A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 15 de março de 2020, aprovou a seguinte resolução sobre a conjuntura.
1.No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que estamos diante de uma pandemia de coronavírus (Covid-19), que naquele momento afetava pelo menos 110 países.
2.A humanidade possui a capacidade científica e técnica necessária para enfrentar a situação. Entretanto, esta capacidade é muito menor onde — como no caso do Brasil — o vírus do neoliberalismo enfraqueceu as defesas do organismo social e desmantelou setores estratégicos do Estado.
3.A pandemia afetou o nível global da atividade econômica, que já vinha baixo por conta do padrão de acumulação financeirizado e das causas não solucionadas da crise de 2008. Naqueles países que exibem indicadores raquíticos, como o Brasil, as consequências são brutalmente recessivas. Para agravar a situação, o governo brasileiro vem destruindo a Petrobrás, o que torna nosso país mero observador e vítima passiva da guerra de preços entre os grandes produtores de petróleo, guerra que por sua vez é parte integrante da disputa pela hegemonia mundial entre Estados Unidos e China.
4.O Brasil precisa garantir o emprego e os salários dos que trabalham em empresas afetadas pela crise. Precisamos garantir a renda dos precarizados e dos desempregados. Ninguém pode ser expulso de suas moradias, nem ser privado de água, luz, gás e alimento para si e para sua família. É preciso impedir que a crise, que vai se agravar, arraste milhões de brasileiros e brasileiras para ainda maior miséria e desespero.
5.O Brasil também precisa de medidas urgentes que ampliem a oferta e a qualidade dos serviços públicos, especialmente de saúde, como prova a gravíssima epidemia de dengue atualmente em curso. A “PEC da Morte” (EC 95) e, depois, os novos cortes impostos por Bolsonaro/Guedes agravaram o quadro de subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS), levando ao colapso parte dos serviços públicos de saúde. É neste cenário de terra arrasada que chega a epidemia Covid-19.
6.De imediato, o governo precisa recompor o orçamento da Saúde e liberar todos os recursos que forem necessários, bastando para tal reduzir o serviço da dívida ou tributar os super ricos. Entretanto, frente à crise, o governo neofascista de Jair Bolsonaro reagiu no sentido oposto, propondo mais reformas ultraliberais e menos democracia.
7.Apesar do apoio que, no essencial, essas medidas — “reforma” da Previdência e outras — vêm recebendo das maiorias conservadoras que controlam o Senado, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro resolveu apoiar e convocar manifestaçõesde extrema-direita contrárias à cúpula do legislativo e do judiciário, que de seu lado insistem em comportar-se como avestruzes. Apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma, apoiaram a condenação e a prisão de Lula, apoiaram a fraudulenta eleição de um presidente cavernícola, apoiam um programa ultraliberal e vende-pátria, apoiam medidas restritivas às liberdades democráticas… e agora reagem de maneira canhestra frente ao golpismo explícito de Bolsonaro, Heleno Augusto, Sérgio Moro et caterva.
8.No dia 15 de março, Bolsonaro chegou ao cúmulo de afrontar regras elementares consensuais de natureza sanitária — relativas ao combate à epidemia, adotadas pela OMS e pelo próprio Ministério da Saúde — para se juntar em pessoa aos manifestantes de extrema-direita que pediam abertamente golpe militar, fechamento do Congresso e até a morte de lideranças de centro-direita e de ministros do Supremo.
9.Mesmo assim, a maioria dos que inventaram a “pedalada fiscal” como motivo para “impichar” a presidenta Dilma Rousseff, agora finge que a Constituição não enquadra as atitudes de Bolsonaro como passíveis de impeachment.
10. Acontece que a coalizão golpista está unida na implementação, com maior ou menor radicalidade e velocidade, de um programa ultraliberal. A divergência entre eles está, de um lado, entre os que defendem derrubar totalmente a Constituição de 1988 e, de outro lado, os que consideram possível preservar parcialmente o regime político previsto naquela Constituição. O grupo em torno de Bolsonaro não tem dúvida nenhuma a respeito e vem externando publicamente sua posição há muito tempo: quer varrer a Constituição de 1988 e aniquilar os poucos direitos sociais e garantias democráticas que ainda restam. Assim, não se justifica a surpresa, sincera ou não, que tantos exibiram frente ao apoio do presidente e de importantes lideranças militares aos atos convocados pela extrema-direita. Assim como não devemos nos surpreender com a atitude cordeira dos que controlam o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, frente às agressões do presidente. O compromisso desta gente com as liberdades democráticas é aquele que temos visto desde 2016. Ademais, eles sabem muito bem a contradição existente entre, por um lado, mobilizar o povo e apoiar as esquerdas na luta em defesa das liberdades democráticas, ao mesmo tempo em que aprovam (no Congresso) e respaldam (no Supremo) um programa de corte de direitos, liberdades e soberania.
11. Os conflitos na coalizão golpista, combinados à dificuldade na mobilização social, estimulam alguns setores da oposição de esquerda a apostar na formação de uma ampla “frente anti-bolsonarista”, com golpistas de ontem e ultraliberais de hoje, em torno da defesa das instituições, a começar pelo Congresso e pelo Supremo. É difícil imaginar pior tática para defender a democracia. Foi por dentro daquelas instituições e com a complacência ou até mesmo participação ativa delas, que deram o golpe e puseram o país nas mãos da extrema-direita. O Congresso e o Supremo, para além de sua impopularidade, estão majoritariamente comprometidos com decisões que prejudicam o povo. Portanto, além de serem aliados inconfiáveis para defender as liberdades, são inimigos dos direitos do povo. É o caso, dentre outros, do carrasco da aposentadoria Rodrigo Maia; e de Janaína Paschoal, agora ”indignada” com a contribuição de Bolsonaro à expansão da Covid-19.
12.Não é de agora que o presidente da República, o vice-presidente da República e vários ministros vêm defendendo publicamente um “golpe dentro do golpe”. Por exemplo, afirmando a oportunidade e conveniência de um novo AI-5, ou quando Mourão (ainda na campanha de 2018) afirmou que um autogolpe seria algo plenamente possível, considerando que o presidente é o comandante em chefe das forças armadas. A própria Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom) chegou a produzir e divulgar material de propaganda dos atos da extrema-direita previstos para 15 de março. A verdade é que o ultraliberalismo conduz a tratar a questão social como caso de polícia, uma espécie de “Garantia de Lei e Ordem” (GLO) permanente e em escala nacional, na qual o Congresso e o Supremo não teriam grande papel a desempenhar.
13.Fazem parte deste contexto, como causa e consequência, os motins salariais praticados por setores da Polícia Militar em vários estados do país; o crescimento vertiginoso da violência policial contra os movimentos e as populações pobres, pretas e periféricas; a influência da extrema-direita nas cúpulas das polícias; e a proliferação das milícias. Neste sentido, é chocante que alguns governadores da oposição sigam abrindo mão de controlar as polícias e até abracem sua visão de mundo; e que setores de esquerda sigam em dúvida sobre qual a real extensão do apoio, nas casernas, à extrema-direita e ao neofascismo — o que os leva a serem cúmplices do punitivismo penal, da militarização da segurança pública e das operações de GLO.
14. A defesa consequente da democracia depende da mobilização autônoma das classes trabalhadoras. Neste sentido, mesmo que não existissem as restrições causadas pela epidemia de coronavírus, que agravam as dificuldades enfrentadas pela mobilização de massa, derrotar o ultraliberalismo e o neofascismo não será obra fácil, nem rápida. Exigirá não apenas recuperar apoios perdidos na classe trabalhadora, mas também reconstruir a confiança na própria capacidade de luta, além de exigir que se abandonem as ilusões republicanas e a fé na conciliação. Até porque, do ponto de vista estratégico, um país realmente desenvolvido, soberano, democrático e igualitário supõe novas instituições e novas maiorias políticas, outro judiciário, outro congresso, outros governadores e prefeitos, outro governo federal, outro Estado.
15.Para que estes objetivos estratégicos sejam alcançados, é necessário lutar contra o golpe dentro do golpe. Mesmo que as maiorias do Congresso e do Judiciário já tenham demonstrado seguidas vezes de que lado estão, o fechamento ou castração daquelas instituições em si constituem objetivos pretendidos pela extrema-direita, fazendo parte de um pacote liberticida que inclui a repressão dos movimentos sociais, a cassação dos partidos de esquerda, a prisão e/ou assassinato de suas lideranças, o silenciamento de toda e qualquer cultura progressista e libertária. O que está sendo apresentado pela extrema-direita é um caminho ainda mais autoritário e ainda mais feroz para implantação da política ultraliberal: um regime neofascista.
16. A luta consequente contra o golpismo e o neofascismo, o enfrentamento radical dos que defendem o golpe dentro do golpe, inclui portanto lutar para que o governo Bolsonaro chegue ao fim o mais rapidamente possível. Não se pode constatar que o Brasil está em mãos de um miliciano neofascista e, ao mesmo tempo, recuar horrorizado diante da proposta de antecipar o fim do mandato de Bolsonaro. Não é legítimo, não está “garantido até 2022”, um presidente e um governo produtos de uma fraude e que desrespeitam, agridem, sabotam cotidianamente a Constituição de 1988, os interesses nacionais e populares, as liberdades democráticas, os direitos sociais.
17.O governo Bolsonaro é, simultaneamente, resultado e estimulador da conversão das polícias militares e das forças armadas, especialmente do Exército, em partidos políticos. Ao mesmo tempo, fomenta um ambiente de violência, paramilitarismo e crime organizado. É portanto temerário achar que a crise brasileira será melhor resolvida em 2022, respeitando-se o calendário eleitoral, como se o outro lado fosse capaz de tal comportamento democrático.
18.Até porque a tendência, nas próximas semanas e meses, é de aprofundamento da crise. Um dos indicadores disto é o aguçamento dos conflitos entre as facções do golpismo, inclusive como parte do processo eleitoral. Lembrando ainda que as restrições decorrentes do combate à pandemia criam um ambiente que pode facilitar a operação dos que conspiram contra as liberdades democráticas. Não se deve descartar nenhum desdobramento, desde um golpe dentro do golpe urdido por Bolsonaro, até sua deposição por setores de direita, preocupados em preservar as “conquistas do golpismo”, ameaçadas pelas atitudes do presidente.
19.É preciso evitar que a disputa política em curso no Brasil seja resolvida pelas elites, em favor das elites. Sobrando para a esquerda, neste caso, a condição de minoria derrotada e subalterna.
20.É preciso adotar medidas imediatas que protejam nosso povo das ondas de impacto da crise internacional. O Brasil precisa de desenvolvimento, empregos, renda. O Brasil precisa de mais soberania, direitos e liberdades. O Brasil precisa de tudo aquilo que o governo Bolsonaro não quer, não vai e não sabe fazer.
21. Também por isso necessitamos por fim a esse governo o mais rapidamente possível: “Fora Bolsonaro, Mourão, Moro, Guedes” e toda a corja que chegou ao governo graças ao golpe de 2016, graças à condenação arranjada e prisão ilegal de Lula, graças à fraude das fake news financiadas por empresários apoiadores de Bolsonaro em 2018.
22.A única maneira de derrotar este governo, o ultraliberalismo e o neofascismo, é construindo outra maioria política e ideológica, uma maioria organizada e mobilizada o suficiente para impor uma derrota nas ruas e nas urnas não apenas à extrema-direita, mas também à direita ultraliberal que abriu as portas e reforça as bases do neofascismo.
23.Parcelas das classes trabalhadoras estão convencidas, desde sempre, que o governo Bolsonaro-Mourão precisa ser, o quanto antes, derrotado e derrubado. E percebem como é importante, neste sentido, recuperar os direitos políticos do companheiro Lula. Outras parcelas das classes trabalhadoras ainda estão sob hegemonia do bolsonarismo, ou pelo menos politicamente confusas. Todos estes setores da classe trabalhadora estão crescentemente angustiados com a sua sobrevivência cotidiana.
24. Um de nossos principais desafios reside, exatamente, em colocar em movimento a maioria da classe trabalhadora, em defesa dos direitos, das liberdades, da soberania e do desenvolvimento, combinando isto com a luta pelo fim do governo Bolsonaro.
25. Se tivermos êxito nesse movimento, criaremos as condições para colocar, no centro da tática, a luta pela interrupção imediata do governo Bolsonaro. Será esta linha política e este movimento, também, que nos permitirão impedir que a esquerda seja cooptada por uma das facções golpistas, ou seja levada a confundir a defesa das liberdades democráticas, com a defesa das “instituições”.
26. Evidentemente, propor o impeachment e/ou palavras de ordem como o “Fora Bolsonaro”, em si totalmente justas e legítimas, não vai alterar magicamente a correlação de forças. Mas esta correlação não vai se alterar, pelo menos não em nosso favor, se não afirmarmos claramente que lutamos para por fim a este governo o quanto antes, não apenas em 2022.
27.Esta postura, de ir à raiz dos problemas, é especialmente necessária na atual situação internacional. Vivemos uma crise sistêmica do capitalismo, marcada por diferentes processos e variáveis, tais como a luta entre as potências pela hegemonia do mundo, a crise ambiental, o avanço da extrema direita, as lutas da classe trabalhadora e a pandemia de coronavírus.
28. Frente a uma crise sistêmica, é preciso oferecer uma solução sistêmica. Os problemas do mundo não serão resolvidos por alguns grandes Estados, a serviço de algumas centenas de megaempresas e de alguns milhares de grandes capitalistas, tampouco por políticas orientadas pelo individualismo, pelo livre mercado, pela busca do lucro e acumulação de capital.
29. Hoje, mais do que nunca, a alternativa à barbárie crescente é o socialismo. Este é o caminho que devemos apontar para todos os movimentos, partidos e governos que estejam realmente dispostos a superar a crise em benefício das grandes maiorias que habitam nosso planeta.
Brasilia, 15 de março de 2020
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
