Sobre o pedido de impeachment e os nossos desafios

Por Marcos Jakoby (*)

Ontem (21/05) aconteceu o ato simbólico para a entrega do pedido de impeachment de Bolsonaro, protocolado pelo PT e mais seis partidos (PSOL, PCdoB, PCB, PCO, PSTU e UP) e ainda mais 400 entidades, movimentos sociais populares e organizações sindicais.

O ato público contou com a fala dos representantes dos partidos e de algumas entidades. O pedido destaca vários crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, os quais estão relacionados, grosso modo, com três questões: 1) apoio às manifestações antidemocráticas e golpistas, marcadas pelas ameaças contra o STF e o Congresso Nacional, bem como contra as liberdades democráticas, ameaças que inclusive já vem sendo proferidas sem pudor por Bolsonaro e pela extrema-direita; 2) um segundo bloco relacionadas às denúncias de interferência na Policia Federal e outras instituições visando proteger o clã Bolsonaro de múltiplas investigações e denúncias; 3) e a última questão tratando da crise sanitária, onde o presidente-genocida é um notório e militante sabotador das medidas de combate à pandemia e de seus efeitos.

Diversas falas apontaram para a gravidade da crise e o quanto Bolsonaro é um fator determinante para ela. Contudo, uma importante dimensão da situação política foi negligenciada por praticamente todos os oradores e também pelo documento que embasa o pedido de impedimento: não basta ao povo brasileiro afastar somente Bolsonaro. As medidas criminosas de Bolsonaro na crise sanitária e os ataques contra a democracia tem o conhecimento e o apoio de Mourão, trata-se, portanto, de um cúmplice, como ficou demonstrado no recente artigo publicado na grande mídia e na entrevista concedida ao Brasil 200 (sobre a entrevista é possível ler uma análise aqui: https://bit.ly/3biygPQ ). O general manifesta seu apoio a Bolsonaro, reforça a linha de minimizar a pandemia, ataca o isolamento social e, ainda, respalda a política ultraliberal que tem levado ao desespero social milhões de brasileiros.

Por mais que o ato tivesse como objetivo a entrega do pedido de impeachment de Bolsonaro, as forças políticas do campo popular não deveriam deixar de explicar e pautar qual a saída que queremos construir para o país. Aliás, o momento era exatamente oportuno para dizermos que Bolsonaro e Mourão devem ser afastados e que cabe ao povo o desenlace da crise. Para isso, era importante que o pedido e as manifestações realizadas durante o ato dissessem em alto e bom som que é imprescindível o andamento da PEC no Congresso Nacional, que prevê novas eleições no caso de vacância do presidente, de que é fundamental que o TSE julgue uma série de processos que estão naquele tribunal e que devem levar a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão e que, por fim, o STF anule a condenação injusta e eivada de irregularidades contra Lula.

É imperioso constatar, também, que as falas e o documento não apontaram o significado de conjunto do governo Bolsonaro: produto de um golpe em processo (a deposição da presidenta Dilma, a condenação e prisão injusta de Lula e a eleição fraudulenta de Bolsonaro) e a sua política ultraliberal e neofascista, que tem nos empurrado para a brutal crise em que estamos imersos.

Pode-se contrapor afirmando que o pedido em si não tem como objeto essas questões, e que por isso não era o caso de abordá-las. Porém, cabe a nós a responsabilidade política em demonstrar que Bolsonaro não é um raio em céu azul, de que é insuficiente afastá-lo, de que a atual situação não é obra somente sua, mas de todo o seu governo e das forças que lhe apoiam. Trata-se de politizarmos o debate e colocá-lo em seu contexto. Ou será que as forças que assinam o pedido não estão de acordo com essas premissas? O ato foi justamente um momento em que o conjunto dos partidos de esquerda estavam se dirigindo à população brasileira, se não for nesses momentos, quando que faremos o debate por completo? Como acumularemos forças?

Foi dado um passo importante hoje. Mas ele só terá sentido se fizer parte de uma luta mais ampla pelo Fora Bolsonaro, que precisa ser combinada com diversas outras frentes de atuação, e que precisa ter o horizonte bem definido: não nos interessa simplesmente derrotar Bolsonaro, é fundamental derrotar também Mourão, seu governo e suas políticas. Interessa-nos que a soberania popular seja parte da saída da crise, o que envolve novas eleições presidenciais. Do contrário, se ficarmos circunscrito à linha de combater à pessoa do Bolsonaro, poderemos, mesmo que esta não seja a intenção, estar colaborando em uma solução por cima da crise, como uma força auxiliar de uma parte das classes dominantes. Por isso, não tem outro jeito, o combate que precisamos travar é contra toda a coalização golpista. À luta!

(*) Marcos Jakoby é professor e militante do PT

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