Por Hilton Faria da Silva (*)
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar diversas mudanças na lei eleitoral. A principal é a mudança no cálculo da quantidade de votos necessários para algum candidato ser eleito nas eleições proporcionais (vereador, deputado federal e estadual).
Precisamos lembrar que o sistema eleitoral é manipulado pela classe dominante e sempre foi assim. Na ditadura criaram a figura do senador Biônico que não era eleito, era nomeado. Porque a ditadura não tinha mais maioria no senado e com o senador biônico voltou a ter maioria. Os senadores que eram dois de cada estado passaram a ser três.
Antigamente as coligações permitiam que diversos partidos se juntassem para disputar as eleições proporcionais. Isso acabou na eleição de 2018 que foi a última eleição com coligação. Mas mesmo com coligação ela permitiu que todos os partidos disputassem as sobras, independente de terem atingido o quociente eleitoral. Foi a primeira vez que aconteceu isso e em função dessa mudança, o PT elegeu deputados federais em 25 estados e deputado estadual em 26 estados.
Na eleição de 2020 com essa mesma regra, o PT elegeu muitos vereadores em cidades pequenas. Isso facilitou a eleição dos trabalhadores e trabalhadoras porque não era exigido mais o quociente eleitoral, Em algumas cidades se elegeu vereador/a do PT com a votação de cerca de 70% do quociente eleitoral. O resultado é que a bancada eleita refletiu mais a verdade dos votos na urna.
Se um partido antigamente não fazia o quociente eleitoral não elegia ninguém e passou a eleger. Então diminuiu a diferença entre a distribuição de vagas e a realidade dos votos populares.
O que que a direita fez em 2021? Mudou essa regra e passou a exigir o mínimo de 80% do quociente eleitoral para eleger deputados federais e estaduais. Como resultado, o PT elegeu menos. Todos os analistas achavam que o mínimo seria de 78 deputados federais, mas o PT só elegeu 70.
Agora a direita quer decretar a pena de morte para as bancadas do PT nas cidades pequenas. Não é só a morte do PT, vamos lembrar que isso dificulta muito a eleição de trabalhadores por outros partidos também. Os ricos querem uma reserva de mercado para eles nas Câmaras de Vereadores.
A bancada do PT não votou unida. 25 deputados do PT votaram para exigir no mínimo 80% do quociente eleitoral, 26 votaram para ser necessário 100% do quociente eleitoral, 3 se abstiveram e 14 não votaram. O partido rachou de cima a baixo na Câmara dos Deputados, mesmo com a Presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann alertando para o prejuízo causado ao PT nas pequenas cidades com a ressureição do quociente eleitoral obrigatório e votando a favor dos 80%.
Em 2024, o PT terá provavelmente o menor número de candidatos a prefeito/a e vereador/a desde o ano 2000. Da mesma forma isso vai acontecer em 2026 para deputado federal e estadual. Um partido sem candidato elege alguém? Isso representa fraqueza e desorganização.
Precisamos ter mais candidatos/as em mais cidades e eleger mais. Vai acontecer exatamente o contrário. Vamos ter menos candidatos e vamos eleger menos. Ainda corremos o risco de os militantes históricos do PT não se candidatarem e uma leva de aventureiros entrarem no PT só pra passar uma chuva como aconteceu no passado.
Muita gente entrou no PT quando Lula foi eleito em 2002, depois saiu com o mensalão e muitos outros saíram quando derrubaram a Presidenta Dilma.
Vamos ver se o Senado vai aprovar, porque o presidente da Casa acha que tem que ser feita uma lei mais permanente. Temos ainda uma batalha no Senado.
Vale a pena lutar porque a maioria do Supremo Tribunal Federal tem entendimento semelhante ao que expus. Ou seja, não se deve mais exigir o quociente eleitoral porque limita a distribuição de vagas, impede os partidos minoritários de eleger e a bancada acaba sendo mais concentrada, refletindo menos a realidade dos votos que o povo colocou na urna.
O lema dos ricos continua atual: farinha pouca, meu pirão primeiro! Agora com apoio de parte da bancada do PT.
(*) Hilton Faria da Silva é Engenheiro Agrônomo de Palmas/TO
