Por Walter Takemoto (*)
O (des)governo Bolsonaro publicou hoje decreto para parceria com o setor privado, para construção e operacionalização de escolas de educação infantil.
O objetivo é realizar projetos pilotos com estados e municípios, visando entregar para empresas as escolas, e os governos comprarem parte das vagas, transferindo recursos para as empresas, que cobrarão mensalidades pelas vagas restantes.
Segundo o (des)governo, o objetivo é repassar para empresas cerca de 1.000 escolas de educação infantil em construção, para que as obras sejam concluídas por empresas interessadas, que passarão a geri-las recebendo recursos governamentais em troca de vagas.
É um modelo que copia o sistema de “voucher”, implantado em países como o Chile (Claro!) e que ACM Neto introduziu em Salvador, “concedendo” o valor de R$ 260,00 para a Pré-Escola e de R$ 65,00 para Creche.
A questão central é: qual o custo por criança em uma creche pública de qualidade?
Segundo estudos realizados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para se garantir à criança um atendimento de qualidade, que respeite seu direito ao cuidado, brincar e aprender, o investimento mensal é de R$ 1.773,00 que é quase 28 vezes o que ACM Neto gasta com criança em creche e quase 8 vezes o valor de pré escola.
Ou seja, a política implementada pelo ACM Neto em Salvador representa a desresponsabilização da prefeitura de um direito das crianças, em especial das negras e pobres da cidade, e a transformação desse direito em moeda de troca eleitoral.
Por outro lado, atende aos interesses das pequenas e médias escolas da periferia de Salvador, que preenchem vagas ociosas ou superlotam salas com crianças. E ainda cria um processo de exclusão social dos menos pobres entre os pobres, pois teremos escolas para quem só tem o “voucher”, e escolas para quem pode complementar o valor da mensalidade pagando do próprio bolso.
Esse decreto do (des)governo Bolsonaro segue a mesma lógica do Fature-se e de outras políticas de introdução do setor privado na educação pública e na privatização do orçamento público.
Já é uma realidade a presença cada vez maior do empresariado nacional e multinacional na educação pública. Dos livros e pacotes didático, aos sistemas de gestão, passando para a administração das escolas públicas, cada vez mais estamos presenciando o processo de privatização dos sistemas públicos de ensino, reproduzindo o que ocorreu no sistema de saúde.
E esse processo, infelizmente, não se limita aos governos neoliberais ou golpistas. Até mesmo governos ditos democráticos e populares já estão se rendendo a esse processo. Seja alegando a tal eficiência e eficácia do “empresariado”, a lei de responsabilidade fiscal, ou que é melhor entregar para uma empresa do que a terceirização da mão de obra ou a contratação precária e temporária.
Ao fim e ao cabo, o que podemos dizer é que aderir a essas soluções, representa sim o início do fim do direito das crianças, adolescentes, jovens e adultos, a uma escola pública, gratuita, laica, democrática e que forme ética e esteticamente cidadãos preparados para viverem em sociedade.
Mesmo aqueles que não defendem como princípio a escola pública, democrática, laica e gratuita, deveria pensar que não podemos continuar retrocedendo nesse momento da história do nosso país.
Agora defendemos o futuro, ou então será mesmo o Fature-se.
(*) Walter Takemoto é militante petista
