A executiva nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 4 de agosto de 2024, aprovou a seguinte resolução.
1/ Faltam poucos dias para o início da campanha eleitoral de 2024. Trata-se, em primeiro lugar, da disputa em torno de quem dirigirá mais de 5 mil prefeituras e câmaras municipais. Mas, além desta dimensão estritamente local, o resultado das eleições municipais também contribuirá para definir a conjuntura nacional, inclusive no tocante às eleições de 2026.
2/ Há, no Partido dos Trabalhadores, diferentes maneiras de abordar esta situação. O mesmo acontece nos demais partidos, sejam os da situação, sejam os da oposição. Da nossa parte, defendemos que alguma nacionalização sempre existirá na campanha eleitoral, seja porque algumas questões municipais têm causas e soluções nacionais, seja porque o debate nacional é politicamente inescapável.
3/ Assim sendo, defendemos que nossas candidaturas devem tomar a iniciativa de – nos momentos e nas formas adequadas e compatíveis com a situação concreta de cada município – nacionalizar as campanhas, fazendo a defesa do governo Lula, fazendo a defesa do PT e de nossas propostas para o país. Onde o PT apoia candidaturas de outros partidos, é preciso incidir no mesmo sentido.
4/ A defesa do governo Lula é necessária, entre outros motivos, porque todas as pesquisas indicam que seguimos mais ou menos nos mesmos patamares de aprovação popular que tínhamos no início de 2023. Há, no Partido, diferentes opiniões acerca desta situação. A nossa é a de que estamos aquém do necessário, tanto no plano das realizações práticas, quanto no plano da disputa política, seja contra o neoliberalismo, seja no enfrentamento à máquina permanente de desinformação, ódio e mentiras da extrema-direita.
5/ Um exemplo das dificuldades que enfrentamos está na ação do governo federal no Rio Grande do Sul. Do ponto de vista prático, o governo federal agiu de imediato no combate às enchentes, nas mais diversas áreas e políticas públicas, tendo rapidamente se mobilizado e tomado providências para socorrer o povo gaúcho. Entretanto, a forma como foram transferidos os recursos – parte substancial enviada diretamente para o governo estadual tucano e para prefeituras igualmente controladas pela direita – permite que esta direita minta acerca da ação do governo federal. Confirmando que não basta implementar políticas públicas: é tão ou mais necessário travar a disputa política e ideológica, contra a extrema direita e contra a direita, ambas neoliberais.
6/ Devido aos constrangimentos na economia criadospela política monetária do Banco Central — a segunda maior taxa de juros do mundo — e devido às limitações fiscais gerenciadas pelo Ministério da Fazenda, disputaremos as eleições municipais num contexto de contingenciamento de investimentos públicos federais em áreas como saúde, educação e outras. Apesar dos nossos alertas e das nossas propostas, o fato é que o governo federal dará, em plena campanha eleitoral, menos notícias boas do que poderia e, além disso, dará várias notícias ruins.
7/ Para reduzir os danos causados pela política econômica, será preciso ampliar a disputa política. Claro que isto será feito de maneiras diferentes, a depender tanto do contexto local, quanto daorientação política de cada candidatura. Haverá aquelas que farão um discurso de propaganda acrítica. Da nossa parte, combinaremos a defesa do que deve ser defendido, com o reconhecimento dos problemas e com duríssima crítica à política do Banco Central, contra a postura predominante no Congresso Nacional e contra as elites.
8/ Mesmo que diversos indicadores apontem melhoria das condições de vida da maioria do povo, especialmente dos estratos mais vulneráveis, é necessário que impulsionemos campanhas que empolguem as multidões que andam desencantadas com a política. Por isso, precisamos construir protagonismo e participação popular em torno das necessidades da classe trabalhadora, frente à brutal opressão e exploração que seguem existindo em nosso país. E, portanto, não podemos abrir mão do caráter socialista do nosso programa, além dos símbolos e cores que caracterizam as lutas históricas do PT.
9/ Dito de outra maneira, pediremos o voto do povo não apenas para melhorar a situação nas cidades, mas também para ajudar a melhorar a situação no país. Prefeitos(as) e vereadores(as) que elegermos nesta eleição vão ajudar o governo Lula a fazer mais e melhor, no próximo biênio. E poderão ajudar muito nas eleições gerais de 2026, que incluem as escolhas do Congresso e da Presidência da República.
10/ Há, no Partido, diferentes projeções acerca de qual será o resultado eleitoral em 2024. Certamente, conquistaremos mais prefeituras e cadeiras de vereança do que em 2020. Mas é pouco provável que nosso resultado, somado ao resultado obtido pelos demais partidos de esquerda, supere o resultado que será alcançado pelos partidos neoliberais da direita e da extrema-direita.
11/ Em nossa opinião, o balanço político das eleições dependerá não apenas do número absoluto de cadeiras conquistadas, mas principalmente do número de votos obtidos (com ou sem vitória eleitoral) e do resultado em regiões e cidades estratégicas, como é o caso do Nordeste, das capitais e grandes cidades, dos estados e cidades em que governamos, bem como de São Paulo capital.
12/Caberá avaliar, ainda, o impacto da Federação sobre nossas campanhas e nossos resultados. Mais exatamente, será necessário verificar quantos votos dados no PT 13 vão eleger gente de outros partidos, inclusive gente de direita abrigada no PV. Sem falar das situações em que os partidos da Federação foram liberados para apoiar candidaturas de direita.
13/ Seja como for, neste momento a tarefa é lutar e vencer. Neste sentido, cada militante e cada candidatura está convocada a dar o melhor de si, para ampliar ao máximo nosso resultado global.
14/ Esta tarefa será mais fácil, naqueles locais onde o PT tem candidaturas próprias; ou onde apoia candidaturas majoritárias de esquerda. E será mais difícil, naqueles locais onde o PT decidiu apoiar candidaturas majoritárias de direita, inclusive gente que esteve contra nós no segundo turno das eleições de 2022.
15/ Na disputa de prefeituras, ainda não sabemos em quantas cidades do país o PT vai lançar candidaturas, em quantas vai lançar candidaturas próprias, em quantas vai apoiar candidaturas de partidos de esquerda, em quantas vai apoiar candidaturas que não são de esquerda.
16/ Entretanto, já sabemos que em algumas cidades – tanto pequenas, quanto médias e grandes – o PT caminha para apoiar candidaturas de direita. Em alguns casos, este apoio está sendo chancelado por instâncias nacional e estaduais. Em outros casos, este apoio é de iniciativa da instância local. Muitas vezes este apoio se dá sem seguir os trâmites previstos no estatuto partidário, inclusive sem respeitar procedimentos democráticos básicos.
17/ Nestes casos, nossa orientação geral é óbvia: havendo ou não decisão, tendo sido democrático ou não o processo, ninguém é obrigado a fazer campanha, nem tampouco votar, em candidaturas de direita e de extrema-direita.
18/ Naqueles casos em que o PT estiver apoiando candidaturas de direita e, ao mesmo tempo, existir uma candidatura de esquerda, haverá uma pressão – por parte desta candidatura – no sentido de conseguir o apoio e o voto da base eleitoral e social do Partido.
19/ Não há fórmula pronta sobre como nós vamos lidar com estas e outras situações, resultantes de decisões equivocadas tomadas por outros setores do Partido. É preciso que nossa militância discute e decida, em cada local, o que fazer; sendo indispensável que esta decisão seja submetida ao debate e aprovação da respectiva direção estadual e, quando couber, da direção nacional.
20/ Qualquer que seja a atitude que se adotar, é preciso que ela seja compatível com a nossa condição de tendência petista. O que inclui levar em consideração que nossa disputa pelos rumos do PT não começou agora e não vai terminar agora. Ademais, ao contrário de outros setores do Partido, tratamos o momento institucional-eleitoral como um dos momentos, não como “o” momento que define o caráter do Partido.
21/Caberá à militância decidir como materializar as orientações acima nas respectivas campanhas eleitorais. Qualquer que seja a opção, reiteramos que ela deve contribuir com a disputa de rumos do PT, disputa que é nacional, conduzida com base nas resoluções de nossos congressos e direções nacionais.
22/ No mesmo espírito petista, recomendamos a militância que – durante a campanha eleitoral – continue filiando novos militantes. (Para tal, sugerimos que se adapte e se utilize o texto que segue anexo a esta resolução.)
23/ Passada a eleição, em novembro de 2024, faremos uma plenária nacional para avaliar os resultados e começar a preparar o PED de 2025, no qual mais uma vez colocaremos sobre a mesa a necessidade do Partido de formular uma estratégia e uma política de organização adequadas para o momento em que vivemos, tanto no Brasil quanto no mundo.
24/ Existem profundas divergências em nosso Partido. Isso ficou demonstrado na discussão sobre o Novo Marco Fiscal, na discussão sobre o Novo Ensino Médio, no tratamento da greve da educação público federal, na discussão sobre a tática eleitoral, no debate sobre a política de distribuição do fundo eleitoral, bem como na discussão sobre a situação internacional, como no balanço das eleições europeias, na defesa da Palestina e frente à situação da Venezuela.
25/ Outro exemplo didático das divergências é a política de juros do Banco Central. Enquanto o presidente Lula e a presidenta do Partido corretamente criticam a política de juros altos imposta pelo presidente do BC, Campos Neto, nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) os diretores nomeados pelo presidente Lula votam junto com Campos Neto para manter os juros altos!
26/ Neste contexto, saudamos a postura adotada pela comissão executiva nacional do PT, no dia 29 de julho, acerca da eleição venezuelana. As polêmicas a respeito, tanto no interior do PT quanto no interior de outros partidos de esquerda, revelam como é profunda a influência, entre nós, seja do neoliberalismo norte-americano, seja do social-liberalismo europeu.
27/ É revelador, neste sentido, que alguns setores da esquerda não tenham dificuldade alguma para tomar partido nas eleições dos Estados Unidos, em nome de derrotar a extrema-direita; mas vacilem na hora de impedir a vitória da extrema-direita na Venezuela.
28/ É importante destacar que as divergências no interior do PT não versam apenas sobre a linha política (programa, tática e estratégia). Há também divergências acerca da nossa política de organização. Parte dessas divergências se materializam no precário funcionamento do Diretório Nacional, com poucas reuniões, quase todas virtuais. Outras divergências dizem respeito a quem controla o Partido. Aparentemente existiria um conflito entre a militância e algumas das chamadas figuras públicas. Mas, no fundo, trata-se de uma divergência entre, de um lado, um partido que defende transformações profundas na sociedade brasileira, e de outro lado um partido submetido e integrado à ordem, ao status quo. Não apenas ao status quo nacional, mas também ao status quo global defendido pelos Estados Unidos e seus aliados.
29/ Estas diferenças, como é óbvio, vão incidir em maior ou menor medida nas diferentes táticas adotadas durante a campanha eleitoral oficial que começará no próximo 16 de agosto. Da nossa parte, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para conquistar o maior número de votos para nosso Partido e para eleger o maior número possível de petistas. É fazendo o PT crescer, que criaremos as melhores condições para defender as nossas posições democráticas, populares e socialistas.
Boa luta e grandes vitórias!
Uma resposta
Boa tarde ! Temos um candidato a prefeito e vice do PT em Nísia Floresta /RN, e o presidente Lula virá ao RN ajudar Natalia em Natal. Nísia Florsta é 30 km de distância por favor, nos ajudem a levar o presidente em Nísai Floresta. São 500 anos de descaso na vida dos cidadãos .