Página 13 divulga resolução da Direção Nacional da Articulação de Esquerda sobre os posicionamentos do PT acerca da reforma da previdência e o posicionamento de alguns governadores do partido.
A previdência, o PT e os governadores
O Diretório Nacional do PT aprovou, em reunião realizada dias 22 e 23 de março de 2019, uma resolução sobre a reforma da previdência.
A resolução faz uma caracterização do projeto do governo e finaliza afirmando que “o PT fecha questão e orienta suas bancadas na Câmara e no Senado para que não meçam esforços para derrotar os projetos do Governo, representados na PEC 06/2019 e no PL 1645/2019 que amplia ainda mais as distorções entre os militares, resistindo aos retrocessos expressos na proposta e reafirmando nosso compromisso com uma previdência universal, pública, justa e solidária”.
Nesta reunião de 22 e 23 de março, foi informado publicamente que a resolução do Partido teria sido elaborada com a participação e concordância dos cinco governadores petistas, fato que colocaria o PT numa situação de unidade importante e necessária para enfrentar o projeto de destruição da aposentadoria da classe trabalhadora brasileira.
Entretanto, desde então vários governadores petistas deram declarações e fizeram articulações que indicam sua disposição de apoiar a reforma da previdência, desde que em primeiro lugar fossem retirados alguns pontos que eles consideravam inaceitáveis.
Afirmaram, por exemplo, que se ocorresse a retirada da capitalização, da desconstitucionalização, dos rurais e do BPC, estariam criadas as condições para a aprovação da reforma, mas desde que em segundo lugar o conjunto da reforma fosse também estendida aos estados e municípios.
Esta posição desrespeita ostensivamente a decisão do Diretório Nacional do PT.
Os governadores que a defendem estão dizendo ser aceitável votar a favor de uma reforma similar a proposta por Temer, proposta que foi derrotada pelo povo e pelo PT há pouco tempo!!
E tudo isto em nome de uma solução errada para os problemas reais de equilíbrio financeiro das previdências estaduais.
Vale lembrar, aliás, que o relatório da reforma já estende aos estados e municípios várias medidas negativas para a classe trabalhadora. E também por isto a reforma precisa ser derrotada, seja na versão original, seja na versão do relatório, não cabendo em nenhum caso a defesa de ampliar seus efeitos nefastos.
Portanto, é uma falácia que alguns governadores defendam a reforma com posturas na linha do “meu estado acima de tudo”. O saldo global desta reforma, se aprovada, seria negativo para o conjunto da economia brasileira. Eventuais “reduções de despesas” seriam engolidas pela perda de arrecadação resultante de uma reforma que inviabiliza a aposentadoria da parcela mais vulnerável da classe trabalhadora, que é quem trabalha no setor privado e contribui para o INSS.
A posição destes governadores precisa mudar, pois é ruim para o povo, ruim para a economia de seus estados e pode desmoralizar o Partido e todos que fazem oposição popular e parlamentar ao projeto.
Portanto, cabe reafirmar que o Diretório Nacional do PT fechou questão; somos globalmente contrários ao relatório e não defendemos a inclusão dos estados e dos municípios, muito menos como condição para apoiar a reforma; fazer isto não seria negociação, mas sim traição!
O PT não será cúmplice da destruição da previdência social brasileira, nem seremos fiadores de qualquer tipo de acordo que prejudique os interesses da classe trabalhadora brasileira.
Direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
27 de junho de 2019
(post publicado originalmente no dia 28 de junho de 2019)
