Linha de ação para eleições em 2018
A Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, considerando o quadro político e as tarefas “para enfrentar a ofensiva golpista, radicalizar a luta popular”, https://pagina13.org.br/para-enfrentar-a-ofensiva-golpista-radicalizar-a-luta-popular/ resolve orientar a tática para nossa atuação partidária nas eleições em 2018.
O aprofundamento do golpe pode levar à suspensão ou ao adiamento das eleições de 2018.
Paradoxalmente, no entanto, quanto mais a burguesia se esforça para inviabilizar eleitoralmente Lula — seja por meio da desconstrução de sua reputação, seja por sua condenação, prisão ou qualquer outra medida — mais fica politicamente difícil para ela abrir mão da aparência de “normalidade democrática”.
Isso implica em manter a realização dos pleitos em 2018, 2020, assim por diante, mesmo que fraudados pela restrição à Lula e/ou ao partido como um todo.
Por isso, tudo indica que o cenário provável continue sendo o de que as eleições ocorram.
O mesmo processo de aprofundamento do golpe pode levar os golpistas a impedirem ou negarem registro da candidatura de Lula à presidência da República. Mesmo neste cenário, devemos manter a candidatura Lula, pois candidaturas alternativas nasceriam derrotadas e teriam como único efeito prático legitimar o golpe.
É certo que o que ocorra nas eleições presidenciais influenciará fortemente o desempenho e a linha de campanha de nossas candidaturas ao governo, senado, deputados federais e estaduais.
De todo modo, em qualquer cenário, as candidaturas petistas devem ter como centro o enfrentamento ao golpismo.
Entretanto, em que pese a conjuntura de agravamento e acirramento da luta de classes, observando-se o quadro geral das movimentações partidárias nos estados, nota-se que há setores do Partido e de outros setores da esquerda que demonstram que ainda não perceberam o que está em jogo no processo: agem da mesma forma como agiram em eleições passadas e buscam aproximação com as frações locais de partidos e personalidades alinhadas ao golpismo.
Os setores do PT e de outros partidos da esquerda adotam esta postura de pragmatismo por acreditar que ela produzirá dividendos eleitorais. Não duvidamos que em alguns casos isto seja verdadeiro. Mas observado de conjunto, trata-se de um imenso equívoco, pois o efeito prático destas alianças – além de confundir nossa base social e eleitoral – será alimentar a reedição de futuros golpes contra nós.
Os setores golpistas que hoje dizem aceitar alianças com candidaturas estaduais petistas tentam evidentemente se aproveitar da enorme popularidade de Lula ou do peso eleitoral do PT (e tempo de televisão e rádio), querendo com isso superar a rejeição popular à política e aos políticos em geral, para assim catapultar seus próprios planos de manutenção no poder político local.
Tais movimentos de aproximação com os golpistas têm sido desenvolvidos tanto em casos de estados com governos de coalizão encabeçados ou integrados por petistas – como, por exemplo, na BA, CE, MA, PI e MG; quanto em estados governados por setores oligárquicos alinhados com o golpe, frente aos quais setores do PT renunciam ao papel público de oposição e buscam avidamente a composição a qualquer custo – como ocorreu ou ainda segue ocorrendo no ES, GO, RJ e SE.
Compor com os mesmos agentes do conservadorismo que apearam Dilma e o PT do governo federal por meio de um golpe parlamentar-jurídico-midiático é fazer uma aliança estapafúrdia com quem opera a fraude (de retirar Lula da disputa) e o massacre à classe trabalhadora (por meio da retirada de direitos). Esta acomodação tem o condão de descredibilizar o discurso petista de denúncia do golpe e de confundir e despolitizar a base de massas do partido.
Neste sentido, a tendência petista Articulação de Esquerda tem se destacado por sua atuação em conjunto com militantes de base e outras forças políticas no sentido de se evitar a desfiguração da resolução congressual do PT que veta peremptoriamente qualquer aliança com golpistas. E é neste sentido que nossa política deve prosseguir: dirigindo-nos a amplos setores e à base social do PT, para mantê-lo na linha da defesa coerente com os princípios fundamentais que orientam nossa história e nossa práxis socialista.
Para que viabilizemos a nossa atuação e mantenhamos no horizonte a construção de uma hegemonia partidária alinhada com uma concepção de esquerda petista, é preciso que também tiremos as consequências práticas disso no plano institucional.
Algumas destas consequências dizem respeito à necessidade de uma tática eleitoral de novo tipo, que priorize não abrir mão da denúncia e demarcação em nome de uma suposta viabilidade eleitoral.
É preciso que o partido abandone certas ilusões “republicanas”. E também que compreenda que para constituir uma hegemonia da esquerda que viabilize a implantação de reformas estruturais na sociedade brasileira é preciso a edificação de uma cultura política que reconheça “os/as de baixo” como sujeitos/as de direitos insurgentes.
Outras consequências dizem respeito à necessidade ao mesmo tempo de uma tática eleitoral que nos permita construir vitórias tanto no executivo quanto maiorias legislativas.
Já está mais do que evidente, dado o protagonismo dos parlamentos (e dos judiciários) nas últimas medidas de avanço do conservadorismo de direita, que a ocupação de espaços apenas nos governos executivos (presidência, governos estaduais e prefeituras) é insuficiente sequer para realização de um projeto mínimo e mediado de conquistas sociais.
Por candidaturas orgânicas da AE
Finalmente, há consequências relativas a quem devemos escolher para projetar através das campanhas eleitorais.
Os espaços institucionais da tendência diminuíram muito ao longo dos últimos 25 anos. Isso tem várias causas, algumas sobre as quais temos pouca ou nenhuma governabilidade. Entre estas causas, destaca-se o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que desequilibrou totalmente as chances em favor de quem teve os meios e se dispôs a utilizar sem limitações tais recursos.
Agora, em que o financiamento se reduziu, vivemos outra situação: as figuras públicas projetadas no período anterior tem, graças a esta projeção, maior viabilidade eleitoral. Ao mesmo tempo, a militância refluiu. Ou seja: candidaturas de opinião e base militante enfrentaram dificuldades no período anterior e enfrentam novamente dificuldades no atual período.
Entretanto, as causas acima apontadas não são as únicas que explicam a redução de nossa presença institucional. Há outros fatores envolvidos. Em primeiro lugar, temos desenvolvido políticas relativamente autônomas que, em boa parte dos estados, não têm sido suficientemente estimulantes para lançamentos de candidaturas de quadros orgânicos da tendência, ou de lideranças construídas nas frentes de massas. E, quando lançamos estas candidaturas, não conseguimos adotar políticas que mantenham sua visibilidade que perdem continuidade entre um pleito e outro.
Em parte isto reflete um desprezo voluntarista e supostamente “desinteressado” da disputa institucional, como se fora uma dimensão menor das lutas sociais. Há também experiências avaliadas como mal sucedidas na relação entre mandatos e a tendência e organizações sociais, o que contribui para o desestímulo ao surgimento de novas lideranças.
Em decorrência destas e de outras variáveis, é frequente a redução do nosso papel ao de mera legitimação das posições (construídas pela força das estruturas, ou pela inércia, como) majoritárias.
Para romper o ciclo vicioso que nos mantém como acessórios e subordinados às “estrelas” partidárias, que ocupam as principais posições dirigentes na legenda, na representação social e que na prática controlam o partido pela estrutura de seus mandatos, é imperativo que nossa tática eleitoral sempre explore a possibilidade de apresentar nomes e candidaturas próprias. E para isso, para além do espontaneísmo e da sensibilidade e abertura para identificar potenciais candidaturas, é preciso de uma política acertada e consciente de investimento na construção de figuras públicas legitimadas nas lutas sociais.
Assim sendo, mantido o calendário eleitoral e supondo que a legenda do PT não seja objeto de mais um golpe, precisamos de militantes dispostas e dispostos a encarar a tarefa de ocupar os espaços para vocalizar, no partido e na sociedade, a expressão coletiva de nossa própria visão crítica e radical dos processos e de educação política para elevar a consciência das massas.
Ações práticas imediatas
Para que tal política de politização das massas tenha sucesso é preciso uma campanha focada no voto de legenda e um vigoroso combate ao mercado de votos. As candidaturas do meio popular que se opõem à compra de votos e que tampouco dispõem de imensos recursos para bancar campanhas de marketing capazes de fazer frente às dos candidatos patronais, precisam desenvolver estratégias de campanha vitoriosas e um dos elementos-chave disso é a visibilidade prévia.
Precisamos de gente animada com a ideia de ser candidato(a), que atenda a critérios de confiança e ética e que de preferência corresponda à representação de um ou mais de um segmento(s) ou movimento(s) social(is). Naturalmente há que se adotar as medidas básicas organizativas: constituir equipes motivadas e engajadas nas diversas tarefas da campanha (secretaria / agenda, finanças, comunicação, etc.), planejar e desenvolver as peças publicitárias, cuidar da documentação e da prestação de contas, etc.
Há que se considerar, além disso, que devido à minirreforma eleitoral há mudanças imediatas e futuras nas coligações e nos meios para viabilizar candidaturas. No que diz respeito às finanças, a principal alteração diz respeito ao financiamento público das campanhas pelo fundo eleitoral partidário. Há que se dedicar, portanto, tempo e esforço das nossas direções na interlocução interna ao partido para garantir as condições adequadas para o bom desempenho de nossas candidaturas.
É preciso que as novas direções – estaduais e nacional – a serem eleitas nos próximos Congressos da AE levem em conta também esta tarefa e possam colocar em curso o plano de acompanhamento, orientação e atuação conjunta com as direções estaduais quanto ao sucesso de uma tática eleitoral que nos permita alcançar um patamar mais elevado de luta social e política. Não se trata, como é óbvio, de uma tarefa apenas para a eleição de 2018.
Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
