Página 13 divulga ata e as resoluções do Congresso Estadual da tendência petista Articulação de Esquerda de Tocantins.
O Congresso foi realizado em Palmas, no auditório do SINTET (Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado do Tocantins) no dia 16 de Dezembro das 7:30 às 16h.
Participaram 5 delegados/as, além de militantes da AE e convidados/as.
A abertura e a mesa sobre Conjuntura Nacional e Estadual foi coordenada por Maria da Penha, membro da DEAE TOCANTINS. Tivemos a participação no debate de Messias pelo MST, Fábio pelo SINTET, Donizete pela CNB, Cristian pela DS, Hilton pela DEAE TO e Júlio Quadros pela DNAE.
Participaram do debate todos/as os presentes. Após a conclusão, tivemos o almoço.
Após o almoço, o segundo ponto foi organização e tarefas da AE
Aprovamos três resoluções:
1) A Articulação de Esquerda se posicionou para que o PT faça oposição ao governo estadual.
2) Também posicionamos contrários ao PL 1199 do senador Eduardo Gomes que quer doar as terras do governo federal para o governo estadual.
3) Cobramos o cumprimento do Estatuto do PT que determina que 10% do orçamento de cada Diretório seja destinado para a formação dos petistas, pois isso não está sendo cumprido pelo Diretório Estadual do PT Tocantins.
Elegemos a Direção Estadual da Articulação de Esquerda no Tocantins, composta por Edilene Gonçalves do Nascimento Dias, Heloísa Lias da Silva, Joice Santos da Silva e Maria da Penha da Silva, Fabiano Kenji Nohama, Hilton Faria da Silva, Jozafá Ribeiro Maciel e Thassio Fontes.
Aprovamos a criação de um fórum de debates com a participação da DEAE TOCANTINS, filiados/as da tendência e simpatizantes para debate sobre conjuntura, formação política e organização de nossas chapas nacional, estadual e municipal para 2025. Faremos encontros virtuais a cada três meses e um encontro presencial anual.
Nada mais havendo a tratar, encerramos o Congresso
Hilton Faria da Silva, Secretário do Congresso
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Contra a extrema direita, PT na oposição!
O Congresso Estadual da tendência petista Articulação de Esquerda do Tocantins, realizado no dia 16 de Dezembro em Palmas, aprovou a seguinte Resolução, após debater a Conjuntura Nacional e Estadual.
No ano de 2022, o Tocantins elegeu o governador, a senadora, oito deputados federais e quase todos os estaduais que apoiaram Bolsonaro.
No primeiro turno, Lula teve 50 mil votos a mais que o genocida no Tocantins. Porém, no segundo turno fazendeiros, empresários, líderes religiosos de extrema direita, o governador, senadores, deputados federais e estaduais, a maioria dos prefeitos e vereadores se engajaram na campanha bolsonarista demonizando Lula e o PT. Por causa desta campanha de extrema direita, Lula ganhou com apenas 15 mil votos de frente sobre Bolsonaro no segundo turno no Tocantins.
Wanderley Barbosa foi reeleito governador com apoio dos fazendeiros e de toda extrema direita. Hoje ele governa sem oposição, lembrando muito a ditadura perfeita siqueirista, quando Siqueira dominava o TRE, TJ, MP, PM, TCE, Assembleia Legislativa e quase todos os deputados federais e senadores.
Por causa da compra de votos, o PT não conseguiu reeleger Célio Moura deputado federal e nem Amália para deputada Estadual, embora tivéssemos votos para tanto.
Desde 2022, Wanderley ordenou à PM que impedisse acampamentos e ocupações de trabalhadores sem terra e sem teto. A patrulha rural tem levado companheiros e companheiras presos sem ordem judicial, por um crime que não existe: tentativa de esbulho possessório. Essa é a mesma polícia e o mesmo governador que em 2022 não reprimiu o fechamento de estradas e pontes por parte da extrema direita. A mesma que tentou dar o golpe em oito de Janeiro de 2023.
O governo estadual também apoia o projeto de lei do Senador Eduardo Gomes, relatado pela senadora Dorinha (que tem concordância com o mesmo) para se apropriar das terras públicas federais, transferindo-as ao governo de estado, de modo a legalizar a grilagem dos grandes fazendeiros e impedir a destinação dessas terras para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Na última semana, o governo estadual com apoio de 20 deputados estaduais conseguiu aprovar a reforma da previdência, assim como Bolsonaro conseguiu em nível nacional, destruindo os direitos dos servidores estaduais. Lembramos que em 2019, apenas o deputado federal Célio Moura do PT votou contra a reforma da previdência. Os outros sete deputados federais do Tocantins votaram a favor.
A tendência petista Articulação de Esquerda se mantém como oposição ao governo estadual e comunicou essa decisão ao diretório Estadual do PT no início desse ano. Ser oposição ao governo estadual significa não ocupar cargos nomeados pelo mesmo, organizando a classe trabalhadora para lutar pelos seus direitos, como a reformna agrária e a moradia digna.
O Congresso Estadual da Articulação de Esquerda aprova o posicionamento de que o PT faça oposição ao atual governo do Estado do Tocantins.
Viva a reforma agrária! Não ao PL 1199!
O Congresso Estadual da tendência petista Articulação de Esquerda do Tocantins, realizado no dia 16 de Dezembro em Palmas, aprovou a seguinte Resolução.
Eduardo Gomes apresentou o PL 1199 para doar as terras públicas federais do Tocantins para o governo estadual. Posicionamos contrários a este projeto no dia 16 de setembro e comunicamos ao Diretório Estadual do PT, pedindo que também se posicionasse contrário. No dia 20 de setembro, a Executiva Estadual do PT se reuniu e aprovou nossa proposta por unanimidade, porém faria pequenas alterações. Até hoje o Diretório Estadual não deu publicidade. No mês de Novembro, a senadora Dorinha concordou com esse PL e apresentou um relatório garantindo que as terras doadas serão tratadas como as terras estaduais, confirmando o que dissemos.
A Direção Estadual da tendência petista Articulação de Esquerda apresentou o texto abaixo que foi aprovado pela Executiva Estadual:
Convidamos militantes do PT, dos sindicatos de trabalhadores, associações, acampamentos, assentamentos, comunidades quilombolas, movimentos populares e sociais, homens e mulheres que apoiam a justiça, a igualdade e a reforma agrária a mobilizar e lutar contra esse Projeto de Lei 1199.
Grilagem não! Reforma agrária SIM!
O senador Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou o projeto de lei 1199 para transferir as terras do governo federal pro governo do Tocantins. Esse projeto, se for aprovado, impedirá a reforma agrária nas terras públicas e legalizará a grilagem de terras por parte dos grandes fazendeiros.
O Governo do Estado não tem limite para titular suas terras públicas, enquanto o governo federal só pode titular até 2.500 hectares para quem não tem outra terra em seu nome. A lei estadual permite a concentração de terra e o latifúndio, permite legalizar escrituras paroquiais sem comprovação de posse e sem vistoria para verificar se existem posseiros na área.
Enquanto o governo federal cumpre a Constituição Federal que obriga a fazer a reforma agrária, criando 347 assentamentos no Tocantins, o governo do estado só criou 11 assentamentos em terras públicas estaduais, sendo o último criado em 1996.
O governo do Tocantins descumpre a Constituição Estadual que obriga a destinação de terras públicas estaduais para reforma agrária, conforme o Art. 120 § 5º – O Estado promoverá ação discriminatória sobre terras devolutas de sua propriedade, priorizando o assentamento rural em módulos que garantam a subsistência e estimulem o trabalho familiar, na forma da lei.
O senador Eduardo Gomes desconhece a realidade quando diz que o governo federal não localiza e nem identifica suas terras públicas e que há dificuldade para titulação dessas áreas. Na verdade, isso acontece com o Governo do Estado que não identifica as terras públicas estaduais e está reconhecendo escrituras paroquiais como documentos legítimos.
Da mesma forma, o senador não conhece o próprio Estado quando diz que as catástrofes ambientais acontecem por falta de regularização fundiária das terras públicas federais. Os municípios com maioria de terras públicas estaduais não regularizadas estão entre aqueles com maior índice de queimadas no Tocantins.
Os trabalhadores e trabalhadoras se organizarão e lutarão contra esse projeto de lei pois perderão suas terras se ele for aprovado.
A grilagem de terras públicas não pode vencer. As terras públicas devem ser destinadas à reforma agrária. Os ricos querem tudo pra eles. Querem deixar os trabalhadores e trabalhadoras sem nada!
Queremos o arquivamento desse projeto de lei!
Queremos que o governo do estado cumpra a Constituição Estadual e crie assentamentos da reforma agrária em terras públicas estaduais!
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O PT deve cumprir o Estatuto: 10% do orçamento para a Formação de base!
O Congresso Estadual da tendência petista Articulação de Esquerda do Tocantins, realizado no dia 16 de Dezembro em Palmas, aprovou a seguinte Resolução.
O Diretório Nacional do PT aprovou por unanimidade que 10% do orçamento do Partido em nível nacional, estadual e municipal serão aplicados nas atividades da Secretaria de Formação, desde o ano de 2023 (inclusive) em diante, alterando o Estatuto.
Ocorre que o Diretório Estadual do PT no Tocantins não investiu esse percentual em 2023. O Secretário de Formação, Hilton Faria da Silva, por diversas vezes solicitou ao presidente estadual e à Executiva Estadual a aplicação desses recursos, obedecendo ao Estatuto.
A Secretaria Estadual de Formação realizou cursos e plenárias presenciais em todas as regiões do Estado em 2023, com recursos do próprio Secretário de Formação, de dirigentes municipais e das organizações populares. Também realizamos atividades virtuais, além do Nova Primavera.
Informaremos à presidente Nacional do PT e aos membros do Diretório Estadual que o PT no Tocantins não cumpriu o Estatuto, com no mínimo 10% do orçamento aplicado na formação.
A única atividade de Formação paga com recursos do Diretório Estadual foi a reunião dos Secretários Estaduais realizada em Brasília em maio 2023. As despesas de passagem e alimentação foram pagas pelo Diretório Estadual e a despesa com hotel foi paga pelo Diretório Nacional.
O Congresso Estadual da Articulação de Esquerda exige que o Estatuto seja cumprido e que no mínimo 10% do Orçamento do PT do Tocantins seja aplicado para a formação dos/as militantes do PT.
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