Os servidores públicos municipais e os ataques da gestão municipal em Entre Rios (BA)

Por Sindicato dos Servidores Públicos de Entre Rios

Desde o final de 2024, os servidores públicos municipais de Entre Rios (BA) vêm enfrentando uma sequência de ataques sistemáticos por parte da gestão municipal. O que se iniciou com atrasos e omissões, rapidamente evoluiu para um cenário de corte de direitos, perseguições e retaliações.

Em dezembro de 2024, o município iniciou a retenção de direitos básicos como o pagamento integral do 13º salário — feito com base distorcida, gerando prejuízos a centenas de trabalhadores, alguns com perdas superiores a mil reais. O terço de férias também não foi pago a grande parte dos servidores.

Além disso, a gestão passou a reter repasses obrigatórios de forma recorrente e silenciosa:

Empréstimos consignados foram descontados nos contracheques sem que os valores fossem repassados às instituições financeiras, causando inadimplência involuntária e constrangimento aos servidores.

Planos odontológicos começaram a acumular até três meses de falta de repasse, levando à suspensão total dos atendimentos em novembro de 2024. Mesmo com os descontos em folha mantidos, os trabalhadores ficaram sem acesso ao serviço, caracterizando uma retenção indevida e uma grave violação contratual.

A contribuição sindical também deixou de ser repassada ao sindicato, numa tentativa clara de enfraquecer a representação sindical da categoria.

Em janeiro de 2025, servidores realizaram assembleias, mobilizações e tentativas de diálogo com a gestão, sem retorno concreto. Esse processo culminou na deflagração da greve em 3 de fevereiro de 2025, após o esgotamento de todas as vias administrativas e políticas.

A greve foi legal, legítima e construída com ampla participação da base. No entanto, a resposta da gestão foi a intensificação da repressão: os salários de fevereiro foram cortados, e logo após, houve sinalização de que os salários de março também não seriam pagos, o que de fato ocorreu.

Esses ataques tiveram consequências graves. Entre elas, o falecimento de Vanilda dos Santos de Jesus, técnica de enfermagem com histórico de problemas de saúde. Ao saber que os salários continuariam suspensos e que o piso da enfermagem não seria pago, Vanilda sofreu um abalo emocional profundo. Seu falecimento escancarou a face mais cruel da omissão do poder público. A responsabilidade é política, administrativa e moral da gestão.

O piso da enfermagem,  está sendo repassado, porém não está regularizado. apesar de sua legalidade nacional. Os profissionais revebem sempre atrasado. Como exemplo, agora em abril receberam o dejaneiro. Há uma retenção dos repasses, o que revolta e desmobiliza uma categoria historicamente sobrecarregada.

A Guarda Municipal também segue desvalorizada. Mesmo com anos de reivindicação por regulamentação e curso de formação, só após forte pressão grevista houve algum avanço, ainda frágil e sem garantias sólidas.

Mesmo após o encerramento da greve, em sinal de boa-fé da categoria, a gestão manteve o corte dos salários de março para mais de 100 servidores, configurando uma política de punição e perseguição institucionalizada.

Enquanto tudo isso acontecia, o diretório local do Partido dos Trabalhadores permaneceu em silêncio absoluto, recusando-se a prestar qualquer solidariedade pública aos trabalhadores perseguidos. A omissão da direção local foi sentida como traição por muitos militantes de base que há anos constroem o projeto da esquerda popular no município.

O caso de Entre Rios é, hoje, um exemplo claro da necessidade de romper com as omissões convenientes e reafirmar o papel do serviço público como eixo da dignidade popular. Os servidores não pedem favores — exigem respeito, salários, direitos e justiça.

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