Por Página 13 (*)
Um recurso assinado pelos integrantes da tendência Articulação de Esquerda no diretório nacional do Partido dos Trabalhadores pede a anulação de uma decisão da instância que contraria o estatuto do Partido, o qual estabelece que qualquer mudança no próprio estatuto deve ser realizado nos encontros ou congressos nacionais do Partido ou pelo menos por uma maioria qualificada de 2/3 do Diretório Nacional no tema em questão. No entanto, a alteração em pauta foi tomada por maioria simples na Comissão Executiva Nacional e posteriormente chancelada, também por maioria simples, no Diretório Nacional.
Abaixo, divulgamos o conteúdo do recurso para conhecimento da militância petista, a qual deve refletir se atropelos ao estatuto podem ter guarida no Diretório Nacional ou se compreende que os dirigentes da instância devem zelar pelo estatuto, inclusive como elemento da democracia interna. A propósito, a mudança aprovada, ilegalmente, reduz a possibilidade de participação da base partidária em decisões acerca da escolha das candidaturas majoritárias do Partido nas eleições municipais.
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Recurso ao Diretório Nacional
Tendo em vista que o processo de escolha de nossas candidaturas majoritárias é regulamentado pelo estatuto do Partido.
Tendo em vista que a CEN aprovou, por maioria simples, uma mudança nas regras estatutárias.
Tendo em vista que o estatuto do Partido estabelece regras para eventuais mudanças estatutárias.
Tendo em vista que o estatuto não autoriza, em nenhuma hipótese, a CEN a aprovar mudanças estatutárias.
Tendo em vista que houve um recurso contra a referida decisão da CEN.
Tendo em vista que o referido recurso foi rejeitado por maioria simples de membros do DN.
Tendo em vista que o estatuto do Partido estabelece que eventuais mudanças estatutárias exigem maioria qualificada do DN.
Tendo em vista, portanto, que uma maioria simples do DN homologou uma alteração estatutária aprovada por maioria também simples da CEN.
Tendo em vista que isso desrespeita os critérios que o estatuto prevê para eventuais alterações estatutárias.
Exigimos que o Diretório Nacional do PT seja convocado para anular a resolução acima citada, sem prejuízo de que se reabra o debate sobre a questão de mérito envolvida.
Brasília, 29 de outubro de 2023
Assinam:
Jandyra Uehara
Júlio Quadros
Natália Sena
Patrick Campos
Valter Pomar
(*) redacao@pagina13.org.br
