Balanço da situação interna, tarefas e composição da nova DNAE

Projeto de resolução ao 5º Congresso Nacional da AE
3. Balanço da situação interna, tarefas e composição da nova DNAE

BALANÇO DA SITUAÇÃO INTERNA

3.1. A Articulação de Esquerda realizou seu quarto Congresso Nacional em duas etapas. A primeira etapa foi realizada em São Paulo/SP, em novembro de 2017, e dedicou-se exclusivamente ao debate sobre a estratégia de luta pelo socialismo no Brasil.

3.2. A segunda etapa foi realizada em Aracaju/SE, no início de maio de 2018, às vésperas das movimentações mais intensas do período eleitoral, e dedicou-se ao debate sobre a tática e a organização necessárias para enfrentar os desafios da conjuntura. Neste contexto, elegeu também a atual direção nacional da tendência.

3.3. No processo de debates do 5° Congresso Nacional da Articulação de Esquerda é importante fazermos um balanço de conjunto da situação da tendência, em especial uma avaliação política da atuação da direção durante o período de praticamente um ano que transcorreu desde sua eleição até o presente momento.

3.4. Foi um ano marcado por duras derrotas para a classe trabalhadora brasileira, tendo como marcos a prisão de Lula ocorrida em abril de 2018, um mês antes do nosso congresso em Aracaju, e a derrota para a extrema direita na eleição de outubro de 2018.

3.5. Derrotas que devem ser analisadas em seu sentido estratégico, como vimos insistindo no debate interno no PT e com as demais forças políticas da esquerda brasileira.

3.6. Não obstante, a burguesia não atingiu o seu objetivo estratégico de aniquilamento do PT, que segue, apesar de seus inúmeros problemas e desafios a superar, como referência política para a maior parte das classes trabalhadoras brasileiras.

3.7. Neste contexto, a operação de cerco contra o PT permanece como objetivo estratégico que unifica o conjunto da burguesia. Para resistir, sair do cerco e retomar a ofensiva, o PT tem que mudar sua estratégia, sua cultura interna e seu modo de funcionamento.

3.8. Partimos deste ponto para avaliar o papel e a situação interna da AE. Até que ponto estamos hoje capacitados e organizados para incidir na luta de classes e na disputa interna do PT, de modo a contribuir para que se operem as mudanças necessárias no partido?

3.9. É importante que ao fazer e ao responder esta pergunta tenhamos a compreensão e a exata medida de que estas mudanças não dependem apenas da ação de uma tendência, mas serão produto de uma multiplicidade de fatores, todos necessários, mas não suficientes em si.

3.10. Dentre estes fatores destacamos a necessidade de uma retomada vigorosa da luta de massas no país, semelhante àquela que derrotou a ditadura militar no período entre final dos anos 70 e começo dos anos 80 do século passado.

3.11. Mas, na hipótese de que tenhamos uma retomada da luta de massas de tal amplitude, esta não se dará como um raio em céu azul nem tampouco sem o concurso da ação cotidiana de forças políticas organizadas e capazes de conferir direção política e dar potência a tal movimento.

3.12. Neste caso, teremos uma combinação de fatores objetivos, como o recrudescimento da crise do capitalismo e o agravamento das condições de vida das grandes massas, e fatores subjetivos como a construção de um nível superior de consciência de classe em setores amplos da classe trabalhadora, com consequente aumento da atividade sindical e associativa e fortalecimento da construção do partido neste processo, com a religação efetiva do PT com a vanguarda da classe em luta.

3.13. Nisto reside um aspecto essencial da ação da AE e sua atuação na disputa de rumos do PT. É preciso transformar em força consciente e organizada o potencial de luta de amplas camadas da base social do petismo que buscam na prática uma superação pela esquerda da política ainda majoritária na direção do Partido.

3.14. De conjunto, podemos dizer que a Articulação de Esquerda segue capaz de referenciar a atuação militante de uma parcela importante da militância petista ou simpatizante (a qual é urgente filiar ao Partido) que entende que é necessário superar a estratégia de conciliação de classes, esgotada paulatinamente e derrotada categoricamente no golpe de 2016.

3.15. Atuamos num cenário complexo, em que parte da militância petista ainda está processando as lições da derrota e procurando um caminho de luta que passa ao largo das ilusões republicanas, ao mesmo tempo que ainda reconhece a liderança de setores da direção do Partido que insistem nas velhas fórmulas de alianças, compromissos e acordos com setores burgueses.

3.16. Um cenário contraditório, no qual é preciso atuar com firmeza ideológica e nitidez política combinada com capacidade de diálogo e organização militante.

3.17. Neste contexto, apesar de que nossas posições sejam respeitadas e tenham influência no debate interno e, em alguma medida, na definição das ações do PT, precisamos ainda avançar muito para incidir de forma mais decisiva na disputa de rumos do Partido, criando uma massa crítica tal que, em combinação com outros fatores, possa concretamente derrotar as concepções e as práticas partidárias hoje dominantes.

3.18. Para começar, precisamos reconhecer nossas limitações e criar o ambiente político interno que enseje e possibilite a sua superação. No último período tivemos imensas dificuldades para um funcionamento regular da Direção Nacional da AE e de grande parte das instâncias de direção em todos os níveis.

3.19. Em alguns estados, temos conflitos abertos dentro da tendência, no mais das vezes devidos a disputas locais sem conexão com o debate e as posições nacionais da tendência. Neste terreno, como em outros, é preciso colocar a política no comando, colocar o debate político no centro, respeitar as instâncias e exercitar nossa capacidade de diálogo, o que supõe respeito e formas adequadas de tratamento das divergências.

3.20. Às dificuldades que são da natureza da atuação de uma tendência socialista revolucionária no interior de um partido com direção hegemonizada por posições socialdemocratas e forte presença de posições social-liberais, somamos nossas debilidades organizativas, que devem ser analisadas e entendidos à luz dos problemas políticos mais gerais enfrentados pela tendência.

3.21. Concretamente, nossa tendência incorre em práticas que criticamos noutros setores do Partido, mas que também estão presentes entre nós (a burocratização, o cretinismo parlamentar, o desprezo pela formação política, a limitação na comunicação de massa, a dificuldade de construir um financiamento militante, a perda do norte na luta de classes etc.).

3.22. Também somos afetados por uma certa concepção federativa de direção que na prática resulta em que a maior parte da energia dos dirigentes nacionais, via de regra, seja canalizada para as questões de ordem local/regional ou setorial, debilitando o necessário fortalecimento da nossa presença nacional.

3.23. O que chamamos aqui de “presença nacional” somente poderá ser fortalecida com a ampliação da difusão organizada de nossos instrumentos de comunicação, com a presença constante de dirigentes nacionais nos estados e DF, com ampliação da capilaridade da nossas atividades de formação política e com uma ação constante e regular de acompanhamento da conjuntura e orientação politica geral no sentido amplo do termo, voltada para as lutas sociais, para o debate interno no PT, para o debate mais geral na esquerda brasileira.

3.24. No último período conseguimos cumprir apenas parcialmente este conjunto de tarefas, de forma precária e muito aquém do necessário face à dimensão dos desafios que nos estão colocados.

3.25. Podemos dizer que conseguimos atuar de forma relativamente organizada e coletiva do ponto de vista nacional até o processo do Encontro Nacional do PT realizado em agosto de 2018, quando fizemos o debate programático e defendemos o Partido contra as alianças liquidadoras que se expressaram, por exemplo, no veto à candidatura própria do Partido ao governo do estado em Pernambuco e, na sequência, defendemos até o limite a candidatura de Lula à presidência da República quando vários setores do Partido defendiam uma posição capituladora, pragmática e subalterna do PT.

3.26. Durante o período eleitoral, seguiu-se um período de dispersão e o funcionamento da AE ficou praticamente voltado para as campanhas nos estados, nas quais obtivemos importantes vitórias parciais e bons desempenhos, sem contudo conseguir sustentar uma dinâmica de funcionamento organizado do coletivo da DNAE, o que resultou num déficit de comunicação e direção política, parcialmente superado pelo debate realizado na plenária nacional realizada em novembro de 2018, na qual adotamos as diretrizes políticas que vêm orientando a atuação da tendência desde então.

3.27. Na sequência, logramos realizar a contento a jornada nacional de formação política em janeiro de 2019, porém o Seminário Nacional da tendência previsto para anteceder a jornada e detalhar pontos importantes da pauta debatida na Plenária Nacional de novembro/2018, contou com participação reduzida de membros da direção nacional da tendência, o que prejudicou o debate e o acúmulo políticos e recolocou o problema das dificuldades de direção coletiva.

3.28. Apenas em fevereiro deste ano, conseguimos reunir a DNAE com quórum político, retomar a publicação regular do Página 13 e debater a pauta nacional, em especial nossa atuação no diretório nacional do PT e na conjuntura de enfrentamento ao governo de extrema direita que se instalou no país.

3.29. Estes elementos de balanço autocrítico são necessários para superarmos de forma coletiva o quadro atual e engajarmos uma nova etapa na construção da tendência, mais conforme ao modo de funcionamento requerido pela atual conjuntura, mais exigente sob todos os pontos de vista.

3.30. Não obstante os problemas de direção política assinalados, estamos convencidos da importância da existência e do combate da AE no interior do PT. Partimos de uma base sólida que é constituída por nossa trajetória desde 1993, pelo acúmulo de formulação estratégica e pelo compromisso da nossa militância com a construção da tendência e do PT.

3.31. A combinação desta série de fatores é importante para o necessário esforço de construção de um núcleo dirigente da tendência que seja capaz de atuar de forma orgânica em todos os âmbitos da nossa atividade, vertebrando uma ação coordenada no nível nacional.

3.32. Deste ponto de vista é importante avaliarmos nossa implantação nas diferentes frentes de luta.

3.33. Temos paulatinamente ampliado nossa presença nos sindicatos e na direção da CUT, movimento essencial que é necessário ampliar pelo seu sentido estratégico na ligação com as classes trabalhadoras. Este movimento deve lastrear nossa atuação pois é importante que conformemos uma tendência com composição social majoritariamente ligada à produção nos diferentes ramos da economia, em especial na indústria.

3.34. Também do ponto de vista sindical, devemos valorizar e potencializar nossa atuação no campo da educação em seus diferentes espaços, terreno em que avançamos no último período e guarda ainda um potencial de crescimento para nossa intervenção, a exemplo de outros terrenos da ação sindical.

3.35. Nossa atuação na juventude é também importante na perspectiva acima e devemos incentivar nossa militância estudantil jovem a concluir os estudos e ingressar no mundo do trabalho, sendo o movimento estudantil um campo importante no qual trabalhamos pela unidade do PT contra a direção hegemônica do PCdoB na UNE, na perspectiva de construção de uma juventude petista de massas. Cabe aqui priorizarmos o trabalho de base nas universidades para retomarmos uma trajetória de crescimento no ME, sem concessões ao pragmatismo, perseverando com paciência na linha que temos adotado na disputa da UNE e das entidades estudantis em geral.

3.36. No terreno do movimento popular, temos que superar uma situação de grande dispersão da militância da tendência nas entidades gerais (CMP, MNLM e outras), voltando a formular e construir uma intervenção coletiva nos movimentos de moradia. O mesmo vale, em seus respectivos âmbitos de atuação e espaços organizativos, para nossa atuação nas áreas de saúde e cultura.

3.37. No terreno da questão agrária e dos movimentos de luta no campo, temos uma importante presença no RS e atuação em outros estados, além de acúmulo teórico sobre o tema, sendo importante que retomemos o esforço para a construção de espaços coletivos de organização e reflexão da tendência sobre esta importante frente de lutas.

3.38. Nossa ação no movimento de mulheres vem ganhando amplitude e qualidade no último período, em que as pautas feministas vêm tomando espaço dentro da sociedade, todavia impulsionadas pelo feminismo de mercado, de linha liberal, que não dialoga com a realidade das mulheres da classe trabalhadora.

3.39. Vivemos tempos de crise econômica e política, em que o avanço do conservadorismo ultra neoliberal tem por finalidade relegar as mulheres de volta ao espaço privado.

3.40. Neste contexto, a construção do feminismo por meio do PT e movimentos feministas e de mulheres é essencial. Para a construção de um feminismo socialista e de massas precisamos fazer uma reflexão interna, principalmente, no que tange às nossas práticas, discursos e organização interna e externa. É necessária a construção de uma linha política de atuação nos movimentos sociais e dentro do partido, bem como definir nossa organização interna.

3.41. No tocante à nossa atuação nos movimentos de negros e negras e LGBTs, há muitas/os e destacadas/os militantes da tendência com contribuições e trajetórias reconhecidas no partido, porém precisamos retomar nossos espaços de debates e organização internas, de modo a potencializar a construção de uma ação coletiva organizada da tendência nos respectivos espaços partidários e nos movimentos sociais.

3.42. Nossa atuação na luta institucional ganhou mais densidade após as eleições de 2018, com o aumento da nossa presença na bancada federal do PT, com a eleição da companheira Natália pelo PT RN, reeleição do companheiro Marcon pelo PT RS e eleição do companheiro Célio Moura pelo PT-TO, além da eleição do companheiro Rogério Correia (PT-MG), com o qual temos grande afinidade política.

3.43. Uma tarefa importante neste terreno é adotar métodos de acompanhamento e diálogo político desta bancada com a DNAE de forma a potencializar nossa atuação e intervir de forma organizada na dinâmica da bancada do PT no parlamento federal.

3.44. O mesmo vale para a atuação dos nossos parlamentares nos espaços legislativos dos estados (companheira Iriny no ES e companheiro Edgar Pretto no RS), bem como para os espaços executivos, como por exemplo a Prefeitura de São Leopoldo.

3.45. Enfim, de conjunto, podemos dizer que estamos diante de vários e bons desafios, para os quais será necessário uma ação coordenada que reoriente os nossos métodos de funcionamento ao mesmo tempo que aprofunde e qualifique o debate politico entre nós, partindo do acúmulo e das bases que constituíram a nossa tendência enquanto espaço de militância daqueles que lutam por um PT socialista, democrático e revolucionário.

TAREFAS

3.46. Com base na leitura da nossa situação interna e da conjuntura, destacamos as seguintes tarefas para o conjunto da tendência, em especial sua direção nacional:

3.47. Na disputa do PT:

• 3.47.1. Organização da nossa atuação no 7° Congresso do PT e no PED 2019
• 3.47.2. Acompanhamento da nossa situação organizativa no PT em todos os estados e no DF
• 3.47.3. Participação organizada e com instrumentos próprios na campanha de filiação ao PT

3.48. Nas frentes de massas

• 3.48.1. Organização da nossa atuação no Congresso da CUT
• 3.48.2. Organização da nossa atuação no Congresso da UNE
• 3.48.3. Qualificação e ampliação do nosso trabalho sindical de base, nas categorias e na CUT
• 3.48.4. Qualificação e ampliação da nossa atuação nos locais de moradia, de estudo, bem como em movimentos sociais os mais variados.
• 3.48.5. Qualificação e ampliação da nossa atuação nos movimentos de juventude
• 3.48.6. Qualificação e ampliação da nossa atuação nos movimentos de mulheres
• 3.48.7. Qualificação e ampliação da nossa atuação nas lutas do campo e pela reforma agrária
• 3.48.8. Qualificação e ampliação da nossa atuação na frente de combate ao racismo
• 3.48.9. Qualificação e ampliação da nossa atuação na frente do movimento LGBT
• 3.48.10. Atuação na construção da Frente Brasil Popular
• 3.48.11. Atuação com centralidade na campanha Lula Livre
• 3.48.12. Atuação com centralidade na luta contra a reforma da previdência de Bolsonaro, na perspectiva de construção de uma greve geral
• 3.48.13. Ampliação da nossa atuação internacionalista, com destaque para a solidariedade à luta do povo venezuelano contra a agressão imperialista
• 3.48.14. Funcionamento da nossa “frente de massas”, como um espaço de articulação entre o trabalho sindical, popular, mulheres, combate ao racismo, LGBT, juventude, estudantes etc.
• 3.48.15. Adoção de uma orientação geral de que todas/os as/os nossas/os dirigentes e militantes devem desenvolver trabalho político de base

3.49. Na elaboração e formulação

• 3.49.1. Continuidade do esforço de análise e caracterização do governo Bolsonaro, em especial o papel das diferentes frações que o compõe e as posições que assumem as diferentes frações da burguesia diante dele
• 3.49.2. Detalhamento prático da nova estratégia que defendemos para o Partido, destacando o horizonte socialista da nossa concepção

3.50. No campo da organização

• 3.50.1. Adoção de medidas organizativas adequadas a nova situação política, levando em conta a necessidade de priorizar a relação entre o PT e a classe trabalhadora
• 3.50.2. Reuniões periódicas da direção nacional
• 3.50.3. Publicação sistemática de resoluções e informes de orientação
• 3.50.4. Acompanhamento das direções estaduais e distrital (agrupadas em regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul)

3.51. Na luta institucional

• 3.51.1. Articulação da nossa atuação na bancada federal, com destaque para a contribuição do trabalho institucional na luta pública e de massas de oposição ao governo Bolsonaro
• 3.51.2. Acompanhamento da nossa atuação nos espaços legislativos municipais e estaduais
• 3.51.3. Acompanhamento da nossa atuação nos executivos municipais e estaduais
• 3.51.4. Preparação para as eleições de 2020

3.52. Comunicação

• 3.52.1. Reestruturação do nosso trabalho de comunicação, partindo do pressuposto de que precisamos comunicar mais; e de que precisamos comunicar melhor
• 3.52.2. Garantir a periodicidade mensal do Página 13 e ampliar a sua difusão em todos os estados em que atuamos. Importante envolver e comprometer um número maior de companheiras e companheiros na tarefa de escrever regularmente para o jornal e/ou para a publicação no sítio eletrônico
• 3.52.3. Em relação à revista Esquerda Petista, é preciso retomar a sua publicação ainda no primeiro semestre de 2019, sob responsabilidade da Associação de Estudos Página 13 nos seguintes moldes:

• a) A Associação de Estudos Página 13 editará, diagramará, distribuirá e venderá a revista
• b) A periodicidade da revista será semestral, ou seja, publicaremos uma edição no primeiro e outra no segundo semestre;
• c) A DNAE receberá a proposta de pauta e terá 30 dias corridos, a contar da data de entrega da proposta de pauta, para opinar, incluir e/ou vetar. Em caso de inclusão e veto, não caberia objeção da parte da Associação. Em caso de opinião, a Associação decidirá.
• d) Os integrantes do conselho editorial continuariam com o papel de debater anteriormente a pauta e de avaliar posteriormente a edição. O conselho seria mantido ou alterado, a critério da DNAE;
• e) A tesouraria da AE não terá nenhuma responsabilidade pelos gastos decorrentes com a produção da revista, mas também não participaria das receitas.

• 3.52.4. Atualização permanente da página eletrônica

3.53. Formação Política

• 3.53.1.Ampliação do trabalho de formação política da tendência, com envolvimento de um maior número de companheiras e companheiros na sua implementação, aumentando a capilaridade dos cursos
• 3.53.2. Realização da jornada nacional de formação a cada início de ano, ampliando ao máximo o público alvo naqueles temas que são de interesse geral
• 3.53.3. Realização de jornadas regionais de formações nos meses de junho/julho em todas as regiões do país, ampliando ao máximo o público alvo naqueles temas que são de interesse geral
• 3.53.4. Elaboração e difusão de material didático como apoio aos cursos e processo de formação política em geral

3.54. Finanças

• 3.54.1. Manter a política de anuidades em vigor, trabalhando junto aos estados, Distrito Federal, e municípios para que as companheiras/companheiros mantenham a regularidade das contribuições
• 3.54.2. Ampliar e diversificar as receitas, com a rifa da campanha financeira anual e venda de materiais

COMPOSIÇÃO DA NOVA DNAE

3.55. A composição da nova DNAE deverá levar em conta o balanço da situação interna e da atuação da atual direção, tendo como objetivo reconstituir um núcleo dirigente nacional, em torno de um plano de trabalho articulado em torno das tarefas acima definidas.

3.56. Levando em conta as tarefas relacionadas, propomos que o Congresso eleja uma direção de no máximo 14 e de no mínimo 8 dirigentes.

3.57. O número efetivo depende de termos ou não as pessoas adequadas e efetivamente comprometidas com as tarefas definidas.

Direção Nacional da AE – 15 de abril de 2019