Insegurança pública & Quaquá: trechos da resolução do X Congresso da AE

O vice-presidente do PT, Quaquá, saiu em defesa da megaoperação deflagrada em outubro nos complexos da Penha e do Alemão, zona norte do Rio, ao dizer que a polícia “só matou otário” e “tinha que matar mil” (aqui). Isso ocorreu por ocasião do Seminário PT/FPA sobre segurança pública, no Rio de Janeiro, ocorrido nos dia 1 e 2 dezembro. Frente a essas declarações, Página 13 divulga trechos da resolução do X Congresso Nacional da AE ( Resolução do X Congresso da AE ) que abordam o tema da segurança pública e atuação deletéria ao partido de Quaquá.

8. Os vínculos entre o Primeiro Comando da Capital e o sistema financeiro são parte de um ecossistema mais amplo, no qual parcelas da direita e da extrema-direita mantêm vínculos comprovados com o crime organizado. Ademais, o neoliberalismo e o “Estado mínimo” contribuíram para o ambiente de insegurança pública existente em parte do território nacional. Portanto, as direitas contribuíram para criar o problema para o qual oferecem, como suposta solução, a política de insegurança resumida nas palavras “porrada, bala e bomba”. Esta política não resolverá os problemas de segurança realmente existentes, além de submeter a população negra, pobre e periférica a situações inaceitáveis do ponto de vista da democracia e dos direitos humanos. Apesar disso, esta política de insegurança que é hegemônica nas direitas, tem grande ressonância na população e influencia inclusive setores da esquerda, como se viu no governo da Bahia (que no último período começou a adotar outra linha, o que saudamos) e também se vê nas declarações criptofascistas do prefeito de Maricá (que, reiteramos, precisa ser levado à comissão de ética e afastado do palanque que ocupa na direção nacional do Partido).

9. As pesquisas demonstram que é possível derrotar as direitas no debate da segurança pública. Mas para isso há duas condições. A primeira delas: a esquerda deve defender com vigor uma política de segurança pública eficaz, sem concessões ao populismo de direita, denunciando sempre a natureza criminosa e ademais ineficaz da política de insegurança defendida pelas direitas: o combate ao crime organizado exige inteligência e integração e um plano de retomada dos territórios, envolvendo inclusive a realização de investimentos em infraestrutura, urbanização, e acesso à serviços essenciais como forma de reduzir a vulnerabilidade dessas populações. A segunda condição é que nosso governo constitua o Ministério da Segurança Pública, tal como foi proposto pelo PT no debate sobre o programa de governo de 2022. Trata-se, sem dúvida, de uma escolha que comporta vários riscos. Mas criar o Ministério é necessário, inclusive para reduzir a margem de manobra das direitas nessa questão. Isto é urgente, pois é provável que outros tentem repetir o script adotado pelo governador Claudio Castro. Aliás, setores da direita defendem abertamente, como horizonte, a “bukelização” do Brasil (ou seja, a adoção aqui dos métodos adotados pelo presidente Nayb Bukele em El Salvador). O PT precisa defender uma política de segurança pública baseada em dados e inteligência, superando a falida tese da guerra às drogas e adotando políticas que consigam localizar e prender as lideranças do crime e atingir suas fontes de financiamento, a exemplo do que ocorreu nas operações Carbono Oculto e Compliance Zero.

20. Discutir como enfrentar as questões abordadas anteriormente deveria ter sido uma das tarefas dos encontros setoriais do PT. Infelizmente, vários setoriais foram contaminados pelos mesmos processos degenerados que vimos operar no PED 2025. A esse respeito, destacamos mais uma vez o que está sendo feito no estado do Rio de Janeiro pelo grupo vinculado ao prefeito de Maricá, Washington Quaquá. Milhares de pessoas foram “optadas” e credenciadas, não para promover o debate legítimo, mas para tomar de assalto as direções de vários setoriais. Quaquá utiliza como álibi o que vem sendo feito de positivo pela prefeitura de Maricá, mas oculta que temos perdido as eleições presidenciais na cidade, um dos efeitos colaterais de sua orientação política de conciliação com a extrema-direita, de caciquismo, promiscuidade e enriquecimento pessoal.

(*) redacao@pagina13.org.br

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