Por Hilton Faria da Silva (*)
O Governador Carlesse enviou vários projetos de reforma da previdência dos servidores e servidoras estaduais do Tocantins, inclusive a medida provisória nº 19 que aumenta a contribuição de uma parte dos servidores de 11 para 14%.
Seus projetos são piores do que a reforma da previdência do Bolsonaro. Por que a reforma não altera nada para juízes, promotores e policiais militares? Se eles recebem os maiores salários, significa que as maiores despesas da previdência estadual são deles. Então porque não pagam mais? Por que eles não trabalham mais tempo? Porque eles não têm nenhuma redução da sua aposentadoria?
Carlesse mente quando diz que quer resolver a previdência estadual. Como resolver, sem mexer com aqueles que recebem os mais altos salários? Por que os servidores que recebem salários mais baixos são os mais prejudicados pela reforma da Previdência? Nisso também Carlesse segue Bolsonaro.
As propostas de Carlesse vão no sentido de obrigar o servidor e servidora a pagar mais, trabalhar mais tempo e receber menos quando se aposentar. Cria a figura da pensão provisória por morte. Ou seja, se o cônjuge do/a servidor/a tiver menos de 44 anos, não vai receber a pensão de forma permanente. Além disso, o governo do estado não apresenta nenhum cálculo atuarial para justificar essa reforma, assim como Bolsonaro fez no Congresso Nacional.
Carlesse quer aprovar a reforma cheque em branco sem nenhuma justificativa econômica. Nunca mais houve concurso público no Tocantins. A cada ano há menos contribuintes para o IGEPREV porque não entram servidores novos. Ao mesmo tempo, os servidores contratados contribuem para o INSS com recursos que deveriam ir para IGEPREV, se fossem concursados. E também, a cada ano há mais terceirizados prestando serviços para o governo estadual, que também não contribuem para o IGEPREV, que teve recursos investidos em empresas suspeitas, causando prejuízos (talvez de cerca de um bilhão de reais); ninguém foi punido e ainda hoje investem recursos na bolsa de valores.
Isso devia ser proibido. Por que os recursos dos trabalhadores e trabalhadoras têm que ser investido nas empresas capitalistas? E quando essas empresas vão à falência, o prejuízo fica só para os trabalhadores. O recurso dos trabalhadores devia ser investido totalmente nos Bancos públicos, onde existe garantia de não perder esses recursos.
A concentração de renda e riqueza é fruto da forma como o capitalismo existe no Brasil. Metade das terras está na mão de 1% de latifundiários. No Tocantins é pior ainda, pois quase 60% das terras pertence a 1% dos grandes fazendeiros.
Da mesma forma em Palmas existe concentração da terra urbana, pois poucas empresas são donas de quadras inteiras e vivem ganhando dinheiro com a especulação, enquanto mais de 20 mil famílias não tem casa para morar.
Durante os governos do PT a concentração da renda diminuiu. De 2003 a 2016, o salário mínimo subiu 340%, de 200 para 880 reais. Depois do golpe a concentração da renda está aumentando porque os salários não sobem, o desemprego é muito alto e a reforma trabalhista diminuiu os direitos e a renda dos trabalhadores e trabalhadoras.
Ao mesmo tempo, o empresariado e os banqueiros aumentaram os seus lucros. A concentração de renda está aumentando porque a massa salarial está caindo e os lucros e juros dos ricos está crescendo. Essa é a verdadeira concentração de renda e de riqueza. O servidor e a servidora pública não são capitalistas, não são banqueiros e nem grandes fazendeiros, não vivem de especulação imobiliária.
Pra distribuir a riqueza, lutamos pela reforma agrária e pela reforma urbana, para que todos os trabalhadores e trabalhadoras tenham sua terra para trabalhar e sua casa para morar. Assim se distribui com justiça a propriedade no Brasil.
Ao mesmo tempo lutamos por emprego, direitos trabalhistas e salários mais altos, pois é dessa forma que se distribui a riqueza. É preciso tirar dos ricos para distribuir a renda produzida pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras.
“Construirão casas e nelas habitarão; plantarão vinhas e comerão do seu fruto.
Já não construirão casas para outros ocuparem, nem plantarão para outros comerem”
Isaías 65, 21 e 22
(*) Hilton Faria da Silva é Secretário de Formação do PT/TO
