Por Guida Calixto (*)
Nos dias 29 e 30 de agosto participei do 21º Encontro Estadual do PT Paulista, como delegada da chapa 420 – Em Tempos de Guerra, a Esperança é Vermelha. Nossa chapa apresentou diversas emendas ao texto-base, entre elas a defesa da candidatura própria do PT ao governo do Estado em 2026, críticas ao Novo Arcabouço Fiscal, questionamentos à participação do BNDES em projetos privatistas na educação e, sobretudo, a necessidade do fim da entrega da saúde às Organizações Sociais (OSs). Coube a mim a defesa dessa última proposta.
Embora na votação de nossa emenda tenha sido a única vez em que a mesa precisou refazer o processo de votação, a pedido da assembleia, diante da dúvida sobre qual proposta havia sido vitoriosa, a nossa emenda acabou não sendo acatada. Isso porque a maioria dos delegados presentes preferiu seguir a orientação da tese-guia, apresentada pela chapa da CNB, que defende apenas a criação de um marco regulatório para a atuação das OSs.
Essa argumentação é frágil. As Organizações Sociais já possuem regulamentação jurídica no Brasil, como a Lei nº 9.637/1998, que instituiu o Programa Nacional de Publicização, e o Decreto nº 4.349/1998, que detalha o processo de qualificação dessas entidades. Além disso, estados e municípios complementam a legislação federal, como ocorre em São Paulo com a Lei Municipal nº 14.132/2006 e o Decreto Municipal nº 52.858/2011. Portanto, não se trata de ausência de normas.
O ponto central é que a disputa não se resolve no campo jurídico. Não basta termos leis para “melhorar” serviços prestados pelas OSs. O que está em jogo é a ganância e a falta de compromisso dessas empresas que se revestem de “organizações de interesse social”, mas enxergam a saúde como mercadoria e nicho de enriquecimento. Essa luta é essencialmente política.
A experiência concreta comprova que o modelo das OSs é nocivo ao SUS: custa mais caro, enfraquece o controle social, precariza o trabalho dos profissionais, estimula a pejotização dos médicos e transforma um direito constitucional em negócio. Além disso, promete reduzir filas e tempo de espera, mas o que vemos é alta rotatividade de trabalhadores e serviços cada vez mais frágeis.
Por isso, nossa defesa é clara: saúde pública deve ser 100% estatal e com gestão direta pelo SUS. Precisamos acabar com a farra das OSs e construir uma carreira única da saúde, fortalecendo o vínculo entre profissionais e usuários. Apenas uma política de saúde séria, pública, enraizada nos territórios, pode garantir que esse direito constitucional seja de fato assegurado à população.
O SUS é uma conquista do povo brasileiro e deve ser protegido de qualquer forma de privatização. Regulamentar as OSs significa perpetuar um modelo equivocado. Nosso compromisso é com a saúde como direito, não como negócio.
Infelizmente, o último Encontro Estadual do PT Paulista decidiu por não lutar para acabar de vez com esse modelo privatizante da saúde, que tem dispensado ao povo trabalhador um serviço precário, insuficiente e distante da real necessidade de uma população que precisa, cada vez mais, de um SUS forte, público e de qualidade.
(*) Guida Calixto é vereadora do PT em Campinas (SP)
