Resolução da direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda apresenta orientações práticas à militância sobre o congresso do PT e a renovação da direção do PT
1. Aprofundam-se os ataques do governo Bolsonaro à soberania nacional, aos direitos sociais e às liberdades democráticas. Diante disto, devemos neste momento concentrar esforços:
a) na luta em defesa da paz e em solidariedade ao governo venezuelano;
b) na luta para derrotar a reforma da Previdência;
c) na luta para derrotar o “pacote de insegurança” apresentado por Sérgio Moro;
d) na Campanha Lula Livre e, de forma geral, em defesa do PT e do conjunto da esquerda.
2. Nossos esforços terão mais chance de êxito, se a esquerda equacionar suas divergências táticas, estratégicas e programáticas no que diz respeito ao enfrentamento do governo Bolsonaro. Daí a importância de atividades como a Conferência da Frente Brasil Popular, o Congresso da CUT e o Congresso da UNE. No caso específico do PT, as divergências só poderão ser equacionadas através de um Congresso partidário e da eleição de uma nova direção.
3. O atual Diretório Nacional tem muitos problemas e cometeu diversos erros. Um dos mais graves está sendo protelar a convocação oficial e a aprovação do calendário do 7º Congresso e da renovação das direções. Este é o único caminho que pode nos dotar de uma linha política atualizada e de uma direção coletiva, à altura da situação criada pelo golpe de 2016, pela prisão de Lula e pela eleição de Bolsonaro. Se não formos capazes disto, o que nos espera é um longo inverno, em meio ao qual nosso Partido pode ser destruído pela extrema-direita ou pode ser ainda mais consumido pela degeneração.
4. A reunião do DN de 31/11/2018 adiou para a reunião da CEN de 9-10/02/2019, que adiou para a reunião do DN convocada para dos dias 22-23/03 a decisão sobre o calendário do plebiscito, do congresso e da renovação das direções. Esta protelação não é compatível com as necessidades do Partido. O grupo que controla o DN do PT comporta-se, nessa e em outras questões, como um “partido dentro do Partido”.
5. No Diretório Nacional de 22 e 23 de março, defenderemos que se convoque oficialmente o Congresso Partidário. E que a eleição das delegações comece no dia 2 de junho de 2019, com a plenária final do 7º Congresso Nacional do PT sendo realizada nos dias 30/8 e 1º/9.
6. Praticamente todas as tendências partidárias (com exceção da CNB e do Movimento PT) têm criticado a protelação e construíram um movimento em defesa da realização do Congresso e da renovação das direções. Mas este movimento inclui setores com diferentes visões programáticas, estratégicas, táticas e diferentes concepções de organização e funcionamento partidário.
7. Por este motivo, a tendência petista Articulação de Esquerda apresentará, até o dia 22 de março, a primeira versão de nossa tese para o Congresso do Partido. Independente do calendário e das regras que venham a ser aprovadas pelo Diretório Nacional, o fundamental é começar o debate de mérito.
8. Todos os nossos militantes e todas as nossas instâncias devem promover atividades, em suas respectivas áreas de atuação, para promover e debater nossa tese e as demais posições que estão disputando os rumos do Partido. Este calendário de atividades é o que chamamos de “caravana esperança vermelha”.
9. Ao mesmo tempo, todos os nossos militantes e todas as nossas instâncias devem começar a preparar chapas e candidaturas para disputar a eleição das direções partidárias. Os detalhes de composição das chapas, o ajuste fino da política de alianças e os prazos dependem das regras que serão aprovadas no DN e das posições que cada setor do Partido adote frente ao debate de mérito. Se o calendário permitir, concluiremos este debate no congresso nacional da AE, em maio de 2019.
10. Além do congresso e da eleição das direções, o 6º Congresso Nacional do PT determinou por unanimidade a realização de um plebiscito para decidir o método de eleição das direções partidárias. O plebiscito deveria ser realizado em 2017, com base em regras que reduziriam o risco de fraude. Mas o grupo majoritário no DN adiou a realização do plebiscito e hoje opera para tornar sem efeito todas as regras antifraude. O que o grupo majoritário pretende fazer é um PED sobre o PED para “legitimar” o PED.
11.Da nossa parte, não tratamos o debate sobre o método da eleição da direção como se este fosse o centro das divergências existentes no PT. As divergências no PT são políticas, programáticas, estratégicas e táticas, bem como acerca da relação entre o Partido e as classes trabalhadoras. O método de eleição das direções é parte do problema, mas não é, tomado isoladamente, a sua causa.
12. Defenderemos, no plebiscito, que o PT adote um sistema misto: que metade das direções e delegações congressuais seja eleita pelo voto direto, como no PED; e que metade das direções e delegações congressuais seja eleita por delegados/as eleitos/as pela base, como funcionava o Partido antes de 2001. Cada filiado, portanto, terá direito a dois votos.
13. Não é possível saber qual será o resultado do plebiscito, do Congresso e da eleição das novas direções. O que é possível saber é que o grupo que atualmente controla o Diretório Nacional fará de tudo para manter o seu controle. Isso inclui manipular as regras internas para tentar manter seu controle, tolerar que mandatários desrespeitem publicamente a linha do Partido, evitar os debates de fundo necessários para elaborar uma nova política e novas práticas no funcionamento do Partido, minimizar a gravidade das ameaças que enfrentamos e dos desafios que precisamos superar. Frente a isto, faremos mais uma vez o que é o nosso dever: defenderemos um programa, uma estratégia, as táticas e métodos de funcionamento adequados a um partido de combate, dotado de uma direção coletiva, com radicalidade política e enraizamento social. Sem isso, não teremos êxito na oposição ao governo Bolsonaro; sem isso não derrotaremos as tentativas de interditar o PT e o conjunto da esquerda; sem isso não libertaremos Lula; sem isso não teremos êxito na luta por um Brasil democrático-popular e socialista.
Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
1° de março de 2019
