Por Valter Pomar (*)
O título alarmista do editorial do jornal “O Globo” do dia 26 de abril de 1962. A previsão se revelaria um fiasco.
No dia 14 de outubro, o jornal O Globo publicou um editorial questionando a votação da PEC que acabava com a chamada escala 6×1.
O referido editorial é uma aula didática acerca de como pensa parte importante da classe dominante brasileira.
Ao final, copio e colo a íntegra do referido editorial.
A seguir, comento frase a frase.
O título e o subtítulo do editorial é: “Votar PEC da Escala 6×1 é oportunismo. Se aprovada, mudança levada ao Senado a 11 dias do 2º turno terá efeitos perniciosos para economia“.
Não é a primeira vez que O Globo se contrapõe a medidas legislativas favoráveis à classe trabalhadora.
Em 1962, por exemplo, uma manchete do jornal O Globo dizia o seguinte: “Considerado desastroso para o país um 13º mês de salário”.
A sorte do Globo é que ele ainda não existia em 1888, quando ocorreu a abolição oficial da escravidão.
A Vênus Platinada considera “oportunismo” a “contaminação do tema por interesses eleitorais”.
Noutras palavras, não acha de bom tom pressionar o Congresso em favor dos interesses populares, porque isso supostamente impediria “um debate equilibrado sobre o impacto nefasto da proposta na economia”.
Na verdade, não há e nunca houve “debate equilibrado” acerca da escala 6×1, acerca da jornada de trabalho e acerca dos demais temas de interesse do povo.
Afinal, para o debate ser “equilibrado”, a classe trabalhadora precisaria pelo menos ter uma Rede Povo, para se contrapor a Rede Globo. E não temos.
Logo, é notável que – apesar da falta de equilíbrio – a maioria de direita do Congresso Nacional tenha sido obrigada a votar pelo fim da escala 6×1.
E se houve oportunismo na votação, não foi do governo Lula.
O governo Lula mostrou ter “senso de oportunidade”.
“Oportunista” foi o Miliciano-Ultraliberal-Traidor da Pátria, que declarou publicamente ser um defensor da escala 6×1, mas apesar disso votou pelo fim da escala, com o único propósito de tentar salvar sua candidatura presidencial.
O editorial de O Globo considera que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada terão “impacto nefasto” na economia. E reclama que, “na propaganda idílica do governo, os benefícios têm sido superestimados”.
Será mesmo?
Segundo o editorial, “não passa de fantasia imaginar que, com a mudança, o brasileiro terá mais tempo para descanso e lazer e que, num passe de mágica, a produtividade aumentará”.
O autor do editorial, malandramente, junta numa mesma oração duas questões diferentes, ainda que vinculadas.
Que fantasia haveria em dizer que, se a escala passar de 6×1 a 5×2, os trabalhadores que tinham 1, passarão a ter 2 dias de descanso?
Só haveria “fantasia”, se o empresariado iniciar um processo de informalização e demissão em massa.
Nas palavras do editorial: “O cenário mais provável seriam o aumento da informalidade e ondas de demissões para adequar a mão de obra às novas escalas”. Ou, nas palavras de laureados “cientistas” citados pelo editorial, as “prováveis consequências” seriam a “queda do PIB, redução de renda per capita, fechamento de empresas e cortes de empregos formais”, além da redução da “produção de riquezas em 2,9%”.
É para tentar justificar esta intenção “nefasta” de setores do empresariado, que o editorialista do Globo mete na discussão o tema do “aumento da produtividade”: trata-se de criar uma “narrativa” que sirva para “justificar” o que parte do empresariado pretende fazer.
Os empresários, coitados, terão que demitir. E, por isso, o descanso e o lazer não passarão de fantasia.
Tirante a ameaça, o que a experiência histórica demonstra?
Primeiro, que a redução da jornada de trabalho e o aumento dos salários são variáveis que contribuem para o aumento da produtividade, por diversos motivos, entre os quais um totalmente venal: frente à dificuldades para ampliar a jornada e reduzir os salários, o aumento da produtividade torna-se uma alternativa decisiva para o empresariado manter e aumentar sua taxa de lucro.
Segundo, entre as muitas variáveis que prejudicam o aumento da produtividade no Brasil – entre os quais a absurda taxa de juros, a redução dos investimentos públicos, as decorrentes debilidades na infraestrutura e nos investimentos em C&T e assim por diante – destaca-se a compulsão escravocrata da classe dominante; afinal, quanto menos se gasta em salários, menor o interesse em substituir trabalho vivo por máquinas e ciência aplicada.
O editorial do Globo diz que “numa economia saudável, o normal é primeiro aumentar a produtividade por meio de inovações tecnológicas ou avanços regulatórios, para depois distribuir tal ganho com a redução de jornada”.
Isto talvez seja o “normal” numa economia planificada. de tipo socialista, onde os avanços podem ser regulados.
Numa economia capitalista, especialmente do tipo existente no Brasil, todo progresso social é obtido através de luta. Pois, se depender dos capitalistas, os ganhos com a redução da jornada (e ampliação dos salários, vale lembrar) nunca virão ou virão sempre de forma muito defasada.
Aliás, é exatamente isto o que ocorreu no Brasil, desde que a Constituição de 1988 reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas: a produtividade cresceu e a lucratividade cresceu muito mais, mas os ganhos da classe trabalhadora não vieram no mesmo ritmo, não vieram de forma homogênea e, no último período, o que tivermos foram retrocessos.
Vale ressaltar que o editorial do Globo é de um cinismo atroz.
Vejam o que segue: “No Brasil, refém de atraso atávico e de um ambiente hostil aos negócios, o crescimento da produtividade tem sido pífio há décadas”.
Há décadas, aliás há mais de século, o Brasil tem uma classe dominante que se torna cada vez mais rica.
Como isso seria possível, se houvesse um “ambiente hostil aos negócios”?
A verdade é outra: o tipo de capitalismo que existe no Brasil deposita grande parte de sua lucratividade na superexploração da força de trabalho, mediante longas jornadas e baixos salários.
Se a produtividade cresce devagar, é em grande medida devido a esta opção preferencial pela superexploração.
Neste sentido, ao contrário do que diz o editorial, reduzir a jornada e mudar a escala contribui mais para “estimular o espírito animal da produtividade”, do que a postura escravocrata ainda predominante.
A aprovação da PEC vai elevar o custo das empresas? No curtíssimo prazo, sim. Por isso, aliás, é fundamental reduzir a taxa de juros e ampliar o investimento público em políticas de crescimento e desenvolvimento. Se fizermos isso, a conta fecha sem grandes dificuldades.
Portanto, é “pura fantasia” a ideia de que a “mudança na legislação” – tomada isoladamente – vai resolver os problemas sistêmicos da economia. Mas a mudança é um passo decisivo para que a solução destes problemas seja feita em favor da maioria do povo.
Por analogia: acabar com a escravidão não acabou com a economia agroexportadora. Mas manter a escravidão bloqueava a industrialização.
Aliás, por falar do tema escravização, o editorial do Globo termina reclamando que “a propaganda da PEC tem disseminado um preconceito injustificável contra os empresários. Ao longo da tramitação da proposta, a jornada 6×1 chegou a ser comparada à escravidão, enquanto empreendedores foram chamados de exploradores insensíveis. É uma injustiça, para dizer o mínimo, com quem gera emprego e faz a economia girar”.
É difícil levar a sério essa demagogia, vinda de gente que exibe todo santo dia comportamento de senhor de engenho.
Para ser sintético: quem faz a “economia girar” é a classe trabalhadora.
E se algum empresário tem dúvida sincera acerca das condições de trabalho análogas a escravidão, recomenda-se que trabalhem um par de meses na escala 6×1, recebendo os salários oferecidos atualmente por quem “gera emprego”. Depois conversamos.
O editorial termina explicando por onde passa a reação dos caras: a defesa da proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre trabalho flexível.
Como é público, o Cavernícola candidato a presidente avisou o empresariado que – por oportunismo eleitoral – votaria a favor. Mas avisou também que, se fosse eleito, trabalharia para anular os efeitos da decisão do Congresso, exatamente através da proposta do senador do Partido Liberal, cujo sobrenome é o mesmo da família proprietária da Globo.
A proposta do tal senador foi resumida por O Globo como segue: “Ela permite ao empregado ajustar sua jornada de acordo com a necessidade, optando entre a CLT ou um regime baseado em horas trabalhadas que garanta direitos como férias e décimo terceiro. O texto prevê compensação de horários e redução da jornada mediante acordo. O combinado em contrato individual prevaleceria sobre a negociação coletiva”.
É o sonho dos caras: voltar às regras que prevaleciam nos primórdios do capitalismo europeu, quando o trabalhador negociava individualmente com o patrão, uma negociação totalmente desigual.
Qual seria o efeito desta legislação uberizante proposta pelo chefe da campanha do Cavernícola? Certamente aumentaria a pobreza dos trabalhadores, aumentaria a riqueza dos empresários, mas não contribuiria para aumentar a produtividade.
Aliás, essa é uma dificuldade enfrentada, quando se discute economia política com os porta-vozes do grande empresariado capitalista brasileiro: eles usam e abusam de palavras como “produtividade”, “responsabilidade fiscal” e “Estado de direito”, mas o que eles querem dizer com isso é algo totalmente diferente. Onde se lê produtividade, leia-se exploração; onde se lê responsabilidade fiscal, leia-se especulação financeira; onde se lê Estado de direito, leia-se aos amigos tudo.
E quando o Miliciano falar de “mudança”, leia-se retrocesso sem limites.
(*) Valter Pomar é professor e dretor da FPA
SEGUE A ÍNTEGRA DO EDITORIAL COMENTADO
Votar PEC da Escala 6×1 é oportunismo
Se aprovada, mudança levada ao Senado a 11 dias do 2º turno terá efeitos perniciosos para economia
14/10/2026 00h10 Atualizado há 12 horas
É evidente o oportunismo do governo ao levar hoje, a menos de duas semanas do segundo turno, para votação no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais. A contaminação do tema por interesses eleitorais tem impedido um debate equilibrado sobre o impacto nefasto da proposta na economia.
Na propaganda idílica do governo, os benefícios têm sido superestimados. Não passa de fantasia imaginar que, com a mudança, o brasileiro terá mais tempo para descanso e lazer e que, num passe de mágica, a produtividade aumentará. Numa economia saudável, o normal é primeiro aumentar a produtividade por meio de inovações tecnológicas ou avanços regulatórios, para depois distribuir tal ganho com a redução de jornada. No Brasil, refém de atraso atávico e de um ambiente hostil aos negócios, o crescimento da produtividade tem sido pífio há décadas — e nenhuma PEC terá o condão de resolver questão tão complexa apenas na base de slogans demagógicos e boas intenções.
A aprovação da PEC inexoravelmente elevaria o custo das empresas, que teriam de pagar o mesmo salário por menos horas trabalhadas. Ora, não é difícil perceber que a conta não fecha. O cenário mais provável seriam o aumento da informalidade e ondas de demissões para adequar a mão de obra às novas escalas. É pura fantasia a ideia de que a mudança na legislação geraria mais contratações.
A economia sofreria efeitos dramáticos. Estudo dos economistas Fernando de Holanda Barbosa Filho, Paulo Peruchetti e Janaína Feijó, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), aponta como prováveis consequências queda do PIB, redução de renda per capita, fechamento de empresas e cortes de empregos formais. Segundo eles, a aprovação da PEC reduziria a produção de riquezas em 2,9%, com efeito idêntico na produtividade do trabalho.
Não bastassem os argumentos equivocados, a propaganda da PEC tem disseminado um preconceito injustificável contra os empresários. Ao longo da tramitação da proposta, a jornada 6×1 chegou a ser comparada à escravidão, enquanto empreendedores foram chamados de exploradores insensíveis. É uma injustiça, para dizer o mínimo, com quem gera emprego e faz a economia girar.
Em vez de votar a PEC de forma açodada, os senadores deveriam analisar a proposta alternativa do senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre trabalho flexível. Ela permite ao empregado ajustar sua jornada de acordo com a necessidade, optando entre a CLT ou um regime baseado em horas trabalhadas que garanta direitos como férias e décimo terceiro. O texto prevê compensação de horários e redução da jornada mediante acordo. O combinado em contrato individual prevaleceria sobre a negociação coletiva.
Não se deve discutir uma proposta como a PEC às vésperas de um pleito em que os candidatos expressam divergências sobre o tema. Há alternativa sensata que deveria ser analisada com mais calma. E o debate está fora da realidade, escondendo os efeitos perniciosos da mudança. O Brasil precisa crescer, se desenvolver e gerar riquezas. O caminho para isso é aumentar a produtividade, e não diminuí-la.
