Por Francisco Júnior (*)
As equipes de transição do futuro governo Lula que estão avaliando a situação em que se encontra o país em suas mais variadas áreas estão diagnosticando o que já sabíamos, uma terra arrasada e um país destroçado. Falta de recursos, total ausência de planejamento e políticas públicas destruídas tornam a tarefa do próximo governo um desafio hercúleo que demandará uma união de esforços e exigirá o envolvimento do movimento social, do Partido e da população.
A saúde no plano mais geral e o Sistema Único de Saúde em particular, pelo momento histórico que atravessa e pela relação direta que encerra com outras áreas, enquanto Política Pública essencialmente intersetorial, estão no Centro do debate e a depender do que for pensado e executado teremos um governo com maior ou menor resultado no que diz respeito à inclusão social e pleno exercício da democracia.
Para além dos gargalos já diagnosticados pela equipe de transição, resultados diretos da ação demolidora do governo que está no seu ocaso, o SUS já vem desde o seu nascedouro enfrentando duríssimos ataques dos poderosos inimigos que o veem como ameaça ao projeto mercantilista em que a saúde é um grande negócio a ser explorado pelo mercado e tem por finalidades o lucro e enriquecimento material de uns poucos à custas da exploração do povo.
Assim temos um excepcional Sistema de Saúde que se propõe universal, integral, democrático, equânime e includente, e que, apesar da enorme obra social construída e em permanente expansão, enfrenta sérias limitações no seu financiamento, no modelo de atenção, na força de trabalho, na gestão e gerência da rede, no seu controle social e nas relações entre o público e o privado.
São graves questões que não conseguiram ser correta e convenientemente equacionadas e enfrentadas nem mesmo nos governos petistas, até porque envolvem diferentes visões dentro do próprio Partido dos Trabalhadores.
Não temos mais o direito nem podemos mais continuar com esse paulatino e permanente processo de desconstrução conceitual do SUS, sob pena de chegarmos a um ponto sem volta em que o Sistema se adequará ao projeto antagônico que está diuturnamente a postos ativo e atuante nessa disputa.
Esse projeto antagônico vê o SUS como um Sistema que atenderia a população mais necessitada através de uma cesta de procedimentos, e transferiria o grosso do atendimento das atenções secundária e terciária ao setor privado que seria regiamente financiado pelo Estado para cumprir essa tarefa, sem prejuízo da ampliação da saúde complementar e da saúde privada por excelência. Isso na melhor das hipóteses. Por outra, a desresponsabilização pura e simples do Estado com a desconstrução da sua rede própria, transferindo ao setor privado a tarefa de atender à população, acessados por quem tiver a condição de pagar pelo serviço prestado.
Por isso nossa profunda preocupação com a composição da equipe de transição designada para a área de saúde, entre outros motivos por ela ser composta na sua quase totalidade por médicos, mas principalmente pela presença de legítimos representantes da saúde privada. Isso reproduz e fortalece o equivocado modelo médico centrado na saúde, que historicamente tem sido retroalimentado, e consequente ausência da equipe multiprofissional em saúde, condição indispensável para a plena viabilização do Sistema em todos os seus níveis de atenção.
Como resultados dessa opção política/ideológica temos os perversos efeitos sociais, políticos, profissionais e econômicos que penalizam a população e tornam o SUS insustentável e inviável sob qualquer ótica que seja observado.
A ausência de outros profissionais de saúde não somente com larga experiência no SUS, mas sintonizados com seus conceitos históricos e basilares, compromete a legitimidade e a representatividade do coletivo constituído, bem como a possibilidade real de termos inseridos e contemplados nos debates os outros olhares profissionais, políticos e ideológicos, com sérios riscos de prejuízos na definição do diagnóstico e das ações a serem propostas no novo governo.
Recentemente tivemos conhecimento da constituição do Grupo de Trabalho da saúde e outra vez percebemos, salvo as exceções que confirmam a regra, a ausência de atores que sabemos bem construtores históricos do SUS e que têm desde a sua criação e regulamentação lutado incessantemente na defesa dos seus princípios.
Por fim, fomos informados que o vice presidente Geraldo Alckmin teria uma reunião no Hospital Sírio Libanês com o GT da Saúde. Na oportunidade foram divulgados os nomes dos “Professores doutores”, luminares da saúde privada e “catedráticos” da Academia, como participantes da referida reunião. Não foi portanto uma simples coincidência que uma reunião acontecida com os referidos atores tendo como local o Hospital Sírio Libanês tenha apresentado como primeiro produto a declaração do vice presidente sinalizando que o novo governo “pode acionar a iniciativa privada para zelar filas no SUS”.
Sem demérito nenhum e reconhecendo a importância dos nomes que até agora estão envolvidos na transição e sabedores que teremos pela frente um governo de ampla coalizão em que diferentes visões ideológicas internas e externas ao Partido dos Trabalhadores estarão em disputa, exatamente por isso é que entendemos a necessidade imperiosa da participação de atores que, ausentes do processo em curso, também permanecem fiéis aos ditames basilares da reforma sanitária, incompatíveis com terceirizações e privatizações de qualquer espécie, precarização do trabalho em suas mais variadas formas e de privilégios corporativistas calcados em ações fisiologistas e patrimonialistas.
As bandeiras do fortalecimento da rede pública e consequente diminuição da dependência do setor privado, da mudança do modelo de atenção priorizando e fortalecendo a atenção básica, da valorização da força de trabalho multiprofissional com a criação da Carreira Única do SUS para todos os trabalhadores e outros mecanismos tão importantes quanto, e de um financiamento adequado às necessidades do Sistema.
A defesa da profissionalização da gestão do Sistema e da gerência dos serviços da rede que deve ser contratualizada com autonomia administrativa, política e financeira e o fortalecimento do controle social precisam ser vocalizados e colocados na pauta como propostas fundamentais para a consolidação do Sistema Único de Saúde, bem como do preceito constitucional que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.
(*) Francisco Júnior é farmacêutico do SUS e integrante do Setorial Nacional de Saúde do PT
