Resolução da ONU reconhece que o tráfico humano e a escravidão foram o maior crime contra a humanidade. EUA, Israel e Argentina votaram contra; países da União Europeia se abstiveram, assumindo a inspiração escravista que têm.
Por Paulo Sérgio de Proença (*)
Em 25 de março passado, por 123 votos favoráveis, três contrários e 52 abstenções, a ONU aprovou a histórica resolução apresentada por Gana, para a finalidade de oficialmente ser reconhecido como os mais graves crimes contra a humanidade o tráfico de escravizados e a escravidão. Não houve destaque na mídia, em virtude de a Guerra contra o Irã ocupar a atenção. Com a aprovação, cabe aos países-membros pedir desculpas e formar um fundo para reparação, pois ainda hoje permanecem as perversas consequências desse crime.
Votos contrários e abstenções
Estes países votaram contra a resolução, sem nenhum constrangimento: Estados Unidos, Israel e Argentina.
A Argentina, que ofereceu apoio militar aos Estados Unidos e a Israel contra o Irã, exerceu o triste papel de vassalo do império americano a que mais uma vez se curvou, oferecendo as entranhas de suas atuais convicções políticas, escancaradas na recente reforma trabalhista promovida por Javier Milei, que adotou princípios semelhantes ao escravismo: máxima exploração e mínima retribuição.
Israel votou contra a resolução que escancara os crimes cometidos pelos países colonialistas. Era esperado. Afinal, o atual estado de Israel é isto: genocida (Gaza não autoriza outra definição, com o extermínio de dezenas de milhares de crianças e de mulheres, bombardeio de hospitais e de escolas, em terrorismo de Estado); colonialista (Gaza, ainda, não deixar tirar outra conclusão); imperialista (aí está o imaginário do grande Israel). O sionismo, igualmente, se ajusta adequadamente ao perfil capitalista e escravista, a quem interessa tudo rapinar e nada retribuir. O Israel de hoje é tudo isso.
Os Estados Unidos também votaram contra. Era esperado. Favas contadas. Certeza. Unha e carne com Israel na devastação genocida, na empresa colonialista, no terrorismo de Estado, no sionismo e no capitalismo imperialista. America first. Os outros que se explodam…
Argentina, Israel e Estados Unidos. Três países, uma ideia: escravidão.
52 países se abstiveram. Desses, contam-se o Reino Unido e os membros da União Europeia. O Velho mundo tentando esconder sua velha feição. Abster-se na votação da resolução da ONU é não ter coragem para botar na cabeça o chapéu de sua ânsia escravagista; é recusar-se a assumir a responsabilidade de ter cometido o maior crime da história, contra a humanidade; é tentar se esconder nas sombras da vergonha. Esses países têm, igualmente, responsabilidade pelo que aconteceu, têm suas digitais no corpo das vítimas e na memória dos descendentes. Devem ser responsabilizados e arcar com os ônus do que fizeram e ainda fazem. Dezenas de países da Comunidade Europeia e uma comunhão ideológica: escravidão.
Reparação necessária
A resolução prevê que sejam restituídos os “bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais”[1]; prevê, igualmente, que haja reparação aos crimes cometidos contra mais de 12 milhões de africanos por mais de 400 anos. E o ouro? E a prata? E outras riquezas pilhadas? Templos e palácios europeus ostentam em sua arquitetura e ambiente o resultado dessa rapinagem; objetos de arte enfeitam museus. E, talvez, os colos de muitas damas respeitáveis tenham ostentando, ávidos, o brilho desses metais preciosos. Reparação já.
A escravidão foi a força de trabalho que construiu a riqueza dessas nações, de conglomerados empresarias e de famílias que ainda hoje gozam do acúmulo levado a cabo em todo o período em que o regime servil vigorou. Reparação já.
Nesse sentido, vale registrar que esse propósito inspirou o Presidente Lula a desenvolver uma política de aproximação com os países africanos em geral e com os países colonizados por Portugal em particular, devido às afinidades históricas mantidas com o Brasil.
Lula e o governo do PT tiveram um histórico de negociação e perdão das dívidas de países africanos, também com a finalidade de dinamizar laços políticos, econômicos, geopolíticos, históricos, culturais e diplomáticos. Foram beneficiados 12 países, dentre os quais citam-se Congo, Tanzânia e Zâmbia[2]. Reparação já.
Outra iniciativa do governo Lula foi a criação da Unilab-Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, em 2010. A instituição tem campi nos Estados do Ceará e da Bahia e conta, atualmente com, além de 4373 brasileiros, 2162 alunos internacionais matriculados, de absoluta maioria formada por africanos[3]. Lula, por ocasião da criação da Universidade, afirmou: “É o Brasil assumindo a sua grandeza, assumindo a condição de um país que, a vida inteira, foi receptor e, agora, é um país doador. Nós queremos ajudar os outros a se desenvolverem”[4]. O Presidente brasileiro, dezesseis anos antes da resolução da ONU, demonstrou sensibilidade e grandeza política, em antecipação solidária que sugere ser a restituição a marca de solidariedade reparadora. O discurso se materializou em ações concretas. Reparação já.
O imaginário escravista permanece no Brasil
A ONU está passando por um processo de enfraquecimento. Isso não impediu, contudo, que a resolução aprovada mostrasse um fato preocupante: o anseio pela escravidão está de volta, recalcado que estava, para emergir nas atuais condições de violência desmedida.
Se há alguns países que sentem constrangimento em assumir que são escravistas (os que se abstiveram), outros assumem sem descaramento que são (Estados Unidos, Israel e Argentina) e isso pode indicar uma tendência: a vergonha está saindo pela porta da Direita.
Na América do Norte (e aqui também) há, cada vez de forma mais ostensiva, verbalização desse desejo, principalmente em igrejas evangélicas de extrema direita; para pastores e fiéis dessa vertente política, a escravidão é bíblica e, por isso, autorizada; ela não teria acabado se os senhores tivessem seguido as instruções bíblicas sobre a escravidão, alegam. Evangélicos são apoio considerável à expansão da extrema direita. E isso não é nada bíblico, muito menos solidário e reparador.
O barro religioso desse caminho pavimenta o terror, aliado ao poder político que espalha a violência física e simbólica, materializada em guerra, genocídio, xenofobia, ódio contra minorias diversas (inclusive sexuais), racismo e exploração desmedida. O Brasil ainda é um país escravista[5].
Esse ideário está impregnado nas entranhas da sociedade. Prova disso é a criação do PETE-Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, recentemente reformulado para Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE+) para erradicar o trabalho escravo associado ao tráfico de pessoas, que explora migrantes em vulnerabilidade. Aqui, aproximadamente 60 mil foram resgatados do trabalho escravo de 1995 a 2022, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, vinculado ao Ministério do Trabalho[6]. Essa fonte indica que os agentes infratores estão predominantemente no setor agropecuário (corte bovino), nos serviços domésticos, no cultivo de café e na construção civil. O Brasil ainda é um país escravista.
Agrava essa situação perversa a exploração do trabalho infantil. O PETI-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que luta pela erradicação dessa exploração criminosa. Os dados fornecidos pelo portal Criança Livre de Trabalho Infantil são estarrecedores: em 2024, 1,65 milhão de crianças vivem nessa condição, sendo que 66% são negras[7]. Essas crianças, que deveriam ser protegidas, brincar e estudar, são submetidas a condições precárias de trabalho, análogas à escravidão. O Brasil ainda é escravista.
Também evidência disso foi a irada reação de setores da sociedade à PEC-Proposta de Emenda à Constituição (encaminhada pela deputada Érica Hilton-PSOL) que reivindica o fim da escala 6×1 e diminuição da jornada semanal de trabalho. Na discussão da matéria, dentre outros absurdos, o deputado federal Marco Feliciano, do PL-SP, vociferando, disse que o trabalhador deve “trabalhar até a exaustão” para gerar riqueza e prosperidade ao país. Ele é pastor evangélico… A escravidão é mãe do racismo e irmã gêmea do capitalismo: máxima exploração, mínima retribuição. O Brasil ainda é escravista.
Outra herança triste da escravidão é preconceito racial que associa pessoas negras a crime, a maus instintos, ao mal, como queria o racismo científico do século XIX; a historiografia oficial apagou a presença negra, impedindo o acesso a posições de prestígio; a elas, a violência polícial, o desprezo em delegacias, hospitais, empresas e tribunais; além das periferias, cabe-lhes ocupar a prisão e os cemitérios[8]. O Brasil ainda é escravista.
Em 2020 uma juíza de Curitiba condenou um homem negro “em razão da sua raça”. Segundo a Defensoria Pública do Estado do Ceará, “infelizmente, o caso dele não é isolado. Pelo país afora é possível identificar casos em que a cor da pele condena”[9]. O Brasil ainda é escravista.
O Brasil votou a favor, mas continua escravista, como sempre foi. A escravidão, em todo mundo, é irmã gêmea do racismo, do machismo, do capitalismo, do sionismo e do imperialismo, como confirmam principalmente os países que votaram contra e também os que se abstiveram, além de outros que votaram a favor. Quem tem ouvidos ouça o que essa votação da ONU diz ao mundo.
(*) Paulo Sérgio de Proença é professor na Unilab-BA
[1] Ver o site da ONU: https://news.un.org/pt/story/2026/03/1852716.
[2] Conferir em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/05/130520_perdao_africa_mdb.
[3] Os alunos internacionais são oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe (África) e Timor Leste (Ásia). Dados disponíveis em: https://unilab.edu.br/unilab-em-numeros/.
[4] Dados colhidos em: https://www.andifes.org.br/2010/07/27/universidade-luso-afro-brasileira-e-pagamento-de- divida-historica-com-a-frica-diz-lula/.
[5] Há copiosa produção acadêmica e literária sobre a escravidão, no Brasil. Recentemente foi lançado o excelente romance histórico sobre a escravidão em Pernambuco nas primeiras décadas dodo século XIX; a obra faz convergir a exploração colonial, a resistência de escravizados (africanos e brasileiros), amor e ódio. Trata-se do romance O doce amargo do açúcar, de Paulo Mapu, cuja leitura se recomenda.
[6] https://www.prt24.mpt.mp.br/2-uncategorised/1833-cerca-de-60-mil-foram-resgatados-do-trabalho-escravo-de -1995-a-2022.
[7] Para mais informações, acessar: https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/estatisticas/ .
[8] A escravidão também aperfeiçoou o machismo na figura do senhor, plenipotenciário; o machismo legou a sensação de superioridade em relação a mulheres e disso vem a misoginia que aumenta a opressão a elas e o preocupamente crescimento do feminicídio, atualmente.
[9] Ver esta fonte: https://www.defensoria.ce.def.br/noticia/em-sentenca-juiza-associa-raca-ao-cometimento-de- crimes-e-defensoria-discute-o-tema/.
