visando ampliar a qualidade e o alcance de nossos meios de comunicação durante o biênio 2023-2024, decidimos de imediato:
-publicar a Agenda 2023, lembrando de incluir as datas dos encontros, conferências e congressos da AE
-publicar uma edição (virtual) de novembro do jornal Página 13, focada no balanço do segundo turno, com as matérias tendo que chegar até o dia 15 de novembro
-publicar uma edição (virtual) de dezembro e de janeiro do jornal Página 13, focado nos desafios do terceiro mandato de Lula, com as matérias tendo que chegar até o dia 15 de dezembro
-fazer um página 13 cartaz para a posse, impresso
-interromper a edição do Página 13 no mês de janeiro, interromper a publicação no mês de fevereiro e retornar a publicação no mês de março, com uma edição impressa, com data de chegada das matérias no dia 26 de fevereiro
-publicar a próxima edição (impressa) da revista Esquerda Petista em fevereiro de 2022, com textos devendo ser entregues até o dia 15 de janeiro, tendo como foco os desafios estratégicos e táticos da esquerda em 2023 e 2024, com ênfase no governo Lula
-manter o Podcast, manter o programa Antivírus, manter o Orientação Militante e manter o site Página 13, com um conjunto de alterações que estão em debate
-suspender o programa Contramola e submeter uma proposta de continuidade a reunião dos comunicadores
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8.Resoluções sobre formação
1.A direção nacional da tendência petista realiza, anualmente, jornadas de formação política voltadas para sua militância. Além disso, a direção nacional contribui com a organização de atividades estaduais e regionais de formação. Em alguns casos estas jornadas foram realizadas em parceria entre a Associação de Estudos Página 13 e a Elahp. A maioria das jornadas foi presencial, mas desde o início da pandemia fizemos também em formato on-line.
2.Tendo em vista a eleição de Lula e os desafios decorrentes, assim como tendo em vista o aniversário de 30 anos de criação da tendência petista Articulação de Esquerda, decidimos que a próxima jornada incluirá o seguinte:
-um podcast de formação, em parceria com a Elahp e a Associação de Estudos Página 13, a ser lançado durante o mês de dezembro de 2022
-um podcast sobre os 30 anos da AE, a ser lançado em março de 2023
-duas edições especiais do podcast sobre os 43 anos do PT, na semana do aniversário do PT (10 de fevereiro de 2023)
-um seminário nacional (virtual) sobre os 30 anos da tendência petista AE, em 18 de março de 2023
3.Sobre nosso primeiro curso em formato podcast:
-cada podcast terá no máximo 1 hora de duração)
-o podcast será de acesso universal e gratuito
-o diferencial para os alunos inscritos via Elahp será a possibilidade de enviar perguntas e debater (assincronamente) com os professores através do chat da Elahp
-segue abaixo a primeira versão da programação
-podcast 1: a conjuntura mundial
-podcast 2: a conjuntura continental
-podcast 3: a conjuntura nacional
-podcast 4: os desafios do PT
-podcast 5: os desafios da tendência petista Articulação de Esquerda
-podcast 6: balanço das eleições 2022 presidente
-podcast 7: balanço das eleições 2022 Congresso nacional
-podcast 8: balanço das eleições 2022 governos estaduais e assembleias legislativas
-podcast 9: balanço das eleições 2022 o desempenho de cada região
-podcast 10: balanço das eleições 2022 o resultado em cada setor social
-podcast 11: balanço geral das eleições 2022 o desempenho do PT
-podcast 12: tarefas e desafios do PT frente ao novo governo Lula
-podcast 13: balanço dos governos Lula 2003-2010
-podcast 14: balanço dos governos Dilma 2011-2016
-podcast 15: o novo governo e a nova situação mundial
-podcast 16: o novo governo e a nova situação política
-podcast 17: o novo governo e a nova situação do capitalismo brasileiro
-podcast 18: a disputa de rumos do novo governo do ponto de vista dos que defendem uma estratégia socialista
-podcast 19: a história da luta pelo socialismo no mundo
-podcast 20: a história da luta pelo socialismo na América Latina
-podcast 21: a história da luta pelo socialismo no Brasil
-podcast 22: o PT e o socialismo
-podcast 23: a luta pelo socialismo no século 21
-podcast 24: feminismo e socialismo
-podcast 25: socialismo e luta contra o racismo
-podcast 26: socialismo e luta anticapacitista
-podcast 27: o papel das gerações na luta pelo socialismo
-podcast 24: história, o papel e as tarefas da tendência petista Articulação de Esquerda
4.A direção nacional segue à disposição para realizar atividades de formação nos estados e municípios. E manterá a política de cooperação com a Elahp.
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9.Medidas organizativas
Não foi debatida na reunião a proposta abaixo, que foi remetida para a reunião presencial que a Dnae fará proximamente.
1.A direção nacional realizará, em data a ser definida depois que a CEN delibere a data do DN, uma reunião presencial de balanço e planejamento 2023.
2.Um dos objetivos desta reunião é preparar a tendência para contribuir no esforço geral que a esquerda brasileira terá que fazer, ao longo de 2023, para impedir que a coalizão entre neofascistas e neoliberais derrote o governo Lula.
3.O principal lugar que nos cabe neste esforço é o investimento no trabalho de massas, o investimento no trabalho organizativo, o investimento na luta de ideias.
4.O tema trabalho de massas, especialmente na frente sindical e também na frente estudantil, serão objeto de resoluções específicas.
5.O tema luta de ideias será objeto da resolução que apresentaremos para debate na plenária nacional de comunicação.
6.Sobre o trabalho organizativo, é preciso enfrentar e resolver os problemas político-organizativos existentes em nossa própria tendência, isto se quisermos ter êxito nas tarefas a que nos propomos. Em muitos estados as direções estaduais, municipais e setoriais não existem ou funcionam com precariedade. Em muitos locais, há militantes que não estão organizados de nenhuma forma permanente. Há, também, muitos militantes cujo trabalho político se limita a participar da própria tendência, não tendo inserção nem no partido, nem em algum movimento social, nem atividade explicitamente política em seu local de trabalho, moradia, estudo e espaços de lazer. Há estados onde a tendência se acomodou à condição de minoria, correndo o risco de derivar para uma seita autoreferente. E há estados onde a dinâmica dos interesses eleitorais estabelece conflitos internos destrutivos. Ou seja, todos os defeitos que criticamos em setores do Partido, existem em nós. Neste sentido, é preciso fazer um trabalho de retificação. Com este propósito, a direção nacional vai retomar, ao longo do primeiro semestre de 2023, as caravanas aos estados, concluindo com os congressos estaduais e com o congresso nacional da tendência, cuja plenária nacional será realizada em julho de 2023. O regulamento do congresso e o local serão decididos na reunião de 18-20/11/2022.
7.Nos estados onde não existimos, as caravanas devem servir para a criação ou a reorganização da tendência. É o caso de Santa Catarina, Roraima, Rondônia e Acre.
9.Para viabilizar estas caravanas e o conjunto das tarefas de comunicação e de organização da tendência, vamos prosseguir no trabalho de arrecadação da contribuição militante, vamos prosseguir na venda dos livros e da agenda 2023, e vamos também fazer uma campanha nacional de contribuição de simpatizantes.
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10.Relatório da comissão de ética nacional
A companheira Daniela Matos vai reunir com o companheiro Jonatas, responsável pela comissão de ética.
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11.Comemoração dos 30 anos da AE
O companheiro Marcos Jakoby apresentou a proposta.
