Por Fábio Pessoa*
A eleição para direção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) marcada para os dias 09 e 10 de maio, tem uma importância que vai além da defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade ou da valorização da carreira e salário dos docentes universitários. O golpe iniciado em 2016 significou a imposição de uma agendade reformas que atentam diretamente contra as conquistas históricas da classe trabalhadora, incidindo sobre a soberania nacional, com a entrega do Pré-Sal às multinacionais, além de impor medidas restritivas às liberdades democráticas.
Insurgiram-se contra o golpe de 2016 diversas centrais sindicais, além das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, intelectuais, artistas e, certamente, muitos docentes. As universidades brasileiras estiveram na linha de frente da luta contra o golpe, organizando atos de resistência que, a despeito da ampla participação docente, não teve o apoio necessário do ANDES, nem tampouco da CSP-Conlutas, a qual o ANDES é filiado. Com a campanha “fora Dilma, fora todos”, numa compreensão estreita daquela conjuntura, as direções do ANDES e da CSP-Conlutas reforçaram o isolamento do nosso sindicato, afastando-o da centralidade da luta política que se desenhava naquele momento.
Com o golpe, a restrição de direitos veio acompanhada pela implementação de medidas autoritárias como a intervenção militar no Rio de Janeiro, além de uma ofensiva contra os setores populares. O assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL-RJ, é o exemplo mais dramático da ofensiva conservadora. As universidades públicas, além dos cortes de investimentos, também entraram no “radar” autoritário dos golpistas. Numa ação envolvendo 115 policiais federais em setembro de 2017, o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, foi preso sob a acusação de desviar R$ 80 milhões. A delegada da PF responsável pela ação reconheceu depois que este valor era o total de repasses do MEC para o programa de ensino a distância da universidade, entre 2005 e 2015, período em que Cancellier não era reitor. Preso sem julgamento, com pés acorrentados e mãos algemadas, Cancellier cometeu suicídio dias depois. Na UFMG, também em 2017, reitor e vice-reitora foram levados para depor em outra operação espetaculosa da PF, sob acusação de desvio de verbas destinadas ao Memorial da Anistia. Felizmente, neste caso, a pronta mobilização de docentes e estudantes, além de movimentos sociais, impediu que o pior acontecesse.
É neste clima autoritário, de restrição de direitos,assassinatos de lideranças populares e de cerco às universidades, que nos dispusemos a participar da eleição para renovar o ANDES/SN. Fundado em fevereiro de 1981, nosso sindicato foi protagonista de inúmeras lutas empreendidas no Brasil desde a redemocratização, como as campanhas das Diretas Já!, a luta pelo direito de greve e organização sindical, e pela defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, especialmente nos governos neoliberais de Collor e FHC, quando a privatização do ensino superior era uma palavra de ordem. Defendemos que o ANDES volte a ter protagonismo nas discussões sobre o papel estratégico da universidade na produção de ciência e tecnologia. Defendemos um sindicato que combata propostas que visam restringir o pensamento crítico, incidindo diretamente sobre a Autonomia da universidade, a exemplo do Escola sem Partido. É preciso um ensino superior que combata todas as formas de preconceito, através da soma de esforços que façam avançar as lutas específicas das mulheres, do povo negro e da comunidade LGBT. É preciso discutir em todas as universidades o caráter produtivista dos Planos Individuais de Trabalho, apresentando alternativas que qualifiquem e valorizem a atividade docente, ao lado de uma pauta de reivindicações que combine a valorização da carreira e do salário, com a defesa do papel estratégico, autônomo, público e gratuito da universidade brasileira.
Para voltar a ser protagonista das lutas democráticas, da soberania nacional e da educação pública, o ANDES tem que mudar. Deve ampliar a participação docente, fortalecendo as Assembleias e o debate nas seções sindicais regionais do sindicato. Deve romper com o sectarismo, unindo-se a todos os movimentos e sindicatos que lutem contra o golpe em curso. Para isso devemos fazer um debate crítico, na base da categoria, sobre os 10 anos de filiação do ANDES ao CSP-Conlutas. Nosso sindicato, equivocadamente, não tem contribuído com a realização de cursos sobre o golpe de 2016, movimento que surge espontâneo e se espalha pelas universidades no Brasil e em várias partes do mundo. Enquanto amplos setores populares organizam atos que denunciam a prisão do Lula como sendo uma medida para impedir a vitória da esquerda e a restrição aos direitos democráticos, a CSP-CONLUTAS lança uma nota cujo conteúdo se aproxima ao pensamento de direita. Diz a nota, publicada em 05 de abril: “A CSP-Conlutas não participará de atos contra a prisão de Lula, reafirmando sua posição de que a justiça deve ser feita para todos.” Sabemos que a prisão do Lula não foi uma medida contra a corrupção. Sabemos também que a justiça não é para todos. A nota acima referida, não só endossa a prisão do Lula como defende uma ideia liberal e abstrata de que “a lei é para todos”, representandoa síntese do quão estreito é a posição política desta central.
A defesa da universidade e dos interesses específicos dos docentes está diretamente ligada com a luta contra o golpe iniciado em 2016. Por isso o Fórum Renova ANDES, organizado em torno da CHAPA 2, defende a criação de Comitês de luta pela democracia e pela imediata libertação de Lula em todas as universidades. É preciso apoiar a criação de novos cursos sobre o golpe, e apoiar os que estão sendo realizados em diversas universidades. Para combater o crescimento do fascismo, as restrições às liberdades democráticas e os ataques desferidos contra as universidades, é preciso conhecer. A luta unitária não significa esquecer as diferenças existentes na categoria docente. Estamos diante de uma realidade extremamente adversa, com ataques às liberdades democráticas e aos direitos trabalhistas. Precisamos de um sindicato que esteja na linha de frente das lutas contra os retrocessos em curso, que defenda a universidade pública e que esteja realmente articulado com as forças democráticas e populares na defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora. É com este espírito combativo, na defesa de um sindicato protagonista das lutas do seu tempo que organizamos a Chapa 2. Renovar o Andes, trazendo-o para a centralidade da luta unitária em defesa da universidade pública, da democracia e dos direitos da classe trabalhadora.
* Fábio Pessoa é professor da Unifesspa e integra a chapa Renova Andes
Fonte: Página 13, n. 186, mai. 2018
