O Diretório Nacional do PT reuniu-se nos dias 13 e 14 de março de 2020. Por maioria de votos, foram rejeitadas três propostas que, de diferentes maneiras, defendiam ser necessário e urgente lutar pelo fim imediato do governo Bolsonaro.
Desde a reunião do Diretório até hoje, a situação vem evoluindo com rapidez. A crise sanitária em outros países do mundo, a evolução da contaminação e as primeiras mortes no Brasil, as medidas de proteção adotadas por vários governos e instituições, o crescente protesto das janelas e panelas e, nos dias 24 e 25 de março, as declarações e ameaças de Jair Bolsonaro exigem uma resposta política imediata.
Contrariando as orientações da Organização Mundial da Saúde, as evidências científicas e o bom senso, o presidente Jair Bolsonaro minimizou os riscos derivados da pandemia do coronavírus e atacou as medidas de quarentena adotadas por vários governadores e prefeitos. Defendendo resguardar apenas idosos e pessoas que têm várias doenças, Bolsonaro afirma que a quarentena vai paralisar a economia, gerando um caos de que a esquerda tentaria se aproveitar para assumir o poder, o que levaria a uma intervenção militar. O “presidente” também enfatizou que o Brasil não é uma ditadura, portanto caberia às famílias e não ao poder público proteger as pessoas em uma situação como a atual.
Na prática, quem tem condições financeiras de se proteger, o fará, com ou sem Bolsonaro. Mas a maioria do povo, dos trabalhadores, dos pequenos agricultores, dos servidores públicos, dos autônomos, dos desempregados, dos moradores dos bairros populares e dos sem teto, não terá como escolher: se o governo não garantir sua sobrevivência, vão ter que continuar trabalhando normalmente e se expondo ao contágio, ampliando o número de casos graves e de mortes evitáveis. Portanto, a posição de Bolsonaro protege apenas o lucro dos empresários, inclusive dos que se beneficiam do serviço da dívida que sangra nosso orçamento público.
Bolsonaro não se limita a deixar de fazer o correto, seja no presente, seja no passado recente, em que veio enfraquecendo nossa principal defesa contra o vírus: o Sistema Único de Saúde. Ele contribui pessoalmente para transmitir o vírus, como fez no dia 15 de março, ao cumprimentar apoiadores, mesmo sabendo que grande parte de sua comitiva que o acompanhou aos EUA estava contaminada. Atua para impedir que governadores e prefeitos possam combater a pandemia. E, diretamente ou através de seus comandados, Bolsonaro aproveita a crise para acelerar a implementação de seu programa ultraliberal e neofascista. Exemplos disso são o balão de ensaio da MP 927/2020, o estudo sobre a instalação do estado de sítio, a proposta de adiamento das eleições municipais e a demagógica proposta de converter, para a saúde, os recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral, deixando intocados os trilhões que escoam para pagar a dívida pública e que enchem os bolsos do 1% de magnatas que entesouram mais da metade da riqueza nacional.
As atitudes de Bolsonaro, que vêm na esteira da convocação das manifestações da extrema-direita nos dias 15 de março e 31 de março, aprofundam as divergências no interior da coalizão golpista. Exemplo disso foi o enfrentamento público entre Bolsonaro e os governadores, ambos seus eleitores, Witzel e Dória. Mas não devemos nos iludir: os conflitos na quadrilha golpista não dizem respeito ao programa ultraliberal. Basta dizer que os dois governadores citados também aproveitam a pandemia para fazer cortes.
Diante desse quadro dramático, temos que tomar iniciativas imediatas para defender a vida da população e, ao mesmo tempo, apontar saídas políticas que preservem a vida e as liberdades das atuais e futuras gerações.
Entre as medidas imediatas, válidas enquanto durar a pandemia, destacamos: 1/ ninguém poderá ser demitido nem terá seu salário reduzido; 2/abono emergencial para os que recebem salário mínimo; 3/auxílio emergencial para autônomos e desempregados, incluindo suspensão do pagamento das tarifas de água, luz, gás encanado, botijão de gás e aluguel; 4/congelamento dos preços dos serviços médicos, inclusive planos de saúde; 5/descongelamento imediato dos recursos represados pela Emenda Constitucional 95, aportando cerca de R$ 21 bilhões ao SUS; 6/suspender imediatamente a Portaria 2.979/19, de forma a manter normalmente o repasse de recursos do SUS aos municípios; 7/garantir a oferta de kits reagentes para realização de exames; 8/adotar um protocolo único de proteção à população, englobando aspectos como quarentena, deslocamentos, aglomerações, funcionamento de escolas, comércio, oferta de leitos de UTI etc.; 9/imposto sobre grandes fortunas, para cobrir os gastos do combate à pandemia.
Entretanto, frente a um governo que não apenas impede, mas também contribui para expansão da pandemia, o país não pode aguardar: ou acabamos com o governo Bolsonaro, ou o governo Bolsonaro acaba com o Brasil. Evidentemente, não esperamos que um presidente vinculado às milícias faça autocrítica e renuncie. Nem temos ilusão de que o impeachment do presidente resolveria problemas que são de seu governo, não apenas de seu titular. Tampouco achamos possível adotar uma “política de governadores”, que ignore o presidente e se relacione diretamente com o STF e com o Congresso Nacional. Até porque estas instituições e muitos dos governadores e prefeitos são cúmplices do governo Bolsonaro e do golpe. Por motivos óbvios, não consideramos que um golpe militar, ou qualquer solução não convencional, seja a solução para os problemas do Brasil. Pelas razões citadas acima, muitos setores acreditam ser necessário aguardar as eleições presidenciais de 2022, como se fosse garantido que essas eleições vão ocorrer, ou que o país vai chegar inteiro até lá.
A verdade é que, hoje, inexistem saídas institucionais perfeitas, para os imensos problemas criados desde o golpe de 2016, o mais agudo dos quais é o governo ultraliberal, neofacista, miliciano e aliado do vírus. Mas há uma saída constitucionalmente originária: devolver ao povo a decisão, antecipando as eleições presidenciais para outubro de 2020.
Nem Bolsonaro, nem Mourão, nem Guedes, nem Moro, nem golpismos de nenhum tipo: eleições diretas e livres, das quais Lula possa participar. Essa deve ser a meta a ser construída pelo Partido dos Trabalhadores e por todas as forças populares e democráticas. Sabemos das dificuldades de viabilizar esta proposta, especialmente para nós que levamos a sério a necessidade de quarentena social para impedir a expansão da pandemia. Mas é possível criar um movimento de opinião pública que, tão logo a situação o permita, deve ganhar as ruas e tornar possível a solução mais democrática e rápida para a crise política em que estamos metidos.
O povo brasileiro já passou por momentos piores e os superou. Faremos isto novamente.
Fora Bolsonaro, antecipar as eleições!!!
25 de março de 2020
Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
