Página 13 divulga, abaixo, resolução da tendência petista Esquerda Popular Socialista. O documento analisa a conjuntura política, posiciona-se contra a proposta de federação em debate no PT e considera “um equívoco especular com o nome de Alckmin para vice”.
***
A Comissão Executiva do Conselho Político da EPS do PT dirige-se ao público petista para se manifestar sobre o momento político aberto pelo “ano eleitoral”.
Pode parecer uma obviedade, mas reiteramos a constatação de que vivemos o tempo do fracasso estrutural do ultraliberalismo na era dos oligopólios. Um tempo em que as falsas promessas se desmascaram e em que vem à tona a verdade do processo de acumulação capitalista contemporâneo: arrancar direitos trabalhistas, sociais e previdenciários é o que restou para salvar a queda tendencial da taxa de lucro das grandes corporações capitalistas. A promessa de que o empreendedorismo individualizado estimularia uma competição redentora da humanidade não
resiste a qualquer balanço sério. Nem o próprio assalto aos direitos das maiorias produziu os efeitos desejados para arrefecer a crise de acumulação do capital. Seu êxito circunstancial não disfarça suas imensas contradições.
E não é desprezível a contribuição da resistência popular, ainda que com debilidades, na conformação dos impasses para esse quadro atual do capitalismo.
Contudo, temos aí um paradoxo: ao lado dessas janelas de oportunidades para deslegitimação do capital, nos encontramos, nós, a esquerda, muito aquém do necessário para colocar na ordem do dia a superação do capitalismo. Para além dos impasses intercapitalistas, as lacunas teóricas e políticas do campo popular, a fraca inserção social e os erros cometidos em nome do comunismo, sem desconsiderar o cerco burguês às tentativas de transição socialistas que vivemos no século XX, impedem que a esquerda dê um salto estratégico nas oportunidades abertas na luta de classes. É por isso, também, que no caso do Brasil as eleições de 2022 adquirem uma importância que extrapola
nossas fronteiras e a conjuntura imediata.
O significado das eleições brasileiras para a disputa de hegemonia na sociedade
A derrota de Bolsonaro, e de suas variantes, pode significar a desmoralização da tragédia ultraliberal em ampla escala. E se somaria os resultados eleitorais na Bolívia, na Argentina, em Honduras, no Chile e com todas suas contradições, no Peru, na Venezuela, tornando-se uma referência para metade do eleitorado do Equador, da Colômbia, do Uruguai e de outros países da região. Assim como na Espanha, em Portugal, Alemanha etc.
Enfim, a vitória da esquerda no Brasil também pode expor os limites e os percalços do capital, pelo planeta.
O papel histórico da candidatura de Lula
O PT, a esquerda e a consciência democrática brasileira devem ver a candidatura de Lula nessa dimensão histórica. Além da recuperação do governo central para as pautas progressistas, a vitória de Lula marcará a derrota das quebras das normalidades democráticas usadas na Bolívia, tentadas na Venezuela e em outros países, para atender interesses do mercado. E de certa maneira, será uma intimidação a golpes conduzidos por milícias, como no caso da Líbia ou tentados, como na Síria.
Num prazo mais curto do que se imaginava, a esquerda pode retomar o protagonismo mundial, no rastro das destruições promovidas pelo ultraliberalismo.
É disso que se trata, quando discutimos nosso programa, nossa tática eleitoral, nossa política de alianças e a chapa para a disputa presidencial. Abastardar esse debate é enfraquecer a sustentação da possível vitória de Lula em 2022.
O programa democrático e popular
O desmonte de políticas sociais promovido por Temer e Bolsonaro nos orienta na construção de nosso programa; assim como a crítica ao desmantelamento de nossa soberania, à privatização das estatais estratégicas, a precarização do trabalho, a desregulamentação de controles sociais fundamentais (na saúde, na educação, no meio ambiente, na atividade minerária, etc).
É o debate do programa que nos preserva das armadilhas e fatos consumados, estes postos pela dinâmica acelerada da política e sobre as quais as instâncias partidárias acabam perdendo a iniciativa. E isso inclui, principalmente, as decisões sobre nossas políticas de alianças (nacional e estaduais) e o debate da chapa para a disputa presidencial. Fixar posições construídas em parcerias com movimentos sociais avançados é a trincheira que podemos e devemos cavar. Temos a devida compreensão da autoridade, legitimidade e necessidade das articulações comandadas pelo
companheiro Lula, mas, ao mesmo tempo, é obrigação e direito partidário, de suas correntes e lideranças fixarem suas posições publicamente.
Nesse sentido, o Diretório Nacional, os estaduais e municipais devem abrir processos de escuta da militância, de filiados inorgânicos, de simpatizantes e amigos do Partido, sem qualquer receio do debate, da polêmica, das posições que se contraditam. Temos absoluta confiança na responsabilidade e na maturidade de nossa base política. É inaceitável que temas que já são discutidos nas páginas da imprensa, e nas redes sociais da internet, não sejam abertos formalmente nas estruturas do Partido. É o debate amplo do programa que politiza e qualifica o tratamento das demais questões e alimenta a energia militante capaz de enfrentar os poderosos e alterar correlações de forças.
Política de alianças, federação e coligações
A política de alianças formal deve priorizar os partidos históricos do campo democrático e popular. E na sequência, devemos trabalhar as ampliações, a partir desse campo, de forma transparente e abertos às críticas, às manifestações de dúvidas e as objeções normais que ocorrem no debate. Já as alianças “informais setoriais” com outros partidos, ditadas pelo peso dos interesses regionais dos partidos fisiológicos, ou pelo maior alinhamento com frações mais à esquerda dessas agremiações, devem seguir a mesma trajetória.
No caso da federação, nossa opinião é contrária à mesma. A “novidade” da eleição acaba por restabelecer, na prática, as coligações proporcionais, sem um compromisso prévio de investimento equilibrado dos partidos que, eventualmente, dela participarem de arcar com o ônus da capilarização das chapas de candidatos a deputados federais e as de estaduais. O principal risco é cair nas costas PT a maior responsabilidade na estruturação dessas chapas. O que pode implicar uma queda expressiva de petistas eleitos e eleitas.
Qualquer que seja as opções das políticas de alianças, o PT deve garantir um esforço próprio para ampliar sua representação parlamentar. Nenhum retrocesso nesses acúmulos de mais de quatro décadas da existência partidária deve ser considerado.
Ainda é preciso manter a vigilância sobre o antipetismo, que foi uma das principais táticas utilizadas para a efetivação foi golpe. Nossas lideranças, nossa bandeira, nossos símbolos foram atacados, inclusive fisicamente, por aqueles que queriam destruir o sonho e a esperança do povo brasileiro. Não tivesse o PT a capilaridade e o enraizamento na organização e na luta social, não fosse a trajetória de compromisso com a classe trabalhadora e a efetiva mudança social realizada pelos governos petistas, não teríamos resistido. Hoje, a retomada da esperança se enxerga pelo espelho da estrela, da bandeira vermelha, do petismo e do “Lulismo”. É pilar estratégico para a
vitória da esquerda.
A chapa para a disputa presidencial
Sem prévia discussão programática, corre solta a especulação sobre a vaga de vice que comporá com Lula nossa chapa “presidencial”. Oras, o Partido pode, e mais que pode, deve manifestar posicionamentos sobre os critérios na construção dessa alternativa. E prováveis vices devem dizer o que pensam do desmonte bolsonarista e liberal do Brasil, sobretudo frente as temáticas dos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+, da negritude, da juventude, da cultura e do povo pobre da periferia. Os nomes prováveis de vices não serão questionados quanto a isso? Evitando a fulanização do debate, por exemplo, consideramos um equívoco especular com o nome de Alckmin para vice. É preciso evitar sinais trocados, quando se alimenta a esperança de um resgate do projeto popular e ao mesmo tempo sinaliza-se para a contramão, em busca de uma composição com quem não só defende, como é co-responsável pelo desmonte de direitos e conquistas. Para buscar a necessária amplitude, é preciso combinar critérios políticos e ideológicos; caso contrário, aquilo que parece somar, acaba subtraindo e dividindo. Na campanha e no possível futuro governo Lula.
Conclusão
O PT só cresce se se abrir para o debate, para a crítica, para o contraditório e para as objeções que arejam a vida partidária. É extremamente lamentável que milhões de militantes, filiados, simpatizantes e eleitores que nos apoiam recebam informações, prioritariamente, pelos canais da imprensa. Ao debate e ao reposicionamento partidário para a construção da aliança, da chapa, do programa, da vitória e do governo, capazes de fazer a retomada de um Brasil democrático e popular para os brasileiros.
27 de janeiro de 2022
A Comissão Executiva do Conselho Política da EPS do PT
