Por Thelma Mello (*)
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e não jurisdicional criado para garantir os direitos de crianças e adolescentes, porém na última década o que temos visto é que enquanto as discussões sobre a doutrina da proteção integral que define crianças e adolescentes como prioridade absoluta do Estado seguem por uma direção, a maioria dos conselheirxs tutelares trilham a direção oposta.
Na contemporaneidade a infância deixou as 14 horas de trabalho diário nas fábricas com remuneração de um quinto de salário, deixou a condição de pote vazio a ser preenchido pelo adulto, deixou a condição de adulto em miniatura (sub-adulto) e alçou a condição de sujeito. A criança não é algo que venha a ser, ela “É” e deve ter suas fases de desenvolvimento físico e intelectual respeitadas.
No Brasil vivenciamos uma onda crescente do fundamentalismo religioso e do conservadorismo, cujos representantes disputaram os conselhos Tutelares e foram eleitos. Infelizmente a maioria não vê crianças e adolescentes como sujeitos e desconsideram seu lugar de fala em nome de uma lógica autoritária, adultocêntrica, moralista e higienista.
Muitos destes conselheiros e conselheiras levam para dentro do espaço institucional os seus dogmas e atuam de forma preconceituosa quando se trata do atendimento de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais ou ateístas, muitas vezes criminalizando as práticas religiosas, ancestrais e culturais, sem que haja realmente uma violência tipificada no estatuto da Criança e do Adolescente ECA, bem como inúmeras vezes negam a ciência e dificultam que crianças e adolescentes tenham acesso ao aborto legal nos casos de gravidez oriunda de estupro. Sem contar toda a sorte de preconceitos quando o assunto é a neurodiversidade bem como os direitos sexuais e orientações de gênero, desconsiderando as legislações aprovadas e a extensa bibliografia sobre as temáticas.
Não bastasse, essas pessoas encontram apoio na figura da ministra da mulher e da família que reiteradas vezes profere declarações preconceituosas e negacionistas e também no atual presidente do Brasil que se posiciona publicamente pela redução da maioridade penal e favorável ao trabalho infantil.
A sociedade precisa olhar com mais atenção para o espaço do Conselho Tutelar cujas decisões só podem ser revistas por autoridade judiciária. O Conselho Tutelar influencia diretamente nos rumos das políticas públicas de direitos de crianças e adolescentes e na medida que deveria significar a consolidação dos avanços destes direitos, também pode significar o retrocesso a depender de quem ocupe as cadeiras e assessore o poder público.
O Brasil é sabidamente um país racista, machista, patriarcal e preconceituoso que teve sua origem institucional baseada no espólio, no estupro, na escravidão e na ditadura militar, um país que não puniu seus algozes e que teve um respiro de democracia entre 1985 e 2015.
No Brasil a cada 15 minutos uma menina de até 13 anos de idade é estuprada. Destas a maioria é negra. A cada 17 minutos um jovem acima de 15 anos é assassinado em sua maioria negros. 252.786 meninas de 10 a 14 anos, além de 12 meninas com menos de 10 anos, engravidaram e tiveram filhos nascidos vivos entre 2010 e 2019.
Então, falar sobre direito de crianças e adolescentes é também falar sobre liberdade, violência de gênero, direitos políticos, reprodutivos, acesso à saúde, cultura, educação e segurança nutricional.
É urgente mudarmos a política e os atores “garantidores” e legisladores que não coadunam com a Doutrina da proteção Integral e com os princípios civilizatórios.
(*) Thelma Mello é conselheira tutelar, artista e trabalhadora da assistência social. Pré-candidata a deputada distrital pelo PT DF.
