O Brasil parece ter encontrado uma extraordinária disposição para discutir a idade em que deve começar a punir seus adolescentes como adultos.

Por Rômulo Sckaff
Há décadas, propostas se acumulam no Congresso Nacional, prometendo que a redução da maioridade penal seria uma resposta à violência que atravessa o país.
Mas a pergunta permanece quase sempre fora do centro do debate:
o que fizemos por essas crianças antes de elas completarem 16 anos?
Que Estado encontra uma criança aos 3 anos? Aquele que lhe garante creche, alimentação, atenção à saúde e proteção social?
Que cidade encontra essa mesma criança aos sete anos, quando ela precisa de uma escola que funcione, professores valorizados, bibliotecas, espaços culturais e oportunidades para descobrir o mundo?
E aos 12 anos, quando começa a adolescência e a legislação brasileira já permite a responsabilização por atos infracionais, quais oportunidades essa sociedade efetivamente oferece?
Não estamos falando de uma discussão recente. Desde a promulgação da Constituição de 1988, pelo menos 57 propostas para reduzir ou flexibilizar a maioridade penal foram apresentadas no Congresso Nacional, segundo levantamento divulgado em 2026. Algumas pretendem fixá-la aos 16 anos, outras defendem exceções para crimes graves e há iniciativas que chegam aos 14 anos.
Em junho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 44 votos a 18, a admissibilidade de uma proposta de redução da maioridade penal. Em novembro, novas propostas tramitavam no Senado, entre elas uma que prevê a responsabilização penal aos 14 anos em determinadas situações.
É evidente que crimes graves precisam de respostas do Estado. As vítimas e suas famílias têm direito à justiça, à proteção e à reparação. Entretanto, reconhecer essa necessidade não significa que qualquer ampliação da punição seja capaz de produzir mais segurança.
O problema começa quando transformamos a idade penal em resposta para questões que não conseguimos resolver durante toda a infância e adolescência.
A punição já existe.
Mas existe a recuperação?
Uma das maiores confusões do debate sobre a redução da maioridade penal é a ideia de que adolescentes com menos de 18 anos não respondem pelos seus atos.
Isso não é verdade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, estabelece medidas socioeducativas para adolescentes a partir dos 12 anos. Elas incluem advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Portanto, não estamos discutindo se adolescentes devem ou não ser responsabilizados.
Estamos discutindo como devem responder pelos seus atos e, principalmente, o que a sociedade pretende fazer com eles depois disso.
Quando um menino de 14 anos comete um ato infracional grave e é encaminhado a uma unidade socioeducativa, o que acontece com ele?
Volta a estudar? Aprende uma profissão? Recebe acompanhamento psicológico? Tem acesso à cultura e ao esporte? Sua família participa do processo? E quando recupera a liberdade, encontra alguma oportunidade concreta de reconstruir sua vida?
Ou estamos simplesmente transferindo uma pessoa de um ambiente de exclusão para outro, agora cercado por muros e grades?
No Rio Grande do Norte, não precisamos recorrer apenas a suposições para discutir essa realidade.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, divulgada em dezembro de 2025, identificou problemas graves nas unidades de internação administradas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo, a Fundase.
Entre as constatações estavam adolescentes permanecendo grande parte do tempo confinados nos alojamentos, sem atividades educativas, culturais, esportivas ou de profissionalização. O relatório também apontou fragilidades na oferta escolar, nas condições de atendimento e na estrutura necessária à reintegração social.
Outro dado chama atenção. Na ação orçamentária destinada à reforma e ampliação das unidades, não houve execução de recursos em 2023 nem no primeiro semestre de 2025. Em 2024, foram aplicados apenas R$ 354 mil, segundo o Tribunal.
Estamos diante de uma contradição difícil de ignorar.
O Estado retira a liberdade de um adolescente sob a justificativa de responsabilizá-lo e recuperá-lo, mas não assegura plenamente as condições para essa recuperação.
Se a escola falhou antes, continua falhando durante a internação. Se faltavam oportunidades de profissionalização, elas permanecem insuficientes. Se o adolescente já vivia próximo da violência, o ambiente destinado à sua recuperação também pode expô-lo a novas formas de violência.
Que transformação esperamos produzir nessas condições?
Os dados nacionais ajudam a dimensionar o problema. O Levantamento Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o SINASE, referente a 2025, registrou frequência escolar regular de 83,17% entre os adolescentes considerados nesse indicador. Isso significa que nem mesmo a escolarização regular alcançava todos os jovens sob responsabilidade das unidades.
A própria lógica da socioeducação deveria estabelecer que a privação de liberdade fosse acompanhada de formação, acompanhamento familiar, acesso à saúde e construção de alternativas de vida.
Mas como avaliar o sucesso dessa política se ainda enfrentamos dificuldades para acompanhar os adolescentes depois que deixam as unidades?
Quantos voltam à escola? Quantos ingressam no mercado de trabalho? Quantos conseguem romper os vínculos com organizações criminosas? Quantos retornam ao sistema?
Não basta retirar alguém da sociedade durante alguns meses ou anos e imaginar que o simples cumprimento da medida produzirá uma pessoa diferente.
Sem educação, formação profissional, saúde, cultura e reconstrução dos vínculos sociais, corremos o risco de transformar aquilo que deveria ser um espaço de recuperação em mais um depósito de pessoas.
O Estado que chega tarde
Talvez seja necessário inverter a pergunta que domina o debate sobre a maioridade penal.
Em vez de começar pelos 16 anos, deveríamos começar pelo nascimento.
A trajetória de uma criança não se inicia no momento em que ela comete uma infração. Começa na maternidade, na alimentação, na moradia, na creche, na escola, no bairro onde vive e nas oportunidades que encontra durante seu desenvolvimento.
Pensemos em Natal.
Em 2024, a Prefeitura conseguiu atender apenas 75,6% da demanda manifesta por vagas em creches. No ano seguinte, a administração anunciou ter zerado a fila. Entretanto, famílias e representantes da educação continuaram questionando o acesso efetivo às vagas, especialmente em razão da distância entre as unidades oferecidas e as residências das crianças.
Uma vaga que existe administrativamente, mas não pode ser utilizada por uma família devido à distância, ao transporte ou às condições de acesso, não representa necessariamente o atendimento pleno de um direito.
Na educação municipal, o quadro também exige atenção. Em agosto de 2026, uma greve de professores e educadores infantis afetou a rede municipal de Natal. Entre as reivindicações estavam questões salariais, valorização profissional e condições de funcionamento das escolas.
O transporte coletivo apresenta outro exemplo das dificuldades da cidade. Um estudo técnico contratado pela própria Prefeitura, utilizando dados de dezembro de 2023, identificou que quase 74% da frota patrimonial de ônibus ultrapassava a idade de dez anos considerada adequada.
E o que tudo isso tem a ver com a violência juvenil?
Tem a ver com o direito de uma criança chegar à escola, com as condições de trabalho de seus professores, com o acesso dos pais ao emprego, com a possibilidade de frequentar atividades culturais, praticar esportes e circular pela cidade.
Tem a ver com a capacidade de uma família organizar sua vida e com as oportunidades que uma cidade oferece aos seus habitantes.
Não se trata de afirmar que pobreza produz criminalidade. A imensa maioria das pessoas pobres não pratica crimes. Tampouco se pode explicar um ato infracional por uma única causa.
Mas seria igualmente equivocado ignorar a importância das condições sociais, dos vínculos familiares e comunitários, da educação, das oportunidades e da presença do poder público na prevenção da violência.
Natal possui programas de juventude, ações esportivas e políticas educacionais? A questão não é negar sua existência, mas perguntar qual a abrangência dessas iniciativas, quanto recebem de recursos, quantos jovens alcançam e que resultados apresentam.
Quantos adolescentes das periferias têm acesso regular à cultura? Quantos dispõem de espaços públicos para atividades esportivas? Quantos conseguem frequentar cursos profissionalizantes? Que acompanhamento recebem aqueles que abandonam a escola?
Quando falamos em políticas de juventude, não podemos confundir a existência de um programa com a garantia de um direito.
E, se queremos discutir a entrada de adolescentes na criminalidade, precisamos investigar também o que o município, o estado e a União fazem para impedir que essa trajetória aconteça.
O que fazem os países desenvolvidos?
A comparação internacional oferece outro elemento importante.
Um levantamento divulgado pelo UNICEF em novembro de 2026 constatou que os 19 países integrantes do G20 analisados adotam, como regra geral, a maioridade penal aos 18 anos, embora existam exceções específicas em alguns sistemas jurídicos como o próprio Brasil.
Isso não significa que adolescentes sejam isentos de responsabilização nesses países. Muitos possuem sistemas próprios de justiça juvenil, com idades mínimas diferentes e possibilidades de aplicação de medidas restritivas de liberdade.
A distinção fundamental está entre responsabilizar um adolescente e tratá-lo penalmente como adulto.
Na Alemanha, por exemplo, a responsabilização juvenil começa aos 14 anos, mas existe uma legislação específica que considera a condição de desenvolvimento dos adolescentes. Em determinadas circunstâncias, esse tratamento diferenciado pode alcançar até mesmo jovens adultos.
É evidente que nenhum desses modelos pode ser simplesmente transportado para a realidade brasileira. As condições econômicas, sociais, culturais e institucionais são diferentes.
Mas a experiência internacional demonstra que responsabilização juvenil e maioridade penal não são a mesma coisa.
Portanto, antes de apresentar a redução para 16 anos como solução, seria necessário demonstrar que ela efetivamente reduziria a violência, melhoraria a responsabilização e produziria resultados superiores aos de um sistema socioeducativo adequadamente estruturado.
Punir mais cedo ou cuidar melhor?
Há um ponto especialmente incômodo nessa discussão.
Se o sistema socioeducativo já enfrenta dificuldades para garantir escolarização, formação profissional e reintegração social, por que encaminhar adolescentes mais cedo ao sistema penitenciário adulto representaria uma melhoria?
Estamos ampliando a capacidade de recuperar pessoas ou apenas a capacidade de encarcerá-las?
Não podemos esquecer que o sistema prisional brasileiro também enfrenta problemas históricos de superlotação, violência e influência de organizações criminosas. A possibilidade de um adolescente ser encaminhado para esse ambiente exige uma discussão muito mais profunda do que a simples alteração de um número na Constituição.
A sociedade precisa de segurança. Precisa proteger suas crianças, seus adolescentes e todos aqueles que podem ser vítimas da violência. Precisa de investigação criminal, justiça eficiente e responsabilização.
Mas também precisa de escolas funcionando, professores valorizados, creches acessíveis, transporte digno, atendimento à saúde, equipamentos culturais, esporte e oportunidades de trabalho.
Uma política de segurança que começa apenas quando alguém comete um crime chega tarde demais para enfrentar muitas das condições que poderiam ter sido tratadas anteriormente.
Não se trata de escolher entre responsabilização e direitos. Trata-se de compreender que ambos são responsabilidades do Estado.
Evidentemente, nem todo adolescente que comete uma infração viveu essa trajetória. Mas uma política pública séria precisa compreender as diferentes realidades, identificar fatores de risco e proteção e construir respostas que não se resumam ao encarceramento.
É nesse ponto que a pergunta inicial retorna.
Diminuir para 16 resolve o quê?
Resolve a precariedade das escolas? Amplia o acesso às creches? Melhora o transporte público? Garante professores valorizados? Abre espaços culturais nas periferias? Oferece acompanhamento às famílias? Recupera os adolescentes que já estão submetidos às medidas socioeducativas?
Pai, afasta de mim esse cale-se.
O verso eternizado por Chico Buarque e Gilberto Gil nasceu em outro contexto histórico, marcado pela censura e pelo autoritarismo. Mas sua força continua permitindo novas perguntas sobre aqueles cujas vozes não encontram espaço na sociedade.
Quantos adolescentes são ouvidos antes de serem julgados? Quantas famílias são escutadas antes de serem responsabilizadas? Quantas comunidades conseguem participar efetivamente da construção das políticas públicas que determinam seu futuro?
Não podemos permitir que a infância seja silenciada pela ausência de direitos e que a adolescência seja lembrada apenas pela possibilidade de punição.
Porque uma sociedade que não consegue assegurar plenamente as condições para o desenvolvimento de suas crianças precisa, no mínimo, reconhecer essa responsabilidade antes de apresentar o endurecimento penal como resposta para o futuro delas.
Talvez a pergunta mais importante não seja o que fazer com um adolescente quando ele completa 16 anos.
Talvez seja o que deixamos de fazer por ele durante os 16 anos anteriores
