Página 13 publica projeto de resolução da tendência Articulação de Esquerda ao Diretório Nacional que reúne-se no dia 18 de julho
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 18 de julho de 2024, aprova a seguinte resolução sobre a situação política e nossas tarefas:
1. A principal tarefa do Partido dos Trabalhadores, nas próximas semanas, é disputar e vencer as eleições municipais de 2024. Trata-se de criar as condições para melhorar a vida da população, por meio da presença de petistas e aliados a serem eleitos(as) para as câmaras municipais e as prefeituras. Trata-se igualmente de derrotar as candidaturas de direita e extrema-direita que procuram eleger-se para atender a seus próprios interesses e aos das classes dominantes e oligarquias locais. Trata-se, portanto, de acumular forças para as grandes batalhas já em curso, e que devem se aprofundar, em torno do destino do Brasil. Neste sentido, reafirmamos a importância de as campanhas eleitorais combinarem a defesa de propostas municipais, com a defesa do governo Lula e de nossas propostas para o país.
2. A oposição de extrema-direita quer transformar as eleições municipais num ponto de apoio para seus objetivos políticos: anistia para os criminosos golpistas de 8 de janeiro, vencer as eleições de 2026 e implementar um programa ultraliberal e reacionário. A direita tradicional, inclusive a que faz parte do governo, também participa das eleições com o objetivo de acumular forças em defesa de suas posições. Os diferentes setores da oposição contam com o apoio do presidente do Banco Central, de grande parte do Congresso nacional, dos principais meios de comunicação e da maioria dos governadores estaduais. Derrotar o conjunto da oposição só será possível com o engajamento de todas as nossas forças, a começar pela militância do PT, partidos e movimentos do campo popular. E, também, com o engajamento do presidente da República, dos ministros petistas e aliados.
3. A maior contribuição que o governo federal pode dar para o resultado eleitoral é fortalecendo, no país, um ambiente de reconstrução e transformação. Um exemplo positivo neste sentido é a ação do governo federal no Rio Grande do Sul no imediato combate às enchentes, nas mais diversas áreas e políticas públicas, tendo rapidamente se mobilizado e tomado providências para socorrer o povo gaúcho. Entretanto, o caso do Rio Grande do Sul também confirma que não basta implementar políticas públicas; é tão ou mais necessário travar a disputa política e ideológica, contra a extrema direita e contra a direita, ambas neoliberais.
4. As pesquisas de opinião revelam que o apoio ao nosso governo e às nossas políticas segue mais ou menos no mesmo patamar, desde as eleições de 2022. Tendo em vista o tempo transcorrido desde nossa vitória e as imensas diferenças entre nosso governo e o anterior, era de se esperar que estivéssemos em melhor situação. Dentre as muitas medidas necessárias para melhorar rapidamente a situação, destacamos duas: um salto de qualidade nos investimentos públicos e outro na política de comunicação. Noutras palavras, trata-se de, simultaneamente, melhorar a vida e elevar a consciência política da população.
5. O crescimento exponencial nos investimentos públicos é uma necessidade agora e no próximo biênio. Sem isso nosso povo seguirá ultra explorado, nossa indústria seguirá minguando, nossas estatais seguirão sendo saqueadas e desvirtuadas, nossa economia seguirá primario-exportadora e dominada pela especulação financeira. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de uma mudança total e urgente na política do Banco Central, com uma redução imediata e substancial na taxa de juros e com uma política cambial que proteja a moeda nacional da especulação. Reafirmamos, também, que a política fiscal precisa considerar a resistência das elites à imprescindível reforma tributária. É preciso superar as limitações presentes no Marco Fiscal. A conta não pode seguir sendo paga pelo povo. Aliás, os que enfatizam a necessidade de um
“pente fino” nos benefícios sociais – as vezes contribuindo, mesmo que inadvertidamente, para a ofensiva que a direita faz para desqualificar e criminalizar os direitos de que depende a sobrevivência de parte de nosso povo – deveriam focar sua atenção e esforços nos gordos subsídios e isenções que beneficiam as elites.
6. A política de comunicação do governo também deve estar à altura das necessidades do país. No mundo inteiro e também em nosso continente, há uma ofensiva das forças reacionárias, ofensiva sustentada em boa medida no controle e na manipulação das informações ― basta ver o genocídio em Gaza e a “narrativa” pró-Israel da mídia. Nesse contexto, é preciso um salto exponencial na qualidade e na potência da política de comunicação do governo. Trata-se não apenas de ampliar a potência e a audiência dos pontos de vista democráticos e populares, mas também se faz necessário compreender, de uma vez por todas, que não há assunto proibido, ou que não nos diga respeito. O governo e seus líderes no Congresso precisam tomar lado em todas as grandes questões; e precisam compreender que a pior derrota é aquela em que silenciamos nossa verdadeira posição.
7. Ao mesmo tempo que apontamos as tarefas dos petistas que estão no governo, ressaltamos as tarefas do próprio Partido. Defender o governo Lula, ao mesmo tempo que apontamos o que precisa mudar. Travar a disputa política e ideológica, a partir dos governos, das bancadas e das lideranças partidárias. Fazer a campanha das candidaturas petistas e do campo popular, enfrentando a oposição de extrema-direita e todos os que defendem o neoliberalismo. Organizando e mobilizando a sociedade, sempre respeitando a diretriz do PT, que defende a autonomia dos movimentos frente a partidos e governos. Nesse espírito, destacamos a adequada postura da Comissão Executiva Nacional do PT e das lideranças parlamentares petistas, que buscaram construir uma saída negociada e respeitosa para a greve dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino superior público.
8.Destacamos, também, a necessidade de o Partido amplificar sua própria política de comunicação, lembrando que a propaganda do governo é tarefa do governo; ao Partido cabe outro tipo de abordagem, que inclui o enfrentamento público e permanente contra a extrema direita e os neoliberais, em todas suas matizes. É o caso, por exemplo, do debate sobre a segurança pública, tema em que nosso Partido precisa sempre reafirmar suas posições históricas, pelos direitos humanos, pela desmilitarização, contra o punitivismo e contra a política de insegurança pública das direitas, que sempre visa criminalizar a juventude negra, pobre e periférica.
9.Nesse mesmo espírito, o Partido dos Trabalhadores reafirma sua defesa dos direitos democráticos das mulheres. Reafirma, também, a defesa de um verdadeiro ensino médio, na linha sustentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação. Nos opomos às tentativas de alterar os pisos constitucionais da saúde e da educação, bem como a tentativa de desvincular os reajustes da Previdência dos aumentos do salário mínimo. Exigimos julgamento e condenação para todos os envolvidos na intentona golpista de 8 de janeiro: sem anistia para o genocida e sua quadrilha. Reafirmamos a necessidade de um redirecionamento da política econômica, com o objetivo central de ampliar investimentos, desenvolvimento e empregos de qualidade. E seguimos lutando por mudança imediata na criminosa política de juros altos determinada pelo atual presidente do Banco Central.
10.O Diretório nacional do PT segue atento, também, à conjuntura internacional. Acompanhamos os esforços da esquerda latino-americana, em sua luta pela integração, desenvolvimento, bem estar e democracia. Saudamos a Nova Frente Popular, pelo resultado das recentes eleições francesas. Reafirmamos a defesa da paz, da interrupção da guerra entre Rússia e Ucrânia e denunciamos a escalada armamentista estimulada pela recente reunião da OTAN. Erguemos nossa voz em defesa do heroico povo palestino, vítima da opressão colonial e de um genocídio cometido pelo Estado de Israel. O PT propõe que o governo brasileiro rompa relações diplomáticas e comerciais com o Estado de Israel e que interrompa todos os convênios existentes com aquele país.
11. Logo após as eleições municipais, ainda em 2024, o Brasil sediará a reunião do G20. Nessa ocasião, está previsto que o presidente chinês Xi Jinping faça uma visita de Estado ao Brasil. Em 2025 nosso país sediará a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, também chamada de COP 30. Num mundo atravessado por crises e conflitos cada vez mais profundos ― de que é exemplo, inclusive, o que está acontecendo na eleição dos Estados Unidos ― o Brasil tem buscado contribuir com soluções baseadas na igualdade, na democracia, no desenvolvimento, no bem estar das maiorias, no respeito à natureza e à soberania nacional. Também, por isso, as forças reacionárias não toleram que nosso Partido siga governando o Brasil. Assim sendo, é preciso que enfrentemos as eleições municipais de 2024 conscientes de que nelas está em jogo não apenas o “poder local”, mas também nossos objetivos estratégicos e históricos.
