Epigrafia das narco-milícias
A violência estatal tem as milícias como corpo para as ações cotidianas e de violência, milícias que atuam, muitas vezes, em simbiose conflitante com as organizações não-estatais catalogadas como Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC) e forças congêneres que nasceram — no útero do Estado brasileiro — no perverso, racista e violento sistema penitenciário do país. Considerando que o CV nasce nos presídios, instância do Estado brasileiro, o foco central de compreensão e de combate à violência, e não o derivado, está localizado no aparelho do Estado, que é expandido para os morros e favelas pelas milícias. O crime organizado pelas narco-milícias é hegemonizado por quadros policiais e agentes oriundos de forças constituintes do Estado.
Por Fausto Antonio (*)
Violência policial cotidiana e racismo
A violência policial, o racismo estrutural e a repressão contra trabalhadores e populações pobres são práticas históricas e rotineiras no Brasil. A recente e hedionda “operação” no Rio de Janeiro – uma chacina praticada por um sistema policial que funciona impunemente como esquadrão da morte – assassinou com base na cor da pele, na condição social e no território usado.
Não há qualquer eficácia nessa tática para combater o crime organizado. O monopólio do tráfico de drogas deve ser combatido a partir do seu epicentro no sistema financeiro, e não através da execução de pessoas negras e pobres. O pseudo combate às drogas, muitas vezes categorizado como guerra às drogas, é um meio para a segregação racial e igualmente meio para o emparedamento, na linha de terror cotidiano e racista, das populações faveladas e dos morros.
O mesmo raciocínio se aplica ao tráfico de armas. É necessário ser muito ingênuo ou estar completamente alheio à realidade para acreditar que os varejistas do comércio de drogas e armas são os únicos e principais responsáveis. Os verdadeiros sujeitos ou agentes responsáveis por liberar as fronteiras, os portos, os aeroportos e, sobretudo, por controlar os milhões que transitam pelo sistema financeiro nacional e internacional são os que detêm o poder e o monopólio da venda de armas e drogas. Certamente, não são os negros e pobres favelados, a despeito de o sistema policial matar exclusivamente orientado pela ótica de classe e raça.
A denominada “guerra às drogas” articula dois polos com interpenetração dialética. A política, concebida originariamente pelo imperialismo estadunidense, possui caráter, conteúdo e objetivo inteiramente intervencionistas. A pretexto do combate às drogas, os EUA criminalizam governos, são os casos da Colômbia e Venezuela, articulam e executam golpes de Estado, sanções, bloqueios e embargos. Nesse escopo, o intervencionismo solapa a soberania de nações e de governos, seletivamente taxados de “narcoterroristas”. No contexto interno, o aparato repressivo do Estado brasileiro, a serviço da burguesia, utiliza o combate às drogas como instrumento eugenista e racista. Com o apoio dos sistemas jurídico e midiático, ele assegura a execução de negros.
Espetacularização do Samba e das Chacinas
O título dessa seção não é uma digressão. A violência estrutural racista contra negros é uma totalidade opressora e tem muitas faces. Duas são emblemáticas para a compreensão da cidade do Rio de Janeiro como laboratório experimental de políticas racistas e fascistas contra negros e pobres. Estamos nos referindo, conforme o título, à espetacularização dos desfiles de escolas de samba e às chacinas contra negros e pobres.
A cidade do Rio de Janeiro, em conformidade com os propósitos históricos de dominação da branquitude brasileira, tem sido laboratório de experiências de controle das massas negras e pobres nos espaços festivos e, sobretudo, no uso segregado do território. Morros e favelas são formações socioespaciais de negros expulsos e expropriados dos curtiços e de outras formas de habitação fixadas nas áreas urbanas do Rio de Janeiro. Antes, nos estertores do trabalho escravizado, a população negra foi expulsa e expropriada nas senzalas e fazendas dos meios de produção e criminalizada, no mesmo processo, pelo Crime de Vadiagem.
O Estado, controlado historicamente pela burguesia branca, tem atuado sistematicamente na produção e contínua atualização do racismo anti-negro. Morros e favelas nascem como socioespacialidades negras e segregadas pelo projeto opressivo e o conjunto de classe e raça, parelha indissociável. A segregação e o uso seletivo/discriminado do território, no carnaval, atendem à indústria turística e midiática-televisiva e são acompanhadas de forte repressão policial e de normas segregacionistas, que são atualizadas pelas instâncias (bolsões do Estado) ligadas aos aparatos de repressão e da chamada justiça.
De modo pedagógico e midiático, o controle racista das escolas de samba e dos desfiles resultou na espetacularização dos desfiles de escolas de samba, no controle das massas nas áreas centrais da cidade e no advento dos sambódromos, ápice da incorporação de sistemas tecnológicos e científicos e do controle totalitário, por parte da burguesia branca e racista, dos desfiles e de seus manifestantes, notadamente.
As chacinas e a espetacularização dos desfiles de escolas de samba, na cidade do Rio de Janeiro, têm em comum a violência contra a população negra e o uso da cidade como laboratório para o controle e extermínio de negros.
A espetacularização das chacinas tem, como ponto inicial e de chegada, a naturalização da violência policial contra a população negra e a legalização do genocídio de negros. O processo , no ápice da ditadura militar branca, 1964- 1985, instituiu, nos gabinetes, mídias, quarteis, prisões e porões da ditadura, o esquadrão da morte, caracterizado como mão branca. Os jornalões ordinários da imprensa burguesa estampavam e hoje estampam , com o pendor da espetacularização, os corpos negros, como imagem espétacular e sinonímica do manequeismo de que bandido bom é bandido morto. O Estado sempre esteve e está presente, desde o trabalho escravizado e appos o fim jurídico do trabalho escravizado, na política de execução genocida de negros.
Hoje, de acordo com a chacina do Complexo do Alemão, a propalada e falsa construção que advoga a ausência do Estado nos morros e favelas é um engodo. O Estado é cada vez mais forte e atua, a partir das forças policiais e jurídicas, para validar a manutenção das desigualdades de classe e raça.
A violência estatal tem as milícias como corpo para as ações cotidianas e de violência, milícias que atuam, muitas vezes, em simbiose conflitante com as organizações não-estatais catalogadas como Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC) e forças congêneres, que nasceram — no útero do Estado brasileiro — no perverso, racista e violento sistema penitenciário do país.
Considerando que o CV nasce nos presídios, instância do Estado brasileiro, o foco central de compreensão e de combate à violência, e não o derivado, está localizado no aparelho do Estado, que é expandido para os morros e favelas pelas milícias. O crime organizado pelas narco-milícias é hegemonizado por quadros policiais e agentes oriundos de forças constituintes do Estado.
Tráfico de drogas e de armas, revelando a centralidade das milícias narcotraficantes, tem por finalidade o comércio e o lucro, o controle territorial, o voto por coerção e a venda de serviços de proteção. A venda de “serviços” de proteção tem forte amarra com as igrejas genericamente denominadas de evangélicas, que são, além de reduto de “fieis” milicianos, ideologicamente parceiras, na medida que criminalizam o sistema cultural negro-brasileiro e, principalmente, o sistema umbanda e candomblé.
O crime organizado não formal (CV e PCC) deve pagar pedágio financeiro e político para o crime organizado que transita pelo estatal, via milícias, que é o fiel da balança para assegurar o monopólio do tráfico de drogas e armas. Em outros termos,para assegurar o monopólio do comércio milionário, é preciso garantir, sem punições, que a violência, as chacinas são exemplares, fique sob a exclusiva responsabilidade do crime estatal.
As denominadas guerras das drogas são acertos das facções do crime não-estatal com as frações do crime estatal (as milícias), que atuam concomitantemente nos espaços formais do Estado e nos espaços não-formais das favelas e morros.
(*) Fausto Antonio é professor Associado da Unilab – Bahia, escritor, poeta e dramaturgo.
