Por Marcos Jakoby (*)
Texto publicado na edição 14 da revista Esquerda Petista
Vivemos um momento ímpar em nosso país no que diz respeito à questão militar. O envolvimento das Forças Armadas no governo Bolsonaro e na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, escancarou o seu caráter reacionário e a sua tutela sobre o Estado brasileiro. Isso os deixou numa posição defensiva, na medida em que ficou evidente os seus laços e o seu envolvimento com o golpismo da extrema-direita. As forças democráticas e populares saberão utilizar-se desse momento para impor uma reforma nas Forças Armadas e estabelecer o primado da autoridade civil sobre à militar, encerrando assim a histórica tutela militar sobre os regimes políticos em nosso país?
Não é um raio em céu azul
O que explica comportamento dos últimos anos das Forças Armadas, que causa a “perplexidade” em parte da sociedade brasileira? Numa resposta curta e direta: o seu caráter de classe. O Estado e suas instituições são ao mesmo tempo uma relação e uma estrutura. O Estado vai sendo forjado pelas classes dominantes, no contexto das lutas (relação) entre as diferentes classes, e se condensando em estruturas e instituições que – aparentemente – correspondem aos “interesses gerais da nação”, mas que estão a seu serviço.
Não foi diferente com as Forças Armadas brasileiras, em especial com o Exército, que possui um histórico de participação na cena política, de tutela dos regimes políticos e de coerção sobre as classes populares. E isso não é somente parte da história recente[i].
E mesmo com a redemocratização nos anos 1980, embora os militares tenham sido obrigados a recolherem-se, não foi imposta nenhuma reforma às Forças Armadas. Passaram de maneira incólume pelo período. Na Constituição de 1988 não foi realizado nenhum movimento significativo no sentido de sua democratização. E nem mesmo, durante o período de 2003 a 2016, algo de substancial foi feito nessa direção.
A ilusão e a oportunidade perdida
Setores da esquerda revelaram uma esperança de que, uma vez que os governos Lula e Dilma tenham implementados importantes programas de reaparelhamento e fortalecimento das Forças, de recomposição de soldos e dos orçamentos ligados à área, isso seria o suficiente para que o Exército e as outras Forças cumprissem um papel “profissional”, “legalista” e/ou interessado na soberania nacional.
Trata-se de uma visão com certo viés economicista, similar àquela relacionada à classe trabalhadora no período de nossos governos, quando a melhorias nas condições objetivas de vida não produziu necessariamente uma politização e um avanço no nível de consciência correspondentes. Em outras palavras, não basta impulsionarmos ganhos materiais, precisamos ter uma linha política capaz de incidir e disputar seus rumos.
Isso porque, no caso dos militares, a doutrina, a cultura e as práticas vigentes foram forjadas na “Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento” da ditadura, caracterizada por identificar e eliminar “inimigos internos”, fato possível de ser verificado na postura predominante entre as Forças Armadas de justificar e de legitimar a própria ditatura militar e seus crimes. Exemplos disso foram as articulações para sabotar a Comissão Nacional da Verdade; a rechaça em admitir a hipótese de punir os responsáveis por crimes na ditadura; o fato de que em boa parte de nossos governos, nos quartéis, continuava-se a comemorar o golpe de 1964, etc.
Portanto, no período em que fomos governo, as Forças Armadas estiveram muito longe de qualquer alteração estrutural. Elas se beneficiaram materialmente de nossos governos, mas isso não mudou o seu profundo vínculo, a sua tradição e a sua cultura organizativa ligadas às classes dominantes. Nem mesmo no sentido de assegurar uma postura de respeito à legalidade democrática.
A tutela militar mostra a sua cara
Se não houve mudanças estruturais de um lado, houveram de outro momentos de insubordinação por parte das Forças Armadas[ii] durante o período de 2003 a 2016. No entanto, há uma discussão de quando iniciou a inflexão entre os militares, para além dessas insubordinações, para uma postura “agressiva” mais articulada e sistemática. Para alguns, isso acontece com a instalação da Comissão Nacional da Verdade, instituída no início de 2012, o que por si só já demonstra a situação nas Forças Armadas.
Contudo, é certo que pelo menos desde 2014, após a reeleição de Dilma, a cúpula militar estava envolvida na ofensiva da direita que levou ao golpe e à eleição de Bolsonaro. Para quem acha que os militares não tiveram participação no golpe de 2016, lembremos de parte do diálogo interceptado entre o senador Romero Jucá (PMDB) e um empresário em que ele confessava que estava “conversando com os generais, comandantes militares. [Que] Está tudo tranquilo, [que] os caras dizem que vão garantir. [Que] Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar[iii].”
Por baixo, o apelo ao golpismo dos militares também se intensificava. As “manifestações coxinhas” de 2015 e 2016 abrigavam segmentos de extrema-direita e neofascistas, que, entre outras reivindicações, pediam a “intervenção militar”, visíveis através de inúmeras faixas. No entanto, à época, a Rede Globo e o oligopólio dos meios de comunicação e toda a direita, inclusive parte daquela que hoje finge repugnar tentativas golpistas, não se incomodavam com o golpismo de plantão e nem mesmo com o apelo ao envolvimento das Forças Armadas, e davam grande cobertura ao que denominavam de “manifestações democráticas”.
No governo resultante do golpe, de Michel Temer, os militares passaram a ganhar um grande protagonismo. Destaque para as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como recurso frequente, e a intervenção federal comandada por militares na segurança pública do Rio de Janeiro. Por meio de uma GLO, o governo também determinava uma missão militar, com atuação em todo o território nacional, para tratar da greve dos caminhoneiros em 2018. Soma-se a isso, as nomeações para cargos estratégicos. E, desde a redemocratização, o governo Temer foi o primeiro a colocar um militar no comando do Ministério da Defesa, criado em 1999.
Ao mesmo tempo, a “família militar” e alto comando das Forças Armadas foram atores centrais na construção de uma alternativa política e eleitoral da extrema-direita para assumir a presidência da República. No dia 29 de novembro de 2014, o então deputado federal Jair Bolsonaro (PP) foi saudado antes da formatura dos aspirantes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman).
“Enquanto os novos oficiais se alinhavam para a solenidade, ele se dirigiu ao grupo e fez, em um minuto e vinte segundos, seu primeiro comício como candidato à Presidência da República em 2018. Ovacionado pela turma, disse que “alguns vão morrer pelo caminho”, mas que está disposto, “seja o que Deus quiser”, a jogar o Brasil para a “direita” daqui a quatro anos.”[iv]
A campanha e as manifestações representavam uma transgressão ao Regulamento Disciplinar do Exército. Durante os quatro anos seguintes, sucederam-se atos similares nos quartéis brasileiros, demonstrando a participação da cúpula das Forças Armadas na construção da candidatura de Bolsonaro.
Assim, desde o golpe 2016 os militares passaram a intensificar sua participação na cena política, respaldando e sendo agentes do golpismo e ocupando um papel crescente no Estado brasileiro, antes mesmo da eleição de Bolsonaro. Ao contrário do que eventualmente afirma-se, Bolsonaro não “cooptou” as Forças Armadas ou as “enlameou” durante o seu governo. Talvez o mais adequado é compreender que Bolsonaro utilizou-se sim dos militares, mas que ele também foi um instrumento da cúpula militar.
Uma situação emblemática foi o tuite do então comandante do Exército, general Villas Bôas, no dia 3 de abril de 2018, com ameaças golpistas e lido em tom dramático no Jornal Nacional, da Rede Globo, visando a prisão de Lula. A ação golpista das Forças Armadas contribuiu para abrir caminho à instalação do governo genocida de extrema direita.
É importante ressaltar – pois até o início do governo Bolsonaro essa (falsa) expectativa era expressiva na sociedade brasileira – não existia nenhum indício da existência, ou do surgimento, de uma corrente “nacionalista” ou “democrática” entre os militares. Como dissemos, o que ainda existia foi aniquilada pela ditadura militar.
Isso não quer dizer que não possam existir militares com esse perfil, mas não existia, e não parece haver condições, na atual configuração da estrutura, organização e doutrina das Forças Armadas, espaço para uma articulação de tal tipo. Por isso, esperar algo dos militares, ou de alguma ala sua, que pudesse romper com a ofensiva da classe dominante que levou ao golpe, à prisão de Lula e à eleição de Bolsonaro, perfilando ao lado das posições das forças democráticas e populares, era uma ilusão.
O golpismo não baixa a sua guarda
Bolsonaro, seu-vice, Mourão, e mais de uma centena de militares ocuparam postos nos primeiros escalões do Executivo. Eles implementaram medidas que feriram a soberania nacional e não se mostraram incomodados com isso, pelo contrário, comprovaram que estão totalmente sintonizados com a agenda ultraliberal, com os interesses do capital monopolista e de acordo com a subordinação brasileira ao imperialismo.
As Forças Armadas em nenhum momento posicionam-se contra os crimes cometidos pelo governo Bolsonaro, pelo contrário, estavam enredados e faziam parte do núcleo duro do governo, ocupando postos-chaves e milhares de outros cargos na estrutura do governo, muitos deles sem relação alguma com as funções militares.
E muito antes das eleições de 2022, Bolsonaro e a extrema-direita preparavam as condições políticas para tentar uma virada de mesa caso não vencessem as eleições. A tentativa golpista do dia 8 de janeiro de 2023 e a invasão às sedes do Executivo, do Congresso Nacional e do STF, desse ponto de vista, não foram nenhuma surpresa e somente foi possível com a omissão, a conivência e a participação das Forças Armadas.
A alta cúpula militar contribuiu, como se sabe, para as manifestações golpistas logo após o resultado do segundo turno. Lembremos do trancamento de rodovias e os acampamentos em frentes aos quartéis, onde a tônica era não reconhecer o resultado das urnas e pedir uma “intervenção militar” e quando o alto comando lançou uma nota intitulada “Ao povo e às instituições”, publicada no dia 11 de novembro de 2022, assinada pelos três comandantes, onde se fazia uma defesa dessas manifestações. Esse um absurdo duplo: primeiro, porque não cabe às Forças Armadas emitirem opiniões públicas sobre manifestações políticas e sobre o funcionamento das demais instituições do Estado brasileiro; segundo, legitimando um movimento que tinha como eixo principal a recusa em reconhecer um resultado eleitoral democrático.
A nota soou como um apito para que as manifestações golpistas se concentrassem em áreas adjacentes aos quartéis, que, pela legislação, são consideradas de segurança nacional e nem deveriam ser ocupadas por manifestações dessa natureza. Mais do que isso, receberam proteção dos militares. Aliás, muitos dos manifestantes faziam parte da chamada “família militar”.
A transição e o início do governo Lula: sinais contraditórios
A transição ao Governo Lula III se deu nesse contexto e o espaço para tal debate na transição era o grupo técnico da Defesa, um entre os mais de 30 anunciados inicialmente pelo coordenador de transição. Esses grupos reuniam políticos, acadêmicos, servidores públicos e especialistas que avaliavam a situação em que cada área deixada pelo governo Bolsonaro, sugerindo caminhos e medidas para o futuro governo.
Ocorre que o GT da Defesa nunca foi criado e nada acumulamos durante o período. O grupo não saiu por pressão da cúpula militar, que se recusava a discutir democraticamente a política de defesa do país e a situação das Forças Armadas.
O segundo movimento dos militares foi assegurar um ministro da Defesa que não fosse um empecilho à tutela militar. E obtiveram uma nova concessão. Foi escolhido um ministro do seu agrado, Múcio Monteiro, e este por sua vez escolheu comandantes das três forças pelo critério da antiguidade, atendendo aos interesses da cúpula militar. O que não os impediu de tomar posse antes do presidente Lula, numa simbólica demonstração de lealdade política ao derrotado nas urnas.
Esses movimentos – e a política de contemporização, apaziguamento e gradualismo do ministro da Defesa – não tardaram a revelar-se equivocados: os militares continuaram a dar abrigo e proteção aos acampamentos golpistas, sucederam-se vários atos de insubordinação, bem como envolveram-se na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. Já o ministro da Defesa preocupava-se em ser mais um representante das Forças Armadas do que estabelecer a autoridade civil sobre o comando militar[v].
Por outro lado, Lula, no dia 12 de janeiro, afirmava algo óbvio, mas indigesto ao golpismo brasileiro: de que as Forças Armadas não são poder moderador como pensam que são e que os militares têm função exclusiva de defender “o povo brasileiro e a soberania contra possíveis inimigos externos”[vi].
E no dia 21 do mesmo mês, o presidente demitia o comandante do Exército brasileiro, depois de mais uma insubordinação do mesmo, que se negou a exonerar um tenente-coronel que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e é apontado como operador de sum suposto caixa 2, mas que, mesmo assim, havia sido nomeado, no fim de 2022, para Batalhão de Ações e Comandos de Goiânia.
Outra sinalização importante, foi a recusa de Lula e de seu núcleo de governo em usar uma GLO proposta pelos militares (por intermédio do ministro da Defesa) para restabelecer a situação em Brasília no 8 de janeiro e o controle da segurança pública do Distrito Federal. Lula sabia que isso não deveria ser atribuição dos militares e, mais do que isso, sabia que isso implicava em passar o comando da situação das mãos das autoridades civis para as autoridades militares em um contexto de tentativa de golpe.
Olhando a situação de conjunto no primeiro mês de governo, de um lado temos um ministro da Defesa e a sua política inicial de “apaziguamento” e “gradualismo” na relação com os militares, preocupado em não “desagradá-los”, e de outro lado há sinais, especialmente do presidente Lula, de dar passos no sentido de superar a tutela militar. De qualquer maneira, é preciso ter muita clareza de que a demissão do comandante do antigo comandante do Exército foi somente o primeiro passo, embora importante, de muitos que precisam ser dados.
A hora é agora
Uma questão central, sem o qual será difícil dar os demais passos, reside na esquerda e nas forças democráticas e populares: elas precisam estar convictas, e com disposição real, de superarmos a tutela militar e reformarmos as Forças Armadas, no sentido da sua democratização. Lula e o governo não farão sozinhos essa reforma. Será preciso um amplo debate político e público, combinado com um ambiente de mobilização social e política, que cries as condições políticas para reformar as Forças Armadas.
Nesse sentido, é preciso destacar que o “ocorrido na Defesa contou com a colaboração passiva de grande parte da direção nacional do PT que, ao debater o programa de reconstrução e transformação, escolheu omitir o tema forças armadas. Não houve debate nem formulação sobre Defesa no PT, não houve no âmbito da Federação, não houve no âmbito da coligação, não houve na transição e um dos efeitos colaterais disto tudo é este ministro da Defesa e os três comandantes militares”[vii].
Uma das questões que precisam ser enfrentadas, certamente, como bem ressaltou o presidente, é o suposto poder moderador das Forças Armadas, que não está previsto na Constituição, mas que os militares o tratam tema como um dogma, assim como a extrema-direita, que lhe atribui um papel de “guardiã da pátria e da ordem”. E o fazem utilizando-se de uma interpretação ambígua do artigo 142 da Constituição, que estabelece às Forças Armadas “à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Mas como fica evidente no discurso da extrema-direita, seja ela civil ou militar, isso não evita de buscarem a legitimidade para ações golpistas sob a interpretação de tal artigo constitucional. É necessário alterar tal artigo para que fique muito bem delimitado o papel das Forças Armadas à defesa da soberania e das fronteiras nacionais.
Além do tema consitucional, outros também precisam ser enfrentados, como os crimes cometidos pelos militares, sobretudo os da alta oficialidade, a forma e os critérios da promoção de oficiais, especialmente dos generais, o currículo e a formação nas escolas militares, adoção de políticas que impulsionem a diversidade de gênero e étnico-racial entre os oficiais superiores e a implementação de uma política de defesa nacional voltada à soberania nacional e a integração regional.
Outro tema conexo, que não foi possível desenvolver ao longo desse texto, é o das polícias militares, que por sua vez envolvem questões como a desmilitarização dessas forças e das escolas militares, o encarceramento em massa e as concepções de segurança pública que absorveram práticas e uma cultura provenientes da ditadura militar.
Sabemos que nesse conjunto de questões e temas, a extrema-direita extrai grande parte de sua força política, cultural e social, ao passo que os usa como aparatos de repressão contra o povo, especialmente contra a juventude negra e o povo pobre das periferias das cidades e de regiões do interior do país, sob interesse do agronegócio e do garimpo ilegal.
Como tratamos na abertura deste texto, temos uma grande oportunidade diante da atual situação política no país, talvez uma das propícias em muitas décadas, de superar a tutela militar. Estamos diante também de uma necessidade histórica e urgente, sob pena de não conseguirmos governar e transformar o país. O PT e esquerda precisam se preparar para estar à altura dessa tarefa.
Nesse sentido, cabe um comentário: têm-se usado muitas vezes o termo “despolitização” das Forças Armadas, como se isso fosse possível para qualquer instituição, estatal ou não. Não queremos os militares, que são servidores públicos, alheios ou insensíveis aos problemas do país, a começar pela política de defesa que precisa assegurar a soberania nacional, e isso implica em não se subordinar ao imperialismo. Portanto, trata-se mas precisamente de um outro tipo de “politização”, com profundo compromissos democráticos, populares e nacionais, nos limites da legalidade democrática e de seu papel constitucional.
Será preciso um trabalho de longo prazo, que estabeleça outra cultura e outro padrão de funcionamento às Forças Armadas, que por muito tempo foram forjadas e hegemonizadas pela direita e pelos interesses imperialistas, agravadas pela “bolsonarização” recente. Mas é preciso dar início, e a hora é agora.
(*) Marcos Jakoby é professor da rede municipal de Sapucaia do Sul (RS), militante petista e editor do site Página 13
[i] Em outro texto, menciono alguns dos momentos da história do Brasil onde é possível identificar esse fenômeno: https://pagina13.org.br/forcas-armadas-um-debate-inadiavel/
[ii] A respeito, vale conferir texto de Pedro Pomar publicado em https://pagina13.org.br/ao-trocar-comando-do-exercito-lula-enquadra-chefes-militares/
[iii] https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/05/em-gravacao-juca-sugere-pacto-para-deter-lava-jato-diz-jornal.html
[iv] https://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2014-12-08/militares-acolhem-bolsonaro.html
[v] Sobre posicionamentos do ministro que demonstram a política de “contemporização”, escrevi um breve texto para o site Página 13 que pode ser conferido aqui: https://pagina13.org.br/a-entrevista-de-mucio-e-a-necessidade-de-mudanca/
[vi] https://www.poder360.com.br/governo/forcas-armadas-nao-sao-poder-moderador-como-pensam-diz-lula/)
[vii] Trecho do documento ‘Apoiar e disputar o governo” disponível no endereço: https://pagina13.org.br/apoiar-e-disputar-o-governo/
