Orientação Militante N°439 (24 de novembro de 2024)

Boletim interno da Direção Nacional da

tendência petista Articulação de Esquerda

***

1.Pauta da DNAE

No domingo dia 24/11 a direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda fez uma reunião, com a seguinte pauta: 1/resoluções referentes à comissão de ética; 2/carta ao DN sobre Quaquá; 3/decisões sobre o trabalho de comunicação da AE; 4/calendário de mobilização para o PED; 5/declaração final e roteiro para debate.

2.Admissibilidade de comissão de ética (AO)

1.No dia 17 de janeiro de 2024, a direção estadual da AE/RS solicitou pedido de comissão de ética em desfavor do militante Adriano Oliveira.

2.No dia 22 de novembro, a Comissão de Ética nacional encaminhou para a direção nacional um parecer favorável à admissibilidade do pedido.

3.Segundo a Comissão de Ética nacional, o militante Adriano de Oliveira, em mensagens no grupo de WhatsApp da tendência, teria se dirigido a outros militantes da tendência fazendo afirmações que, no entender da Comissão, constituem infração ética, desabonam a tendência e suas instâncias, de modo que se justifica a abertura de processo de comissão de ética.

4.No dia 24 de novembro de 2024, a Direção nacional aprovou a abertura de processo ético-disciplinar contra o militante Adriano Oliveira.

Brasil, 24 de novembro de 2024.

Direção nacional da AE

3.Admissibilidade de comissão de ética (NS, A0)

1.No dia 9 de novembro de 2024, a direção estadual da AE/RS solicitou pedido de comissão de ética em desfavor dos militantes Adriano Oliveira e Nasson Santana.

2.Segundo a Direção Estadual, os militantes Adriano de Oliveira e Nasson Santana estariam descumprindo, de forma reiterada, deliberações da direção estadual da AE RS, referentes a composição da executiva estadual do Partido no RS.

3.No dia 24 de novembro de 2024, a Direção nacional aprovou a abertura de processo ético-disciplinar contra os militantes Adriano Oliveira e Nasson Santana.

4.A Direção aprovou, também, uma resolução política acerca do caso, que será enviada a executiva estadual do PT RS.

Brasil, 24 de novembro de 2024.

Direção nacional da AE

4.Carta para companheiro Nasson

Companheiro

A direção nacional da AE vem por meio desta solicitar, ao companheiro, que cumpra a decisão da direção estadual da AE RS, acerca da composição da executiva estadual do PT RS, a saber: a substituição de Adriano Oliveira por Júlio Quadros.

Registramos que a Dnae nunca recebeu nenhum recurso contra esta decisão, tendo já vencido todos os prazos cabíveis para apresentar recurso.

Lembramos, finalmente, que o cumprimento das resoluções aprovadas democraticamente pelas instâncias da tendência é uma obrigação dos militantes. Quem descumpre decisões está, voluntariamente, se desligando da tendência.

Saudações petistas

A direção nacional da AE

24/11/2024

5.Carta para executiva estadual do PT RS

À comissão executiva estadual do PT RS

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 24 de novembro de 2024, decidiu informar à executiva estadual do PT RS o que segue:

1/a direção nacional da tendência AE acompanhou e reconheceu o resultado do mais recente congresso da AE RS;

2/a direção nacional da tendência AE reconhece a direção estadual da AE RS, eleita no referindo congresso, como expressão legítima da tendência no estado;

3/a direção nacional da tendência está informada e considera legítima a decisão da direção estadual da AE RS, de indicar Júlio Quadros para a executiva estadual do PT RS, no lugar de Adriano Oliveira;

4/a direção nacional da AE informa que não recebeu nenhum recurso, da parte de Nasson Santana e de Adriano Oliveira, contra a referida decisão da AE RS;

5/a direção nacional da AE solicitou a Nasson Santana que cumpra a decisão da AE RS;

6/a direção nacional da AE considera que, do ponto de vista político, tanto Nasson Santana quanto Adriano Oliveira não representam a AE na executiva estadual do PT RS;

7/a direção nacional da AE demanda, aos companheiros Valério Lopes (CNB) e Luís Henrique (Socialismo em Construção) que autorizem a substituição de Adriano Oliveira por Júlio Quadros, para que a AE do RS seja adequadamente representada na executiva estadual do Partido.

Saudações petistas

A direção nacional da AE

24/11/2024

6.Resolução sobre ética

No dia 30/10/2024, a Comissão de Ética Nacional recebeu uma solicitação vinda de uma direção estadual, para que fosse analisada e encaminhada denúncia contra um militante da tendência no respectivo estado.

No dia 03/11/2024 a DNAE autorizou a abertura de procedimento pela Comissão de Ética Nacional.

No dia 6/11/2024 a Comissão de Ética Nacional comunicou o denunciado e o informou que iria ouvir as denunciantes.

No dia 13/11/2024, durante o período em que as denunciantes estavam sendo ouvidas, o militante denunciado procurou a Comissão de Ética Nacional para apresentar sua manifestação sobre a denúncia, informar sua saída da tendência e, também, informar que já havia protocolado o pedido de desfiliação do Partido.

Como os processos de comissão de ética analisam condutas e não pessoas; e também por compreender que as decisões resultantes de Comissão de Ética são revestidas de caráter pedagógico, reflexivo e, quando possível, orientador para a militância da tendência, a Comissão de Ética nacional decidiu por concluir a apuração.

Foram realizadas oitivas, que junto com a denúncia foram enviadas para a Direção Nacional da tendência. As denunciantes ouvidas, além de ratificarem o relato contido na denúncia, trouxeram outros elementos. O denunciado, apesar de afirmar não ter total lembrança de tudo que foi dito na denúncia, não nega e reconhece, ainda que de forma indireta ou tácita, vários dos fatos narrados na denúncia.

Com base nisso, a Comissão de ética concluiu: 1/que os fatos narrados na denúncia são verdadeiros; 2/que há uma padronização no modus operandi, via importunações e assédio, como passar as mãos nas costas, cintura, coxas e pernas, inclusive por debaixo de mesas; 3/que as vítimas preferenciais, ou no mínimo mais comuns, eram jovens com algum grau de vulnerabilidade ou dependência; 4/ que houve dificuldade e constrangimento em denunciar, devido ao fato do denunciado ser dirigente partidário exitoso e referência para boa parte das denunciantes.

Em face de todo o exposto, a Comissão de Ética Nacional recomendou e a Direção Nacional da tendência, no dia 23/11/2024 decidiu:

1/que os atos cometidos são passíveis de expulsão dos quadros da tendência. Ou seja, se o militante não tivesse se desligado da tendência, seria expulso;

2/ lembrar a direção estadual, a direção municipal e o conjunto da militância da tendência que existe uma orientação sobre como proceder em casos semelhantes ao analisado e que esta resolução precisa ser cumprida;

3/lembrar a direção estadual, a direção municipal e o conjunto da militância da tendência que a RESOLUÇÃO DA DNAE SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, aprovada no dia 3 de janeiro de 2023, criou uma Ouvidoria para recebimento de denúncias, exclusivamente relacionadas à violência de gênero, em formato sigiloso e seguro;

4/lembrar a direção estadual e a direção municipal da tendência e o conjunto da militância da tendência que a ausência de medidas formais após o conhecimento da violência de gênero, seja por canais diretos ou indiretos, constituí infração ética a ser apurada, e se confirmada, cabível de punição.

5/lembrar a direção estadual, a direção municipal e o conjunto da militância da tendência que a RESOLUÇÃO DA DNAE SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO orienta a realização de discussões e de atividades de formação sobre o tema, cabendo às direções municipal e estadual implementarem estas medidas;

6/determinar que os homens da tendência, especialmente os integrantes das direções estadual e municipal, devem participar, no primeiro semestre de 2025, de um espaço de formação sobre a temática da violência de gênero, cabendo a organização deste espaço às respectivas direções locais, podendo ser solicitada a assessoria da direção nacional.

Brasil, 24 de novembro de 2024

Direção Nacional da Articulação de Esquerda

7/Comissão de ética contra Quaquá

Decidimos encaminhar a seguinte carta:

Ao Secretário-geral nacional do PT

Cc ao Diretório Nacional

Tendo em vista que o secretário-geral nacional não tomou as providências que lhe cabem, determinadas pelo estatuto, solicitamos a inclusão na pauta do DN do PT dos seguintes pedidos:

Caso 1

No dia 11 de novembro de 2021, o Núcleo Construção, núcleo de base no âmbito da 1ª Zonal do DM na cidade do Rio de Janeiro, promoveu um debate entre o vice-presidente nacional do PT e o secretário estadual de Formação Política do PT-RJ, Olavo Carneiro. O debate foi realizado e gravado pela plataforma zoom, reunindo cem pessoas. Neste debate, o vice-presidente descambou da postura enérgica na defesa de opiniões, para a ofensa e o xingamento ao debatedor divergente. Os impropérios dirigidos ao Olavo Carneiro foram os seguintes:

“Seu pivete, safado, vagabundo”.

“Bolsonarista de merda”.

“Vai tomar no cu”.

“Vai se foder”.

Olavo Carneiro solicitou imediata análise do ocorrido, pela comissão de ética. Pedimos que o DN vote a admissibilidade do pedido e que ele seja encaminhado à comissão de ética nacional.

Caso 2

No dia 16 de fevereiro de 2023, um conjunto de tendências petistas (Articulação de Esquerda, Avante PT, Democracia Socialista, Diálogo e Ação Petista, Esquerda Popular Socialista, Militância Socialista, Resistência Socialista e Socialismo em Construção) assinou uma representação para que o vice-presidente respondesse, na comissão de ética do Diretório nacional, por extrapolar “todos os limites ao expressar publicamente posições antagônicas às deliberadas democraticamente pelas instâncias do partido”.

Na oportunidade, o vice-presidente havia postado em suas redes sociais uma foto sorridente e abraçado ao bolsonarista e ex-ministro da Saúde do governo da extrema-direita, Eduardo Pazzuelo, acompanhado de uma mensagem cheia de elogios. Depois, postou outra mensagem, em que chamava toda a militância petista que o criticou pela postagem de “jumentos”.

A representação das tendências destacava que o deputado petista insultava “a todo brasileiro e brasileira que votou no presidente Lula contra a extrema direita fascista”. A representação foi apoiada por um abaixo-assinado que chegou a 2 mil signatários.

Segundo o artigo 233 do estatuto do nosso Partido, a “comissão executiva do nível correspondente decidirá sobre a admissibilidade ou remessa da representação à Comissão de Ética e Disciplina para instauração do respectivo processo, no prazo máximo de 30 (trinta dias)”.

Pedimos que o DN vote a admissibilidade do pedido e que ele seja encaminhado à comissão de ética nacional.

Assinam:

Jandyra Uehara

Júlio Quadros

Natália Sena

Patrick Campos

Valter Pomar

8.Resoluções sobre comunicação

-o Página 13 dezembro será impresso e distribuído na reunião do Diretório Nacional do PT dia 7 de dezembro. A pauta conterá: 1/editorial; 2/resoluções da plenária nacional; 3/entrevista com Natália Bonavides; 4/artigo Jandyra sobre movimento sindical e 6×1; 5/artigo Jana Silverman sobre eleições EUA;

-o Página 13 volta a circular, de forma eletrônica, no dia 1/2/2025;

-a próxima edição da revista Esquerda Petista circulará em 31/3/2025;

-o site Página 13 seguirá funcionando no período de festas de final/início de ano;

-o trabalho nas redes seguirá funcionando no período de festas de final/início de ano;

-plenária virtual dos comunicadores da AE, em data a ser definida, mas antes do Carnaval 2025, com a presença de 1 responsável por comunicação de cada direção municipal e estadual;

9.Calendário de mobilização para o PED 2025

-a proposta de regulamento apresentada pela Sorg nacional prevê as seguintes datas: novas filiações, até o dia 28 de fevereiro de 2025; inscrição de chapas nacionais e presidências nacionais até o dia 23 de março de 2025; inscrição de chapas e presidências estaduais até o dia 13 de abril de 2025; inscrição de chapas e presidências municipais e zonais até o dia 25 de maio de 2025; votação geral no dia 6 de julho de 2025;

-com base nesse calendário, aprovamos o seguinte:

-realizar, ainda em 2024, em cada município, plenárias abertas ao conjunto da militância, para apresentar e debater a resolução que a Dnae aprovou no dia 24/11, ao término da plenária nacional;

-deflagrar, ainda em 2024, em cada município, uma campanha de filiação ao PT. Onde o Partido estiver realizando esta campanha, participar dela. Onde o Partido não estiver realizando, organizar a campanha a partir da própria tendência. Utilizar nesta campanha o texto que será divulgado pelo site Página 13. Fazer um tutorial sobre o processo de filiação e procurar o DN para que tome medidas para facilitar o processo de filiação;

-procurar cada uma das tendências do Partido, assim como todos os setores da militância que não integram tendências, mas participam ativamente da vida interna, para debater os temas tratados na plenária nacional;

-elaborar, em cada município, teses que deverão ser inscritas durante o processo de PED, com análise da situação municipal e com plano de ação municipal, em sintonia com as diretrizes da tese nacional;

-elaborar, em cada estado, teses que deverão ser inscritas durante o processo de PED, com análise da situação estadual e com plano de ação estadual, em sintonia com as diretrizes da tese nacional;

-organizar chapas municipais da AE ou, onde isso não for possível, chapas em aliança com outros setores do Partido, para participar do PED;

-lançar candidaturas da AE à presidência municipal ou, onde isso não for possível, apoiar candidaturas de outros setores do Partido, para participar do PED;

-organizar chapas estaduais da AE ou, onde isso não for possível, chapas em aliança com outros setores do Partido, para participar do PED;

-lançar candidaturas da AE à presidência estadual ou, onde isso não for possível, apoiar candidaturas de outros setores do Partido, para participar do PED;

-organizar chapa nacional da AE, se possível em aliança com outros setores do Partido, para participar do PED;

-lançar candidatura da AE à presidência nacional do PT, se possível em aliança com outros setores do Partido, para participar do PED;

-contribuir na preparação e execução da caravana que a AE, fará, em todo o país, durante o primeiro semestre de 2025, para lançar nossas teses, chapas e candidaturas;

-participar dos congressos estaduais da AE, cujas datas serão indicadas por cada direção estadual, ouvida a direção nacional;

-participar dos congressos municipais da AE, que elegerão delegados ao congresso nacional da AE, que vai acontecer nos dias 15 e 16 de março de 2025. O único ponto de pauta deste congresso nacional será o PED 2025, ou seja, aprovar nossa tese nacional, nossa chapa e nossa candidatura presidencial. O regulamento do congresso será divulgado no mês de dezembro de 2024. O texto base do congresso de março será divulgado no mês de janeiro de 2025;

-encarregar a direção nacional da AE a, ouvindo as direções estaduais e as direções setoriais da AE, propor uma nominata para deliberação do Congresso nacional da AE. Solicitamos às direções estaduais da tendência que nos enviem nomes para integrar esta proposta de nominata, por exemplo, militantes que foram eleitos em 2024, militantes que presidem diretórios municipais do Partido, dirigentes de movimentos sociais e sindicatos de caráter nacional e estadual etc. Em caráter preliminar, apontamos como nomes que podem assinar nossa tese nacional e/ou integrar nossa chapa nacional:

Adão Pretto

Adilson MS

Adriana Souza

Ana Affonso

Ana Cristina Machado

Ana Flávia

Ari Vanazzi

Célio Moura

Clarice RJ

Damarci Olivi

Daniel Valença

Daniela Matos

Dionilson Marcon.

Edegar Pretto

Eliane Bandeira

Elias Ishi

Elisa Guaraná

Fábio Bernardo

Fábio Rosa

Franklin (Dourados)

Gilson Goes

Gleice Jane

Guida Calixto

Guilherme (RS)

Hilton Faria da Silva

Humberto Amaducci

Iriny Lopes

Ismael César

Ivonete Alves

Izabel Cruz

Jandyra Uehara

Jonathas Moreth

Júlio Quadros

Karina Camillo

Leirson Azevedo

Luiz Bittencourt

Marcela Menezes

Maria Cleide Queiroz

Múcio Magalhães

Natália Bonavides

Natália Sena

Neguinha do PT

Patrick Campos

Roberto (SE)

Sophs (RN)

Tiago Mafra

Valter Pomar

Wilma dos Reis

-constituir, a partir da Direção Nacional da AE, mas podendo incorporar outras pessoas, uma comissão nacional de mobilização para o PED 2025;

-caberá à Dnae atualizar/alterar este calendário, a depender das resoluções aprovadas pelo DN dia 7/12.

10.Declaração política da plenária

A tendência petista Articulação de Esquerda realizou, de 22 a 24 de novembro de 2024, uma plenária nacional de que participaram 104 militantes vindos de 16 estados do Brasil, além de 15 pessoas convidadas.

Imediatamente antes e depois da plenária, reuniu-se a direção nacional da tendência.

A plenária debateu o balanço das eleições 2024, a conjuntura nacional e internacional, a situação do PT, o processo de eleição das novas direções partidárias em 2025, tudo isso nos marcos de uma discussão sobre os desafios estratégicos da classe trabalhadora brasileira, com ênfase para a luta pelo socialismo, pelo fim de todas as formas de exploração, dominação e opressão.

A plenária tomou como referência um roteiro, que será publicado na edição de dezembro do jornal Página 13, já incorporando emendas resultantes do debate.

Dentre as conclusões da plenária, destacamos as seguintes:

-defender e convocar manifestações públicas em favor da prisão preventiva e julgamento de todos os golpistas, a começar por Jair Bolsonaro. Sem Anistia para golpistas!

-defender a necessidade da substituição imediata do ministro da Defesa e a implementação de medidas que reformem de alto a baixo as forças armadas e o aparato de Defesa, Inteligência e Segurança pública;

-defender que o chamado “ajuste fiscal” atinja única e exclusivamente os subsídios ao grande empresariado e os gastos derivados com o serviço da dívida pública. Nosso governo não pode nem deve tocar nos direitos sociais, como é o caso das políticas de salário mínimo, os benefícios de prestação continuada, o reajuste de aposentadorias e pensões, os pisos constitucionais de saúde e educação;

-reafirmar que é preciso mudar a política de juros e alterar os parâmetros do chamado “arcabouço fiscal”, adotando no seu lugar políticas monetária e fiscal que sejam favoráveis ao desenvolvimento e à ampliação do bem estar social;

-apoiar e participar da luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1, com manutenção dos salários e empregos;

-ampliar a solidariedade com o povo palestino, intensificar a denúncia do genocídio cometido pelo Estado de Israel, defender o cessar fogo imediato em Gaza e reafirmar “Palestina livre do rio ao mar”;

-prosseguir na luta pela integração regional latino-americana e caribenha, pelo fim do bloqueio contra Cuba, pelo reconhecimento por parte do Brasil do governo venezuelano, pelo fortalecimento do Foro de São Paulo, pela derrota do imperialismo;

-defender a retomada da política externa altiva e ativa, com ênfase no chamado Sul Global, na África, nos BRICS e nas relações com a República Popular da China, na defesa de uma ordem mundial de paz e desenvolvimento;

-transformar a COP 30, que vai se reunir em Belém do Pará no ano de 2025, numa oportunidade para massificar o debate sobre a necessidade de políticas imediatas, estruturais e radicais de enfrentamento à catastrofe climática, que tem relação direta com o capitalismo e, no caso do Brasil, relação direta com as políticas que beneficiam o agronegócio, as mineradoras, a especulação imobiliária e financeira;

-destacar a necessidade de tomar medidas profundas e velozes para garantir nossa soberania nacional e nosso desenvolvimento, com destaque para a industrialização, que nos liberte da condição de subpotência primário-exportadora e paraíso da especulação financeira;

-reafirmar que nosso combate contra o racismo, o machismo, a misoginia, a lgbtfobia e contra todas as formas de discriminação e preconceito, são parte integrante e inseparável da luta para libertar a classe trabalhadora das influências que recebe da classe dominante e exploradora;

-propor ao Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras que faça de 2025 um ano de debate político e trabalho de base, aprofundando nossa conexão com a classe trabalhadora, buscando os setores que se distanciaram de nós e os que nunca estiveram conosco, os que estão sob influência do desalento, da direita tradicional e da extrema direita;

-orientar a militância da tendência petista Articulação de Esquerda a implementar o plano de trabalho debatido em nossa plenária nacional, com destaque para a participação no PED 2025, com chapas e candidaturas presidenciais em todos os estados do país e em âmbito nacional, comprometidas com a defesa de um PT democrático, revolucionário e socialista.

Em tempos de crise sistêmica, extrema-direita e guerras, a esperança segue vermelha.

Brasil, 24 de novembro de 2024

11.Roteiro sobre desafios estratégicos

O texto a seguir é parte do roteiro que orientou os debates travados na plenária nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, realizada nos dias 22 a 24 de novembro de 2024. Este texto subsidiará a elaboração do projeto de resolução que será debatido no Congresso nacional da AE, dias 15 e 16 de março de 2025, bem como da tese que será apresentada pela chapa e candidatura presidencial que a AE inscreverá para disputar o PED 2025.

1.A plenária nacional da tendência petista Articulação de Esquerda ocorre dias depois da reunião do G20, da visita de Xi Jinping ao Brasil, da decisão do presidente Biden de autorizar o uso de mísseis estadunidenses contra território russo e ao mesmo tempo que prossegue o genocídio de Israel contra o povo palestino. A plenária ocorre, também, em seguida à detenção dos acusados de planejar um atentado contra o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre, no contexto das investigações sobre o atentado a bomba na Praça dos Três Poderes, em meio ao debate sobre o pacote de cortes orçamentários, simultaneamente à mobilização contra a escala 6×1 e às vésperas da reunião do Diretório Nacional do PT, reunião que regulamentará o processo de eleição direta das direções partidárias, a ser realizado em 2025. Como pano de fundo dos acontecimentos citados, a crise sistêmica do capitalismo, causa última das guerras, do avanço da extrema-direita e, inclusive, da aceleração das catástrofes climáticas.

2.Neste contexto, convivem e se entrechocam, nos diferentes setores da esquerda brasileira, opiniões de todo tipo, cor e sabor. Inclusive aquelas típicas de animadores de auditório, cujo objetivo é entusiasmar as pessoas, mesmo que isso exija mentir ou, pelo menos, embelezar a realidade. Nos opomos a esta atitude. Defendemos ser necessário dizer a verdade para a classe trabalhadora, especialmente para militância do Partido: sempre é hora da verdade. E a verdade é que enfrentamos uma situação muito dura, muito difícil, que provavelmente vai piorar antes de melhorar; e que só vai melhorar se tivermos muita sorte, muita capacidade política e, principalmente, se trabalharmos muito nesse sentido.

3.A eleição de Donald Trump e a composição de seu governo demonstram que os Estados Unidos continuarão operando pesadamente, com o objetivo de se tornarem “grandes novamente”. A vitória de Trump e, também, o avanço das forças de extrema-direita na Europa é um sintoma regional de um processo mundial, a saber: num contexto de crise sistêmica, cresce o protagonismo das forças políticas que representam os setores mais brutais do capitalismo, fenômeno que, guardadas as devidas proporções, já ocorreu na Europa nos anos 20 do século 20. É neste contexto que ocorre o genocídio televisionado do povo palestino. É também neste contexto que, no apagar das luzes de seu mandato, Biden tenta escalar a guerra entre Rússia e Otan, na Ucrânia. Deste contexto fazem parte, também, as provocações militares dos EUA contra a República Popular da China, no estreito de Taiwan. Vivemos tempos de guerra e de extremismo de direita. E o Brasil segue totalmente despreparado para esta situação, no plano econômico, político, militar e, também, no plano da psicologia de massas.

4.Frente a esta situação, faz-se mais necessária do que nunca a integração regional da América Latina e Caribe, seja para nos proteger de ataques, seja para criar a sinergia necessária ao desenvolvimento de cada um dos países integrantes da região. Mas não é isso o que está ocorrendo. Em primeiro lugar, porque os passos integracionistas dados entre 1999 e 2010 foram revertidos à base de golpes (Honduras, Paraguai, Bolívia, Brasil) e, também, à base de vitórias eleitorais de presidentes neoliberais e de direita (Argentina, Uruguai, El Salvador, Equador). Em segundo lugar, porque os governos de esquerda que não foram derrubados ou derrotados eleitoralmente (Cuba, Venezuela, Nicarágua), enfrentam todos imensas dificuldades, inclusive por conta de bloqueios e sanções. Em terceiro lugar, porque onde conseguimos recuperar os governos (Brasil, Bolívia e talvez no Uruguai, a depender do resultado da eleição presidencial em curso no momento em que se encerrava a plenária nacional da AE), ainda não conseguimos achar caminhos para enfrentar a nova situação, muito mais complexa que antes; a insistência em velhas estratégias contribuiu para que, no caso da Argentina, fossemos derrotados pelo cavernícola local; e, ao que tudo indica, contribui também para uma futura derrota no Chile. Em quarto lugar, naqueles países cujos governos – durante a primeira onda de governos progressistas e de esquerda – permaneceram controlados pela direita, como é o caso de México e Colômbia, os atuais governos progressistas e de esquerda têm que enfrentar um alto nível de ingerência direta dos EUA, que mantêm bases militares na Colômbia e imensa integração econômica com o México. Em quinto lugar, os governos e os partidos de esquerda e progressistas da região ampliaram, no último período, seus dissensos, na contramão das necessidades impostas por um contexto em que seria necessário ampliar a unidade. As diferentes posições acerca da vitória de Nicolás Maduro são um dos vários sinais disso.

5.Várias das dificuldades vividas, atualmente, pela integração latino-americana e caribenha decorrem da situação brasileira. Nosso governo parece, às vezes, ter perdido parte da capacidade (e parte da vontade) de incidir na região, capacidade e vontade que demonstrou ter no período 2003-2016. Desde a posse do terceiro mandato de Lula, em 2023, até o final de 2024, nosso governo adotou uma série de medidas que impactaram positivamente a vida da população brasileira. Entretanto, isso não alterou significativamente a conjuntura política, como demonstram todas as pesquisas publicadas nesses dois anos. Se havia alguma dúvida a respeito, foi dissipada pelo resultado das eleições municipais. Frente a este fato, há diferentes opiniões dentro da esquerda brasileira. Há os negacionistas, que acham que a realidade seria aquela expressa na propaganda do governo e nas bolhas festivas dos eventos oficiais. Há os conformados, que acham que não há nada que possa ser feito, salvo maiores e melhores concessões a supostos aliados e a convictos inimigos, tentando por este caminho insólito nos fazer chegar em condições de vencer a eleição presidencial de 2026, mesmo que o resultado seja um governo que atuará em condições políticas piores do que as atuais. E há os desalentados, que acham que mais nada pode ser feito, que estaria “tudo dominado” e que a derrota em 2026 é inevitável, o que os leva, inclusive, a acreditar que Lula não concorrerá à reeleição.

6.Não estamos de acordo com nenhuma destas três posições. Achamos possível reagir, achamos possível derrotar as duas direitas, achamos possível vencer em 2026. E, antes de qualquer outra coisa e acima de tudo, achamos que é preciso levantar a cabeça e mirar um horizonte um pouco mais distante. Pois um dos muitos motivos de nossas dificuldades é a miopia política de quem só consegue pensar na próxima eleição, sem perceber que inclusive para vencer eleições, é preciso dar conta do conjunto da obra e executar um conjunto de tarefas estratégicas, históricas e não eleitorais. É sobre isso que trataremos nos próximos itens da primeira parte do roteiro de debate da plenária nacional da tendência petista Articulação de Esquerda.

7.A crise de 2008 abriu um período de instabilidade mundial, período no qual ainda estamos imersos. A instabilidade se manifesta em todos os terrenos: econômico, político, social, cultural, militar e ambiental. O principal vetor da instabilidade são os Estados Unidos. Isso acontece assim, em parte, porque os EUA são o centro do capitalismo mundial; em parte, porque a hegemonia gringa está em declínio; em parte, porque os EUA estão promovendo o caos para retomar sua hegemonia; em parte, porque a elite e o povo dos EUA estão divididos acerca do que fazer; em parte, porque – aconteça o que acontecer – este processo pode durar décadas; em parte, porque ao longo deste processo já estão ocorrendo catástrofes, das quais a ambiental e a recente pandemia são as mais visíveis. E a guerra geral talvez a mais ameaçadora.

8.A superação da instabilidade mundial pode se dar de várias formas. Entre elas, destacamos dois desfechos possíveis: primeiro, com os Estados Unidos “voltando a liderar”; segundo, com os Estados Unidos sendo derrotados nesta pretensão. Derrotar o chamado “hegemonismo estadunidense” é a meta de grande número de Estados, governos, forças políticas e sociais espalhadas por todo o mundo, cujas expressões mais visíveis são os BRICS e a República Popular da China. A grande dificuldade que este campo anti-Estados Unidos enfrenta, para além de suas debilidades e contradições, é como derrotar os Estados Unidos sem que o mundo precise passar por uma terceira guerra mundial ou equivalente. Pois, como é sabido, os EUA não apresentam nenhuma disposição de ceder terreno sem lutar; pelo contrário, os EUA preferem sempre provocar, atacar e destruir primeiro, entre outros motivos porque no terreno militar os gringos ainda dispõem de vantagem.

9.A belicosidade e a capacidade destrutiva dos EUA provocam, em muitos dos defensores de outra ordem mundial, a seguinte reação: preferir um péssimo acordo a travar um bom combate. Frente à chantagem militar dos EUA, cedem e defendem ceder nos demais terrenos, as vezes sem nem mesmo tentar alterar a situação. A lógica desses setores é a de que insistir na luta – mesmo que justa, mesmo que não militar – provocaria uma retaliação por parte dos EUA, retaliação que nos levaria à uma condição pior do que a do presente. O problema destes “apaziguadores” é similar ao que foi verbalizado por Churchill, às vésperas da Segunda Guerra, acerca de alguns integrantes da cúpula do governo britânico: aceitam a desonra para evitar a guerra, mas ao final terão a desonra e a guerra. Traduzindo para os termos atuais e colocando a questão no terreno devido, que é o da economia política: aqueles que, em nome de evitar o neofascismo e o ultraliberalismo, nos desmoralizam capitulando frente ao imperialismo e aceitando o social-liberalismo, apenas enfraquecem nossa capacidade de enfrentar o imperialismo, o ultraliberalismo e o neofascismo. Dito de outra forma: na atual etapa do capitalismo, enquanto os EUA tiverem os meios para impor sua vontade, haverá uma restrição permanente e crescente às liberdades democráticas, o bem-estar social e a soberania nacional dos países explorados pelo imperialismo e das classes trabalhadoras. Portanto, erram os que pensam que – rebaixando o programa e adiando a luta – isso faria com que a luta pudesse ser travada, mais adiante e mais tarde, em melhores condições. Se não enfrentamos o inimigo agora, as condições se tornarão cada vez mais difíceis. Por isso, é preciso começar já, desde ontem, a batalha por nos libertar da camisa de força imposta pelas classes dominantes com o apoio dos Estados Unidos. Claro que há uma grande distância entre o ponto em que estamos e a “batalha final”; mas é preciso dar os primeiros passos. Adiar o início da caminhada só tornará aquela distância ainda maior.

10.Ademais, como demonstra o caso da República Popular da China, a única forma de manter as forças destrutivas do capitalismo sob controle é nos marcos de um Estado que não esteja sob domínio do empresariado capitalista. Guardadas as óbvias diferenças, essa é a questão estratégica que precisa ser respondida: como fazer com que a classe trabalhadora brasileira se torne classe dominante, como fazer com que a classe trabalhadora brasileira controle o Estado nacional? A resposta para essa pergunta inclui, mas ultrapassa, os processos eleitorais. Por isso, a questão central não se resume a disputar e vencer eleições; a questão central é como acumular forças em todos os terrenos, inclusive disputando e vencendo eleições, exercendo mandatos parlamentares e governamentais, mas fazendo isso de forma a que acumulemos forças em direção a fazer da classe trabalhadora a classe dominante, controlando o poder de Estado e sendo capaz de impulsionar todas as transformações necessárias em nossa sociedade.

11.A resposta para cada um dos aspectos envolvidas nesta questão não é misteriosa, nem desconhecida. Ela foi formulada de diferentes maneiras nos documentos do Partido dos Trabalhadores: no Manifesto de Fundação (1980), nas resoluções do IV (1986) e do V (1987) encontros nacionais, nas resoluções do 6º Congresso nacional (2017). De diferentes formas, todos estes documentos diziam ser necessário organizar a classe trabalhadora como força independente, capaz de agir em todos os momentos e em todos os terrenos contra a classe dominante, tendo como objetivo construir e conquistar o poder de Estado, superar o capitalismo e construir o socialismo. Portanto, nunca se tratou, apenas ou principalmente, de construir uma força exclusivamente eleitoral, intensa nos anos pares e suave nos anos ímpares, tendo como objetivo exclusivo conquistar mandatos, para fazer boas políticas públicas, mas deixando de lado as imprescindíveis reformas estruturais. Os que defendem este caminho, vão na contramão do que nos levou e, nalguns casos, o que os levou a fundar o PT. Deixar de lado a miopia política começa por reafirmar quatro pressupostos estratégicos. O primeiro pressuposto é reconhecer que estamos diante de problemas, no Brasil e no mundo, que não encontram solução adequada nos marcos do capitalismo, motivo pelo qual precisamos de uma estratégia cujo “objetivo final” é o socialismo. O segundo pressuposto é a percepção de que vitórias eleitorais não são suficientes para as transformações que necessitamos fazer, motivo pelo qual precisamos de uma estratégia que permita conquistar e construir o poder através da combinação de diferentes formas de luta. O terceiro pressuposto é o de que o imperialismo e os grandes capitalistas, em particular dos setores financeiro e primário-exportador, são nossos inimigos e devem ser derrotados, motivo pelo qual precisamos de uma estratégia que tenha como objetivo fazer da classe trabalhadora a classe dominante e dirigente na sociedade brasileira. O quarto pressuposto é que o Partido dos Trabalhadores segue sendo um protagonista insubstituível para encabeçar a implementação desta estratégia. Destes quatro pressupostos estratégicos, derivam inúmeras diretrizes, algumas das quais citamos a seguir. Em primeiro lugar, é preciso construir um sólido apoio nas classes trabalhadoras, o que inclui articular sob um comando estratégico único a maior parte das organizações políticas e sociais. A combinação entre luta institucional e eleitoral, ação parlamentar e de governos, luta social e construção partidária, só é virtuosa quando articulada politicamente. Em segundo lugar, é preciso ganhar o apoio dos chamados setores médios e dividir as classes dominantes, isolando o inimigo principal – o grande empresariado financeiro e o chamado agronegócio – e impedindo que ocorra o contrário: que a classe dominante isole a esquerda, ganhe o apoio dos setores médios e divida as classes trabalhadoras. Em terceiro lugar, é preciso combinar disputa política com disputa cultural, uma vez que a construção do poder necessário para iniciar uma transição socialista é indissociável da construção de outra hegemonia ideológica, cultural. Em quarto lugar, ampliar a influência da classe trabalhadora com consciência de classe, nas igrejas, nas escolas, na indústria cultural e nos meios de comunicação. Em quinto lugar, criar as condições para conquistar uma maioria eleitoral que permita hegemonizar os organismos executivos e legislativos fundamentais, uma vez que é insuficiente ter a presidência da República e não ter maioria no Congresso, nem nos governos subnacionais fundamentais. Em sexto lugar, tomar medidas que impeçam a sabotagem e a subversão provenientes dos organismos de Estado não eletivos, principalmente a alta burocracia, a Justiça e as forças armadas, motivo pelo qual devemos tomar medidas para democratizar o acesso, estabelecer controle social, mudar as doutrinas vigentes e, fundamentalmente, garantir o respeito à legalidade que advém da soberania popular, temas que remetem para a necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte, nos termos já apontados pelas resoluções do 3º e do 6º Congressos do PT. Em sétimo lugar, construir uma rede de solidariedade e proteção internacional, que reduza a ingerência externa que as metrópoles capitalistas centrais fazem sobre os variados processos progressistas, democrático-populares e socialistas, existentes em diferentes países do mundo. Em oitavo lugar, ganhar o apoio popular para um programa de transformações que parta dos problemas reais enfrentados pelas camadas populares, respeitando os níveis de consciência e a correlação de forças em cada momento, mas sempre tendo em perspectiva que cada passo gera novas necessidades, novos conflitos e novas reações. Em nono lugar, ter como perspectiva de médio prazo, em nosso caminho para o socialismo, a conversão da economia brasileira – uma economia dominada pelo capitalismo privado -, em uma economia hegemonizada pelo capitalismo estatal, sob condução de um governo de esquerda. Em décimo lugar, mas não menos importante, é necessário buscar sempre manter a iniciativa tática, especialmente num momento como o atual, atravessado por impasses estratégicos. A postura recuada, morna, burocrática, adotada inúmeras vezes pelo nosso governo federal e, também, pelo nosso Partido, em inúmeras questões fundamentais, seja na reação a intentona de 8 de janeiro de 2023, seja na luta pela reforma tributária, seja no desmonte do golpismo nas forças armadas, seja no trato com a maioria conservadora no Congresso nacional, seja no apoio a demandas populares como a mudança na escala 6×1, são o oposto do que precisamos. Não há estratégia vitoriosa, sem uma tática de novo tipo.

12.É a partir destes pressupostos e diretrizes estratégicos que agimos na conjuntura. Repetimos que é necessário reagir já à ofensiva das duas direitas – a direita neoliberal tradicional e a direita ultraliberal extremista – sendo perfeitamente possível vencer as eleições presidenciais de 2026 e manter o governo federal. Mas isto, embora seja de uma importância imensa, não é suficiente para enfrentarmos o mundo em que vivemos, nem é suficiente para atingir os objetivos históricos que levaram à fundação do PT. Já governamos o Brasil de 2003 a 2016 e, mesmo assim, os neoliberais deram o golpe e condenaram Lula, depois a extrema direita venceu as eleições presidenciais e, de 2016 a 2022, vivemos imensos retrocessos. Se não queremos que esta história se repita, é necessário muito trabalho, o que inclui voltar a pensar em termos estratégicos e tomar as medidas práticas no sentido de conscientizar, organizar e mobilizar o conjunto da classe trabalhadora, inclusive os setores que se distanciaram de nós, os setores que nunca se aproximaram de nós e os setores que estão sob influência da direita gourmet e da extrema direita. Para mudar os rumos do Brasil, não basta aumentar os salários e ampliar as políticas sociais. A ampliação do consumo popular é importante, mas ela não é suficiente para dar os saltos produtivos que o país necessita, se quisermos deixar de ser uma subpotência primário-exportadora. E sem deixarmos de ser uma potência primário-exportadora, haverá limites intransponíveis para melhorar a vida do povo. A nossa vitória contra a extrema direita e contra o neoliberalismo dependem não apenas de melhorar conjunturalmente a vida do povo, mas também de mudanças estruturais, o que exige construirmos uma nova perspectiva de futuro para o Brasil. Entre estas mudanças estruturais, destacamos a reforma agrária e a política ambiental, essenciais para oferecer alternativas concretas à hegemonia do bloco primário-exportador, composto pelo agronegócio e pela mineração. Outras medidas essenciais, evidentemente, são as que constroem nossa industrialização e desenvolvimento tecnológico.O problema central do Brasil não é “controlar gastos”, mas sim ampliar os investimentos, especialmente os investimentos do Estado, no sentido de induzir um tipo de desenvolvimento que combata a desigualdade social e mude o lugar do Brasil no mundo.

13.Não temos dúvida alguma sobre o papel insubstituível do PT no cumprimento destas tarefas. Uma revolução socialista no Brasil – nome que damos ao conjunto de transformações estruturais pelas quais lutamos, entre as quais uma ampliação radical das liberdades democráticas e do bem-estar social, combinados com a afirmação da soberania nacional, da integração regional e de um desenvolvimento de novo tipo – uma revolução socialista no Brasil só acontecerá se a classe trabalhadora brasileira se colocar em movimento, de forma intensa, profunda, de massas, em favor de mudanças radicais na ordem em que vivemos. E uma mobilização deste tipo só terá êxito se dispuser do estímulo e do suporte de uma rede de organizações políticas e sociais verdadeiramente enraizadas no cotidiano da classe trabalhadora. É neste contexto que um partido de massas é indispensável. É também por isso que insistimos na construção de um partido de massas como o Partido dos Trabalhadores. Sem um partido como o PT ou contra um partido como o PT, é líquido e certo que não cumpriremos as nossas tarefas históricas e estratégicas. Assim, disputar os rumos do PT, em favor de um PT revolucionário e socialista, segue sendo uma de nossas tarefas mais importantes, parte integrante e inseparável da disputa que travamos para influenciar a classe trabalhadora, a quem cabe o protagonismo na luta por um Brasil democrático, popular e socialista. Claro que o PT pode não estar à altura de contribuir neste sentido. De fato, se as tendências que atualmente dirigem o PT seguirem hegemônicas, é o que ocorrerá. Motivo pelo qual a disputa de rumos do PT não é “luta interna”, como alguns dizem de forma depreciativa. A disputa pelos rumos do PT é uma das variáveis que define as chances do Brasil caminhar ou não em direção ao socialismo, no tempo de vida das atuais gerações. Outra variável, combinada a disputa dos rumos do PT, é a disputa pelos corações e mentes da classe trabalhadora brasileira. E, finalmente, há uma terceira variável, a saber, o que faz ou deixa de fazer a classe dominante, no Brasil e nos principais países do mundo. E, como dissemos no início deste roteiro, o que estas classes dominantes estão deflagrando é uma guerra contra a classe trabalhadora e contra os povos. No caso do Brasil, os lances mais recentes desta guerra foram o golpe de 2016; a condenação, prisão e interdição eleitoral de Lula em 2018; quatro anos de ultraliberalismo; seguidas tentativas de golpe, incluindo a Intentona de 8 de janeiro; a tentativa de atentar contra as vidas de Lula, Alckmin e Alexandre Moraes; e, cabe lembrar sempre, a instalação ilegal do parlamentarismo por parte do Centrão e seus aliados. Tudo isto com o objetivo de reduzir os direitos, as liberdades e a soberania da classe trabalhadora brasileira. É isto que a classe dominante quer atingir, na guerra que trava contra nós. Do que precisamos é de uma classe trabalhadora e de um Partido dispostos a vencer esta guerra.

12.Roteiro sobre balanço das eleições 2024

1.Qualquer balanço da atuação do PT nas eleições 2024 deve começar com uma saudação à toda a militância de esquerda, que defendeu nossas cores, nossa bandeira, nossas propostas e nossa estrela no primeiro turno e no segundo turno das eleições de 2024. As eleições municipais de 2024 demonstraram, mais uma vez, a necessidade de reconstruir nossa atuação militante junto às lutas cotidianas da classe trabalhadora. É desta atuação militante cotidiana que dependeu, depende e continuará dependendo a vitalidade e o futuro do nosso Partido e da classe trabalhadora brasileira.

2.Tanto no primeiro quanto no segundo turno, as direitas conseguiram uma vitória em termos de votos válidos, do número de prefeituras e mandatos de vereança, bem como em termos de população governada e controle de cidades estratégicas. Os números e a análise política dos resultados não deixam lugar à dúvida sobre quem venceu na maioria dos 5.569 municípios brasileiros. Orientamos a militância a realizar um balanço completo do processo eleitoral, a começar por cada uma das 3550 cidades em que tivemos candidaturas petistas e em cada um dos 26 estados onde ocorreram eleições. É preciso avaliar o desempenho de cada partido e das Federações, as eleições proporcionais e as eleições majoritárias, a política de alianças, a escolha das candidaturas, a tática de campanha, a comparação entre o desempenho atual e nas eleições passadas, a mobilização militante, a influência dos governos (inclusive dos encabeçados por petistas), o uso e a deformação das pesquisas, o fundo eleitoral, a agenda das lideranças e inclusive do presidente Lula, a influência das emendas parlamentares, da compra de votos, do crime organizado, dos meios de comunicação e das igrejas. Preliminarmente, apontamos que o desempenho no primeiro turno confirma a necessidade de uma mudança urgente na linha política do Partido e na linha de atuação do governo. Vejamos alguns dados que indicam isso.

Primeiro turno

3.Os números (aproximados) do primeiro turno são os seguintes:

*91 milhões de votos em candidaturas vindas do centro à direita, 22 milhões de votos para candidaturas vindas do centro à esquerda;

*4726 prefeituras conquistadas por candidaturas vindas do centro à direita, 740 prefeituras conquistadas por candidaturas vindas do centro à esquerda;

*48.106 mandatos de vereança conquistados por candidaturas vindas do centro à direita, 10.308 mandatos conquistados por candidaturas vindas do centro à esquerda.

*um imenso número de votos em branco, nulos e abstenções, cuja soma é superior à votação das esquerdas.

É importante dizer que – mesmo tomando separadamente a extrema-direita e a direita tradicional – ainda assim elas superam o desempenho das esquerdas.

4.Apesar dos resultados citados anteriormente, ampliamos a votação das esquerdas em relação a 2020, embora em certos casos isso incorpore o efeito estatístico resultante do crescimento do eleitorado nacional. Elegemos mais prefeituras e vereanças do que em 2020, embora este crescimento tenha sido modesto. Ganhamos no primeiro turno em algumas cidades com eleitorado acima de 100 mil, como Juiz de Fora e Contagem, em Minas Gerais; Bagé e Rio Grande, no Rio Grande do Sul; assim como Maricá, no Rio de Janeiro. Fomos ao segundo turno em Camaçari/BA, Caucaia/CE, Fortaleza/CE, Anápolis/GO, Cuiabá/MT, Olinda/PE, Natal/RN, Pelotas/RS, Santa Maria/RS, Porto Alegre/RS, Diadema/SP, Mauá/SP e Sumaré/SP. Elegemos ou projetamos novas lideranças, tanto na disputa das prefeituras quanto nas Câmaras Municipais. E, mesmo onde perdemos, mobilizamos centenas de milhares de pessoas, que dedicaram parte do tempo de suas vidas para defender nossas bandeiras, nossas cores, nossa estrela. Apontar estas vitórias é importante, entre outros motivos porque elas demonstram que nosso resultado – já no primeiro turno – poderia ter sido muito melhor do que foi. Mas, como já foi dito, é inegável que – quando consideramos o resultado da eleição como um todo – os partidos do centro à direita venceram. Cabe então perguntar os motivos disso. Entre estes motivos, há que considerar a força acumulada, o dinheiro, a mídia, o crime, o peso dos aparatos (família militar, igrejas), a legislação eleitoral que os favorece, as emendas parlamentares, o uso da máquina, assim como a linha política adotada pelas candidaturas de direita etc. Mas há que considerar, também, o que nós da esquerda fizemos ou deixamos de fazer.

5.Desde 1982 até 2024, já tivemos doze processos eleitorais municipais. Em todos estes processos, os partidos do centro à direita tiveram mais votos, conquistaram mais prefeituras e vereanças. Portanto, o que ocorreu em 2024 não foi um ponto fora da curva. Entretanto, em várias das eleições municipais anteriores, o desempenho das esquerdas em geral e do PT em particular foi relativamente melhor do que o de 2024. Melhor significa: tivemos um número maior de votos, um percentual maior de votos válidos, conquistamos um número maior de prefeituras e vereanças, conseguimos uma distribuição mais equilibrada das prefeituras e mandatos de vereança pelo território nacional, alcançamos vitórias em maior número de cidades estratégicas. Tudo isso relativamente, ou seja, relativamente aos nossos inimigos e relativamente ao nosso próprio desempenho. Vejamos o caso específico do PT, que é o Partido que possui o melhor desempenho dentre as forças de esquerda. Se compararmos o desempenho de 2024 (metade do governo Lula 3) com o desempenho de 2004 (metade do governo Lula 1), 2008 (metade do governo Lula 2), 2012 (metade do governo Dilma 1) e 2016 (depois do golpe), o resultado para prefeituras é o seguinte:

Ano Prefeituras conquistadas

2004 409

2008 558

2012 635

2016 256

2020 183

2024 252

Portanto, observando a curva dos resultados, voltamos em 2024 a alcançar um número absoluto de prefeituras conquistadas que é superior aos números conquistados em 2020 e parecidos com os que tivemos em 2016. Mas, ao mesmo tempo, os números de 2024 são inferiores aos de todas as demais eleições ocorridas em meio aos mandatos Lula 1, Lula 2 e Dilma 1.

6.Como já foi dito, apenas se compararmos 2024 (metade do governo Lula 3) com 2020 (metade do governo cavernícola), nosso desempenho foi melhor: de 183 para 252, 69 cidades a mais. Mesmo assim, quando levamos em consideração o porte das cidades, verificamos que nosso progresso em números absolutos incluiu um preocupante desvio de rota. Nas cidades com menos de 20 mil eleitores, crescemos de 147 para 188 prefeituras. Ou seja, neste ano de 2024 conquistamos 69 prefeituras a mais, mas a maior parte disto (41) foi em cidades de pequeno porte. Além disso, é importante lembrar que – quando a eleição começou – o PT governava não 183 cidades, mas sim 265 cidades. Isto porque prefeitos eleitos por outros partidos, resolveram filiar-se ao PT depois da vitória de Lula. Na época, isso foi comemorado como prova do vigor do Partido. Mas, depois dos resultados, aquele número foi retirado de várias tabelas divulgadas pelo Grupo de Trabalho Eleitoral nacional, provavelmente para ocultar o fato de que, a rigor, caímos de 265 para 252. Além disso, a distribuição das prefeituras eleitas por estado (no primeiro turno) revela uma concentração brutal: 202 das 252 estão concentradas em cinco estados. Bahia e Piauí com 50 cada, Ceará com 47, Minas Gerais com 35 e Rio Grande do Sul com 20. Vale destacar que apenas em dois estados (Ceará e Piauí), o número atual de prefeituras é o maior já obtido na história eleitoral do PT naqueles respectivos estados. Nos outros três (Minas, Rio Grandedo Sul e Bahia), o PT já governou, no passado, um número maior de cidades. No caso do RS, em números absolutos é um resultado inferior ao do ano 2000. Em outros estados, como Tocantins, também retroagimos aos resultados daquela época. A tabela abaixo, a qual acrescentamos a situação de São Paulo, mostra a evolução histórica.

2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024

BA 7 19 66 93 39 32 50

CE 2 12 15 28 15 18 47

MG 34 85 110 114 41 28 35

PI 1 7 19 21 38 24 50

RS 35 43 61 72 38 23 20

SP 38 57 63 68 8 4 4

7.Vale destacar, também, que houve um crescimento importante no número de pessoas que moram em cidades governadas por administradores petistas. Em 2020 governávamos 4,4 milhões de pessoas, agora vamos passar a governar 7,6 milhões de pessoas (lembrando que esse número inclui Fortaleza, que tem 2 milhões e 200 mil habitantes). De toda maneira, houve um crescimento de 73% em termos da população governada. Mas este crescimento precisa ser considerado relativamente ao dos nossos inimigos. Por exemplo: o PL governava 6,6 milhões de habitantes em 2020 e agora passou a governar 19 milhões, um crescimento de 189%. O PSD e o Republicanos também tiveram um crescimento expressivo em termos proporcionais. Ademais, quando comparamos o PT consigo mesmo, o resultado é o seguinte: o PT governava 19,9 milhões em 2008, 27 milhões em 2012, 4,3 milhões em 2016, 4,4 milhões em 2020 e agora vamos governar 7,6 milhões. Ou seja, crescemos sim, mas fizemos isso num patamar ainda muito baixo.

8.Merecem análise detalhada as derrotas em Aracaju, Salvador e Teresina, sendo as duas últimas capitais de estados governados pelo PT; a anulação do partido no Rio de Janeiro e em Recife, apresentada como positiva – em nome de derrotar a extrema-direita – mas que traz no seu bojo um desastre estratégico; a derrota em Belo Horizonte, onde a candidatura do PT foi abandonada por vários setores do partido; o apoio a uma candidatura de direita em Curitiba, que não conseguiu nem ao menos ir ao segundo turno; a presença do PT, inclusive como vice, em chapas encabeçadas por partidos de direita.

Segundo turno

9.Os números (aproximados) do segundo turno são os seguintes:

*17 milhões de votos em candidaturas do centro à direita, quase 5 milhões de votos em candidaturas do centro à esquerda;

*45 prefeituras conquistadas por candidaturas do centro à direita, 6 prefeituras conquistadas por candidaturas do centro à esquerda.

10.Merecem análise detalhada: o resultado eleitoral no estado de São Paulo, onde elegemos no primeiro turno apenas três cidades, somada a uma única vitória no segundo turno; o desempenho do PT no Rio Grande do Sul, tanto as vitórias quanto as derrotas, em particular a relação entre as enchentes, a ação do governo federal e o resultado das eleições; os desempenhos regionais do Partido, por exemplo na região amazônica. É necessário, ainda, avaliar o resultado das eleições em Cuiabá, Fortaleza e Natal.

11.As vitórias e as derrotas sempre têm várias causas. Uma delas é a linha de campanha, que precisa ser analisada de maneira muito crítica. Outra delas é o impacto da ação do governo federal. Destacamos, também, a ausência de Lula em boa parte das campanhas. Tanto no primeiro quanto no segundo turno, fez muito mal para o Partido o ultracentralismo que transferiu, em caráter preliminar, todas as decisões para a direção nacional. Atitude que teve como um de seus destaques a decisão de não renovar as direções municipais em 2023. É preciso avaliar, ainda, o comportamento do partido naquelas cidades onde o segundo turno foi disputado entre duas direitas. Finalmente, destacamos que, tanto no primeiro quanto no segundo turno, houve um imenso número de pessoas que não compareceu para votar; ou compareceu, mas votaram branco ou nulo. Estamos falando de mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras. Há quem compreenda este fenômeno como uma demonstração do “fracasso” da democracia, outros como uma manifestação antisistêmica de parte da população, outros ainda como uma confirmação da natureza burguesa do nosso sistema político. Qualquer que seja a explicação, trata-se de um fenômeno que merece ser analisado em detalhe, para informar medidas que precisam ser tomadas com urgência.

Mudança de direção

12.De conjunto, o processo eleitoral confirma a necessidade do Partido existir nos anos ímpares, se quiser ter mais vitórias nos anos pares. Precisamos voltar a ter presença cotidiana junto a classe trabalhadora, presença que não pode ter como objetivo principal a conquista futura de mandatos. Na perspectiva de aprofundar o balanço, convidamos nossa militância a:

-estudar os balanços divulgados em nossa página eletrônica e nas edições de outubro e novembro do jornal Página 13, bem como na revista Esquerda Petista;

-elaborar um balanço da eleição em cada cidade em que o PT teve candidaturas;

-elaborar balanços específicos sobre as cidades em que governávamos e perdemos;

-elaborar um balanço do desempenho do PT na disputa de vereança;

-elaborar uma análise sobre o papel negativo que a Federação jogou na maioria das cidades. Devemos apresentar ao Diretório do Partido a proposta de sair da Federação, construindo outro tipo de solução para as questões reais que a Federação deveria, supostamente, ajudar a solucionar;

-elaborar um balanço específico de cada candidatura que apoiamos;

-organizar atividades abertas à toda militância petista, para discutir balanço e tarefas, em cada estado.

13.Concluimos este balanço citando um debate travado publicamente, acerca do papel da polarização, seja nas eleições de 2024, seja futuramente. Para situar este debate, é preciso lembrar que desde a década de 1990 parcela de nosso Partido passou a acreditar que o caminho para mudar o Brasil passaria, supostamente, por nossa integração ao “sistema”. Hoje, em 2024, muitos do que se integraram ao sistema agora estão preocupados com o fato de setores crescentes da população estarem aderindo a uma extrema-direita que, demagogicamente, fala contra o sistema e nos aponta, aponta o PT, como suposta cabeça desse tal “sistema”. A resposta para esta armadilha que a direita tenta nos impor é relativamente simples, ao menos no plano das ideias: só uma esquerda verdadeiramente antissistêmica pode derrotar a direita supostamente antissistêmica. Mas para aceitar as decorrências práticas desta resposta, é preciso romper com os paradigmas adotados por quem acha que só há um caminho para as vitórias eleitorais: o da ampliação das alianças institucionais, sempre ao centro, ou seja, cada vez mais à direita. Quem defende este caminho que começa e termina com alianças, parece não perceber o quanto a extrema-direita é útil para a direita tradicional. Quando é o caso, os neoliberais tradicionais se aliam com os ultraliberais cavernícolas, para derrotar a esquerda e poder aplicar seu programa neoliberal. Foi o que fizeram entre 2016 e 2022. E quando lhes interessa, a direita tradicional se alia com a esquerda para derrotar a extrema-direita. Foi o que parte da direita fez, na eleição presidencial de 2022. Mas, como preço que cobram pela aliança deles conosco, querem que aceitemos que continue sendo aplicado o programa neoliberal. Ou respondemos como lidar com isto, ou ficaremos no pior dos mundos: em nome de derrotar a extrema-direita, viraremos social-liberais, perderemos o apoio do povo e seremos derrotados, mais cedo ou mais tarde, pela extrema-direita que queríamos deter. Nossa resposta é que existe outro caminho: o da organização política, o da educação e da comunicação política de massas, o da polarização com as teses da extrema-direita e da direita tradicional. Aos que defendem abrir mão da polarização, respondemos que isto, especialmente num momento em que enfrentamos uma extrema-direita que polariza o tempo todo, seria nos condenar à derrota, seria desistir de disputar a classe trabalhadora. É pela esquerda, uma esquerda que sintoniza com as demandas da grande maioria de nosso povo, que é trabalhadora, pobre, periférica, feminina e negro, é pela esquerda que venceremos.

13.Roteiro sobre conjuntura internacional e nacional

1.Iniciamos o debate sobre a chamada conjuntura, ou seja, sobre a situação política imediata, chamando a atenção para o seguinte fato: o biênio em que se decidirá se venceremos ou não a eleição presidencial de 2026, será também o biênio inaugural do governo Trump, no qual se pode prever máxima pressão sobre a China e sobre a América Latina. Vale dizer que a pressão seria intensa também no caso de vitória de Kamala Harris. Ao contrário dos que observam o cenário estadunidense a partir da disjuntiva “democracia versus fascismo”, somos de opinião que o imperialismo estadunidense – seja quem esteja a frente do governo daquele país – sabe que o tempo corre contra ele. E, portanto, está disposto a tomar medidas extremas para garantir seus interesses. Aliás, é também por isso que não devemos alimentar a fábula de que “a democracia” teria vencido nas recentes eleições nos Estados Unidos. A democracia não venceria com Kamala Harris, assim como não venceu com Donald Trump. Não se pode chamar de democrático um processo em que 1 trilhão de dólares foi gasto no processo eleitoral, por dois candidatos à Presidência dos EUA. Entretanto, apesar de terem mais recursos financeiros, os democratas perderam principalmente devido ao “voto castigo” dado por muitos trabalhadores, por muitos latinos e por muitas pessoas negras, que desistiram de votar nos democratas (a votação de Biden em 2020 foi de 81,2 milhões de votos, contra 74,2 milhões de Trump; já em 2024, Kamala Harris teve 73,7 milhões de votos, contra 76,4 milhões de votos de Trump). A composição do “ministério” de Trump indica a preferência por um governo de combate, facilitado por sua maioria no Senado, na Câmara dos Representantes e na Suprema Corte.

2.A consequência prática deste fato para nós é tripla: no plano continental, trata-se de tomar medidas urgentes para reconstruir a integração regional, o que entre outras coisas exige ajudar efetivamente Cuba e voltar a manter boas relações com o governo da Venezuela. Nossa política externa precisa voltar a priorizar — não apenas no discurso — a integração regional da América Latina e Caribe. Sem a integração regional, continuaremos potencialmente gigantes, continuaremos hospedando eventos de forte apelo midiático, mas perderemos influência real na grande política mundial. No plano mundial, trata-se de aprofundar as relações com os BRICS, como se buscou na Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre a Formação Conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado China-Brasil por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável e noutros acordos assinados entre a China e o Brasil, na visita de Estado que Xi Jinping fez ao Brasil no dia 20 de novembro de 2024. É especialmente urgente massificar os movimentos de solidariedade ao povo palestino e intensificar a atuação internacionalista do Partido. A esse respeito, é injustificável que o documento do G20 Social não cite uma única vez a palavra “Palestina”. No plano nacional, trata-se de tomar medidas mais profundas e velozes para garantir nossa soberania e nosso desenvolvimento, o que entre outras coisas exige deixar de lado as limitações do chamado Arcabouço Fiscal.

3.O efeito combinado das eleições municipais do Brasil com as eleições presidenciais nos EUA foi animar as direitas e preocupar as esquerdas. Todas as frações da direita ganharam alguma margem de manobra. O bolsonarismo achou que poderia inclusive conseguir a anistia, embora parte das suas pretensões tenha explodido junto com os artefatos que ceifaram a vida de um aspirante a terrorista no dia 13 de novembro de 2024 e, principalmente, com a detenção dos que fariam um atentado contra Lula, Alckmin e Alexandre. A extrema-direita não bolsonarista acha que se ampliaram suas chances eleitorais, caso Bolsonaro continue impedido. O Centrão acha que pode arrancar mais concessões do governo, além do incorreto apoio que grande parte da esquerda já deu à candidatura de Hugo Mota à presidência da Câmara dos Deputados. A direita gourmet tradicional — especialmente a que está no governo — acha que vai ter êxito na operação de fazer o governo aplicar um ajuste fiscal que destruiria, ainda mais, as garantias da Constituição de 1988. E todas as frações da direita acreditam que as chances de reeleição de Lula são menores do eram que antes das eleições. A esse respeito, foi aberta a bolsa de apostas. Há os que acham que Lula não será candidato; há os que acham que Lula será candidato e perderá; e há os que acham que ele poderá ser candidato e até vencer, mas isto apenas se aceitar que a direita tenha mais espaço na coligação que o apoia, o que poderia significar inclusive um novo candidato a vice, ainda mais ao gosto das direitas.

4.De outro lado, todas as frações que vão do centro à esquerda estão preocupadas. O PSB, por exemplo, está preocupado com a possibilidade de perder o posto de vice-presidente da República nas eleições de 2026. O PCdoB e o PDT estão preocupados com sua sobrevivência institucional, depois do fraco resultado nas eleições municipais. E no PT há pessoas preocupadas com o que fazer em relação a quase tudo: com o resultado eleitoral, com o pacote, com as pressões da Faria Lima, com as pressões do imperialismo, com a integração regional, com a China, com as pesquisas, com a classe trabalhadora, com a reforma ministerial e com a eleição da nova direção do Partido. Acerca de algumas destas questões, apresentamos a seguir nossas posições.

Pacote fiscal

5.Sobre o pacote de cortes orçamentários, reafirmamos que a maior ameaça à “estabilização da dívida pública” vem – não das “despesas obrigatórias” – mas dos juros e da especulação, sem esquecer dos subsídios ao andar de cima. Portanto, se é necessário fazer cortes, defendemos que sejam feitos nos mais de 600 bilhões de reais de recursos que saem dos cofres públicos em favor dos grandes capitalistas, conforme dados recentemente divulgados pelo Ministério da Fazenda. Mas é necessário, também, mudar a política do Banco Central e mudar, também, o Marco Fiscal. A esse respeito, reproduzimos abaixo a resolução aprovada pelo 8º Congresso nacional da AE, em julho de 2023. A leitura demonstrará como o que está acontecendo não deveria surpreender ninguém.

(Começa aqui o texto de julho de 2023)

O problema central do Brasil não é “controlar gastos”, mas sim ampliar os investimentos, especialmente os investimentos do Estado, no sentido de induzir um tipo de desenvolvimento que combata a desigualdade e mude o lugar do Brasil no mundo. Neste sentido, os investimentos devem ficar fora do “teto de gastos” estabelecido pelo chamado novo marco fiscal.

As políticas dos governos golpistas e de extrema-direita foram no sentido oposto ao que defendemos, ou seja, foram no sentido de beneficiar a primário exportação e a ditadura do capital financeiro. Um dos instrumentos disto foi o chamado “teto de gastos”, aprovado em 2017, que buscava limitar por 20 anos a expansão do gasto público à variação inflacionária, excetuando os gastos financeiros, cuja evolução seguiu descontrolada. O resultado foi a evolução descontrolada da dívida pública, a desestruturação das políticas públicas e a estagnação da economia nacional. O preço quem pagou foi a maioria do povo, assim como foi o povo que pagou os custos da mal denominada “lei de responsabilidade fiscal”, que nunca impediu o crescimento da dívida pública, que beneficiava o setor financeiro.

O PT sempre se opôs ao “teto de gastos” e congêneres. O presidente Lula, na campanha de 2022, informou que iria trabalhar por sua revogação. E de fato, enquanto o teto de gastos impedia a expansão real do gasto público, o chamado Novo Arcabouço Fiscal (NAF, ainda em debate no Congresso nacional) permite que isso ocorra. Mas o NAF permite a expansão do gasto público apenas sob determinadas condições. Em um cenário em que não se conseguir aumentar os impostos, em que não se conseguir avanços significativos no combate às desonerações e à sonegação, o crescimento dependerá fundamentalmente do investimento privado. Mais do que isso: ao estabelecer um crescimento das “despesas” sempre menor do que as receitas, o NAF aponta para um futuro em que o Estado será mais mínimo do que é hoje.

Diante do marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, defendemos em tempo hábil diversas alterações, no sentido de:

1) estabelecer metas de crescimento e geração de empregos, como parâmetros para a política fiscal;

2) estabelecer metas fiscais expansionistas, portanto opostas à política monetária do BC, para evitar o risco de uma dupla pressão contracionista;

3) estabelecer metas de evolução do superávit subordinadas às necessidades de investimento, em nenhum caso aceitando déficit zero ou superávit, enquanto a economia brasileira não crescer de forma sustentada;

4) diluir ao longo de vários anos as “punições” previstas para o caso de não cumprimento das metas;

5) incluir propostas tributárias que, além de rever desonerações e combater a sonegação, aumentassem os impostos sobre os ricos;

6) alterar os números de variação da receita e crescimento dos “gastos”, no sentido de eliminar qualquer restrição ao papel do setor público na economia brasileira. Reiteramos: o peso do setor público frente ao PIB deve crescer e não diminuir, ao contrário do previsto na proposta da Fazenda e na proposta de Cajado;

7) retirar a educação, a saúde, a previdência, o salário-mínimo e os investimentos da conta dos “gastos”, para evitar cortes nos demais gastos públicos;

8) permitir a transferência de recursos do Tesouro para os bancos públicos.

Destacamos, ainda, nosso alerta de que o marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, se fosse aprovado como proposto, iria gerar pressões contra o piso constitucional da saúde e da educação.

Além de apresentarmos as propostas anteriormente resumidas, opinamos que o marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda era contraditório com as posições históricas do Partido e, principalmente, contraditório com o tipo de política que o Brasil necessita para sair das atuais condições de economia primário-exportadora, capturada pelo setor financeiro, uma sociedade de imensa desigualdade.

Consideramos que a propaganda positiva que o Ministro da Fazenda e parte de sua equipe fazem a respeito é, em parte, puro “pensamento positivo”; e, em parte, expressão de sua submissão à lógica fiscalista e curtoprazista que predomina na elite brasileira, inclusive nos setores com coração de esquerda.

Argumentou-se, dentro do governo e do Partido, que o marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda seria “o máximo de avanço possível, dada a correlação de forças”.

De fato, a correlação de forças é sempre um problema. Mas por isso mesmo a questão não está principalmente em constatar qual é a correlação de forças; a questão fundamental está sempre em decidir o que fazer para alterar a correlação de forças. Se nos limitarmos a constatar qual é a correlação de forças, é óbvio que o passo seguinte será dobrar-se a ela e, com isso, retroceder ainda mais. E foi exatamente isso que ocorreu no debate do marco fiscal no Congresso Nacional.

Submetido ao debate na Câmara dos Deputados, o NAF original foi alterado para pior, com a introdução de contingenciamento obrigatório, criminalização, eliminação de exceções, proibição de concursos e reajustes etc.

Mesmo a direção do Partido não tendo sido consultada previamente, prevaleceu na bancada da Câmara uma postura recuada, de não apresentar emendas. Isto contribuiu para que a direita do Congresso nacional, através do relator Cajado, pudesse agir sem nenhum contraponto, apresentando um relatório que piorou muito os problemas já existentes na proposta apresentada originalmente pela Fazenda.

O relatório foi aprovado pela Câmara, inclusive com o voto da bancada do PT. Como resultado, o marco fiscal original foi alterado para pior, com a introdução de contingenciamento obrigatório, criminalização, eliminação de exceções, proibição de concursos e reajustes etc.

Posteriormente, no Senado, a proposta aprovada pela Câmara sofreu duas alterações importantes, no sentido de preservar o Fundeb e os investimentos em ciência e tecnologia. Agora o tema está novamente em debate na Câmara. Se for mantida a proposta do relator Cajado (PP Bahia), passaremos a ter dois problemas: uma política monetária contrária ao crescimento e uma política fiscal que não contribui para o desenvolvimento.

Por que então setores do governo e do Partido apresentam o marco fiscal como uma vitória?

Em alguns casos, por achar que tudo que vem do governo é bom. Noutros casos, por entender que o marco fiscal aprovado é melhor do que o teto de gastos, o que era verdade parcial no caso do proposto originalmente pela Fazenda e quase deixou de ser no caso do aprovado pela Câmara. Há, também, os que pensam que, com a aprovação do NAF, será possível alterar pacificamente a política do Banco Central. E há, ainda, os que sinceramente acreditam que, com o NAF, teremos um cenário de retomada dos investimentos privados, grandes investimentos estrangeiros, êxitos no combate à sonegação e redução nas isenções.

De fato, se este cenário se confirmar, parte das restrições da política monetária do BC e parte das restrições da política fiscal terão sido superadas. Também neste cenário, mesmo que o crescimento dos “gastos” seja sempre menor do que as receitas, mesmo que o marco fiscal projete um futuro em que o peso do setor público no PIB seja menor do que é hoje, será possível alguma ampliação dos investimentos públicos e do bem-estar social.

A pergunta é: este cenário otimista é realista? E, mesmo que ele venha a se materializar, seria na intensidade e no tempo político adequados, ou seja, de forma a afetar positivamente nosso desempenho nas eleições de 2024 e 2026? E, finalmente, mas não menos importante, as mudanças contidas neste cenário otimista seriam suficientes para o país sair da condição primário-exportadora?

Em nossa opinião, sem mudança na política de juros e sem forte investimento público, o investimento privado não crescerá, ao menos não crescerá na quantidade e na qualidade necessárias. Motivo, aliás, pelo qual defendemos uma modificação radical na política de lucros/dividendos da área da energia, Petrobrás principalmente.

Por outro lado, o cenário internacional é excessivamente turbulento, não sendo prudente confiar em investimentos estrangeiros cujo volume e natureza permitam saltos de qualidade na economia de um país como o Brasil. Além disso, mesmo que haja crescimento nos investimentos, privados e estrangeiros, nas condições atuais ele seria em grande parte capturado pelo sistema financeiro. Sem falar que fazer depender nosso desenvolvimento de capitais estrangeiros é um equívoco em si mesmo, como já foi fartamente demonstrado pela história republicana brasileira.

O mais importante, contudo, é que só teremos êxito na distribuição de renda, no combate à sonegação e na redução das isenções, no volume e na velocidade necessárias, se houver uma imensa mobilização política dos setores populares contra os muito ricos. Paradoxalmente, abrimos mão – na elaboração do marco fiscal e no debate da reforma tributária – do recurso à mobilização e optamos por fazer concessões à Faria Lima, que retribuiu ampliando a popularidade (entre os gestores financeiros) do ministro da Fazenda.

Conclusão: o cenário otimista não é o mais provável. Sem mobilização popular e intensa luta política e ideológica, o mais realista é um cenário sem grandes investimentos estrangeiros, sem grandes investimentos privados nacionais, sem avanços significativos no combate às desonerações, sem avanços significativos no combate à sonegação. E neste cenário realista o novo marco fiscal impõe imensas restrições a ação do Estado e aos investimentos públicos; aliás, já se discute abertamente o possível descumprimento das metas de superávit, o contingenciamento orçamentário e o fim dos mínimos constitucionais.

Diante desta situação, estamos convocados a travar uma imensa batalha em favor de uma reforma tributária progressiva, que faça os ricos pagarem a conta. O que exigirá superar, entre outros obstáculos, a postura atual do Ministério da Fazenda, que assumiu indevidamente os compromissos de não aumentar e de não criar impostos sobre os ricos.

Sem novos impostos sobre os ricos, as receitas não vão crescer significativamente. Acontece que, nos próximos anos, certas despesas vão aumentar, aconteça o que acontecer. E como – segundo o marco fiscal – o conjunto das despesas não pode crescer mais do que 70% do crescimento das receitas… a conclusão inevitável é que haverá uma disputa para saber quais despesas serão mantidas e quais serão cortadas.

Pelos motivos acima, vai crescer a pressão para revogar os atuais pisos constitucionais da saúde e da educação, conforme aliás já anunciado pelo Relatório de Projeções Fiscais, publicação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que defende mudanças nos “principais despesas vinculadas a receitas”, citando as emendas parlamentares obrigatórios, o fundo constitucional do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e – em primeiro lugar – os Gastos Mínimos Constitucionais com Saúde e Educação.

A atitude da Secretaria do Tesouro Nacional é coerente: afinal, como já dissemos, uma das premissas do “novo marco fiscal” é que os gastos só crescerão até 70% do crescimento das receitas. Para um governo que não quer ampliar investimentos, isto não é problema. Mas para um governo que não só deseja, mas também está ampliando investimentos, há um conflito óbvio, que só se resolve: i/fazendo crescer muito as receitas (o que exigiria, por exemplo, uma reforma tributária de verdade, algo totalmente diferente da reforma aprovada recentemente, em primeira instância, pela Câmara dos Deputados) e/ou 2/contendo algumas “despesas”, para abrir espaço para alguns investimentos. Daí vem a tentação de fazer algo que a direita neoliberal sempre defendeu: desconstitucionalizar, de fato ou de direito, os investimentos em saúde e educação.

Ou seja, um dos efeitos colaterais do marco fiscal ainda em debate, neste dia 23 de julho de 2023, será jogar pobres contra pobres, na disputa por um cobertor curto.

Por estes e por outros motivos, parabenizamos os parlamentares federais (mais de 22) que, apesar de respeitarem a disciplina partidária, fizeram uma declaração de voto demarcando com as diretrizes do marco fiscal.

Qualquer que seja o formato final do NAF, seguiremos necessitando de medidas extraordinárias que nos permitam sair das atuais condições de desigualdade social e primário-exportação. Precisamos de muitos investimentos, investimentos principalmente estatais, e feitos com velocidade, durante várias décadas. Sem isso, nosso país não escapará da atual situação, de subpotência primário exportadora.

Para financiar nossa política de desenvolvimento, é preciso – entre outras medidas – realizar uma reforma tributária progressiva, de grande impacto. Esta batalha deve ser articulada com o Novo PAC: os ricos devem pagar a conta, para o Brasil se desenvolver combatendo a desigualdade.

(termina aqui o texto de julho de 2013)

6.Sobre as pressões da Faria Lima, consideramos acertado o posicionamento da direção nacional do PT, que subscreveu o documento das frentes, movimentos e partidos de esquerda. O citado documento está aqui: Movimentos e partidos lançam manifesto contra corte de gastos | Página 13 Se o Partido e o conjunto da esquerda não tomarem posição pública contra o que a Faria Lima pretende, estaríamos ajudando com nosso silêncio que prevaleça a pressão da Faria Lima. Aos que dizem que a direção partidária precisaria discutir antes “internamente” no/com o governo, lembramos que para isto seria necessário que os governantes petistas discutissem “internamente” no Partido, antes de tomarem decisões fundamentais. Um número ajuda a sintetizar a questão: cada 1% de aumento da taxa Selic significa um aumento de cerca de 50 bilhões de gastos públicos com juros, ao longo um ano. Os neoliberais fazem enorme pressão por corte do que chamam de gastos sociais e por corte nos serviços públicos, mas se calam sobre o impacto dos aumentos da taxa Selic. Apoiam esta pressão, inclusive, as equipes dos ministérios da Fazenda e Planejamento, que ecoam dentro do governo federal a cantilena do pensamento único, segundo a qual “não há alternativa”. Cabe ao conjunto do Partido rebater este dogma neoliberal e derrotar a política de cortes.

7.Na mesma perspectiva, ou seja, deslocar a a correlação de forças para a esquerda, saudamos a mobilização contra a escala 6×1. Desde a sua fundação, a CUT defende a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e, ao longo dos seus 41 anos de existência, esta bandeira de lutas tem sido reafirmada em todos os nossos Congressos. No entanto, a última vez em que conquistamos uma redução na jornada de trabalho foi em 1988, no âmbito das lutas sociais e sindicais que culminaram na Constituição Federal que reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas semanais. Em 2004, as Centrais Sindicais retomaram a luta pela redução da jornada de trabalho sem êxito e, em 2014, novamente o debate da redução para jornada de no máximo 40 horas foi recolocado no Congresso Nacional. Desde 1988, várias categorias conquistaram a redução da jornada de trabalho através de acordos e convenções coletivas, bem como diferentes escalas de trabalho, ou seja, a distribuição das horas trabalhadas e o direito ao descanso em finais de semana. No entanto, isto não resolve o problema de grande parte da classe trabalhadora, pois a maioria permanece precarizada e alijada da organização sindical. Portanto, para além do direito à negociação coletiva, num país como o Brasil, totalmente assimétrico no que se refere às relações de trabalho, é necessário que a jornada máxima seja estabelecida por lei, bem como proibidas a adoção de escalas de trabalho abusivas como a 6×1. Hoje, o Brasil tem mais de 12 mil sindicatos e apenas 11% de sindicalizados, mas o resultado da negociação é estendido a todos os trabalhadores, independentemente da filiação, ou seja, são de eficácia geral, abrangendo o conjunto dos trabalhadores da base da negociação. Mas a verdade é que, desde a Reforma Trabalhista de 2017, ano a ano, o número de acordos e convenções coletivas vem caindo e poucos são os acordos e convenções que tratam do trabalho nos domingos e feriados. Fortalecer as negociações coletivas significa lutarmos para revogar a Reforma Trabalhista! Nas últimas décadas, não tivemos movimentos de massa da classe trabalhadora em defesa da redução da jornada de trabalho, portanto a atual mobilização em torno do fim da escala 6×1 e da redução da jornada deve ser apoiada e intensificada pela CUT e pelo movimento sindical para que se torne um grande movimento das organizações da classe trabalhadora pela redução da jornada de trabalho, fim da escala 6×1 e pela revogação da Reforma Trabalhista. Neste sentido, defendemos a aprovação de uma PEC que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais e, ao mesmo tempo, proíba a escala de trabalho 6×1, garantindo a qualidade de vida aos trabalhadores e trabalhadoras submetidos a esta escala abusiva.

8.Só ampliando a mobilização poderemos vencer as batalhas presentes e futuras, entre as quais destacamos: i/mudar a política do Banco Central e ii/derrotar a ditadura do capital financeiro; iii/garantir forças armadas comprometidas com a defesa da soberania nacional; iv/impor à maioria de direita do Congresso o respeito às prerrogativas constitucionais do executivo e v/criar as condições para construir uma maioria de esquerda no Congresso nacional; vi/democratizar o sistema judiciário; vii/quebrar o oligopólio da comunicação; viii/executar uma política de reforma agrária e ix/enfrentar o agronegócio e a mineração; x/iniciar um novo ciclo de desenvolvimento do Brasil, com industrialização, alta tecnologia e proteção do meio ambiente. Tudo isto combinado e à serviço de xi/melhorar rápida e profundamente a qualidade de vida da maioria do povo brasileiro, com empregos, salários, direitos trabalhistas e sociais, políticas de moradia, saúde, educação e cultura. Para isso é preciso, entre outras coisas, mais e melhores políticas públicas. E para ter mais e melhores politicas públicas, é necessário que haja servidores públicos. Neste sentido, denunciamos e combatemos a PEC 32, que não é uma Reforma Administrativa, mas sim a terceirização e destruição do Serviço Público. Caba ao Partido dos Trabalhadores agir imediatamente na Câmara dos Deputados e junto ao governo federal, para efetivamente derrotar a PEC 32. O não arquivamento dessa PEC representa uma “espada sobre a cabeça” dos servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal), ampliando severamente o ambiente hostil à necessária recomposição orçamentária robusta que propicie condições efetivas para “colocar os pobres no Orçamento” e prover políticas e serviços públicos essenciais à população.

9.Contribuiria para um ambiente de mobilização e luta social, se o governo federal tivesse maior protagonismo na luta política nacional, pela esquerda. Não se trata apenas de fazer uma reforma ministerial, embora seja indispensável substituir, por exemplo, os titulares da Comunicação e da Defesa. Trata-se de cumprir o programa pelo qual fomos eleitos, inclusive levando a prática o que alguns dizem ser nossa principal tarefa na atual conjuntura, a saber, defender a democracia. O que exige lutar pela democratização da comunicação, das forças armadas, do judiciário e do próprio sistema político-eleitoral brasileiro. O governo tem que ampliar a EBC, ampliar o investimento nas entidades engajadas na comunicação democrática e popular, ampliar a presença nas chamadas redes sociais, retomar a mobilização por uma regulação dos meios e das redes, combater o oligopólio da mídia e das big techs, em consonância com o que determina a Constituição Federal, impedindo que as grandes empresas de tecnologia sigam violando nossa soberania digital, impondo uma ditadura algorítmica sobre as redes ditas sociais. Ao mesmo tempo, o Partido tem que ampliar a força e a qualidade de nossa própria política de comunicação, que não pode se limitar a divulgar de forma chapa-branca os feitos dos nossos governos e bancadas. Na mesma perspectiva de defender a democracia, devemos trabalhar para alterar os artigos da Constituição Federal que servem de pretexto para que as Forças Armadas se julguem um poder acima dos poderes. Na mesma perspectiva, defendemos desmilitarizar as polícias, ou seja, termos uma polícia que não use armas contra o povo, especialmente contra a população jovem, negra e periférica. Hoje, a chamada família militar e seus agregados estão extremamente politizados e as instituições militares e de segurança pública aparelhadas pela extrema direita. Nas eleições de 2024, foi imenso o número de militares que concorreram e foram eleitos. Isso não será combatido, sem um ministério da Defesa que represente a soberania popular, não os interesses das forças armadas. Igualmente na mesma perspectiva democratizadora, faz-se necessário uma reforma política e de Estado, para eliminar as bases institucionais que garantem o controle da direita e da extrema-direita no Congresso Nacional, assim como para estabelecer a soberania democrática sobre o Poder Judiciário. Reafirmamos que, do ponto de vista estratégico, faz-se necessária uma Assembleia Nacional Constituinte, nos termos definidos pelo 3º e pelo 6º Congresso do PT. Não haverá real democracia no Brasil, enquanto não nos libertarmos da ditadura do capital financeiro e da condição de país primário-exportador. Se quisermos mesmo derrotar o neofascismo, é preciso derrotar o neoliberalismo. O Partido precisa recolocar em debate a necessidade de superar as amarras do Novo Marco Fiscal, do déficit zero e dos cortes orçamentários; é preciso romper com o austericídio e com a mediocridade fiscalista, para assim podermos trilhar um caminho que transforme o Brasil numa nação soberana e desenvolvida, com bem-estar social e liberdades democráticas.

10.As pesquisas realizadas desde o início de 2023 até hoje confirmam que a a popularidade do governo está aquém do necessário. E isso se deve em parte à timidez da política econômica, em parte a política geral do governo, em parte a fraqueza da mobilização social e, em parte, a atitude geral do próprio Partido. Isto tem que mudar já. O tempo corre contra nós. Atuamos num período histórico em que a luta de classes e a luta entre os Estados se torna mais polarizada, mais feroz, dura e impiedosa, como se pode ver no genocídio praticado pelo governo de Israel contra o povo palestino, na brutal e criminosa concentração de renda e riqueza, na devastação incontrolável da natureza provocada pela ganância voraz do Capital. Nosso Partido, como organização coletiva e de massas, com uma linha política adequada, tem o desafio de se colocar à altura dos embates destes tempos de crise e de guerra.

11.Se queremos vencer em 2026, é preciso que 2025 seja dedicado a reorganizar nossas forças, a começar pelo Partido, gravemente afetado pela desastrosa decisão de não realizar a renovação das direções em 2023, sem falar dos problemas decorrentes da linha política de frente ampla. Como já explicamos, é mentira dizer que o PT foi vitorioso nas eleições municipais de 2024. Também é mentira dizer que a base do governo venceu. Tivemos algumas vitórias eleitorais e políticas? Sim, tivemos. Há balanços municipais e estaduais positivos? Sim, há. Mas quando se observa, de um ponto de vista nacional, o conjunto da obra, não há como negar: a maior parte do eleitorado brasileiro escolheu votar em candidaturas lançadas por partidos do centro à direita; uma segunda fatia de grande dimensão escolheu não votar em nenhuma candidatura; e só uma terceira parte, menor que as duas anteriores, optou por votar em candidaturas lançadas por partidos do centro à esquerda. Isso em si não é novidade: desde 1982, a direita sempre prevaleceu nas eleições municipais. Mas nesta eleição aconteceu algo mais grave: nosso desempenho foi inferior ao desejado, ao planejado e ao necessário, para incidir positivamente na conjuntura política de 2025 e de 2026. Por isso, aliás, a eleição terminou com pressões da Faria Lima, por cortes nas políticas sociais e de desenvolvimento; e pressões da direita, por apoio na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e por mais espaço no governo federal.

12.Para vencer em 2026, é preciso criar um outro ambiente político no país. Isso envolve uma correta ação de parte do governo federal, do Partido e dos movimentos sociais. Envolve assumir protagonismo na batalha cultural. E envolve construir campanhas eleitorais pela esquerda, tanto em âmbito nacional quanto estaduais. Ou seja, campanhas que dialoguem com as necessidades reais da classe trabalhadora, com toda a sua diversidade. Envolve ser inflexível no debate sobre a anistia aos golpistas da intentona de 8 de janeiro: “sem anistia!” E envolve, acima de tudo, reconstruir nossa presença junto a classe trabalhadora, nos locais de trabalho, estudo, moradia e nos espaços de lazer.

13.Concluímos nossa reflexão sobre a conjuntura, chamando a atenção para o atentado de 13 de novembro e para o atentado não realizado contra a vida de Lula, Alckmin e Alexandre. Esses não são os primeiros, nem serão os últimos atentados do gênero. A extrema-direita segue atuando com um pé nas instituições e outro pé no submundo. Na retaguarda direta ou indireta de personagens bizarros como aquele que morreu no atentado fracassado, há estruturas imensas, que incluem partidos políticas, forças militares e paramilitares, empresas da fé e meios de comunicação, empresários nacionais e esquemas internacionais. Devemos pressionar as instituições a agir contra os criminosos e seus tentáculos no parlamento e no executivo, em todos os níveis. Considerando as circunstâncias e os indícios, são medidas bem-vindas as detenções já ordenadas pelo STF. Mas é preciso ir além. É preciso, por exemplo, que o conjunto de chefes e mandantes, a começar por Bolsonaro, sejam detidos preventivamente, julgados, condenados e presos, cumprindo suas penas. É preciso, também, substituir imediatamente o atual ministro da Defesa. E colocar no seu lugar alguém comprometido com o bem-estar, as liberdades e a soberania; e, também e obviamente, alguém capaz de efetivamente comandar, inclusive causar respeito e temor entre os militares golpistas. E não, como Múcio, um instrumento à serviço da corporação militar. Mas, acima de tudo, é preciso mobilizar a sociedade. Já vimos no passado no que deu a ilusão com as instituições. No limite, a classe trabalhadora só pode confiar em suas próprias forças. Portanto, é a classe que devemos convocar para enfrentar o conjunto de desafios da conjuntura nacional e internacional. Nesta perspectiva, defendemos a convocação imediata de manifestações tendo como palavra de ordem Prisão para todos os golpistas. Bolsonaro na cadeia!

14.Roteiro sobre organização partidária

1.O regulamento do processo de eleição direta das direções partidárias, o PED, será votado pelo Diretório Nacional no dia 7 de dezembro. Quaisquer que sejam os detalhes do regulamento, uma coisa precisa ser dita: o Partido precisa de uma nova direção. Não apenas de novos dirigentes, a nível municipal, estadual e nacional, mas, acima de tudo, uma nova direção política, uma nova linha política, um programa e uma estratégia à altura das necessidades. Trabalharemos para que, no primeiro semestre de 2025, o Partido debata em profundidade a situação mundial, continental e nacional. E produza um programa e uma estratégia capazes de contribuir para a ampliação das liberdades democráticas, do bem-estar social, da soberania nacional, da integração regional, do desenvolvimento e do socialismo. Somente aplicando uma nova estratégia, é que poderemos vencer em 2025, 2026 e além.

2.Trabalharemos, também, para que o partido discuta em profundidade seu funcionamento, sua organização. O partido deve ser o espaço onde organizamos nossa atuação na luta de classes. Claro que o Partido realmente existente está muito longe de ser isso. Mas se o Partido não faz coisa certa, devemos trabalhar para que faça. Claro que o PT, além de um partido, é também um movimento social, talvez o maior movimento social do país, com mais de 30 milhões de simpatizantes autodeclarados. Mas se queremos mudar o país, precisamos de 30 milhões de militantes, não apenas de simpatizantes ou de filiados. Militar é atuar de maneira permanente – nos locais de trabalho, de moradia, de estudo, nos espaços de cultura e lazer – com três objetivos fundamentais: conscientizar, organizar e mobilizar. E para que isso tenha efeito, não basta a militância individual, é preciso militância coletiva. E para tal é necessário que existam e funcionem as chamadas instâncias, que elas debatam o que fazer, avaliem o que foi feito, façam o trabalho de crítica e autocrítica, corrijam rumos, tomem as decisões fundamentais. Há instâncias que deveriam existir e não existem; há instâncias que existem formalmente, mas não funcionam de fato; há instâncias que funcionam, mas não coletivamente. É preciso trabalhar para mudar esta situação, indo de estado a estado, de cidade a cidade, de categoria a categoria, de setor a setor. Queremos transformar o mundo, queremos construir e conquistar o poder, queremos materializar soluções criativas para todos os problemas da humanidade. E isso exige estudar e elaborar, de forma permanente. As pessoas que ocupam posições dirigentes precisam estudar, a militância precisa estudar, a classe trabalhadora precisa estudar. Por isso, o trabalho de cultura, de comunicação e de educação são essenciais e não podem ser capturados pelo baixo nível da classe dominante, pela autopropaganda que dialoga apenas com nossa própria bolha, com cirandas recreativas que evitam tratar com a profundidade e seriedade os grandes problemas da classe, do Brasil e do mundo. É preciso desenvolver, em nossa militância, a convicção de que, por mais que o coletivo tenha seu papel, a autoformação é essencial. E que a conscientização – da classe, da militância, dos dirigentes – não se faz principalmente estudando problemas e soluções passados, se faz debatendo e elaborando soluções presentes para os problemas presentes. É no enfrentamento cotidiano contra a extrema direita e contra os neoliberais; e também na disputa cotidiana contra os social-liberais e social-democratas; que deve se formar nossa classe, nossa militância e nossos dirigentes. Em palavras antigas, mas que seguem válidas: nosso marxismo só ganha sentido se for análise concreta da situação concreta. E o maior educador, a maior pedagogia, é a luta. Parcelas do nosso partido só se mobilizam em anos pares. Convertem o PT em espaço para discussão de temas eleitorais e, em menor medida, em espaço para debater a ação dos mandatos conquistados. Em decorrência disso, vão aceitando que mandatos parlamentares e executivos dirijam o Partido. Alguns já se referem, jocosamente, a existência de um “sindicato” de parlamentares, vários dos quais não pagam o Partido. Recentemente, este “sindicato” teve uma grande vitória, anulando ilegalmente no Diretório Nacional uma resolução congressual do Partido, que limitava o número de vezes em que alguém pode disputar sucessivamente um mesmo cargo. A parlamentarização do PT atinge, também, muitas tendências de nosso partido, que se converteram em verdadeiras “cooperativas de parlamentares”, meras fachadas de mandatos, instrumento dos interesses de lideranças públicas com força eleitoral. O resultado é que – apesar dos nomes às vezes pomposos – muitas destas tendências vem perdendo progressivamente a capacidade de formular e de dirigir projetos realmente coletivos. Como um efeito colateral disso, o Partido vai sendo tratado, por muitas pessoas, como uma agência de alocação em mandatos parlamentares, em governos ou em estruturas conexas. Não aceitamos esta situação e a combatemos. Queremos eleger mais petistas em mandatos e em governos, mas queremos fazer isso preservando o princípio petista segundo o qual é o Partido, através de suas instâncias, que dirige os mandatos; e que a luta eleitoral e a ação institucional constituem duas dimensões, mas não as únicas dimensões, da vida partidária. E lembramos sempre que queremos ser revolucionários profissionais, não políticos profissionais, que buscam a todo custo espaços e salários no Partido, em mandatos ou em governos. Nosso Partido não pode depender de recursos públicos. Hoje, é isso que ocorre. A maioria dos filiados não contribui. Grande parte dos militantes não contribui. E um número significativo de governantes, parlamentares, assessores e dirigentes tampouco contribui financeiramente. Isso gera uma dependência absoluta do Partido frente aos recursos públicos, seja o fundo partidário, seja o fundo eleitoral. O resultado é a estatização do Partido, na mais absoluta contramão de tudo o que PT defendia quando surgiu (e na mais absoluta contradição com o discurso de muitos que “fizeram carreira” criticando a estatização dos partidos no chamado socialismo real). Sustentamos a necessidade da contribuição militante.

3.Orientamos os militantes da AE a iniciar, desde já, uma campanha de filiação ao PT, combinando o trabalho de filiação com o debate político sobre o futuro do Partido. Neste debate, partiremos das resoluções do 6º Congresso nacional do Partido, realizado em 2017. A seguir apresentamos alguns temas estratégicos, táticos e organizativos que consideramos fundamentais para o período.

4.Reafirmamos que continua atual o nosso Manifesto de Fundação, que atribuía ao PT a pretensão de “ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema capitalista”. A defesa do socialismo, a crítica radical ao capitalismo, a luta prática contra a exploração do trabalho pelo capital, o combate ao imperialismo continuam sendo os elementos fundamentais da nossa atuação como Partido.

5.Reafirmamos que nosso sucesso na luta contra o capitalismo, contra todas as formas de exploração e dominação, depende da consciência, organização e mobilização da classe trabalhadora. Por isso cabe ao PT reconstruir nossos vínculos organizativos cotidianos com a classe trabalhadora, cuja maioria é composta por jovens, mulheres, negras e negros. Não se trata, como dizem alguns, de uma necessidade eleitoral. Trata-se de uma necessidade existencial: não haverá revolução nem socialismo, sem classe trabalhadora consciente e em luta.

6.A classe trabalhadora não é homogênea. Há diferentes setores, ligados aos diferentes setores do Capital. Há diferentes níveis de consciência, diferentes tradições políticas, diferentes formas organizativas, diferentes níveis de mobilização. Além disso, grande parte da classe trabalhadora ainda é hegemonizada pelas ideias e pelas posturas da classe dominante. Nesse sentido, nosso combate contra o racismo, o machismo, a misoginia, a lgbtfobia e todas as formas de discriminação e preconceito, é parte integrante da luta para libertar a classe trabalhadora das influências que recebe da classe dominante e exploradora.

7.È decisivo ampliar a presença cotidiana do PT, das demais organizações políticas e sociais da classe, nos territórios, nas empresas, nas escolas, nos locais de moradia e lazer. Trata-se, entre outras coisas, de revitalizar as organizações de base, entre as quais as associações de bairros, as entidades comunitárias e os sindicatos.

8.O PT realmente existente está muito distante do que precisa ser, para dar conta das nossas tarefas históricas e estratégicas. É preciso aumentar a filiação e o crescimento do PT, mas garantindo que existam espaços de militância, com real participação, informação adequada e formação política que aumente nossa compreensão coletiva sobre a realidade brasileira e mundial. É preciso deter e reverter o processo que está nos transformando num partido sem democracia interna, controlado por parlamentares, governantes e atuante apenas nos períodos eleitorais. É preciso voltar a ter um partido que atue todos os anos, não apenas nos anos pares.

9.A partir destas opiniões, recomendamos a cada militante da tendência que inicie desde já as providências necessárias relativas ao PED, entre as quais citamos as seguintes:

-com base nesse calendário, que pode ser alterado pelo DN no dia 7 de dezembro, aprovamos o seguinte:

-organizar chapas municipais da AE ou, onde isso não for possível, chapas em aliança com outros setores do Partido que tenham afinidade com as orientações políticas expostas nas resoluções da plenária, para participar do PED;

-lançar candidaturas da AE à presidência municipal ou, onde isso não for possível, apoiar candidaturas de outros setores do Partido que tenham afinidade com as orientações políticas expostas nas resoluções da plenária, para participar do PED;

-organizar chapas estaduais da AE ou, onde isso não for possível, chapas em aliança com outros setores do Partido que tenham afinidade com as orientações políticas expostas nas resoluções da plenária, para participar do PED;

-lançar candidaturas da AE à presidência estadual ou, onde isso não for possível, apoiar candidaturas de outros setores do Partido que tenham afinidade com as orientações políticas expostas nas resoluções da plenária, para participar do PED;

-organizar chapa nacional da AE, se possível em aliança com outros setores do Partido que tenham afinidade com as orientações políticas expostas nas resoluções da plenária, para participar do PED;

-lançar candidatura da AE à presidência nacional do PT, se possível em aliança com outros setores do Partido que tenham afinidade com as orientações políticas expostas nas resoluções da plenária, para participar do PED;

-contribuir na preparação e execução da caravana que a AE, fará, em todo o país, durante o primeiro semestre de 2025, para lançar nossas teses, chapas e candidaturas;

-participar dos congressos estaduais da AE, cujas datas serão indicadas por cada direção estadual, ouvida a direção nacional;

-participar dos congressos municipais da AE em fevereiro de 2025, que elegerão delegados ao congresso nacional da AE, que será presencial e vai acontecer nos dias 15 e 16 de março de 2025, em São Paulo capital. O único ponto de pauta deste congresso nacional será o PED 2025, ou seja, aprovar nossa tese nacional, nossa chapa e nossa candidatura presidencial. O regulamento do congresso será divulgado no mês de dezembro de 2024. O texto base do congresso de março será divulgado no mês de janeiro de 2025;

Adão Pretto

Adilson MS

Adriana Souza

Ana Affonso

Ana Cristina Machado

Ana Flávia

Ari Vanazzi

Célio Moura

Clarice RJ

Damarci Olivi

Daniel Valença

Daniela Matos

Dionilson Marcon.

Edegar Pretto

Eliane Bandeira

Elias Ishi

Elisa Guaraná

Fábio Bernardo

Fábio Rosa

Franklin (Dourados)

Gilson Goes

Gleice Jane

Guida Calixto

Guilherme (RS)

Hilton Faria da Silva

Humberto Amaducci

Iriny Lopes

Ismael César

Ivonete Alves

Izabel Cruz

Jandyra Uehara

Jonathas Moreth

Júlio Quadros

Karina Camillo

Leirson Azevedo

Luiz Bittencourt

Marcela Menezes

Maria Cleide Queiroz

Múcio Magalhães

Natália Bonavides

Natália Sena

Neguinha do PT

Patrick Campos

Roberto (SE)

Sophs (RN)

Tiago Mafra

Valter Pomar

Wilma dos Reis

-constituir, a partir da Direção Nacional da AE, mas podendo incorporar outras pessoas, uma comissão nacional de mobilização para o PED 2025;

-caberá à Dnae atualizar/alterar este calendário, a depender das resoluções aprovadas pelo DN dia 7/12.

10.São óbvios os problemas da atual direção partidária. Mas nossos problemas não serão solucionados apenas substituindo pessoas e/ou tendências. A eleição demonstrou, mais uma vez, a necessidade de enfrentar três grandes questões: em primeiro lugar, um déficit de compreensão acerca da realidade brasileira, das classes e da luta de classes neste momento da história do Brasil, em particular a análise sobre a influência da extrema-direita sobre os setores populares; em segundo lugar, uma reduzida presença cotidiana junto à classe trabalhadora, o que explica parte da dificuldade que enfrentamos nas campanhas eleitorais; em terceiro lugar, uma orientação estratégica equivocada, que não dá conta dos tempos de guerra em que vivemos. O PED de 2025 será útil se, além de substituir quem precisa ser substituído, também ajudar o Partido a perceber e começar a corrigir estes problemas.

11.Como já foi indicado, defenderemos que a eleição das novas direções seja realizada em prazos que permitam filiar novos militantes, com regras que permitam que todas as chapas e candidaturas possam fazer chegar suas propostas à militância. Orientamos a iniciar, em todas as cidades, campanhas de filiação ao Partido.

12.Cabe ao Partido escolher, através do voto direto e secreto, seus novos dirigentes. Mas, antes de escolher os dirigentes, é preciso escolher a direção, ou seja, nosso rumo estratégico e programático. O partido precisa mudar de linha política. Precisamos defender o socialismo e as reformas estruturais, precisamos reconstruir nossa presença junto à classe trabalhadora, estimular as lutas sociais, participar ativamente da batalha cultural e pressionar o governo para que cumpra o programa para o qual foi eleito.

13.Precisamos de uma direção coletiva, à altura dos imensos desafios da época em que vivemos. Lembrando que presidente do partido não é ministro, não é escolhido pelo presidente da República. Com base nessas orientações, construiremos – se possível junto com outros setores do Partido – uma tese, uma chapa e uma candidatura à presidência nacional do Partido. Devemos nos preparar desde já para disputar, com chapa e candidatura presidencial, o PED 2025. Nossa experiência, desde 2001 até hoje, demonstra que uma tendência com as nossas características não pode se dar ao luxo de abrir mão de travar, com perfil próprio, a disputa nacional. Sempre que possível, devemos adotar a mesma política nos estados e cidades. Nosso papel, tanto no PED quanto nas direções que viermos a integrar, será em primeiro lugar o de contribuir, no limite de nossas forças, para que nosso Partido – associado a CUT, ao MST, a CMP, ao MNLM, a UNE, a Ubes, as Frentes e a todas as demais organizações do nosso povo – estejamos à altura dos imensos desafios postos pela atual situação nacional, continental e mundial. Desafios que exigem, sob a liderança e iniciativa do PT, a formação de uma ampla frente de esquerda, reunindo as forças democráticas, populares e socialistas. Como parte desse esforço, devemos tomar medidas para revitalizar a Frente Brasil Popular. Em segundo lugar, é nosso papel, tanto no PED quanto nas direções que viermos a integrar, de contribuir para construir o Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras, como partido de massas e radicalmente democrático. Em terceiro lugar, é nosso papel, tanto no PED quanto nas direções que viermos a integrar, lutar contra as políticas equivocadas que existem no interior do chamado campo democrático-popular, com destaque para os setores social-liberais infiltrados na esquerda, defensores das privatizações, das terceirizações, do capital financeiro e do agronegócio. Neste terreno, é preciso lembrar que as concessões feitas ao neoliberalismo só produzem mais neoliberalismo. Em quarto e fundamental lugar, é nosso papel trabalhar para que o PT continue lutando, aqui e agora, em favor de soluções efetivamente socialistas e revolucionárias para os grandes problemas do nosso país, de nosso continente e do mundo. Nos tempos perigosos e desafiantes em que vivemos, não cabe dúvida: o futuro depende da classe trabalhadora lutar com todas as suas forças pela soberania, pela democracia, pelo desenvolvimento e pelo socialismo. A única alternativa à crise sistêmica do capitalismo é o socialismo. A esperança, em tempos de crise, guerra e neofascismo, segue sendo vermelha.

Orientação Militante N°439 (24 de novembro de 2024)

Boletim interno da Direção Nacional da

tendência petista Articulação de Esquerda

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