Por Candida Rossetto (*), Guilherme Bourscheid (**) e Ivonete Alves Cruz (***)
A Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação (CNTE) elegeu em janeiro, no seu 34º congresso, realizado de forma híbrida, a nova diretoria para os próximos 4 anos. Nós, da tendência petista Articulação de Esquerda, ocupamos duas vagas dos 25 assentos e dirigimos a Secretaria de Políticas Sociais na Direção Executiva Nacional.
Durante o Congresso, os mais de 900 delegados/as discutiram e aprovaram um conjunto de resoluções importantes para o cenário político daquele período marcado por golpes, desmonte do Estado Brasileiro e profundos ataques à educação pública. A pauta de luta aprovada pela delegação do congresso inclui a defesa da educação pública e de seus profissionais, a manutenção e ampliação do FUNDEB, o cumprimento das metas do PNE e a implementação do Piso Nacional do Magistério, bem como, o Fora Bolsonaro, contra a PEC 32, a Revogação da Reforma Trabalhista, Previdenciária e da contrarreforma do Ensino Médio. Estas foram algumas das resoluções que impuseram um olhar atento à política implementada pós golpe de 2016.
O documento final critica acertadamente a homescooling, o movimento da “escola sem partido” e o argumento criado pela direita extremista para a “ideologia de gênero”. Porém, não aponta para a revogação da lei 10.004 que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares que possibilita a criação deste modelo autoritário e de gestão militar nas escolas públicas dos Estados e Municípios. Faz a crítica, porém não se contrapõe.
Nossa delegação da Articulação de Esquerda, apesar de ter assinado o texto conjunto da tese proposta pela direção, apontou e defendeu a necessidade de deixar claro no texto a nossa posição pela revogação dessas leis que ferem a liberdade educacional, o direito de cátedra e a gestão democrática das escolas públicas.
Temos defendido nos espaços das reuniões da Direção Executiva da Entidade que é urgente e necessária ações enérgicas da CNTE em relação ao enfrentamento das políticas implementadas pelos governos neoliberais, e este último, fascista, pós-golpe que retirou do poder a presidenta Dilma – eleita legitimamente pelo povo brasileiro. Também reiteramos a necessidade da organização da base sindical e popular na rua, numa disputa além da eleitoral, ou seja, do projeto de sociedade e educação que defendemos. Pautamos também, a importância de construirmos a vitória de Lula Presidente, mas temos reiteradas vezes defendido que a vitória de Lula precisa ir além da política de alianças e junto com a Central Única dos Trabalhadores e demais Centrais Sindicais construir uma ampla e forte mobilização da classe trabalhadora e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.
A conjuntura, desde o Congresso da CNTE, tem se modificado e lentamente caminha para a eleição nacional de 2022. Nesse cenário, aconteceu o Congresso Nacional Popular de Educação, CONAPE 2022, na segunda quinzena de julho. Sob o legado de Paulo Freire, o CONAPE 2022 veio com a proposição de “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es.”
A coordenação do Fórum Nacional Popular de Educação definiu seis eixos para os debates. Basicamente, estes eixos apontam para uma conjuntura política nacional, para a organização da educação, para os Direitos Humanos e a Diversidade, para a valorização profissional, para a Gestão Democrática e financiamento e para a construção de um projeto de soberania.
Esses eixos, a partir de um documento referência, foram debatidos nas municipais, nas regionais e estaduais e produziram um documento final que foi referenciado e muito pouco debatido, pois a coordenação entendia que não poderia ser alterado na sua substância por ter vindo da base. Esqueceram que os/as milhares de delegados/as vieram da base e tinham legitimidade para alterar o texto, se necessário. Desta forma, o texto final será disponibilizado no dia 15 de agosto.
A CONAPE 2022 iniciou com uma marcha onde concentrou mais de cinco mil pessoas na capital potiguar, numa referência simbólica da luta pela educação pública e de qualidade social e pelo legado de Paulo Freire. A Conferência produziu um texto articulado e aprovado pela plenária denominado de Carta de Natal/RN. Este documento, apresentou um conjunto de manifestações que expressam o debate produzido e a necessidade de ruptura com a atual realidade da educação.
Os primeiros itens abordam a questão do financiamento da educação e para que isso seja satisfatório, é necessário a revogação da emenda constitucional 95, a revogação da privatização da Petrobrás e Eletrobrás, pela reforma tributária e taxação das grandes fortunas, pela auditoria da dívida pública, pela revogação das medidas de ajuste e renúncia fiscal, suspensão da tramitação das PECs 13 e 32 e regulamentação de ICMS que não retire recursos da área de educação.
O texto apresenta também a necessidade de fortalecer a educação pública através de ações que contemplem uma educação com gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas, todos e todes; que universalize o acesso e crie políticas de permanência na escola; que garanta uma educação integral, com gestão democrática e inclusão social, assegurando condições de trabalho, valorização profissional e respeito à diversidade e que retome o Estado democrático, o Fórum Nacional de Educação (FNE) e as Conferências Nacionais de Educação nos moldes no Plano Nacional de Educação.
No entanto, é necessário que rechacemos a privatização e a mercantilização da educação, a contrarreforma do Ensino Médio, a militarização das escolas, o homescooling, a Base Nacional Curricular Comum, a política nacional de alfabetização e as Diretrizes Nacionais para Formação Inicial e Continuada de Professores.
A carta propõe “uma plataforma em defesa do Estado democrático de direito, em defesa das instituições republicanas, da vida e da soberania popular, dos direitos sociais e da educação, que mobilize ainda mais o amplo setor da sociedade”. Para isso, é necessário garantir a eleição de Lula nas eleições gerais de 2022 e posteriormente disputar nas ruas o projeto aprovado na CONAPE/2022. E para que isso se concretize, será lançado no dia 16 de agosto o movimento “Educação com LULA”.
Embora com críticas e ressalvas no método e não no conteúdo, a Articulação de Esquerda tem acordo no conjunto das propostas. Ratificamos a importância do amplo e aprofundado debate educacional, fundamental na estratégia de transformação da sociedade e construção do projeto democrático e popular.
Fora Bolsonaro e sua corja
Fascistas não passarão
Lula presidente
(*) Candida Rossetto, professora aposentada, CPERS Sindicato
(**) Guilherme Bourscheid, professor, CPERS Sindicato
(***) Ivonete Alves Cruz, professora, SINTESE
