No dia 17 de fevereiro de 2025 vai ocorrer uma reunião do Diretório Nacional do PT. Esta reunião foi convocada tendo como pauta a votação do regulamento do processo de eleição das direções (PED). Entretanto, por motivos óbvios, a reunião precisa debater a situação política. Para contribuir com este debate, a tendência petista Articulação de Esquerda apresentará, à reunião, o seguinte projeto de resolução sobre a situação e nossas tarefas, aprovado pela executiva nacional da tendência, em reunião realizada no domingo 16 de fevereiro.
A guerra comercial desencadeada pelo governo Trump, sua perseguição aos migrantes indocumentados e seu apoio à extrema-direita mundo afora – dos neonazistas alemãs aos segregacionistas sulafricanos, dos sionistas de Israel aos cavernícolas brasileiros – constitui o pano de fundo da atual ofensiva da oposição contra o governo Lula e contra o PT.
Esta ofensiva inclui diversas ações, entre as quais citamos: campanha permanente do capital financeiro em favor de juros altos e cortes de gastos, inflação dos preços, divulgação de fake news, adiamento da aprovação e sequestro do orçamento público em favor do Centrão, implantação inconstitucional de um parlamentarismo de fato, decisões de juízes bolsonaristas em favor de terroristas de extrema-direita, pressão pela concessão de Anistia aos golpistas e ao ex-presidente cavernícola e genocida, além de lobby pela nomeação de ministros de direita para compor o governo Lula.
Até agora, a ofensiva da oposição teve êxito, como ficou demonstrado por diversas pesquisas publicadas nos meses de janeiro e fevereiro. Em certo sentido, é uma situação que recorda aspectos do que vivemos em 2005 e 2015. Se não houver uma rápida reação, a situação pode piorar, por exemplo caso haja ampla adesão às manifestações convocadas pela extrema-direita para o próximo dia 16 de março.
Há, no PT e no governo Lula, diagnósticos diferentes e às vezes antagônicos acerca do que está ocorrendo. Logo, também há muitas divergências sobre o que fazer. A seguir apresentamos de maneira sintética a nossa opinião.
Primeiro, devemos reconhecer sem tergiversação que a situação é grave e exige medidas imediatas.
Segundo, devemos propor ao presidente Lula que institua um “conselho de alto nível”, para contribuir com o companheiro na condução política do governo.
Terceiro, é preciso alterar o atual curso da política econômica, garantindo que tenhamos mais e não menos crescimento em 2025-2026, mais e não menos investimentos, mais e não menos políticas sociais, mais e não menos industrialização. Para isso é preciso libertar o Ministério da Fazenda da lógica do “ajuste fiscal permanente”, assim como é preciso exigir que a nova direção do Banco Central atue a favor do desenvolvimento do Brasil e não seja cúmplice do setor financeiro.
Quarto, é preciso elaborar e divulgar um conjunto de medidas visando controlar a inflação dos preços politicamente sensíveis, como combustível, gás de cozinha e alimentos. Entre as medidas necessárias, destacamos a ampliação imediata dos recursos para a agricultura familiar, para os estoques reguladores, para as redes populares e cooperativas de distribuição de alimentos, bem como para a reforma agrária.
Quinto, é preciso unificar o governo no enfrentamento da guerra deflagrada pelo presidente dos Estados Unidos, abandonando a postura de minimização, apaziguamento e conciliação publicizadas por diversos ministros e setores empresariais. Como medida simbólica, antecipar para já a exigência de visto para que estadunidenses possam vir ao Brasil. A cúpula dos BRICS e a COP 30 devem ser vistas como batalhas contra a ofensiva imperialista de Trump. Da mesma forma deve ser vista a relação e a regulação das “redes sociais” alinhadas com interesses estrangeiros opostos à nossa soberania nacional e às nossas liberdades democráticas.
Sexto, é preciso declarar guerra ao “parlamentarismo de fato”, que não pode continuar sendo naturalizado nem tratado como um mal necessário e inevitável. Neste mesmo espírito, a reforma ministerial deve ser concluída de imediato, sendo necessário apontar para a esquerda, não para a direita.
Sétimo, é preciso bombardear no nascedouro a campanha pela Anistia aos golpistas, encabeçada entre outros por Hugo Mota, recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, cabendo a pergunta: os que votaram nele desconheciam esta posição? Seja como for, é necessário fortalecer a denúncia do golpe e pela prisão de Bolsonaro e dos generais golpistas. Coerente com isso, o ministro da Defesa deve ser demitido e no seu lugar deve ser nomeado alguém totalmente comprometido com a democracia, com a submissão dos militares à Constituição e com a punição de todos os golpistas.
Oitavo, é preciso que os atos de Primeiro de Maio de 2025 reúnam milhões de trabalhadores em manifestações cuja convocação deve contar com o apoio oficial do presidente Lula. Nesse mesmo espírito, devemos propor a criação imediata de uma mesa permanente de diálogo com todo o campo democrático e popular, as Frentes, os sindicatos, os movimentos, os partidos, as personalidades comprometidas com as liberdades democráticas, a igualdade e a soberania.
Nono, é preciso derrotar a extrema-direita e os neoliberais nos planos ideológico, político e cultural. Isso passa por medidas práticas no plano da publicidade do governo, passa por implementar o que a Constituição prevê acerca dos meios de comunicação (TV e rádio especialmente). Mas exige, acima de tudo, assumir com todo o vigor a defesa dos valores de esquerda, nas questões da integração regional, da soberania nacional, do bem-estar social, das liberdades democráticas, da industrialização e, ainda, na defesa do socialismo. Só pela esquerda se derrota a direita.
As medidas citadas anteriormente e outras devem ser assumidas como uma mudança de rumo.
Não basta fazer “mais entregas”, não basta “politizar mais as entregas”, nem tampouco basta “comunicar mais e melhor”. É preciso mudar o rumo.
Mudar o rumo – especialmente mudar a política econômica, que até então era organizada pela meta de “ampliar o superávit primário” – foi o que ajudou a nos salvar durante a crise de 2005 e, principalmente, nos permitiu construir um segundo mandato Lula melhor que o primeiro.
Por outro lado, foi a insistência num rumo errado – especialmente no ajuste ortodoxo implementando por Joaquim Levy – que nos derrotou em 2015 e depois, abrindo caminho para o golpe e para o governo de extrema-direita. Hoje, não podemos repetir o erro de 2015. É preciso mudar já os rumos do governo e do Partido.
Em 2005, um dos motivos pelos quais reagimos positiva e exitosamente foi a renovação na direção do Partido, graças a eleição direta das direções partidárias, ocorrida exatamente naquele ano. Hoje, vinte anos depois, é o que devemos buscar fazer no PED: um processo de grande debate político e intensa mobilização, que mude os rumos do Partido, ajudar a mudar os rumos do governo, contribuindo para mudar os rumos do Brasil.
