Por Natalia Bonavides (*)
O Partido dos Trabalhadores protocolou, em 19 de maio, um pedido de impeachment de Bolsonaro, assinado junto com mais seis partidos (o PSOL, o PCdoB, o PCB, o PCO, a UP e o PSTU) e centenas de entidades e organizações populares do campo de esquerda em todo o país. É o mais representativo pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados, onde já existem mais de 30 pedidos. A decisão sobre o andamento do impeachment cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que até o momento não tem dado sinais de que vai dar andamento a esta via de afastamento de Bolsonaro.
Enquanto isso, é evidente que as movimentações de Bolsonaro para se aproximar do chamado “centrão” – que na verdade faz parte de uma direita tradicional e ultrafisiológica – significam esforços para neutralizar uma eventual decisão de Maia de dar seguimento a algum dos pedidos e levar ao plenário a votação sobre a admissibilidade do impeachment. Mantendo o controle do “centrão”, Bolsonaro deve conseguir os votos necessários para barrar a admissibilidade na Câmara e, assim, impedir que seja realizado o julgamento do mérito pelo Senado.
Assim, é possível afirmar que, a preços de hoje, 5 de junho de 2020, não é provável que um pedido de impeachment, caso seja pautado, alcance os votos suficientes para ser admitido, processado e julgado no mérito. Com a cooptação do “centrão” através da distribuição de cargos no governo e com os principais conflitos políticos enfrentados por Bolsonaro focados no âmbito do Poder Judiciário, é improvável que, neste momento, a direita não-bolsonarista do Congresso Nacional apoie o impeachment.
Obviamente, a evolução dos acontecimentos no país está sendo muito rápida e a crise política é mais intensa a cada dia que passa. Portanto, não há nada estabilizado nessa situação, nem mesmo o recém iniciado relacionamento com o “centrão”, o que faz com que não devamos descartar que uma cisão entre o bloco da direita possa levar ao impeachment.
No entanto, não interessa aos setores populares uma saída que culmine em Mourão e na permanência do programa ultraliberal de Paulo Guedes. É por isso que toda pressão é válida e necessária e que devemos atuar, na via institucional-congressual, em pelo menos três direções: a) pressão para que seja pautada e aprovada a PEC das eleições diretas, que prevê que, em qualquer caso de vacância do cargo de presidente, sejam convocadas novas eleições; b) pressão no TSE, para que paute e julgue favoravelmente as ações de investigação judicial eleitoral sobre distribuição em massa de fake news, paga com caixa dois e financiamento empresarial, nas eleições de 2018, por parte da chapa Bolsonaro-Mourão, cujo resultado pode ser a cassação da chapa e a convocação de eleições; c) intensificação das investigações na CPMI das Fake News, com encaminhamento de denúncias e produção de provas, que podem contribuir na pressão sobre o TSE e também sobre o STF, através do controverso inquérito conduzido por Alexandre de Moraes sobre este assunto.
Essas três frentes de atuação, combinadas com as articulações para que o pedido de impeachment seja pautado, são a contribuição que, na minha opinião, a atuação institucional da bancada petista e da oposição na Câmara e no Senado devem dar na luta pelo Fora Bolsonaro, somando-nos também às mobilizações virtuais e presenciais contra o avanço fascista comandado pelo governo.
Só com imensa pressão popular, massiva e consistente, orientada pelas organizações da esquerda e que convença e amplie a nossa base social a lutar pelo fim desse governo, é que conseguiremos dar um caráter popular para qualquer via institucional de saída de Bolsonaro, Mourão, Guedes e suas políticas de destruição e morte.
(*) Natália Bonavides é advogada e deputada federal pelo PT/RN.
