Servidores protestam em frente à Assembleia Legislativa do RN — Foto: Igor Jácome
O Partido dos Trabalhadores, principal instrumento de luta em defesa da classe trabalhadora no país, deliberou, por meio de seu Diretório Nacional, em março de 2019, que seus parlamentares deveriam lançar mão de todos os esforços na luta contra a reforma da previdência de Bolsonaro.
A decisão do Diretório Nacional do Partido foi ressaltada pela Direção Nacional da Tendência Petista Articulação de Esquerda – AE, por meio da resolução “A previdência, o PT e os governadores”, publicizada em junho de 2019, quando governadores petistas articulavam a inclusão dos Estados e Municípios na proposta de Bolsonaro.
A AE, portanto, já denunciava, desde então, que tais governadores buscavam “uma solução errada para os problemas reais de equilíbrio financeiro das previdências estaduais”.
É fato que com a aprovação da reforma de Bolsonaro/Guedes/Rodrigo Maia, os governos estaduais são obrigados a implementar mudanças nas previdências estaduais, não se tratando de opção política, mas de imposição legal. O que ocorre, entretanto, é que a proposta apresentada pelo Governo do RN vai além das imposições legais, tomando decisões políticas equivocadas.
Uma das mudanças impostas diz respeito às alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores. Cabe aos governos estaduais escolherem uma das duas possibilidades: ou criar uma alíquota mínima de 14% para todos os servidores ou estabelecer alíquotas progressivas, que é a decisão do Governo Potiguar.
O equívoco do Governo está justamente em começar a taxação com uma alíquota de 12% para os servidores que ganham os salários mais baixos, chegando a uma alíquota de 18,5% para os maiores. Tais alíquotas, como aprovada no plano federal, podem variar entre 7,5% e 22%, dando espaço para os governos estaduais taxarem menos quem ganha menos e taxarem mais quem ganha mais.
Outro erro do Governo do RN é taxar os inativos e pensionistas, pessoas que já possuem gastos elevados, por exemplo, com medicamentos e cuidados de uma forma geral, decorrentes da idade avançada e da qualidade de vida que tiveram ao longo dos anos.
Justifica-se que tal taxação só atingirá rendimentos acima de R$ 2.500,00, mas a redução de qualquer valor nas aposentadorias e pensões das pessoas que ganham pouco sempre tem um impacto negativo, piorando as condições materiais de vida dessas pessoas.
Pelo visto, os erros anteriormente cometidos, como a reforma implementada pelo presidente Lula em 2003 e as mudanças no seguro-desemprego realizadas pela presidenta Dilma, não foram o suficiente para demonstrar que este tipo de política só confunde e prejudica as relações da classe trabalhadora com o Partido dos Trabalhadores.
Infelizmente, a opção até agora feita pelo Governo do RN ajuda a fortalecer o discurso da direita, que tenderá a dizer que humanizou, na Assembleia Legislativa, a reforma cruel proposta pelo Governo potiguar.
O Governo do RN poderia iniciar uma profunda transformação na estrutura do funcionalismo, substituindo cerca de 12 mil terceirizados e professores substitutos, que contribuem com o INSS, por servidores concursados, que passariam a contribuir com o IPERN, ajudando a equacionar a diferença entre o número de servidores ativos e inativos. Poderia, ainda, aumentar a taxação das heranças, cobrar, de fato, os grandes devedores do fisco estadual e vincular outras receitas para o custeio da previdência.
Importante destacar que o Governo do RN alega que foi o único que abriu diálogo com os servidores estaduais antes de enviar a proposta à Assembleia Legislativa, o que, de fato, é verdade. No entanto, o que precisa mesmo ser analisado é o mérito da proposta, que em seu conjunto é prejudicial para os servidores públicos do RN.
Por tudo isto, a Direção Estadual da Articulação de Esquerda orienta seus/suas militantes a se engajar fortemente nas ações unificadas convocadas pelos sindicatos em nosso estado, a intervir e construir espaços coletivos de debates em luta contra a reforma da previdência e em defesa da aposentadoria digna.
Natal/RN, 11 de fevereiro de 2020
Direção Estadual da AE
