Por Jonatas Moreth (*)
Aécio Neves, Michel Temer e Paulinho da Força ressurgiram para “solucionar” a questão da anistia com o “PL da Dosimetria
Golpes, contragolpes, impunidade e anistias são traços indissociáveis da história do Brasil. Se é verdade que após histórico julgamento pelo Supremo Tribunal Federal o nosso sistema de justiça condenou, de forma inédita, generais de quatro estrelas – topo da hierarquia do Exército – e um ex-presidente da República por abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, também é verdade que não os vimos no cárcere definitivo, ainda que domiciliar, pois sobrevoa ainda sobre nós a sempre presente proposta de anistia.
Utilizando-se de uma fantasiosa e desavergonhada intenção de “pacificar” o país, a aliança entre o bolsonarismo raiz e o centrão carcará, que o professor Marcos Nobre conceitua como aquele “que abraça o risco de perder a democracia para manter seu projeto de poder”, tenta impor uma anistia ampla e irrestrita aos golpistas, com direito, inclusive, da possibilidade do chefe da organização criminosa golpista – como assim considerou o STF – concorrer, mais uma vez, à Presidência.
Ocorre que a retomada das mobilizações de rua do campo progressista e democrático; a rejeição da população, como apontam as pesquisas de opinião; e o adiantamento de voto – fora dos autos – por parte de alguns ministros do STF, sustentando a inconstitucionalidade da anistia, colocaram água no chope dos golpistas, dividindo, por ora, essa aliança.
Um novo movimento, agora liderado pelos golpistas de ontem Michel Temer e Aécio Neves, começa a ganhar tração: ao invés da anistia ampla e irrestrita, a “pacificação” viria por um Projeto de Lei denominado como da “dosimetria”, que tem o objetivo de reduzir a pena dos golpistas, com ênfase, claro, aos seus líderes.
São duas as alternativas jurídicas para construção desta engenharia. A primeira seria reduzir a pena de alguns dos crimes, justamente os de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como no direito penal as leis mais benéficas aos réus retroagem, essa nova legislação valeria para os condenados, mesmo aqueles com processos transitados em julgado.
A segunda possibilidade, que tem uma diminuição de pena possivelmente menor, seria fazer uma alteração legislativa determinando a impossibilidade da acumulação das penas dos crimes de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, o que também teria efeito retroativo aos condenados, eis que se trata de lei penal mais benéfica.
O perdão aos golpistas, com anistia ampla e irrestrita ou com diminuição de pena, é um retrocesso imensurável, sinalizando para a sociedade – com ênfase a militares e extrema-direita autoritária – que compensa tentar um golpe, pois o perdão sempre será possível e viável.
Tudo fica um pouco mais dramático quando constatamos que tal perdão vem sendo articulado por parlamentares que também deveriam ser condenados ou, no mínimo, ter seus mandatos cassados. Nunca é demais lembrar da reunião no Senado, mas que contou com muitos deputados, ocorrida no dia 30 de novembro de 2022, onde foi defendida abertamente uma ruptura democrática.
Naquela oportunidade, o deputado Felipe Barros (PL/PR) vociferou: “O artigo 142 é a intervenção constitucional para combater o regime de exceção que nós estamos vivendo, e é necessário que o presidente Bolsonaro, com o apoio do povo brasileiro, invoque o artigo 142”.
A palavra de ordem por memória, verdade e justiça também deve ser utilizada em golpes fracassados. É preciso detalharmos e publicizarmos o conteúdo do julgamento do STF para que ninguém tenha dúvida que tentaram um golpe. É preciso recordar sempre para que estes agentes sejam sempre rechaçados e não voltem a ser eleitos. É imperativo que os golpistas sejam condenados e cumpram suas penas, sem anistia ou diminuição da condenação, para fortalecer nossas instituições e rechaçar qualquer sentimento de impunidade.
Neste contexto, não há espaço para tergiversação ou vacilação. A esquerda e o campo democrático, nas ruas e no parlamento, devem marchar uníssonos: sem anistia!
(*) Jonatas Moreth é advogado.
