Por Guilherme Bourscheid e Ivonete Alves Cruz (*)
Texto publicado na edição de março do Jornal Página 13
Os seis anos de governos pós-golpe 2016, dois do golpista liberal Temer e quatro do dissimulado fascista da extrema-direita Bolsonaro, promoveram uma desordem em todos os setores públicos, mas principalmente na educação. Foi o avanço de um projeto neoliberal de educação e uma pilhagem nos recursos do Ministério da Educação.
Esse caos instalado no MEC gerou uma realidade preocupante na educação pública nacional. Desde o bloqueio de investimentos na educação com a emenda constitucional 95, do projeto de (contra)reforma do ensino médio, da expulsão das entidades sociais do FNE, do bloqueio de recurso das universidades, do desrespeito à autonomia das universidades na indicação dos seus reitores, dos livros didáticos cada vez mais esvaziados em conteúdos, dos recursos da alimentação sucateados, dos esquemas de corrupção instalados nas secretarias entre outros ataques até ao afastamento da juventude nas provas do ENEN, criação de escolas cívico militares, abandono escolar e desrespeito à lei da Gestão Democrática.
Em todos os setores houve uma interferência negativa do MEC, fazendo com que o que estava funcionando ficasse ocioso e onde pudesse avançar no projeto neoliberal e de extrema-direita funcionasse de maneira rápida.
Com a vitória do presidente Lula numa composição de ampla aliança contra todo o poder da máquina pública, de recursos financeiros e de compra de votos usados pela extrema-direita, veio a possibilidade de novamente construir um projeto de educação pública financiado com recursos públicos e pensado a partir daqueles e daquelas que fazem a educação acontecer.
Porém, não é isto que estamos vendo. Desde a formação da equipe de transição que tentou agradar o setor empresarial da educação e os defensores da educação pública, o que se viu foi uma guinada prioritária em atender os anseios dos que defendem a participação empresarial na educação pública, a meritocracia e a gestão empresarial das escolas. Tanto que a Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação só foi incluída na equipe de transição depois de muita pressão política.
A sequência dos trabalhos na composição das secretarias, pós-indicação do ministro Camilo Santana (PT), foi ainda mais tendenciosa. Todas as secretarias de segundo escalão foram distribuídas àqueles e àquelas que representam o movimento Todos pela Educação. Movimento este que visa buscar uma participação das empresas dentro da educação pública com o intuito de disputar os recursos públicos e promover a formação de jovens para o mercado de trabalho, servindo de mão de obra barata para o setor empresarial. A CNTE chegou a lançar uma nota sobre esta composição de governo que pode ser lida aqui: https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/notas-publicas/75649-agendas-do-mec-com-setor-privado-e-nomeacao-de-secretaria-de-educacao-basica-desrespeitam-direito-a-educacao-e-profissionais-da-area
No entanto, no dia 8 de fevereiro de 2023, o Ministro da Educação e sua equipe de secretários receberam o Fórum Nacional Popular da Educação e, na semana seguinte, dia 15 de fevereiro, a CNTE. Entre os principais itens das pautas estavam o Piso Nacional e a valorização das carreiras dos profissionais da educação, a formação dos profissionais da educação, a atualização do piso salarial nacional do magistério, a revogação da reforma do Ensino Médio, a reformulação da BNCC, a revogação do Programa Nacional de Escolas Cívico-militares, combate ao homeschooling e Lei da mordaça (escola sem partido), substituição do IDEB pelo SINAEB, aprovação do SNE e implantação do CAQi e CAQ, formulação do próximo Plano Decenal de Educação e instituição do Fórum Nacional de Educação, composição do Conselho Nacional de Educação e revisão do Ajuste Fiscal e Reforma Tributária.
Destas conversas, resultou o compromisso da equipe gestora do MEC e em especial do ministro Camilo Santana de que o MEC estará aberto à discussão com a CNTE e outras organizações dos trabalhadores em educação, admitiu a possibilidade de revogar a Reforma do Ensino Médio desde que passe por um processo de avaliação, porém, não diz quem fará esta avaliação. A secretária Izolda Cela disse que não abre mão do SAEB, no entanto, o presidente do INEP, Manuel Palácios, afirmou que é necessário ter uma avaliação bem mais abrangente da educação e que o SINAEB é uma possibilidade concreta e tem que ser aperfeiçoada.
Essa divergência entre os representantes do MEC aponta para a questão central da nossa atuação política. Precisamos estar organizados, lendo, estudando e mobilizando as comunidades escolares e sociedade em geral para disputar no debate e nas ruas o projeto de educação e de governo que queremos para a classe trabalhadora. Há luta! E parafraseando Ernesto: “se o presente é de luta, o futuro nos pertence”.
(*) Guilherme Bourscheid e Ivonete Alves Cruz integram a Direção Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
