Segundo turno já! Nota da JAE contra o acordo ilegítimo de revezamento da Secretaria Nacional da JPT

Após uma semana da realização do congresso da JPT, que simplesmente não teve sequer um desfecho, de forma unilateral o conjunto da juventude petista foi informado neste domingo sobre uma decisão de acordo, entre os grupos que compõe a CNB, para um revezamento na gestão, passando por cima da votação do congresso e do regimento, de forma a eliminar a realização do segundo turno.

Primeiramente, é importante destacar que apenas cinco dias após a realização do primeiro turno das eleições para a Secretaria da Juventude do PT, que ocorreu no dia 14 de dezembro, a Comissão Organizadora Eleitoral Nacional (COE) finalmente se reuniu para elaborar o relatório de divulgação do resultado, em conformidade com o que determina o Art. 77 do Regimento do 6º Congresso.

O pedido de reunião, realizado por alguns setores, entre eles nós, foi simplesmente ignorado por dias, de forma que a reunião realizada na sexta-feira apenas ocorreu por pressão externa, visto que na tarde de sexta-feira circulou no grupo da Comissão Executiva Nacional do PT (CEN) uma proposta de resolução para suspender, cautelarmente, o resultado do Congresso da JPT – resultado este que sequer havia sido oficialmente divulgado. Frise-se. De um lado, a setor da CNB ligado a candidatura de Júlia Kopf (ParaTodos) travou a COE de forma deliberada e de outro, o setor da CNB ligado a candidatura de Yeza Aguiar (MPJ) promoveu uma movimentação intencional de intervenção da CEN como forma de pressionar pelo acordo de revezamento.

Sobre a resolução da CEN, é absurda sob todos os aspectos. Primeiro, porque não se pode suspender aquilo que não existia formalmente. Segundo e mais importante, porque fere de forma escancarada a autonomia da juventude: não aguardaram sequer o encerramento do prazo regimental máximo para a divulgação do resultado eleitoral e já se passou o trator por cima das instâncias da JPT. Terceiro, foi uma resolução aprovada em grupo de Whatsapp, sem o direito sequer a uma reunião que priorizasse o debate político e a gravidade da situação. Quarto, porque, como dito, essa iniciativa não passa de mais uma tentativa de pressionar a própria juventude da CNB para que as disputas internas da CNB se resolvam, ou seja, transfere-se o problema para outra instância ao invés de enfrentá-lo politicamente onde ele deveria ser resolvido.

A reunião da COE, realizada na sexta-feira, escancarou essa lógica. Ali, a CNB/Paratodos defendeu que o relatório da eleição, em elaboração, apontasse a necessidade de “resolver a coisa na política”, chegando a afirmar que defender o regimento, ou seja, a realização de segundo turno, seria sinal de que a política perdeu e a burocracia venceu. Na prática, a proposta era: estabelecer um prazo para que as forças chegassem a um acordo sobre o resultado do Congresso.

É preciso dizer com todas as letras que isso é absurdo e ilegítimo.

Nos bastidores, já circulava abertamente a proposta de acordo envolvendo dirigentes nacionais da CNB, que resultaria numa divisão de gestão entre Júlia (Paratodos) e Yeza (MPJ) à frente da Secretaria Nacional. Uma proposta absolutamente inaceitável e sem qualquer legitimidade. Ninguém votou, no primeiro turno, em uma candidatura de revezamento. Instituir isso agora é rasgar o Congresso, violar a vontade expressa da militância e instaurar uma fraude política sem precedentes na história da JPT.

Essa disposição também revela algo ainda mais grave: para a CNB, o regimento do congresso e a autonomia da juventude são elementos negociáveis. Se um acordo lhes for conveniente, não há problema em violar regras, atropelar instâncias e desrespeitar os votos do Congresso.

Foi, aliás, exatamente o método de decidir tudo no acordo que nos trouxe à situação atual de afronta à autonomia da JPT. A postura da juventude da CNB de não reunir instâncias, de segurar decisões e de subordinar o funcionamento da JPT a acordos internos, desrespeitando deliberadamente o regimento foi o que abriu espaço para que a CEN aprovasse uma resolução suspendendo, de forma arbitrária, o resultado do Congresso da juventude, e que nos leva até este lugar.

Na reunião da COE, outro elemento do relatório segue sendo motivo de profundo espanto.

Consta no texto a afirmação de que o segundo turno não ocorreu no último domingo por “questões logísticas”, o que não corresponde à realidade, já que o atraso foi intencional, por parte das dos dois setores da CNB. Atraso motivado, em diferentes momentos da plenária final e por diferentes motivos, mas a prática foi a mesma. O segundo turno não aconteceu porque, primeiro, a plenária final atrasou por horas, assim como a votação foi extremamente lenta. Após, os dois setores da CNB passaram horas se desentendo internamente, sem chegar a um acordo sobre ir ou não ao segundo turno, condicionando o início da apuração dos votos a essa definição. Houve demora deliberada, marcada por agressões verbais que beiraram a violência física, além de várias ameaças. Foram horas de espera até que a apuração começasse.

Ainda sobre a reunião, outro ponto de discussão foi a apresentação, por nós da Juventude da AE, de uma proposta de nota pública da JPT sobre a resolução da CEN. O objetivo era elementar: unificar a juventude na defesa da sua autonomia. Defendemos a nota. A CNB, posicionou-se contra, alegando que aprovar a nota significaria “abrir uma guerra” contra a CEN. Ou seja, defender a autonomia da juventude, pelo menos com uma nota à altura do que ocorreu, passou a ser tratado como o problema e não a postura da CEN de desprezar o prazo regimental que ela própria aprovou e não respeitar que as instâncias de juventude façam o seu debate e síntese. Denunciar ataque à autonomia da JPT como se deve passou a ser visto como excesso.

Fato é que a legitimidade da Secretaria Nacional da JPT foi enterrada neste domingo. São erros graves, violações regimentais e uma condução política que empurra a JPT, sob hegemonia da CNB, para um caminho de desmoralização e fracasso. Pior ainda: uma condução que aceita resolver crises internas à base de acordos de cúpula, esvaziando as instâncias e desprezando a militância.

A juventude do PT não pode aceitar isso como normal. Defender o regimento e a decisão congressual é defender a democracia interna, a legitimidade do Congresso e a autonomia política da juventude.

Por isso, iremos apresentar recurso a esse encaminhamento absurdo e ilegítimo de revezamento como forma de impedir a realização do segundo turno. Defender a JPT é afirmar uma tradição histórica da juventude petista, construída com luta, e, ao mesmo tempo, denunciar e combater o desrespeito sistemático da CNB às instâncias, ao regimento e à democracia interna.

E disso, não abriremos mão.

21 de dezembro.
Coordenação Nacional da Juventude da Articulação de Esquerda.

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