Por Fepal (*)
Solidariedade ao ex-deputado Milton Temer e alerta do uso do Judiciário na criminalização do ativismo pró-palestino no Brasil
Esta Federação Árabe Palestina do Brasil manifesta irrestrita solidariedade ao ex-deputado federal Milton Temer, injusta e ilegalmente condenado, em decisão de 1º grau, por suposta ofensa à vereadora carioca Teresa Bergher, à qual se referiu como “porta-voz do nazi-sionismo no Brasil” por sua defesa, em 2018, de ataque israelense a Gaza que fez 17 mortos e 1.400 feridos.
O ativismo pró-palestino de Milton Temer lhe confere simpatia e gratidão da diaspora árabe- palestino brasileira, mas, também, fúria e ódio irracional dos acriticamente pró-Israel.
A juíza Tula Corrêa de Melo, da 20ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, contrariando parecer do Ministério Público pela absolvição, condenou Milton Temer a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão, além de duzentos-dias multa, pena (da qual recorrerá) substituída por prestação de serviços à comunidade, porque sua crítica, segundo ela, “encoraja o ódio e a discriminação racial”.
A condenação de Milton Temer nos alerta quanto às tentativas de manipulação judicial visando a supressão, no Brasil, de quaisquer críticas aos crimes de Israel, bem como que o Poder Judiciário será instrumentalizado para as perseguições e condenações dos ativistas pró-palestinos.
Esta decisão beneficia, ainda que tacita e involuntariamente, aos que exigem defesa acrítica de Israel, para os quais denunciar seus crimes de apartheid e limpeza étnica na Palestina equivaleria a um alegado e impreciso “antissemitismo”, chantagem pública já surrada com a qual buscam garantir a impunidade israelense e o silenciamento dos que os denunciam.
Neste contexto, novamente alertamos para o Projeto de Lei 4974/2020, do pastor e deputado federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP), que, igualmente a pretexto de combater o “antissemitismo”, proíbe quaisquer críticas aos crimes de Israel na Palestina, impondo penas de reclusão de dois a cinco anos e multa aos que defenderem a Palestina.
Acreditamos na justiça, na democracia, na liberdade de expressão e nos basilares direitos humanos, o que nos faz seguros de que o Poder Judiciário reformará a decisão que condenou Milton Temer e que o Congresso Nacional rejeitará o regime de exceção representado pelo PL 4974/2020.
Palestina Livre a partir do Brasil, 9 de julho de 2021, 74º ano da Nakba.
(*) Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL
