Por Roberto Silva (*)
Em 2019, a classe trabalhadora cutista reunida no seu 13º Congresso Nacional deliberou que a CUT, frente ao cenário do mundo do trabalho que vem gerando um contingente significativo de trabalhadores e trabalhadoras à margem da organização sindical, deve representar trabalhadores(as) informais, autônomos e precarizados pelo teletrabalho e plataformas de aplicativos. A deliberação do nosso 13º Congresso foi ampliar a representação sindical para o conjunto da classe por meio de associações de trabalhadores(as). Para tanto, houve a necessidade de organizar os(as) trabalhadores(as) no contexto dessa nova configuração do mundo do trabalho (trabalho precário, informais, desempregados, trabalhadores(as) de plataforma, MEIs, entre outras formas de organização de classe.
O processo de precarização das relações de trabalho no cenário do capitalismo neoliberal exigiu que a Central estudasse formas de organizar e representar estes(as) trabalhadores(as) de maneira que possamos garantir direitos através de um processo de lutas por direitos combinado com um processo de formação sindical. As deliberações congressuais apontavam para um desafio enorme de nossa Central, pois nos especializamos na representação de trabalhadores formais concursados ou com carteira assinada. Representar essa parcela da classe exigiria da CUT rever sua organização interna desde a estrutura vertical à formação sindical.
Nós da CUT Sergipe, cumprindo a determinação congressual, apontamos como uma de nossas metas em nosso planejamento após o 13º CONCUT a necessidade de buscarmos forma de organização destes(as) trabalhadores(as) nas fileiras da Central. Atualmente, representamos trabalhadores(as) organizados(as) em associações de pescadores(as), artesãs, catadores(as) de mangaba, da agroecologia e da população em situação de rua. Estamos organizando em sindicato os(as) trabalhadores(as) de Moto-Aplicativo, Moto-Táxi e Moto-Entrega, bem como trabalhadores(as) terceirizados(as).
Entendemos que a pandemia da CONVID-19 dificultou a ampliação da nossa base de representação deste conjunto da classe. Assim, o 14º CONCUT deve, mais uma vez, referendar as deliberações do congresso anterior para que possamos continuar atuando na organização destes(as) trabalhadores(as) informais, autônomos e precarizados pelo teletrabalho e plataformas de aplicativos.
Entretanto, o processo de organização deste conjunto de trabalhadores(as) passa pela defesa da CUT de uma reforma sindical que possibilite a estas entidades associativas de trabalhadores(as) o status de entidade sindical. Para isso, nossa Central deve estimular e organizar, também, as associações de trabalhadores(as) dentro de sua estrutura vertical por meio de federações e confederações.
A organização vertical da CUT possibilitará às entidades representativas nacionais e regionais construírem suas respectivas pautas de reinvindicações a partir das demandas reais de cada setor produtivo. Pelo fato de serem, em grande maioria, trabalhadores(as) sem carteira assinada e sem direitos previdenciários, urge a necessidade da luta por direitos, garantia de trabalho e renda.
Em relação aos informais, destacamos a crítica feita por estes(as) trabalhadores(as) à nossa Central. A crítica à CUT diz respeito à defesa, em seus documentos e ações sindicais, apenas do emprego e renda. Esta defesa da Central sinaliza que não superamos a ideia de que são trabalhadores(as) apenas os que têm carteira assinada ou são concursados. A reivindicação é que nos documentos da CUT seja priorizada a defesa, também, do trabalho e renda.
Portanto, a defesa da CUT do emprego, trabalho e renda sinalizará para o conjunto destes(as) trabalhadores(as) que estamos efetivamente cumprindo a deliberação congressual de representação. Não podemos deliberar que a CUT deve representar esta parcela da classe e não apontarmos, em nossos documentos e em nossas ações, que estamos com disposição para construir uma agenda de luta na defesa do trabalho e renda.
A defesa do trabalho e renda para os(as) trabalhadores(as) informais e as pessoas em situação de rua passa pelo fortalecimento da política pública de Economia Solidária que possibilite um processo efetivo de inserção no mundo do trabalho desta parcela da classe trabalhadora. Para tanto, o fortalecimento da organização na estrutura vertical da CUT possibilitará a intervenção mais incisiva na disputa do orçamento público, inclusive na defesa pela criação de fundos públicos de financiamento da Economia Solidária, de modo que seja consolidada em política de Estado e não de governo.
Essas políticas são fundamentais para estimular a organização dos(as) trabalhadores(as) em associações e cooperativas, fortalecendo a sua auto-organização. É crucial, também, que haja políticas públicas que financiem o processo produtivo através da economia solidária, bem como que promova ações de compras destes produtos para assegurar um processo real de inclusão social com trabalho e renda.
Sendo assim, na discussão de reforma sindical, a CUT, cumprindo a deliberação congressual, deverá assegurar que essa parcela da classe seja considerada no processo de organização sindical por meio de suas entidades. Pensar numa reforma sindical direcionada apenas para as entidades que representam os(as) trabalhadores(as) com carteira assinada e concursados será um retrocesso. Esperamos que nossa Central não cometa este erro.
(*) Roberto Silva é presidente da CUT Sergipe e do Sintese
