O Nono Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda será presencial e vai acontecer nos dias 14, 15 e 16 de março de 2025, na cidade de São Paulo. A delegação ao Nono Congresso será eleita nos congressos de base que serão realizados entre 18 de janeiro e 9 de março de 2025, com base no regulamento que está disponível na https://pagina13.org.br/regulamento-do-nono-congresso-da-ae/ .
O projeto de resolução aprovado pela executiva nacional, no dia 12 de janeiro, deve ser debatido e emendado nos congressos de base. Com as devidas adaptações, o projeto de resolução que estamos submetendo ao debate deve servir de base para as teses que vamos apresentar ao PED 2025. No caso do PED nos estados, municípios e zonais, nossa tese precisa abordar a respectiva realidade local.
Na atual quadra da história, só o PT pode liderar o povo brasileiro na luta pelo bem-estar social, pelas liberdades democráticas, pela soberania, pela integração regional, pelo desenvolvimento e pelo socialismo. Se o PT não estiver à altura desta tarefa, vamos desperdiçar uma grande oportunidade para mudar nossa sociedade e para mudar o lugar do Brasil no mundo. Há quem ache que o PT já está à altura da tarefa, devido à nossa história e devido às batalhas que vencemos no passado. Não concordamos com este argumento. O Brasil e o mundo mudaram e seguem mudando. O que fizemos no passado já é história. Não basta ter um grande passado pela frente. Vencer o PED visa contribuir para que o PT esteja à altura de vencer os desafios históricos do presente e do futuro.
Para conduzir o povo brasileiro na luta por seus objetivos imediatos e históricos, o PT precisa de mudanças profundas em seu funcionamento. Se o PT continuar profundamente desorganizado, não importa qual linha política adotemos, mais cedo ou mais tarde seremos derrotados. Vencer o PED é contribuir para que a organização partidária esteja à altura das necessidades do momento e da história.
O PT tem poderosos inimigos. Destacam-se entre nossos inimigos: o imperialismo, especialmente o estadunidense; o capital financeiro; o agronegócio e as mineradoras; as forças políticas de extrema-direita e a direita tradicional, todas neoliberais; os grandes meios de comunicação; a cúpula das forças de segurança e Defesa; e, de maneira mais geral, a herança maldita acumulada pela classe dominante ao longo de séculos. Para enfrentar estes poderosos inimigos, o PT precisa de uma estratégia de longo prazo, que recupere uma ideia que já estava presente nos documentos aprovados pelo Partido na década de 1980: disputamos eleições e buscamos governar como parte do caminho para ser poder.
Se o Partido continuar confundindo governo com poder, seremos não apenas incapazes de derrotar nossos inimigos, como também começaremos a sofrer cada vez mais derrotas eleitorais. O PED deve contribuir para que o PT disponha da estratégia adequada à luta por um Brasil democrático, popular e socialista.
Nosso ponto de partida nessa análise é o seguinte: vencemos as eleições de 2022 por uma pequena diferença de votos. Desde janeiro de 2023, governamos o Brasil. Apesar de todas as dificuldades, são inúmeros os sinais positivos, inclusive na geração de empregos e no aumento da renda. Apesar disso, sofremos uma derrota nas eleições municipais de 2024. E todas as pesquisas de opinião realizadas desde o início do terceiro mandato de Lula apontam a mesma coisa: a situação política e eleitoral dista muito de estar tranquila.
Setores do Partido negam ou minimizam as dificuldades. Mas ao mesmo tempo, numa confissão do que realmente pensam, estes setores defendem incluir no governo mais e piores setores da direita.
Se esta operação de “ida à direita” for eleitoralmente exitosa, podemos até vencer as eleições de 2026, mas teremos um governo sob cerco interno e externo ainda maior do que hoje. O que projetaria um futuro negativo para nosso Partido e, muito mais grave, condenaria o Brasil a continuar sendo uma subpotência primário-exportadora e o paraíso da especulação financeira.
Sobre a situação nacional, pesa uma situação mundial extremamente complexa e perigosa. A situação ambiental é catastrófica e atinge pesadamente o Brasil. Com raras e louváveis exceções, há uma deterioração das condições de vida da maior parte da população do planeta. A classe dominante, por todas as partes, opera para aumentar a exploração e, para viabilizar isso, estimula o fundamentalismo, o racismo, a misoginia, a lgbtfobia, persegue os migrantes, destrói direitos e restringe as liberdades democráticas. A direita tradicional vai adotando as pautas da extrema-direita e a extrema-direita vai ocupando cada vez mais governos, com destaque para Trump nos Estados Unidos. As potências imperialistas estimulam e naturalizam as guerras: o genocídio televisionado do povo palestino, ao invés de provocar repulsa e reação generalizada e imediata contra o Estado de Israel, vai se tornando uma espécie de “novo normal” para parte da população do planeta.
Neste contexto, os Estados Unidos aumentam a pressão sobre a América Latina e Caribe. Embora a pressão sobre Cuba e Venezuela seja imensa, embora a Colômbia e a Bolívia passem por momentos extremamente difíceis, embora o México esteja “muito longe de Deus e perto demais dos Estados Unidos”, não há que ter dúvida: o principal objetivo dos Estados Unidos na região é submeter o Brasil. Querem submissão geopolítica e também econômica; querem que o Brasil continue sendo um exportador de produtos primários e uma estação de engorda dos capitais financeiros.
Ao longo de sua história, o Brasil sempre foi marcado pela desigualdade, por uma democracia oligárquica e pela dependência externa. Mas houve momentos em que um setor da classe dominante buscou apoio no povo para desenvolver o país, ainda que de forma extremamente limitada e desigual. Hoje, no Brasil de 2025, não há absolutamente nada que esperar da classe dominante. Apenas a classe trabalhadora é capaz de construir um futuro diferente para nosso país. E uma peça central nesse futuro é a reindustrialização nacional, que só acontecerá se houver um imenso esforço do Estado brasileiro nesse sentido. Esse esforço inclui não apenas investimentos públicos em larga escala em produção industrial, mas também medidas em áreas como reforma agrária e soberania alimentar, transporte e mobilidade, educação e saúde, ciência e tecnologia, habitação e reforma urbana.
O grande desafio do PT é criar as condições políticas necessárias para fazer estas mudanças estratégicas. No passado, isso implicava em derrotar a direita neoliberal tradicional, cujo principal símbolo partidário era o PSDB e cujo principal instrumento era a Rede Globo. Hoje, além de enfrentar os neoliberais, temos que enfrentar também os neofascistas, que têm demonstrado capacidade de atrair importantes setores da classe trabalhadora. No enfrentamento desta dupla oposição está nossa principal dificuldade política.
Se para derrotar os neofascistas nos aliamos aos neoliberais, há dois desfechos possíveis: no curto prazo, podemos seguir vencendo eleições presidenciais, mas nossos governos serão programaticamente limitados; já no médio prazo, seremos inapelavelmente derrotados no que diz respeito ao que realmente importa, que é fazer mudanças estruturais em nosso país.
Esse é um dos motivos pelos quais o nosso Partido não pode nunca se limitar a dizer e fazer apenas aquilo que é momentaneamente possível para nossos governos. Por isso, também, nosso Partido não pode se tornar prisioneiro dos limites da institucionalidade. É preciso que nosso Partido trabalhe para criar as condições para ir além do que permite a atual correlação de forças no legislativo e no judiciário. Por isso nosso Partido tem que concentrar suas principais energias no trabalho de reconexão com a classe trabalhadora, organizando e conscientizando melhor os que seguem conosco, buscando os setores que se distanciaram de nós e os que nunca estiveram conosco, os que estão sob influência do desalento, da direita tradicional e da extrema-direita. Mas para isso, o PT precisa de duas coisas: disposição de enfrentar, polarizar e derrotar nossos inimigos; e disposição de reorganizar profundamente nosso próprio Partido. Citamos a seguir, de maneira sintética, algumas destas mudanças.
A primeira mudança que o PT deve fazer consigo mesmo é voltar a balançar nossas velhas bandeiras.
O PT foi criado para lutar pelos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. Um partido anticapitalista, socialista, defensor da mais profunda democracia, disposto a enfrentar e derrotar a classe dominante.
Nos tempos atuais, isso significa disposição para enfrentar e derrotar o capital financeiro, o agronegócio, as mineradoras, o capital estrangeiro imperialista.
Significa também disposição para enfrentar e derrotar o neofascismo e o neoliberalismo, pois não haverá democracia verdadeira em nosso país enquanto essas duas forças políticas mantiverem sob sua direção a maior parte do sistema judiciário, dos parlamentos, dos governos, dos meios de comunicação e das empresas.
Significa, ainda, reafirmar que nosso combate contra o racismo, o machismo, a misoginia, a lgbtfobia e contra todas as formas de discriminação e preconceito é parte integrante e inseparável da luta para libertar a classe trabalhadora das influências que recebe da classe dominante e exploradora.
Nossa direção, em todos os níveis, precisa ser ocupada por militantes dispostos a reafirmar o PT como partido anticapitalista, socialista, radicalmente democrático.
A segunda mudança que o PT deve fazer consigo mesmo é voltar a ser um partido que faz política o tempo todo, não apenas em anos pares, não apenas em épocas eleitorais, não apenas pelos meios institucionais.
Os petistas estão por toda parte, estão presentes nos bairros, estão nos locais de trabalho, estão nas escolas, estão nos espaços e momentos de cultura e lazer, estão nos sindicatos e nos movimentos sociais.
Mas nem sempre a direção do Partido está onde os petistas estão. Muitas vezes a direção não existe, não funciona, está dominada por interesses estritamente eleitorais, as vezes interesses que não são de todo o Partido, mas apenas de um determinado governante ou parlamentar.
O Partido, nossas direções, precisa participar ativamente, cotidianamente, da organização da luta do povo brasileiro. Só assim vamos reconstruir nossa presença junto à classe trabalhadora, junto às mulheres, aos negros e negras, aos moradores das periferias. Precisamos tomar de volta os espaços que nas últimas décadas foram ocupados pelo crime, pelo fundamentalismo, pela extrema-direita.
Nesse espírito defendemos:
–participar ativamente das manifestações em favor da prisão preventiva e julgamento de todos os golpistas, a começar por Jair Bolsonaro. Sem Anistia para golpistas!
– apoiar e participar da luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1, com manutenção dos salários e empregos;
-participar ativamente da organização do 8 de março e do Primeiro de Maio de 2025.
Nossa direção, em todos os níveis, precisa ser ocupada por militantes dispostos a reafirmar o PT como o partido da luta, da mobilização e da organização cotidiana do povo.
A terceira mudança que o PT deve fazer consigo mesmo é reorganizar e redemocratizar o Partido.
O PT precisa ter mais filiados e precisa existir em todos os municípios brasileiros. Existir não de forma cartorial, mas existir de verdade, ou seja, com sede, com atividades permanentes, com instâncias que debatam política, com núcleos de base, com atividades de formação política, com comunicação periódica que chegue em cada filiado e simpatizante.
O PT já foi mais organizado do que é hoje. Uma das causas da desorganização é, como já foi dito, a submissão dos diretórios partidários aos interesses eleitorais deste ou daquele parlamentar ou governante. Isso deve acabar, senão o PT algum dia acabará se convertendo em uma espécie de MDB de esquerda.
Nossa direção, em todos os níveis, precisa ser ocupada por militantes dispostos a reafirmar o PT como partido militante e democrático.
A quarta mudança que o PT deve fazer consigo mesmo é voltar a ter direção coletiva.
Em todo o país, há dirigentes que se comportam como donos do Partido. Às vezes é um membro do Diretório, as vezes é um parlamentar, as vezes é um governante. Há casos bizarros, em que decisões transcendentais são tomadas fora das instâncias e o argumento utilizado é “fulano quer assim”.
Ninguém é dono do PT. Ninguém é maior do que o PT. Ninguém pode tomar decisões individuais que atropelam a democracia partidária, os estatutos partidários.
Nossa direção, em todos os níveis, precisa ser ocupada por militantes comprometido com o método da direção coletiva.
A quinta mudança que o PT deve fazer consigo mesmo é voltar a pensar no longo prazo.
Nosso objetivo é mudar o mundo, mudar a América Latina, mudar a sociedade brasileira, construir o socialismo, uma sociedade sem explorados nem exploradores, sem opressão nem dominação. Tudo o que fazemos, cada tarefa específica, precisa ter em perspectiva os objetivos de longo prazo.
Isso vale, inclusive, para a disputa de eleições e para a condução de mandatos legislativos e executivos. As eleições não são um fim em si. Aliás, quanto mais transformamos as eleições num objetivo supremo, mais temos dificuldades para vencer eleições.
Pensar no longo prazo é, também, saber que é preciso ganhar as eleições presidenciais de 2026 e de 2030, mas de forma a criar as condições para que nosso governo seja mais transformador e mais veloz.
Para isso, a questão central é compreender que a correlação de forças não existe para ser temida, para nos paralisar. A correlação de forças deve ser constatada, com o objetivo de ser transformada a nosso favor.
Nossa direção, em todos os níveis, precisa ser ocupada por militantes dispostos a pensar nos objetivos de longo prazo do Partido.
A sexta mudança que o PT deve fazer consigo é ter a disposição de dirigir os governos e mandatos parlamentares que conquistamos.
Sem o PT, não haveria mandatos parlamentares, não haveria prefeituras, governos estaduais nem governo federal dirigido por petistas.
Entretanto, na maioria dos casos, o PT não tem influência nos mandatos executivos e legislativos que conquista. O Partido é chamado a apoiar, mas nem sempre é chamado a participar e quase nunca é chamado a dirigir.
Precisamos mudar radicalmente esta postura subalterna e submissa, que tem causado enormes danos ao Partido, inclusive do ponto de vista eleitoral.
No caso do governo federal, por exemplo, é fundamental que o Partido tenha uma postura altiva e ativa, no sentido de apoiar e defender, mas também de criticar e pressionar o governo.
Por exemplo, cabe ao Partido dizer que é necessário tomar, rapidamente, mais e melhores medidas que transformem o Brasil, com destaque para a ampliação do bem-estar social, para a reforma agrária, a industrialização e para a integração latinoamericana e caribenha.
Neste espírito, defendemos:
–a necessidade da substituição imediata do ministro da Defesa e a implementação de medidas que reformem de alto a baixo as forças armadas e o aparato de Defesa, Inteligência e Segurança Pública;
–que o chamado “ajuste fiscal” atinja única e exclusivamente os subsídios ao grande empresariado e os gastos derivados com o serviço da dívida pública. Nosso governo não pode nem deve tocar nos direitos sociais, como é o caso das políticas de salário-mínimo, os benefícios de prestação continuada, o reajuste de aposentadorias e pensões, os pisos constitucionais de saúde e educação;
– reafirmar que é preciso mudar a política de juros e nos libertar dos parâmetros do chamado “arcabouço fiscal”, adotando, no seu lugar, políticas monetária e fiscal que sejam favoráveis ao desenvolvimento e à ampliação do bem-estar social.
Nossa direção, em todos os níveis, precisa ser ocupada por militantes dispostos a dirigir os mandatos que foram conquistados por nosso trabalho coletivo.
A sétima mudança que o PT deve fazer consigo mesmo é reforçar a mobilização internacionalista.
Nesse sentido, destacamos a necessidade de:
– ampliar a solidariedade com o povo palestino, intensificar a denúncia do genocídio cometido pelo Estado de Israel, defender o cessar-fogo imediato em Gaza e reafirmar “Palestina livre do rio ao mar”;
– prosseguir na luta pela integração regional latino-americana e caribenha, pelo fim do bloqueio contra Cuba, pelo reconhecimento por parte do Brasil do governo venezuelano, pelo fortalecimento do Foro de São Paulo, pela derrota do imperialismo;
– defender a retomada da política externa altiva e ativa, com ênfase no chamado Sul Global, na África, nos BRICS e nas relações com a República Popular da China, na defesa de uma ordem mundial de paz e desenvolvimento;
– transformar a COP 30, que vai se reunir em Belém do Pará no ano de 2025, numa oportunidade para massificar o debate sobre a necessidade de políticas imediatas, estruturais e radicais de enfrentamento à catastrofe climática, que tem relação direta com o capitalismo e, no caso do Brasil, relação direta com as políticas que beneficiam o agronegócio, as mineradoras, a especulação imobiliária e financeira.
A oitava mudança que o PT deve fazer consigo mesmo é reafirmar sua natureza anticapitalista e socialista.
Construir um Brasil soberano e integrado à região.
Construir um Brasil igualitário, com alto nível de bem-estar social.
Construir um Brasil democrático, com liberdades reais, livres da pressão do dinheiro e da riqueza controlados por uma minoria.
Construir um Brasil desenvolvido, com soberania alimentar, energética e produtiva, com alto nível de educação, ciência e tecnologia, tudo isso nos marcos da inescapável transição ecológica.
Construir um Brasil com estas características, é construir um Brasil onde o poder esteja nas mãos da maioria do povo. Um Brasil assim é um Brasil socialista.
Em tempos de crise sistêmica, extrema-direita e guerras, a esperança segue vermelha. E socialista.
