Resolução do Congresso da AE da Serra gaúcha

RESOLUÇÃO DO CONGRESSO INTERMUNICIPAL DA AE – SERRA GAÚCHA

1. O 8º Congresso Nacional da Articulação de Esquerda aprovou resolução convocando congressos municipais da tendência, entre os meses de agosto e dezembro de 2023, com a seguinte pauta obrigatória: 1/informe das resoluções do 8º Congresso Nacional da AE; 2/análise da conjuntura municipal; 3/debate da tática e do plano de trabalho municipal, inclusive para as eleições 2024; 4/eleição da direção municipal da AE e da comissão de ética municipal; 5/eleição de delegação ao congresso estadual.

2. O 8º Congresso Nacional da Articulação de Esquerda também aprovou resoluções a respeito da conjuntura internacional e nacional, sobre o PT e a AE, bem como resoluções sobre saúde, educação e comunicação. Orientamos a militância a ler a íntegra das resoluções aprovadas, disponível no site Pagina 13 (https://pagina13.org.br/publicacao-reune-resolucoes-do-8-congresso-nacional-da-ae/), cujas ideias essenciais destacamos a seguir:

CONJUNTURA NACIONAL E INTERNACIONAL

3. A vitória de Lula na eleição presidencial de 2022 representou um grande avanço para a classe trabalhadora. Derrotamos a extrema-direita nas urnas, com seu modelo de estado submisso aos interesses internacionais. Vencemos com um programa que aponta para um estado forte, incluindo a retomada de empresas estratégicas privatizadas. Com isso abrimos caminho para a retomada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que foram destruídos pelo golpe de 2016, pela prisão ilegal de Lula e eleição fraudulenta de Bolsonaro.

4. Nossa vitória eleitoral ocorre em um cenário internacional de crise profunda do capitalismo, uma crise sistêmica em múltiplas dimensões (militar, política, social, econômica, ambiental, cultural). A dimensão ambiental da crise se mostra particularmente preocupante, com a emergência climática ameaçando a própria existência da humanidade como a conhecemos através de seguidas catástrofes ambientais, como as enchentes ocorridas em nossa região e as secas que assolam atualmente o norte do país. Essa crise estrutural do capitalismo se traduz no plano mundial em um conflito que se dá principalmente entre EUA e República Popular da China, marcado por diversas disputas regionais, como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia/OTAN e a ocupação perpetrada pelo Estado de Israel contra o povo palestino.

5. O caso da palestina é emblemático de um conflito entre uma potência colonial ocupante, apoiada militarmente pelos Estados Unidos, que promove um massacre e limpeza étnica sistemática contra o povo palestino tanto nos territórios ocupados quanto nos territórios submetidos ao criminoso cerco sionista. Com o recente ataque da organização palestina Hamas, vimos uma escalada rápida do conflito, com o Estado de Israel promovendo o bombardeio de áreas civis com imensas perdas humanas, cometendo diversos crimes de guerra como o bloqueio à ajuda humanitária e a ausência e sabotagem de corredores de evacuação. Isso demonstra que a política do Estado de Israel busca impor uma espécie de “solução final” à questão palestina. Denunciamos os crimes contra a humanidade cometidos por Israel. Manifestamos nosso apoio incondicional ao povo palestino na luta contra a ocupação colonialista e genocida perpetrada pelo Estado sionista. Rogamos pelo cessar-fogo e pela criação urgente de um Estado palestino soberano, com fronteiras seguras e livre do cerco israelense, como única forma de acabar com o apartheid e o genocídio e garantir o direito de existir do povo palestino. Palestina Livre!

6. Em nosso continente, o conflito se dá entre os que nos querem submissos ao imperialismo estadunidense e os que defendem a integração latino-americana e caribenha. No último período vivemos uma onda de golpes de estado que derrubou governos de caráter nacional e desenvolvimentista, seguido por um período de forte hegemonia da direita e, em seguida, por um novo e parcial ascenso das forças progressistas em países como Chile, Argentina, Peru e Bolívia. Por outro lado, a situação econômica e política na América Latina se agrava, com as classes dominantes locais cada vez menos dispostas a ceder seus privilégios em prol de um desenvolvimento soberano de nossos povos. Nesse sentido, vemos com preocupação a emergência da extrema-direita na Argentina e manifestamos nosso apoio ao candidato do peronismo nas eleições presidenciais. Ao mesmo tempo, prestamos nossa incondicional solidariedade aos governos e aos trabalhadores de Cuba e Venezuela, países que sofrem um brutal bloqueio econômico e uma verdadeira campanha de mentiras por parte do imperialismo, que busca criminosamente deteriorar as condições de vida de suas populações na tentativa de destabilizar governos soberanos e substituí-los por governos submissos à ingerência externa e às oligarquias locais.

7. No plano nacional, o conflito principal se dá entre os defensores de um modelo de capitalismo ultrapassado, primário-exportador, que se apropria do Estado e seus sistemas de necessidade fundamental à qualidade da vida humana, tornando reféns os sistemas energéticos, de saúde pública, educação e cultura e que mantêm o Brasil como um país dependente e brutalmente desigual; e, por outro lado, os que defendem um modelo de desenvolvimento econômico de agregação de valores, um desenvolvimento de caráter técnico, científico e cultural, que proporcione o bem-estar social, liberdades democráticas e soberania nacional.

8. Momentos de crise profunda como o que vivemos representam um risco à sobrevivência da humanidade, mas também abrem a possibilidade de construir um novo mundo. Mais do que nunca reafirmamos que a saída da crise estrutural passa por superar o capitalismo e construir as condições para o socialismo, como única alternativa de um futuro de justiça social e bem-estar para toda a humanidade. No Brasil, isso envolverá a estatização de empresas estratégicas para a soberania nacional, uma nova regulamentação para sistema financeiro privado e um Banco Central submetido aos interesses da maioria do povo brasileiro. Em resumo, para atingirmos o socialismo, precisamos de reformas estruturais que alterem a correlação de forças entre capital e trabalho.

9. A condução do governo do companheiro Lula em nossa política externa busca construir alianças sólidas com a América Latina, países africanos e o chamado Sul Global. É preciso apoiar todas as iniciativas que contribuam para diminuir a hegemonia do sistema imperialista em nosso continente e no mundo. Destacamos, nesse sentido, a indicação da companheira Dilma para a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS e o protagonismo brasileiro em promover a paz, o desenvolvimento sustentável, a transição energética e uma reforma do sistema de governança global que dê maior protagonismo para economias emergentes. Ao mesmo tempo, essa política externa nos coloca na mira do imperialismo, que enxerga a América Latina e o Caribe como seu quintal e que possui um farto histórico de participação em diversos golpes na região, com destaque para a participação direta e recente no golpe de 2016 e na prisão de Lula.

10. A vitória de Lula foi construída pela força social da classe trabalhadora brasileira, em especial as mulheres, pessoas negras, população LGBT+, povos indígenas e trabalhadores e trabalhadoras nordestinas(os), mas se deu em uma frente ampla com setores da direita neoliberal, frente essa que se tornou ainda mais ampla na composição do governo, incluindo setores que antes estiveram no governo bolsonarista. A luta por condições dignas de vida para todos e todas passa não somente pela “reconstrução” do país, mas, principalmente, pela “transformação” concreta da vida do povo, o que exige enfrentar o neoliberalismo, dentro e fora do governo.

11. São essenciais as ações do governo para a retomada do crescimento econômico e das políticas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular, entre muitas outras que foram desmontadas nos últimos anos. Entretanto, precisamos, também, reverter as contra-reformas dos governos golpistas, como a trabalhista e a da previdência, reverter a autonomia do Banco Central e as privatizações, especialmente da Eletrobrás, bem como promover reformas estruturais, como uma reforma tributária que taxe os ricos, reforma agrária, reforma urbana, dos meios de comunicação, das forças armadas e das PMs, etc. Trata-se de um governo em disputa, o que exige a organização e a mobilização constante da esquerda para fazer avançar nossas pautas. Como já disse o próprio Presidente Lula, é preciso reivindicar ao governo que implemente de forma integral o programa eleito, sob pena de nos tornarmos cada vez mais reféns da oligarquia que controla o Congresso Nacional.

12. Além disso, a extrema-direita, apesar de derrotada nas urnas, não capitulou completamente, como demonstra a intentona golpista de 8 de janeiro, que contou com a participação ativa e passiva de diversos setores das Forças Armadas. Se quisermos realmente transformar o país de forma contínua e duradoura, precisamos acabar com a tutela militar, o que exige uma reforma profunda nas Forças Armadas, bem como lutar contra qualquer tentativa de promover anistia para os golpistas, em especial os comandantes e financiadores da tentativa de golpe. Citamos também o domínio que os setores da ultra direita neopentecostal conquistaram junto aos Conselhos Tutelares, o que exigirá muita organização e mobilização dos setores democráticos na proteção aos direitos das crianças e adolescentes, para reverter o mais breve possível esta situação.

13. Precisamos de uma reforma estrutural na política de segurança pública, o que passa necessariamente por extinguir as Polícias Militares, que perpetuam um massacre contra a população pobre e negra em nosso país, e construir um sistema de caráter civil, equipado com um sistema de inteligência livre da lógica do “inimigo interno” e da guerra aos pobres. É preciso uma nova política de drogas que não promova o encarceramento em massa de jovens da classe trabalhadora. E é necessário promover o rigor da lei aos agentes de segurança que promovem chacinas, assassinatos, perseguições aos movimentos sociais e ações de sabotagem de caráter golpista. Para isso, será necessário que toda a esquerda política e social promova um profundo debate sobre as políticas de segurança e defesa, a começar pelo nosso partido, que há anos governa um dos estados (Bahia) com os maiores índices de letalidade policial de todo o país.

14. Tendo em vista, portanto, que precisamos combater tanto os neofascistas, quanto os neoliberais dentro e fora do governo, a mobilização e a luta de massas são essenciais, para o que é necessário que a classe trabalhadora brasileira e suas organizações, a começar pelo Partido dos Trabalhadores, esteja à altura dos desafios colocados. Nesse sentido, as seguidas tentativas das presidências da Câmara e do Senado Federal de desestabilizar o governo são um alerta de que é preciso construir – urgentemente – uma governabilidade de novo tipo, calcada na organização e mobilização de nossa classe, para que possamos dar sustentação de massas ao governo e impedir qualquer tentativa de golpe.

15. O fato de o povo ter escolhido nosso projeto em cinco eleições presidenciais é ilustrativo da importância de nosso partido e de sua representatividade junto aos setores explorados e oprimidos. Somos o maior e mais importante partido do país e um dos maiores do mundo. No entanto, nesses 43 anos de existência, o PT também desenvolveu diversos defeitos, dentre os quais destaca-se a institucionalização, a burocratização e a submissão à lógica parlamentar que o partido sofre em todos os níveis. Para sermos um partido de massas e militante, é preciso ampliar nosso trabalho junto aos movimentos sociais, nos locais de trabalho, estudo e moradia, é preciso fortalecer desde baixo o campo democrático, popular e socialista.

16. A tendência petista Articulação de Esquerda, que neste ano completou 30 anos de existência, tem como objetivo principal a disputa de rumos do PT. Lutamos por um PT dirigente, um PT democrático, popular, socialista e revolucionário, e construímos nossa política em âmbito municipal e regional com base nesse objetivo estratégico.

CONJUNTURA MUNICIPAL, TÁTICA ELEITORAL E TAREFAS PARA O PRÓXIMO PERÍODO EM CAXIAS DO SUL

17. No âmbito de Caxias do Sul e da Serra gaúcha, a conjuntura é marcada pelo domínio político e ideológico da direita neoliberal e conservadora, por um ambiente empresarial retrógrado, baseado na dominação, exploração e submissão máxima dos trabalhadores e trabalhadoras. O recente caso dos trabalhadores em condições análogas à escravidão em vinícolas da região e o repugnante caso de racismo e xenofobia que se seguiu por parte de um vereador da extrema-direita na Câmara de Vereadores da cidade são bons exemplos do ambiente em que sobrevivem, em nossa região, os trabalhadores e trabalhadoras nordestinos e de outras regiões do país, negros e negras e – destaque-se – os imigrantes (os de pele branca tão rememorados na simbologia municipal).

18. Na Câmara de Vereadores, apesar das sistemáticas perseguições a que são submetidos nossos companheiros da bancada do PT em Caxias, vítimas de acusações esdrúxulas e tentativas de cassação que mal tentam disfarçar seu preconceito racista e machista e seu ódio de classe, saímos mais unidos e fortalecidos. Manifestamos nossa solidariedade aos companheiros vítimas de ataques infundados e nos comprometemos a combater a perseguição promovida pela extrema-direita com coragem e altivez.

19. Alinhado ao governador neoliberal tucano Eduardo Leite, o governo Adiló (PSDB), demonstra-se a continuidade e aprofundamento de um projeto de cidade voltado para os interesses privados em detrimento do bem comum. Talvez o caso mais emblemático seja a situação da saúde pública no município, sucateada ao ponto de ter sido instalada recentemente uma CPI na Câmara de Vereadores, que busca averiguar irregularidades e indícios de fraude na administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. Através de nossa atuação no Conselho Municipal de Saúde, buscamos fortalecer o caráter público do SUS e garantir o pleno direito à saúde para a população.

20. Ao mesmo tempo que intensifica a militarização da guarda municipal como resposta para a questão da segurança pública, o governo Adiló promove a precarização dos servidores públicos. Apesar da luta empenhada pela categoria, a reforma previdenciária do funcionalismo municipal, dentre diversos outros ataques, retirou atribuições importantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps).

21. O modelo de regramento para novas urbanizações atende aos interesses das empresas urbanizadoras em detrimento da maioria das pessoas. A política de uso do solo urbano voltada aos interesses da exploração imobiliária em detrimento ao interesse social do uso do solo, com a expansão urbana sem uma política pública de atendimento das necessidades da população, em muitos casos obriga os trabalhadores a ocupar irregularmente áreas urbanas para garantir o direito fundamental de moradia para si e suas famílias.

22. Nesse contexto, manifestamos nossa preocupação com a nova legislação municipal sobre a regularização fundiária urbana de interesse social (ReUrb-S). Conforme apontado pela Diretoria de Habitação da UAB, a nova lei, aprovada sem o devido diálogo com a sociedade, promove a regularização jurídica da posse e propriedade das habitações sem a devida preocupação com as condições reais de habitação, como acesso a energia, saneamento básico, transporte, saúde e educação. Os procedimentos administrativos para essas regularizações, atravessados por intermediários privados que lucram por um serviço que deveria ser ofertado de forma gratuita pelo Poder Público, “resolve” a questão da regularização de habitações populares sem qualquer investimento na melhora das condições concretas de moradia destas populações.

23. Ainda em relação à questão urbana, manifestamos nosso repúdio às reiteradas decisões judiciais contra o Município no caso envolvendo a área doada pela notoriamente rica família Magnabosco na década de 1960 para a construção da sede da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O poder público à época não destinou a área para a construção da universidade e o espaço foi ocupado ao longo das décadas seguintes, originando o bairro 1º de Maio. O valor total da dívida passa dos 820 milhões de reais e compromete criticamente o orçamento do município e, portanto, os serviços básicos de saúde e educação. É sintomático que o Poder Judiciário decida em favor de uma única e abastada família em detrimento do orçamento público de um município com mais de meio milhão de habitantes.

24. Em relação à cultura, além do pouco incentivo para o setor, a principal marca do governo Adiló é a sua política em relação ao Complexo da MAESA, estrutura arquitetônica que, por ser um patrimônio histórico do povo caxiense, foi doada pelo então governador, companheiro Tarso Genro, para que se destinasse o espaço a uso público com finalidade cultural. Na contramão, o governo Adiló apresentou um projeto em que somente cerca de 22% da área ficaria destinada ao poder público e algo em torno de 4% a 5% ficariam destinados à área cultural, descaracterizando o prédio, transformando nosso patrimônio histórico em uma espécie de shopping center e ignorando completamente o Plano de Ocupação Geral aprovado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc). Importante salientar que a luta do movimento popular forçou um recuo parcial do governo na sua política, indicando que incluirá no projeto o tão reivindicado mercado público.

25. Os modelos de concessões e parcerias público-privadas estão previstos também para o Parque da Festa da Uva, a Estação Férrea, mobiliários urbanos como relógios digitais, terminais de ônibus, placas indicativas das denominações de ruas, para a educação infantil e para a iluminação pública, transferindo a gestão de todos estes recursos públicos para capitalistas privados. Para completar o quadro, é importante mencionar o sucateamento da CODECA, as investidas contra o caráter público do SAMAE e o emblemático caso da VISATE, que pratica os maiores preços de passagem de ônibus de todo o país. Na contramão desta política do “Estado Mínimo”, a prefeitura amplia escandalosamente o número de cargos em comissão, aparelhando a máquina pública com claro propósito eleitoral.

26. Nesse cenário de precarização dos serviços públicos e de falta de diálogo com a sociedade, a tendência petista Articulação de Esquerda tem desempenhado o importante papel de presidir o Partido dos Trabalhadores em Caxias do Sul. Nesse aspecto, sem estarmos imunes aos problemas que apontamos no conjunto do partido, traçamos um balanço positivo de nossa liderança no PT municipal.

27. No último período, o PT Caxias avançou na organização das demandas da classe trabalhadora. Ampliamos consideravelmente nossa presença institucional, com destaque para uma bancada de vereadores composta por mulheres e pessoas negras. Na disputa eleitoral pela prefeitura em 2020, alcançamos o segundo turno e chegamos próximos da vitória com o companheiro Pepe Vargas, consolidando o PT como a principal força do campo democrático e popular na cidade. Além disso, nas eleições de 2022 o PT obteve a importante vitória de eleger a companheira Denise Pessôa, uma mulher negra, para o cargo de deputada federal, garantindo a representatividade dos trabalhadores e trabalhadoras caxienses no Congresso Nacional. Com isso, abrimos a possibilidade de obter avanços importantes para a cidade, como, por exemplo, a possível implementação de uma Universidade Federal na região, há tanto tempo reivindicada.

28. Ao mesmo tempo, temos ampliado o trabalho partidário nas bases dos movimentos sociais, com destaque para a retomada de uma presença importante do PT no movimento comunitário. Além da histórica liderança petista no movimento sindical, em especial o SINDSERV, atualmente dirigimos diversas Associações de Moradores e somos a principal força organizada na direção da União das Associações de Bairro (UAB). Manteremos nosso foco no trabalho junto à sociedade organizada, com presença constante nos territórios onde vivem cotidianamente os trabalhadores e trabalhadoras caxienses, organizando e mobilizando as demandas locais. Manteremos e ampliaremos esforços na construção de núcleos de base do partido, organizados nos locais de trabalho, estudo, lazer e moradia.

29. Pelos motivos apontados e pelo fato de por muitos anos termos sido uma tendência bastante minoritária no PT municipal, avaliamos positivamente nossa atuação na presidência e na executiva do PT Caxias do Sul e saudamos a recondução da companheira Piccola para continuar presidindo o partido por mais um mandato. Essa recondução demonstra o reconhecimento dos demais setores partidários em relação ao nosso trabalho. No próximo período teremos importantes desafios a serem enfrentados. Além de continuar dirigindo nosso partido e ampliando o trabalho de base e de formação política, teremos no próximo ano o desafio das eleições municipais.

30. Para as eleições municipais majoritárias de 2024, defendemos que o PT adote uma tática e política de alianças que reflita a polarização entre o projeto privatista em curso e nossa alternativa democrática, popular e socialista. Nosso partido tem a importante missão de dirigir e unificar os setores populares de nossa cidade, isolar os setores reacionários e neoliberais e construir uma frente de esquerda para governar a cidade, tendo como ponto de partida os partidos da nossa federação entre PT, PCdoB e PV,  buscando atrair a federação PSOL-REDE, bem como outros setores da esquerda e centro-esquerda alinhados ao nosso programa democrático e popular. Temos o desafio de vencer tanto o campo neoliberal quanto o campo neofascista na cidade e construir uma gestão que fortaleça os serviços públicos e fomente a participação popular, contribuindo também para combater a direita no Estado do RS, dar sustentação ao governo federal e reeleger Lula.

31. Nas eleições proporcionais, temos a importante tarefa de apresentar candidaturas da Articulação de Esquerda e eleger vereadores, ampliando a bancada do PT, colocando no debate público nossas posições para a cidade, buscando aumentar nossa força institucional, consolidando a presença da tendência e do partido no município e, principalmente, buscando articular a luta social com a presença institucional para avançar nos direitos populares, o que se traduz no lema: “um pé na luta, outro no parlamento”. Para isso, priorizamos a apresentação de candidaturas de pessoas da classe trabalhadora, vinculadas ao mundo do trabalho e da cultura, que possuam papel de lideranças comunitárias. Queremos contribuir para aumentar a participação popular na política e eleger representantes que carreguem as bandeiras do povo trabalhador na câmara municipal.

32. Vamos ampliar nosso debate e nossa atuação nos movimentos de Economia Popular Solidária. Um novo tipo de desenvolvimento econômico passa também pelo fortalecimento da Economia Popular Solidária. Entendemos o setor como fundamental ao desenvolvimento socioeconômico, pois diversifica e amplia os setores de trabalho, não se tratando apenas de um apêndice ao restante da economia. Entendemos a Economia Popular Solidária como um contraponto importante à lógica da submissão do trabalho no capitalismo, por se tratar de um movimento calcado nos princípios da solidariedade, da cooperação, do respeito mútuo  e do respeito ao meio ambiente, na construção de um sistema econômico com justiça e inclusão da diversidade cultural, que coloca as tecnologias sociais a serviço do desenvolvimento humano e da livre associação e cooperação nas diversas cadeias produtivas.

33. Para conseguir dar conta dessas importantes tarefas, devemos em primeiro lugar fortalecer a organização da tendência. Precisamos recompor nossas instâncias internas e formalizar a filiação na tendência de diversos militantes que se juntaram a nós no último período, elegendo uma direção correspondente a nossa atual composição. Para isso, apresentamos uma proposta de nominata para a próxima Direção Municipal e Comissão de Ética Municipal da AE Caxias do Sul. Precisamos dar um salto organizativo e construir uma tendência coesa, bem articulada e bem formada politicamente, com reuniões periódicas e divisão de tarefas.

34. Somos uma tendência petista com mais de 30 anos de história e temos como prioridade o fortalecimento do PT enquanto partido estratégico da classe trabalhadora na luta pelo socialismo. Desde 2015, temos defendido que o PT precisa ser um partido para tempos de guerra. Guerra travada pela classe dominante contra a maioria do povo no Brasil e no mundo. Se estamos conscientes das tarefas que nos cabem na disputa de rumos de nosso partido e da sociedade, precisamos ter ciência de que nossa única arma contra a exploração e a desumanização capitalista é a organização política da classe trabalhadora.

Viva o Partido dos Trabalhadores! Viva a Articulação de Esquerda! Viva o socialismo!

Caxias do Sul, 12 de outubro de 2023