Boletim interno da Direção Nacional da
tendência petista Articulação de Esquerda
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1/Congresso do PT: atenção para os prazos
O Congresso do PT será nos dias 24, 25 e 26 de abril.
No dia 23 de abril acontecerá uma reunião do Diretório Nacional.
Os delegados e delegadas já foram eleitos, no PED 2025.
Até agora não foi aprovado um regimento interno do Congresso.
Até agora, a única questão que foi aprovada foi a comissão organizadora, encabeçada por Jilmar Tatto e composta por cinco coordenadores de subcomissões (Anne, Conjuntura e tática; Cristiano, Diretrizes de programa de governo; Dirceu, programa do partido; Valter, organização e estatutos; Okamoto, FPA).
Cada uma destas subcomissões elaborou uma proposta preliminar, que está disponível aqui:
https://congresso.pt.org.br
Os militantes podem apresentar emendas a estas propostas até o dia 22 de março.
Depois dessa data serão elaboradas novas propostas, que poderão ser novamente emendas (mas agora apenas por quem for delegada ou delegado) até o dia 5 de abril.
2/Congresso do PT: atenção para a polêmica
Importante dizer que há na direção do Partido duas posições diferentes sobre o Congresso: uma defende fazer o Congresso na data marcada, para cumprir toda a pauta; outra defende fazer o Congresso em duas etapas, fazendo agora a discussão sobre tática e diretrizes e deixando para depois da eleição a discussão sobre programa e estatutos.
Nossa avaliação é que pode acontecer quase de tudo: pode acontecer do congresso debater toda a pauta na data combinada; pode acontecer do congresso acontecer e não conseguir tratar toda a pauta, convocando uma segunda etapa; como pode acontecer do congresso ser dividido em duas etapas desde já.
Os que defendem dividir em duas etapas desde já argumentam que a situação política não permite debater as questões de fundo. Nós somos da opinião contrária: para enfrentar a atual situação política, o partido precisa dar uma guinada, o que supõe o debate político de fundo.
Por isso nossa posição é fazer o congresso inteiro agora. Caso o congresso seja desde já dividido em duas etapas ou caso o congresso não consiga dar conta da pauta inteira, defendemos que se faça um novo processo de eleição de delegadas e delegados na base.
O “curioso” neste debate é que os documentos que estão mais avançados são, exatamente, os que tratam de questões de fundo (programa do partido e estatutos). Já os documentos que tratam de questões mais conjunturais são, exatamente, os que em estado mais “cru” de elaboração.
Outra curiosidade: há quem defenda debater já os estatutos, deixando para depois o debate estratégico. Em nossa opinião isso não faz o menor sentido, pois os problemas organizativos do Partido decorrem de uma linha política. Não há como solucionar nossos problemas organizativos sem enfrentar os problemas políticos.
3/Nossa contribuição para o 8º Congresso do PT
Nós militantes da AE estamos participando das 5 subcomissões. E a Dnae constituiu uma comissão para coordenar nossa participação nas subcomissões que estão elaborando os projetos de resolução ao oitavo congresso do PT.
A comissão da AE é composta por Suelen, Maria, Natália, Patrick e Valter. Esta comissão fez uma reunião no dia 15 de março analisou a situação de cada tema, aprovando os devidos encaminhamentos, como se pode ler nos pontos a seguir.
4/Conjuntura e tática
Sobre o texto de conjuntura e tática, nossa opinião é a que segue:
1/o texto não dá conta da situação gravíssima em que estamos;
2/o texto não analisa a situação aberta desde a indicação de Flávio Bolsonaro;
3/o texto não analisa a situação eleitoral nos estados;
4/o texto não analisa o desempenho do governo federal e a percepção de parte do povo a respeito;
5/o texto não analisa adequadamente a situação internacional criada a partir da guerra dos EUA e Israel contra Irã;
6/o texto insiste na “frente ampla tipo 2022”, sem analisar os problemas ocorridos desde 2023 e sem considerar as diferenças entre aquela frente ampla e a “frente ampla realmente possível” em 2026;
7/no lugar de fazer o indicado nos itens anteriores, o texto aborda questões programáticas que devem ser transferidas para o documento de diretrizes de governo.
8/há exageros na avaliação do desempenho dos governos federais petistas.
Exemplo de exagero: “Em 2003 iniciamos uma transformação sem paralelos (…) o êxito desse projeto — ao consolidar um modelo de desenvolvimento com inclusão social e ao ampliar a margem de manobra do Estado brasileiro — provocou uma reação coordenada dos setores rentistas e das frações do capital financeiro (…) A ofensiva que se materializou no processo do ‘Mensalão’ (..,) tentativa de interdição política era, em última instância, uma estratégia para conter o aprofundamento das transformações estruturais em curso.”
Segundo o parágrafo acima, entre 2003 e 2005, período em que Palocci era “primeiro-ministro” do governo, já teríamos “êxito” em fazer “transformações estruturais”.
9/a defesa da “revolução democrática”, estratégia que limita o socialismo a “um processo de radicalização da democracia que exige a síntese entre a representação institucional e o fortalecimento das instâncias de participação direta das massas”, eliminando da equação as transformações estruturais no plano da economia, da propriedade e da riqueza;
10/a defesa acrítica do “governo de coalizão” como a ferramenta necessária para garantir a governabilidade e viabilizar reformas estruturais”, ao mesmo tempo que não se fala nada do papel dos aliados no golpe;
11/a defesa de que “a esperança que triunfou em 2022 foi a necessidade histórica de reconstrução frente ao neofascismo”, sem apontar os limites da “união e reconstrução”.
A linha do texto parece ser a seguinte: sempre estivemos certos, quando algo deu errado foi por culpa do inimigo….
12/o silêncio sobre o papel do sistema judiciário, antes e depois do golpe de 2016, inclusive nos dias atuais;
13/a ausência de um balanço adequado sobre o Lula 3;
14/a audiência de uma análise sobre o papel jogado pela direita tradicional;
15/a defesa implícita de uma estratégia que substitui a integração regional pelo alinhamento com a China (vide: “a ascensão da República Popular da China como o novo eixo da produção industrial e tecnológica global. Este deslocamento tectônico, ao amalgamar o planejamento estatal estratégico com uma integração seletiva às cadeias de valor, oferece aos povos latino-americanos uma alternativa real ao receituário do Consenso de Washington, possibilitando relações de cooperação fundadas na complementaridade e não na submissão.”)
16/a ausência de uma análise real e atualizada sobre a situação de “desintegração regional@ (vide o trecho: “Nossa liderança no Mercosul e a revitalização da CELAC constituem o anteparo necessário contra a reedição de doutrinas que tratam a América Latina como reserva estratégica de potências estrangeiras”);
17/uma postura tíbia no caso das Big Techs, pois não se fala explicitamente da necessidade de criar uma big tech pública nacional, nem se recomenda a ruptura dos contratos firmados pelo governo com as big techs;
18/não se recomenda explicitamente que o governo brasileiro envie petróleo para Cuba;19/não se alonga o erro cometido pelo governo no trato da eleição venezuelana e do ingresso da Venezuela nos BRICS;
20/não se fala nada da guerra na Ucrânia, nem tampouco dá vergonhosa atitude da maioria dos governos europeus;
21/o texto fala que são “inovações políticas com força transformadora na economia e na ampliação dos espaços de ação das políticas públicas: as cooperativas de trabalhadores e empreendedores, os consórcios multifinalitários e de serviços intermunicipais e interfederativos, que se tornaram agentes fundamentais nas ações estatais de impacto nas mais diversas áreas, os bancos comunitários e cooperativos, e as operações de mercados institucionais articuladas aos segmentos produtivos das economias criativa, solidária e circular, que ganham expressão econômica e dão nova configuração ao mercado e às redes de serviços. Essas experiências precisam ser reconhecidas, fortalecidas e escaladas como parte do projeto de desenvolvimento popular do PT”. Mas não trata de maneira similar das políticas de industrialização;
22/discordamos do que é dito sobre as parcerias público privadas. O nosso enfoque deve ser principalmente o de reverter, não o de “privatizar” de um jeito adequado;
23/ao invés de defender que “o nosso partido dispute o sentido das emendas parlamentares”, propomos explicitar o fim das atuais emendas parlamentares;
24/ainda sobre o tema das alianças, o texto diz – e nós discordamos – o seguinte: “a formação de uma ampla frente democrática, que conseguiu atrair diversos segmentos, incluindo aqueles da centro-direita, para o nosso campo político, deve ser reeditada, expandida e amplamente incentivada em todos os Estados”.
5/encaminhamento sobre conjuntura e tática
Até o dia 16/3 Valter vai transformar os itens acima em emendas. Até o dia 17/3 a comissão (Maria, Natália, Patrick, Suelen, Valter) vai ler as propostas e fazer as correções devidas. A partir do dia 18/3 Suelen e Patrick farão sistematização final e apresentarão nossas emendas até o dia 22/3. Com base no que ocorra com essas emendas e com base no regulamento do congresso (que ainda não foi aprovado), decidiremos se mais a frente apresentaremos texto alternativo ou se apresentaremos novas emendas, no prazo de 12 de abril.
6/Diretrizes de programa de governo 2027-2030.
No caso das Diretrizes de Programa já apresentamos um texto alternativo, que segue abaixo.
Na subcomissão Natália escreveu o seguinte:
“Bom dia pessoal,
Vou escrever aqui algumas opiniões, porque não consegui participar da última reunião e nem conseguirei dessa de hoje, por razões de trabalho.
Assim, encaminho por escrito minha opinião e um pedido.
Achei que o texto está muito bem escrito, parabenizo Juarez pelo esforço e também pelo resultado.
Vou listar aqui alguns pontos que tenho divergência:
-Não acho que devamos entrar no debate sobre “frente ampla” no documento de Diretrizes. Primeiro, por que gostemos ou não, tudo está indicando que a frente realmente existente em 2026 será muito menos “ampla” do que a de 2022. Segundo, porque o debate sobre qual será o tipo de “frente” já tende a aparecer no texto de tática. Terceiro, sou da opinião que pra ganhar a eleição e governar, vamos precisar de uma campanha e de um programa muito mais a esquerda do que o de 2022.
-Acho que não devíamos usar os conceitos de “anti neoliberal” e de “bem viver”. Acho que o programa deve ser apresentado pela positiva, e não “anti”, acho que devemos propor um “caminho democrático e popular”. E acho que seria mais adequado com a nossa cultura política falar em direitos e bem estar social.
-Não concordo com a linha argumentativa sobre o suposto compromisso “das instituições dos três poderes do Estado” com a “permanência da democracia”. Acho que esse raciocínio acaba confundindo democracia com instituições que são de fato liberais.
-Acho que seria importante dialogar com a questão de que parte expressiva do povo não está do nosso lado e isso ter relação com o fato de que o “início vigoroso da reconstrução dos direitos fundamentais” não foi tão vigoroso assim. É só lembrar que as contrarreformas golpistas não foram anuladas e sequer falamos mais disso. Acho que é preciso voltar a falar, não naturalizar a reforma trabalhista, previdenciária.
-Acho que o tom de elogio sobre a reindustrialização é exagerado. Inclusive, tem dados recentes do IBGE que indicam queda. E acho que não é possível ficar em silêncio sobre o nosso papel na manutenção de juros altíssimos.
-Penso que a afirmação de que “o Brasil se uniu em torno à defesa de sua soberania, em um momento belo e inesquecível, deixando completamente isolados os que preferiram se vestir com a bandeira norte-americana” também é exagerada. A força de Flávio Bolsonaro nas pesquisas tem relação direta com o apoio que as posições entreguistas tem em setores importantes da classe dominante interna, e a nossa política externa hoje não está à altura dos desafios, precisa mudar. Penso que deveríamos apontar nesse sentido nas diretrizes.
-Sobre a escala 6×1, acho que haverá uma operação grande da classe dominante contra a proposta. Basta ver a entrevista do presidente do Republicanos hoje na Folha, onde ele afirma que “pobre não pode pagar por lazer” e por isso não pode ter mais tempo livre, que serão expostos a drogas e jogos. É esse tipo de visão que será enfrentada nesse debate. Acho que podemos dar um tom mais luta de classes na defesa da proposta, que vá além da “tendência internacional, permitida pelo avanço das tecnologias”.
-Acho que não devíamos organizar nosso programa em torno “do aprofundamento da democracia brasileira, que afirme a soberania popular e enfrente as desigualdades”. Acho que a lógica deveria ser a inversa: enfrentar as desigualdades, afirmar a soberania e como consequência aprofundar a democracia.
-Sobre reforma política, não acho que nosso objetivo deva ser “aperfeiçoar seu funcionamento no sentido de atender aos interesses da maioria”. Atender os interesses da maioria não depende de um aperfeiçoamento, mas sim de uma ruptura com o sistema político atualmente vigente. Por isso, insistimos no tema da Assembleia Nacional Constituinte, conforme está nos documentos congressuais anteriores.
-Sobre emendas parlamentares, acho que devemos defender o fim das emendas. Tem apelo popular e é o certo a ser proposto, diante do semi-parlamentarismo que está posto.
-Acho que precisaríamos dizer algo sobre sistema de justiça.
-Sobre as big techs acho que é preciso defender a criação de uma empresa pública que sirva de infraestrutura para empresas privadas e públicas que atuem nas redes sociais.
-Na parte sobre economia, acho que devemos defender o fim da independência do BC, não falar apenas de “manter e aprimorar a sua autonomia técnica e operacional”. Lembro que isso foi a voto na CEN em 2022, sobre incluir o fim da autonomia, e o debate foi no sentido de “somos a favor do fim, mas não vamos dizer, porque já já estaremos governando”. Governamos por 4 anos e vimos o estrago, acho que não podemos retroceder e passar a defender na prática a autonomia.
-Sobre marco fiscal, acho que o PT precisa falar explicitamente em acabar com o déficit zero e outras medidas que restringem o investimento público em favor do rentismo.
-Acho que nossas Diretrizes devem colocar a industrialização como primeira meta e não em terceiro lugar.
-Incluir posição sobre as mineradoras e apontar um rumo sobre como fazer a reforma agrária, é uma necessidade inescapável.
-Por fim, pelos mesmos motivos que falei no início acerca da “frente ampla”, não estou de acordo com a ideia de propor “um mutirão pela democracia que abrigue cidadãos e cidadãs de todos partidos, trabalhadores e empresários, de todas as religiões, de todas as idades, de todas as culturas, de todos os movimentos sociais: uma Frente Ampla pela Democracia”.
Não sei qual será a metodologia adotada pelo grupo para apresentação do resultado do GT, mas como não acho que seja possível emendar, pois há divergências profundas e ainda limitações de tempo, pois entendi que será enviado hoje, solicito a Cristiano a indicação de um prazo para apresentação de uma proposta alternativa.”
Posteriormente Natália encaminhou o seguinte texto substitutivo:
“Cristiano, demais integrantes da subcomissão
Diretrizes para elaboração do programa de governo 2027-2030
1.As eleições presidenciais de outubro de 2026 serão um confronto entre dois projetos antagônicos. Não se trata apenas de impedir a volta dos golpistas, nem se trata somente de dar continuidade às políticas públicas que foram retomadas a partir de janeiro de 2023. O que está em jogo é algo mais profundo, que pode ser denominado de contradições existenciais: democracia contra ditadura, soberania contra entreguismo, bem-estar contra sofrimento, desenvolvimento contra retrocesso, guerra contra paz, a esperança contra o medo, a vida contra a morte.
2.Todas as pesquisas realizadas até agora indicam que Lula será reeleito presidente da República. Mas a eleição será daqui há 8meses. Nesse intervalo de tempo, os inimigos do povo farão de tudo para tentar vencer, inclusive buscar apoio em governos e em empresas estrangeiras. Por isso, cabe a nós, a todas as forças democráticas, progressistas e de esquerda, a começar pelo Partido dos Trabalhadores, manter um clima de mobilização e diálogo permanente com o conjunto da população brasileira, para desfazer mentiras, explicar o que fizemos e debater o que pretendemos fazer no próximo mandato.
3.Queremos não apenas vencer as eleições presidenciais de outubro de 2026, queremos vencer criando as condições políticas e institucionais necessárias a que façamos um novo mandato ainda melhor. Para isso lutaremos para ampliar ao máximo a votação de Lula, eleger mais governadores e governadoras, senadoras e senadores, deputadas e deputados federais e estaduais. Também com o objetivo de criar as condições para um quarto mandato superior ao terceiro, nossas candidaturas às eleições legislativas farão campanha em defesa de questões centrais como o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho, uma reforma tributária que faça os ricos pagarem impostos, uma reforma política e o fim das emendas parlamentares impositivas vinculadas ao inconstitucional parlamentarismo de fato que vem sendo implantado desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.
4.Para vencer, não basta falar do risco que o Brasil corre caso a direita vença as eleições; tampouco base falar do que fizemos; é preciso nos apresentarmos como portadores de um futuro radicalmente diferente. Neste sentido, nosso Partido e nossa candidatura deve acentuar sua dimensão antissistêmica, propor reformas estruturais e apontar para a necessidade de uma revolução política e social, cujo objetivo é construir um Brasil socialista.
5.A reeleição de Lula é decisiva para o futuro da América Latina e Caribe. Sem o Brasil, a integração regional não avançará. Sem integração, não teremos desenvolvimento nem soberania. Sem soberania, voltaremos a ser colônia. Esta é a intenção declarada do atual governo dos Estados Unidos, que trata nossa região como um “quintal”, praticando assédio econômico, ingerência eleitoral, instalação de bases militares, bloqueio ilegal contra Cuba, ataque militar contra a Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da deputada e primeira dama CIlia Florez.
6.Os Estados Unidos hegemonizaram o mundo capitalista que emergiu da Segunda Guerra Mundial. Em 1991, com o fim da União Soviética, os Estados Unidos passaram a se comportar como centro de um império mundial. A crise de 2008 mostrou que este “império” estava assentado em uma base frágil: a financeirização. Ficou evidente que a República Popular da China havia se convertido na principal “fábrica” do mundo, superando os EUA, a União Europeia e o Japão, quando considerados isoladamente. Para “voltar a ser grande novamente”, os EUA precisam retomar a dianteira industrial e tecnológica. Mas isso só será possível, em tempo hábil, utilizando a pressão militar direta. Em particular, estabelecendo um controle brutal sobre a América Latina e Caribe.
7.Seja para mudarmos o lugar do Brasil no mundo, seja para vencer as eleições de 2026, precisamos neutralizar a ingerência dos Estados Unidos. Nesse sentido, há um vínculo direto entre a luta contra o fascismo interno e a luta contra o imperialismo estadunidense. Para defendermos nossa soberania, precisamos garantir soberania produtiva (indústria, ciência e tecnologia), soberania alimentar (reforma agrária), soberania energética (recuperar o controle público sobre a Eletrobrás e Petrobrás), soberania comunicacional (criar empresas nacionais, públicas e privadas, que substituam as Big Techs), soberania sobre os recursos naturais (uma estatal para gerir as terras raras, retomar o controle público sobre a Vale, garantir políticas ambientais compatíveis com nosso desenvolvimento), soberania militar (com forças armadas capazes de defender o país das agressões dos EUA), soberania cultural (uma consciência de massa democrática, popular e socialista).
8.A luta contra o fascismo e contra o imperialismo passa por ações de governo, mas passa também por campanhas anti-imperalistas e internacionalistas de solidariedade. O PT reafirma sua exigência pela libertação imediata de Nicolas Maduro e Cilia Flores. O PT também reafirma sua solidariedade ao povo cubano e propõe ao governo brasileiro que, num gesto humanitário, envie imediatamente um carregamento de petróleo para impedir o colapso da produção de energia elétrica em Cuba. O PT apoia a eleição de Iván Cepeda a presidência da Colômbia. E declara seu apoio às forças democráticas que, nos Estados Unidos, se opõem à campanha fascista que o governo Trump desencadeou contra os migrantes. A política externa estará em debate nas eleições de 2026 e neste debate vamos defender as posições justas: a democracia, a soberania, o desenvolvimento, a integração e a paz.
9.Setores da classe dominante brasileira – os que não aceitam pagar impostos, os que vivem da especulação e da fraude como o banco Master, os que se opõem à reindustrialização do Brasil – vem atuando abertamente para tentar impedir a reeleição de Lula. Com este propósito, lançam mão de métodos que já vimos operando noutras eleições, desde a sabotagem econômica até o crime eleitoral. Nossa resposta a estes setores seguirá sendo o cumprimento da lei e a defesa de um Brasil de igualdade e justiça social, o que exige superar o modelo primário-exportador baseado na mineração e no agronegócio.
10.A oposição trabalha para tentar levar a disputa presidencial ao segundo turno, quando pretendem fazer uma frente anti-Lula. Para atingir este objetivo, vão usar diversos métodos e bandeiras, entre as quais estimular o medo e a insegurança. Seguiremos nos contrapondo aos métodos violentos e ineficazes defendidos pela direita e seguiremos defendendo uma verdadeira política de segurança pública. Como parte deste esforço, reafirmamos a necessidade urgente de criar o Ministério da Segurança Pública. Ganha grande importância, nesse contexto, o combate ao feminicídio, que tem crescido no país, como decorrência direta da influência da extrema-direita e facilitado pelas políticas armamentistas do governo cavernícola.
11.O PT seguirá buscando alianças com todas as forças dispostas a enfrentar o neoliberalismo e o fascismo, seja na disputa presidencial, seja nas disputas estaduais. Trabalharemos para atrair o voto da base social e do eleitorado influenciado pela direita, ao mesmo tempo que priorizamos manter o voto dos setores populares, das mulheres, dos negros e negras, dos moradores das periferias, da juventude trabalhadora, setores que decidiram a eleição em 2022 e voltarão a decidir em 2026.
12.Hoje Lula lidera as pesquisas. Mas a eleição presidencial não está decidida e será preciso um imenso esforço para vencer. Precisamos vencer com uma vantagem significativa de votos em relação ao segundo colocado; ampliando nossas bancadas parlamentares e o número de governadores de esquerda ou progressistas; com apoio popular mobilizado e organizado; e com um rumo estratégico nítido, que passa por uma campanha politizada e polarizada, apoiada na mobilização popular e na defesa de um programa de reformas estruturais. Fazendo isso, venceremos em condições não apenas de fazer um mandato superior ao atual, mas também chegaremos em 2030 em condições de seguir governando o Brasil.
13.Na atual conjuntura mundial, continental e nacional, a eleição presidencial no Brasil adquire um significado transcendental. Um governo de esquerda no Brasil é um ponto de apoio para a luta por outra ordem mundial e por uma integração regional latino-americano e caribenha. Ao mesmo tempo, a reeleição de Lula constitui uma pré-condição para que possamos implementar reformas que mudem o Brasil e que mudem o lugar do Brasil no mundo. Mas para que tudo isso seja possível, é imprescindível reafirmar nossos compromissos ideológicos socialistas e fortalecer organizativa e ideologicamente a classe trabalhadora e nossas organizações coletivas, com destaque para o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
14.Para que o quarto mandato Lula seja superior ao terceiro, necessitamos de uma grande vitória em 2026, que se reflita na composição do futuro Congresso Nacional e em quem será eleito para governar os estados brasileiros. Para tal, necessitamos não apenas de uma campanha eleitoral, mas de um grande movimento político, que articule e mobilize intensamente partidos, movimentos, bancadas e governos. Estamos seguros de que o povo brasileiro tem consciência política, sabe que há problemas reais no país, sabe que nosso governo não é perfeito e ainda assim repetirá seu voto em nós, se estiver convencido não apenas de que a oposição é o retrocesso, não apenas de que fizemos um bom governo, mas principalmente se estiver confiante no que faremos, em direção a um Brasil democrático, popular e socialista.
15.O Partido dos Trabalhadores tem consciência de que a Plataforma da Reeleição será fruto de uma negociação entre os diversos partidos e setores sociais que apoiam a candidatura Lula. Por isso mesmo, não podemos nos furtar a explicitar quais as posições programáticas do PT. O 8º Congresso do PT debaterá e aprovará um documento sobre Diretrizes de Programa de Governo (2027-2030), que será apresentado ao país e à coligação que apoia a reeleição do presidente Lula.
16.Nossas diretrizes incluem medidas de natureza congressual. As incluímos no programa da campanha presidencial, porque entendemos que isso contribuirá para ampliar o tamanho das bancadas progressistas e de esquerda no Congresso Nacional.
17.Nossas diretrizes incluem medidas que supõem uma grande capacidade de mobilização e organização social. Esta capacidade se constrói desde já, a começar pela campanha eleitoral. Quando as propostas têm apoio popular, quando o governo e o partido estão articulados em sua defesa, quando existe uma real decisão de vencer, é possível dividir o inimigo e obter uma vitória.
O que significa, programaticamente, um segundo mandato superior ao primeiro? O que significa “continuar mudando” o Brasil? Responder a esta pergunta exige perceber que no Brasil e na América Latina, continua posta a tarefa de superar a herança perversa do neoliberalismo, nas suas várias dimensões: o domínio imperial norte-americano, a ditadura do capital financeiro, o modelo primário-exportador bancado pelo agronegócio e mineradoras, a lógica do Estado mínimo.
18.Superar as várias dimensões da herança maldita do neoliberalismo é uma tarefa simultaneamente nacional e regional, motivo pelo qual a primeira diretriz de nosso programa deve ser combinar a defesa e o aprofundamento da soberania nacional, com uma política internacional ativa, cujo eixo é retomar, acelerar e radicalizar a integração latino-americana e caribenha.
Duas décadas perdidas (anos 1980 e 1990) produziram uma tragédia que começou a ser debelada, nas duas gestões do presidente Lula, na primeira gestão da presidenta Dilma e na terceira gestão do presidente Lula. Mas para continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e para trilhar um caminho democrático-popular de desenvolvimento, será necessário combinar políticas públicas universalizantes com reformas estruturais. Esta constitui a segunda diretriz de nosso programa.
19.As diretrizes de programa de governo 2027-2030 estão organizadas em dois grandes capítulos: as políticas públicas e as reformas estruturais. Em relação às políticas públicas, daremos continuidade aos programas exitosos do governo Lula 3, fazendo as correções necessárias. Em relação às reformas estruturais, apontamos as propostas de natureza estrutural capazes de garantir a soberania, o bem-estar, a liberdade e um desenvolvimento de novo tipo para nosso país.
20.Entre as políticas públicas, destacamos as medidas e ações necessárias para:
i/fazer do Brasil uma das maiores potências industriais e tecnológicas do mundo;
ii/alterar o Novo Marco Fiscal, eliminando a previsão do déficit zero e o limite de crescimento, garantindo a manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação;
iii/alterar a composição da diretoria do Banco Central, para garantir taxas de juros de 1 digito. O Banco Central deve perseguir metas combinadas de inflação, crescimento e emprego, tendo como meta a redução das taxas de juros determinadas pelo Copom a patamares compatíveis com as metas de crescimento e emprego. A redução da relação dívida/PIB será buscada, não através de déficit zero/altas taxas de superávit primário, mas sim por intermédio do crescimento do Produto Interno Bruto;
iv/taxas de câmbio administradas, que elevem a competividade dos manufaturados brasileiros no mercado internacional e não prejudiquem a importação de bens de capital para a indústria;
v/reforma tributária que taxe fortemente o capital entesourado, estimule o capital produtivo e desonere os rendimentos do trabalho;
vi/direcionar a capacidade de investimento do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no sentido das políticas de desenvolvimento estabelecidas pelo governo;
vii/ampliar o reajuste do salário mínimo, na perspectiva de chegar em 2030 garantindo ganho real capaz de cumprir o determinado pela Constituição;
viii/redução dos subsídios para o agronegócio e ampliação dos recursos disponíveis para agricultura familiar, principal fonte de alimentos saudáveis e baratos. Efetivação e apoio às demarcações de terras, proteção à vida, e atendimento a outras reivindicações dos povos indígenas e dos quilombolas. Compromisso com a efetivação da Convenção 169 da OIT;
ix/garantir e ampliar o acesso da população a suas necessidades mais imediatas: o alimento, a moradia, a saúde, a educação o transporte, o emprego;
x/adotar políticas que estimulem a geração de empregos nas atividades públicas e privadas de médio e grande porte, bem como o estímulo às pequenas empresas e à economia solidária;
xi/desprivatizar o SUS, aplicando os recursos públicos nas instituições públicas e apenas eventualmente e de forma emergencial na compra de serviços privados. Repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública. Implantar uma Carreira-SUS Única Nacional Multiprofissional e Interfederativa, conforme aprovaram os delegados e delegadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde e na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
xii/ampliação dos investimentos em educação, atingindo os 10% reivindicados pelos movimentos sociais e pelos especialistas na área, combinando isto com uma ampla mudança pedagógica e curricular, objetivando o ensino integral;
xiii/fim da escala 6 por 1 e redução na jornada de trabalho sem redução de salário;
xiv/ampliação dos investimentos na reforma urbana, com base no Estatuto das Cidades, enfatizando o tema do transporte público, saneamento básico e habitação. Associar o objetivo da tarifa zero à construção de empresas públicas de transporte;
xv/subsídios e isenções exclusivamente vinculados a contrapartidas sociais e ambientais;
xvi/retomar a política de integração regional da América Latina e Caribe, inclusive ajudando Cuba na luta contra o bloqueio;
xvii/apoiar a Palestina Livre, contra o genocídio praticado pelo Estado de Israel. e pela ruptura das relações diplomáticas entre o Brasil e Israel;
xviii/aprofundar a proteção dos direitos humanos, defender os direitos e a vida das mulheres, aprofundar as punições contra o feminicídio, criminalizar a homofobia, enfrentar o racismo e os que buscam criminalizar os movimentos sociais;
xix/ampliação do orçamento da área de cultura, compreendendo que é tarefa do governo contribuir para a formação de uma cultura democrático-popular de massas em nosso país e que isso exige a ampliação do investimento e da ação do setor público, em todos os níveis;
xx/fortalecimento das políticas de direitos humanos em defesa das mulheres, da juventude, das crianças, do idoso, das pessoas com deficiência e no combate ao racismo e a homofobia.
21.Entre as reformas estruturais, destacamos as seguintes:
i/prosseguir a reforma tributária, orientados pelos princípios da progressividade e de que salário não é renda;
ii/viabilizar a reforma agrária, alterando a legislação no sentido de permitir a desapropriação de latifúndios que não cumprem sua função social. Nenhum sem terra e nenhum latifúndio improdutivo, associando distribuição de terras, formação das vilas agro-industriais e o fomento do cooperativismo;
iii/ revogação da reforma previdenciária, da reforma trabalhista e da autonomia do Banco Central. Nos casos de alteração constitucional, realizar referendo revogatório;
iv/reconstrução da Petrobrás como empresa de desenvolvimento nacional, com plena retomada do sistema de partilha para exploração do pré-sal e das medidas dinamizadoras da construção civil e da industrial naval, incluindo a anulação das criminosas vendas dos ativos da empresa: o petróleo deve voltar a ser nosso;
v/colocar novamente sob controle público o sistema de geração e distribuição de enérgica elétrica. Criação de uma estatal para gerir as terras raras e minerais estratégicos;
vi/interrupção da destruição do meio ambiente, moratória imediata da expansão do agronegócio especialmente na Amazônia;
vii/construir big techs de propriedade pública e nacional, criando assim condições reais para regular as chamadas redes sociais;
viii/apresentar PEC para revogar o artigo 142 da Constituição, contribuindo para acabar com a chamada tutela das forças armadas;
ix/apresentar PEC para desmilitarizar a segurança pública, com o objetivo de deter a escalada de violência contra as populações pobres, periféricas e negras, combinado com medidas para por fim à denominada “guerra às drogas”;
x/ reforma estrutural das Forças Armadas, para que nos marcos da democracia elas sejam capazes de defender a soberania nacional contra os que desejam transformar o Brasil em “quintal” de potências estrangeiras, a começar pelos EUA;
xi/ abrir o debate com a sociedade brasileira acerca da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que faça uma reforma política, com as seguintes prioridades: fim do financiamento privado empresarial, para acabar com a influência do poder econômico nos processos eleitorais; afirmar o princípio da proporcionalidade direta (um cidadão, um voto) na composição da Câmara dos Deputados, para acabar com as distorções herdadas do Pacote de Abril de 1977; unicameralismo, com o fim do Senado; voto em lista, para fortalecer os partidos programáticos; paridade de gênero, para garantir que metade das casas legislativas seja composta por mulheres; simplificação dos mecanismos de convocação de consultas, referendos e plebiscitos populares; ampliação dos mecanismos de controle social, desde o orçamento participativo, passando pelas conferências setoriais, até institutos como a revogação de mandatos e eleição de juízes;
xii/aprovação da Lei da Mídia Democrática, para que se elimine o monopólio dos meios de comunicação e se cumpra o previsto na Constituição brasileira. Mudança nas regras comerciais do setor de Comunicação, desconcentrando as verbas publicitárias, estimulando a mídia democrática e independente e construindo uma forte rede pública de rádio e televisão;
xiii/reforma profunda do sistema de segurança pública, que promova a desmilitarização das polícias e supere os paradigmas da guerra às drogas e da doutrina de segurança nacional Revisão da Lei da Anistia de 1979 e punição dos torturadores. Reforma das polícias e a urgente desmilitarização das PMs, cuja ineficiência no combate ao crime só é superada pela violência genocida contra a juventude negra e pobre das periferias e favelas;
xiv/ampliação do controle civil sobre as Forças Armadas, por meio do fortalecimento do Ministério da Defesa e extinção da Justiça Militar. Reforma curricular dos centros de formação militares.”
7/encaminhamento sobre diretrizes de programa de governo
Natália Sena vai reapresentar, no dia 22/3, nosso texto como emenda substitutiva. Com base no que ocorra com essas emendas e com base no regulamento do congresso (que ainda não foi aprovado), decidiremos se mais a frente se reapresentaremos texto alternativo ou se apresentaremos emendas, no prazo de 12 de abril.
8/Programa do Partido
Ao constatar a existência de divergências de fundo, apresentamos um texto alternativo ao que foi proposto pelo Dirceu. Este nosso texto alternativo não foi publicado no site do Partido, mas pode ser lido aqui:
9/Encaminhamento sobre programa do Partido
Maria Carlotto vai reler o texto publicado no site (parece que foi atualizado) e com base nessa leitura vai propor (ou não) atualizações a nossa emenda substitutiva, que vamos apresentar até o dia 22/3. Com base no que ocorra com essas emendas e com base no regulamento do congresso (que ainda não foi aprovado), decidiremos se mais a frente se reapresentaremos texto alternativo ou se apresentaremos emendas, no prazo de 5 de abril.
Valter vai escrever uma primeira versão de um texto polemizando com artigo assinado por Dirceu, em que ele polemiza com nossas posições, sem nos nominar mas nos caricaturizando.
10/Organização e estatutos
Até o dia 18/3 a subcomissão receberá novas emendas. Nos dias 20 e 21/3 faremos na FPA um seminário sobre ORGANIZAÇÃO & ESTATUTOS. Quem quiser participar do seminário entre em contato com o Rubens. Depois desse seminário e com emendas que cheguem até o dia 22, a subcomissão publicará uma nova sistematização.
11/encaminhamentos sobre organização e estatutos
Natália, Suelen e Patrick vão ler a sistematização e apresentar, até o dia 18, temas que faltam e/ou propostas detalhadas para cobrir lacunas. Com base nisso Valter irá acrescentar. De resto, seguiremos o método estabelecido na subcomissão, que já garante que todas as posições apareçam no debate.
12/Fundação Perseu Abramo
Esta subcomissão adotou, com resistências, o mesmo método da subcomissão de organização e estatutos. Maria e Valter vão ler a proposta publicada e apresentar até dia 22/3 emendas. Importante dizer que no dia 19/3 a subcomissão fará um debate, na qual é importante participar (quem quiser participar entre em contato com Maria ou Valter).
13/edição de abril do Página 13
Textos devem chegar até o dia 15/3. Pauta: Capa: congresso do PT. Página 2, editorial e expediente. Página 3 a 6 conjuntura internacional, Irã, Venezuela, Cuba, China. Página 7, conjuntura nacional, Página 8 a 10, eleição nos estados; texto Ary Vanazi; entrevista Guida. Página 11, balanço do Congresso do Andes que vai acontecer em Salvador (BA). Página 12: balanço do 8 de março; página 14: congresso do PT; página 14: zodíaco.
14/Reunião da DNAE
Ficam remetidas para debate e deliberação na reunião que a Dnae fará no dia 29 de março: 1/escolha da titular da SNFP da AE; 2/coeditor do jornal; 3/data da próxima edição da Esquerda Petista; 4/lista de cidades que devem ser visitadas durante o ano de 2026; 5/informe sobre estados de Santa Catarina, Marcos Jakoby; Goiás, Múcio Magalhães; Roraima, Rondônia e Acre, Valter Pomar; 6/informes sobre estados de Paraná, Júlio Quadros; Mato Grosso, Wilma; Amapá, Bahia e Amazonas, Valter; Paraíba, Eliane; 7/informes sobre estados de Minas Gerais, Suelen; Piauí, Patrick; Maranhão, Hilton; Ceará e Alagoas, a executiva da tendência vai decidir; 8/informes sobre estados de Espírito Santo, Suelen; Sergipe, Jandyra; Pernambuco, Ivonete; 9/definir acompanhamento dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal; 10/aprovar roteiro de acompanhamento dos estados (cabe ao Valter redigir); 11/indicação da secretaria nacional de organização; 12/debate geral sobre eleições 2026; 13/data da plenária ou conferência de militantes da AE na área da saúde.
15/Ajuda memória da divisão de tarefas na Dnae
Adriana Souza (MG) será candidata em 2026
Ana Affonso (RS) será candidata em 2026
Ana Flávia (RN), agenda de cidades onde conseguimos maioria
Damarci Olivi (MS) tesouraria
Daniela Matos (DF), tesouraria adjunta
Eliane Bandeira (RN), acompanhamento Sergipe
Fátima Lima (RJ) acompanhamento dos setoriais nacionais
Gleice Jane (MS) será candidata em 2026
Hilton Faria da Silva (TO), acompanhamento Maranhão
Humberto Amaducci (MS)
Ivonete Alves (SE), direção da CNTE e acompanhamento de Pernambuco
Jandyra Uehara (SP) direção nacional da CUT e coordenação sindical nacional da AE, acompanhamento Sergipe
Júlio Quadros (RS), DN e acompanhamento Paraná
Leirson Azevedo (PA)
Luiz Boneti (RS), DN
Marcos Jakoby (RS), edição do site, coedição do OM, acompanhamento Santa Catarina
Múcio Magalhães (PE), acompanhamento Goiás
Natália Sena (RN) DN, CEN, coordenação do GTE eleitoral, coedição do podcast
Patrick Campos (PE), edição do podcast e acompanhamento Piauí
Suelen Aires Gonçalves (RS), coedição da Esquerda Petista, acompanhamento de Minas Gerais e do Espírito Santo
Valter Pomar (SP), edição do OM, edição do Página 13, edição da Esquerda Petista, acompanhamento dos estados do AM, AC, RR, RO
Wilma dos Reis (DF), acompanhamento do MT
16/agenda atualizada
16/03 Reunião da Executiva Nacional do PT
28 de março plenária estadual da pré-candidatura Guida
26 a 29 de março – I Conferência Internacional Antifascista (POA)
29/3 reunião da Dnae
27 e 28 de março – Elahp RN Curso Gênero, Raça e Classe – Lutas Contra Opressões
01/04 Reunião da Comissão Executiva Nacional do PT
10 a 12 de abril – Elahp RN Curso América Latina
11 de abril – X congresso estadual da Articulação de Esquerda do RS
24 a 26/4/2026 CONGRESSO NACIONAL DO PT
26/4 reunião da Dnae
01/05 Dia de luta da classe trabalhadora
01/05 festa de 10 anos do Centro Cultural Esperança Vermelha
2/5 reunião virtual nacional de formadoras e formadores da AE
04/05 Reunião da Executiva Nacional
22 de maio, curso da Elahp em Neves (MG)
23 de maio, curso da Elahp em Belo Horizonte (MG)
24 de maio, congresso estadual da AE MG
30 e 31 de maio, curso da Elahp em Porto Alegre
31/5 reunião da Dnae
5 de junho – curso da Elahp em Salvador
6 de junho – curso da Elahp em Feira de Santa
7/6 – congresso da AE Bahia em Feira de Santana
11/06 Reunião da Executiva Nacional
13/06 Reunião do Diretório Nacional
28/6 reunião da Dnae
JULHO Convenções partidárias
26/7 reunião da Dnae
30/8 reunião da Dnae
27/9 reunião da Dnae
04/10 Primeiro Turno das Eleições
08/10 Reunião da Executiva Nacional
10/10 Diretório Nacional
25/10 Segundo Turno das Eleições
01/11 reunião da Dnae
27, 28 e 29/11/2026 XI Congresso Nacional da AE
29/11 reunião da Dnae
10/12 Reunião da Executiva Nacional
12/12 Diretório Nacional
13/12 reunião da Dnae
16/eleições sindicais
SINDEMA: março 2026
Sindicato Bancários SP, Osasco e região: 2027
FETEC: segundo semestre 2026
CONTRAF: primeiro semestre 2026
Petroleiros SJC: 2027
Servidores SJC: eleição 2027
ADUFABC: eleição em 2026
Jornalistas SP: eleição 2027
SINPRO Guarulhos: abril 2028
APEOESP: 2026
Servidores Santo André: 2026
