Página 13 publica a seguir a Convocatória e o Regimento do Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda de 2021. A Convocatória servirá de texto-base para os debates nos congressos de base, estaduais e no congresso nacional.
CONVOCATÓRIA
Companheiras e companheiros
1.No final de 2020, foi aprovado e divulgado o Regimento do Congresso 2021 da tendência petista Articulação de Esquerda. O primeiro passo é a divulgação desta “Convocatória”, que servirá de base para os debates nos congressos de base, estaduais e no congresso nacional. O segundo passo é a realização, até o dia 04 de abril de 2021, dos congressos de base (municipais e/ou intermunicipais). Cada um destes congressos de base (que poderão ser virtuais ou presenciais) elegerá sua delegação diretamente à primeira etapa do Congresso Nacional. E nos dias 10 e 11 de abril de 2021 acontecerá a primeira etapa do Congresso nacional virtual 2021 da tendência petista Articulação de Esquerda. Em seguida, durante o mês de abril de 2020, a Direção Nacional realizará plenárias municipais, intermunicipais e estaduais onde será apresentada a resolução final votada pelo Congresso nacional. Durante o mês de maio de 2021, devem ocorrer novos congressos municipais, para eleger as respectivas direções municipais da AE e, também, para eleger delegações aos congressos estaduais. Estes congressos estaduais devem reunir-se durante o mês de junho, para eleger as respectivas direções estaduais e eleger delegações a segunda etapa do Congresso Nacional, que vai reunir-se nos dias 30 e 31 de julho e 1 de agosto, para eleger a nova direção nacional da AE e fazer os ajustes que forem necessários na resolução aprovada em março de 2021.
2.Este processo de Congresso, com vários meses e etapas, tem dois objetivos. Por um lado, ampliar qualitativamente o nível de organicidade da tendência em todo o país, com a constituição de direções estaduais e municipais por todo o território nacional. Por outro lado, aprovar nossa linha política para o período 2021-2022. O ponto de partida desta linha é um diagnóstico da situação mundial, regional, nacional, da esquerda brasileira e do Partido dos Trabalhadores; com base nisso, atualizar nossa estratégia geral, definir nossas táticas para cada setor de atuação e estabelecer o respectivo plano de ação. Este é o propósito dos projetos de resolução que a Direção Nacional apresentará, ao longo do mês de fevereiro, abordando entre outras as seguintes questões: Passado, presente e futuro do PT; Reconquistar maioria na classe, reocupar territórios perdidos e construir uma cultura democrática, popular e socialista de massas; Diretrizes de nossa política de comunicação (a luta contra o oligopólio midiático, balanço e propostas referentes a comunicação do campo democrático e popular, balanço e propostas referentes a comunicação do PT, balanço e propostas referentes a comunicação da AE); Nossas tarefas imediatas: emprego e renda emergencial, vacinação universal e gratuita, derrotar Bolsonaro e recuperar direitos políticos de Lula; Balanço das eleições 2020 e tática para as eleições 2022; Tarefas e funcionamento da tendência petista Articulação de Esquerda.
3.Recomendamos a cada militante: 1/divulgar ao máximo a realização do Congresso, 2/estimular que todos os militantes da AE participem, 3/recrutar novos militantes a tempo de que participem do Congresso, 4/divulgar e debater esta Convocatória do Congresso, bem como os projetos de resolução que a Dnae divulgará ao longo do mês de fevereiro; 5/debater com antecipação a composição das novas direções e seu plano de trabalho; 6/apresentar projetos de resolução e/ou emendas aos formulados pela Dnae. Lembrando que simultaneamente ou posteriormente ao processo de Congresso nacional, também devem ocorrer conferências setoriais da tendência (sindical, juventude, mulheres, combate ao racismo e demais frentes onde temos presença organizada), cujas resoluções devem ser levadas ao Congresso ou submetidas à homologação da Direção nacional da AE.
4.A pandemia confirmou o impacto dos acontecimentos mundiais sobre a realidade nacional. Até por isso, começamos esta Convocatória lembrando que – desde o fim da Segunda Guerra Mundial até 1991 – a principal variável da situação mundial foi o conflito entre os Estados Unidos e União Soviética. Em 1991 ocorreu a dissolução da União Soviética, abrindo um período de instabilidade nas relações internacionais, tendo como variável principal a tentativa dos Estados Unidos de converter-se numa espécie de “império global unilateral”. Diversas foram as reações àquela tentativa, entre as quais destacamos o ciclo de governos progressistas e de esquerda na América Latina e a ascensão da República Popular da China. Hoje, trinta anos depois do fim da URSS, a principal variável da situação mundial é o conflito entre EUA e China. Neste conflito, a América Latina e o Caribe são território de combate econômico, político, ideológico e, em menor escala, militar. Isto já havia ocorrido durante a Guerra Fria entre EUA e URSS. Agora, entretanto, há três novidades importantes: a decadência dos Estados Unidos, a penetração econômica chinesa e a experiência de integração latino-americana e caribenha.
5.Os Estados Unidos seguem sendo a principal potência econômica, política e militar do mundo. Entretanto, por uma combinação de fatores internos e externos, há um declínio acentuado na capacidade dos Estados Unidos exercer sua hegemonia. Há dois cenários fundamentais: ou bem os EUA recuperam sua hegemonia global; ou bem recuam no sentido de converter-se em uma importante potência regional que participa das questões mundiais. Nos dois casos, os Estados Unidos manterão pressão intensa sobre a América Latina e o Caribe. E, qualquer que seja o cenário final, tudo indica que para tentar reverter seu declínio os Estados Unidos seguirão lançando mão de sua potência militar, uma vez que são imensas as dificuldades de reverter a situação de declínio no terreno econômico-social e político-ideológico.
6.A República Popular da China é a principal competidora dos Estados Unidos no plano mundial. Diferente da União Soviética no período 1945-1991, a China adotou uma política econômica que teve como efeito sua penetração em todo o mundo e também a ultrapassagem dos Estados Unidos em vários terrenos. Diferente dos Estados Unidos no período 1945-1991, a expansão econômica chinesa não veio acompanhada de um aumento correspondente da presença militar. E tudo indica que os chineses farão quase tudo que for possível para evitar um conflito militar generalizado. Seja como for, o sucesso econômico da China e a evidente relação deste sucesso – até o momento – com a estabilidade de seu regime político interno mandam uma forte mensagem positiva em favor do papel diretor do Estado de tipo socialista, na contramão do discurso capitalista neoliberal difundido pelos Estados Unidos.
7.Um eventual sucesso da China no conflito com os Estados Unidos não produzirá, de per se, uma alteração no “lugar” da América Latina e Caribe no mundo. Afinal, seja qual for o desfecho, é funcional às principais potências do mundo que a região, o Brasil em particular, perpetue sua condição de exportadora de matérias primais e importadora de produtos industriais e pacotes tecnológicos. A classe dominante nos diferentes países da região (com a exceção de Cuba) parece conformada com esta situação de sócia menor de interesses estrangeiros. Esta condição dependente tem várias implicações, entre as quais destacamos: a superexploração da força de trabalho, a permanente ameaça às liberdades democráticas da maioria do povo, a perpetuação de uma mentalidade colonizada e padrões de desenvolvimento inferiores aos das potências mundiais. Romper com esta situação exige concluir a tarefa que foi apenas insinuada pelo ciclo de governos progressistas e de esquerda. Trata-se de converter a região em uma potência coletiva mundial. Mas para isso são necessárias mudanças estruturais que não serão viáveis sem derrubar as atuais classes dominantes e iniciar a superação do capitalismo. Caso isto não ocorra, viveremos como região e como Brasil uma regressão secular, no nosso caso de certa maneira voltando ao que éramos antes da Revolução de 1930, mas em condições muito piores do que então, já que se trataria de fazer caber um país de 210 milhões de habitantes na moldura estreita vigente quando o país tinha 40 milhões de habitantes.
8.Propor a derrubada da classe dominante e iniciar a superação do capitalismo parecem objetivos fora da realidade, num país dominado pelo golpismo, pelo ultraliberalismo e pelo bolsonarismo. Mas esta é a peculiaridade de momentos de crise: ou bem avançamos muito ou bem retrocedemos muito. Nas atuais condições históricas, o “caminho do meio” das mudanças graduais está bloqueado por dois fatores objetivos: a atitude da classe dominante brasileira e a situação do capitalismo mundial. Deste, ao contrário do que ocorreu nos anos 1950, não virão estímulos no sentido de algum desenvolvimento, mesmo que dependente. Daquela, ao contrário do que ocorreu nos anos 1930, não se deve esperar a disposição necessária para uma reindustrialização de novo tipo. Claro que na ausência de desenvolvimento, a brutal desigualdade existente no país pode converter-se numa ameaça, que a classe dominante pretende conjurar com redução das liberdades, com a militarização e com o fundamentalismo. O bolsonarismo não é, portanto, um raio em céu azul. Pelo mesmo motivo, se a derrota do bolsonarismo vier pela mão de algum setor da classe dominante, esta derrota não vai alterar a situação anteriormente descrita. Ou a classe trabalhadora se dispõe a assumir o comando da nossa sociedade, reorganizando-a no sentido de um desenvolvimento de tipo socialista, ou na melhor das hipóteses continuaremos num ambiente de degradação econômica, social, cultural e política.
9.Conquistar o poder e implementar uma política de desenvolvimento de tipo socialista – como meta não para quatro ou oito anos de governo, mas sim como meta a implementar durante décadas – são objetivos que decorrem não apenas da situação nacional, mas também da situação mundial. O conflito entre os Estados Unidos e a República Popular da China transcorre num contexto de crise mundial do capitalismo, cuja superação exige transformações de tipo socialista: para uma crise sistêmica, uma solução sistêmica.
10.Portanto, se quisermos estar à altura da situação e das possibilidades históricas, devemos nos propor como tarefa conquistar a maioria do PT, a maioria da esquerda brasileira e a maioria da classe trabalhadora para a luta por estas transformações socialistas e revolucionários. Hoje, a maioria de nossa classe está dirigida política e ideologicamente pela classe dominante. E a maioria da esquerda brasileira, inclusive a maioria do PT, encontra-se prisioneira do modo de pensar segundo o qual nosso programa máximo limita-se à superação do neoliberalismo, nossa estratégia se contenta em transformar o Brasil através de políticas públicas implementadas por governos eleitos, nossa tática acredita ser possível derrotar o bolsonarismo em aliança com forças de centro e de direita. E como a organização é política concentrada, o próprio Partido dos Trabalhadores, nossa vida interna e nossa relação com a classe trabalhadora passam a ser determinados fundamentalmente pela dinâmica eleitoral, como se esta fosse a única dimensão da luta de classes. Aliás, chega a ser impressionante que – depois de tudo que aconteceu desde 2005, especialmente o que aconteceu a partir do golpe de 2016 – um setor do Partido continue manifestando ilusões em alianças com setores da classe dominante e defendendo uma estratégia etapista e de conciliação.
11.Muitos militantes do nosso Partido não acreditam mais que seja possível reconquistar maioria no PT para posições socialistas e revolucionárias. Acontece que se esta tarefa é difícil, tão ou mais difícil é conquistar maioria na classe trabalhadora para tais posições. Portanto, salvo para os que desejem desistir do socialismo e da revolução, a discussão não pode ser posta nestes termos. Até porque em muitas outras organizações da esquerda brasileira existem os mesmos problemas que afligem a nós petistas, ao mesmo tempo que muitas daquelas organizações não têm as qualidades do PT. Além disso, é preciso lembrar da crise vivida pelo PCB e pelo PTB logo após o golpe militar de 1964: ou nosso Partido dos Trabalhadores supera seus próprios limites, ou o que virá pela frente podem ser décadas em que a classe trabalhadora não disporá de um instrumento partidário à altura de suas necessidades. Qualquer que seja o desfecho da disputa pelos rumos do PT, uma coisa é certa: a classe trabalhadora precisa de um partido de massas. Portanto, se a atual geração não conseguir equacionar os problemas, as gerações futuras se verão diante de questões similares às que enfrentamos hoje. Por tudo isso e por inúmeras outras razões, reafirmamos uma ideia que está presente na tendência petista Articulação de Esquerda desde sua criação, em 1993: é preciso construir o PT, é preciso disputar os rumos do PT, é preciso conquistar a maioria do PT para uma estratégia socialista e revolucionária.
12.Entretanto, disputar o PT hoje é diferente de disputá-lo em 1993 ou em 2005. Cristalizou-se no Partido um conjunto de práticas que tornam muito difícil enfrentar e ainda mais difícil derrotar as posições atualmente hegemônicas. Por isto, temos que combinar a disputa de “dentro para fora” com a “disputa de fora para dentro” pelos rumos do PT. Sabendo que uma onda de imensas lutas sociais é uma das condições necessárias para construir uma nova maioria política em nosso Partido, uma maioria dotada de uma nova estratégia, uma estratégia adequada aos “tempos de guerra” que vivemos. Entretanto, trata-se de uma das condições necessárias, mas não se trata de uma condição suficiente: simultaneamente é preciso elaborar esta nova estratégia, testar esta nova estratégia na prática, formar uma nova geração de militantes capazes de dirigir o PT numa jornada que certamente não será uma corrida de 100 metros, parecendo mais com uma maratona em pleno deserto.
13.Este conjunto de questões constitui o pano de fundo da linha política que aplicaremos no biênio 2021-2022. Nosso esforço principal segue sendo o de reconquistar maioria na classe trabalhadora para as posições democráticas, populares e socialistas. Elevar o nível programático, manter a independência de classe, estimular a luta social, reconstruir a organicidade em todos os terrenos (partido, frentes, sindicatos, movimentos), reocupar territórios perdidos para a direita nas escolas, empresas, locais de moradia e todos os demais terrenos onde se dá a luta de classes, travando uma batalha social, econômica, política e cultural. Em tempos de barbárie e guerra de classes, seguiremos levantando bem alto a defesa da humanidade e do socialismo.
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Regimento do Sexto Congresso (virtual) 2021 da Articulação de Esquerda
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda convoca o Congresso 2021, com o seguinte cronograma e regimento básico:
1/Até o dia 4 de abril de 2021, devem ser realizados congressos de base (municipais e/ou intermunicipais), tendo como pauta a leitura e discussão dos projetos de resolução apresentados pela DNAE, bem como a eleição de delegados ao congresso nacional.
1.1.onde houver direção municipal, cabe à direção municipal convocar o congresso municipal, decidir se o congresso será presencial ou virtual, comunicar à direção estadual e nacional;
1.2.onde não houver direção municipal:
1.2.a- o respectivo congresso municipal poderá ser convocado pela direção estadual ou autoconvocado pelos militantes do respectivo município. No caso de autoconvocação, a direção estadual deve confirmar a convocatória. Não havendo direção estadual, cabe à direção nacional confirmar a convocatória.
1.2.b- o respectivo congresso intermunicipal poderá ser convocado pela direção estadual ou autoconvocado pelos militantes dos respectivos municípios. No caso de autoconvocação, a direção estadual deve confirmar a convocatória. Não havendo direção estadual, cabe à direção nacional confirmar a convocatória.
1.3.poderão votar e ser votados nos congressos de base (municipais e/ou intermunicipais) os militantes com até 1 ano de ingresso na tendência (contando 1 ano a partir da data do respectivo congresso municipal) e que estejam na lista de militantes em dia divulgada pela tesouraria nacional (será considerada, para fins de conferência, a lista mais atualizada de militantes em dia, que a tesouraria tenha divulgado pela lista nacional de e-mails da AE);
1.4.militantes com menos de 1 ano e que estejam na lista de militantes em dia divulgada pela tesouraria nacional, poderão votar e ser votados, mas seu voto será confirmado (ou não) pelo congresso nacional da AE;
1.5.militantes que não estejam em dia não poderão votar, nem ser votados;
1.6.a critério das respectivas direções ou de cada congresso, podem ser convidados militantes que não são da AE, que poderão ter direito a voz nos momentos definidos pela mesa diretora dos trabalhos.
2.Os congressos municipais e/ou intermunicipais elegerão delegados/as ao congresso nacional, na seguinte proporção:
-3 militantes presentes, 1 delegada (necessariamente uma companheira)
-5 a 6 militantes presentes, 2 delegados (podendo ser duas mulheres, ou uma mulher e um homem)
-8 a 9 militantes presentes, 3 delegados (podendo ser três mulheres ou 1 homem ou 2 mulheres)
-11 a 12 militantes presentes, 4 delegados (podendo ser 4 mulheres, ou 3×1 ou 2×2)
-e assim sucessivamente.
3.As atas dos congressos municipais e/ou intermunicipais devem ser enviadas à tesouraria nacional da AE até 72h depois do término do respectivo congresso, no endereço eletrônico: tesouraria@pagina13.org.br.
4.Nos dias 10 e 11 de abril de 2021, acontecerá o Sexto Congresso nacional virtual 2021 da tendência petista Articulação de Esquerda.
7.O congresso terá como pauta única o debate e aprovação da resolução política sobre programa, estratégia, tática e organização.
8.Até o final de abril de 2020, a Dnae realizará plenárias estaduais e municipais e/ou intermunicipais não deliberativas, abertas à militância petista em geral, para apresentar a resolução aprovada pelo Congresso 2021.
9.Até o final de maio de 2021, ocorrerão congressos municipais, para eleger as direções municipais da AE e para eleger delegações aos congressos estaduais.
9.1.onde houver direção municipal, cabe à direção municipal convocar o congresso municipal, decidir se o congresso será presencial ou virtual, comunicar à direção estadual e nacional;
9.2.onde não houver direção municipal o respectivo congresso municipal poderá ser convocado pela direção estadual ou autoconvocado pelos militantes do respectivo município. No caso de autoconvocação, a direção estadual deve confirmar a convocatória. Não havendo direção estadual, cabe à direção nacional confirmar a convocatória.
9.3.militantes de cidades onde não vai ocorrer congresso municipal podem participar do congresso municipal de outra cidade, votando apenas para a eleição de delegados estaduais, devendo este fato ser registrado em ata;
9.4.poderão votar e ser votados nos congressos municipais os militantes com até 1 ano de ingresso na tendência (contando 1 ano a partir da data do respectivo congresso municipal) e que estejam na lista de militantes em dia divulgada pela tesouraria nacional (será considerada, para fins de conferência, a lista mais atualizada de militantes em dia, que a tesouraria tenha divulgado pela lista nacional de e-mails da AE). Portanto, poderão votar e ser votados neste congresso de eleição das direções militantes que não tenham participado do congresso anterior;
9.5.militantes com menos de 1 ano e que estejam na lista de militantes em dia divulgada pela tesouraria nacional, poderão votar e ser votados, mas seu voto será confirmado (ou não) pelo congresso nacional da AE. Portanto, poderão votar e ser votados (a confirmar) neste congresso de eleição das direções militantes que não tenham participado do congresso anterior;
9.6.militantes que não estejam em dia não poderão votar, nem ser votados.
10.Os congressos municipais elegerão direções municipais com no mínimo 50% de mulheres.
11.Os congressos municipais e/ou intermunicipais elegerão delegados/as ao congresso estadual, na seguinte proporção:
-3 militantes presentes, 1 delegada (necessariamente uma companheira)
-5 a 6 militantes presentes, 2 delegados (podendo ser duas mulheres, ou uma mulher e um homem)
-8 a 9 militantes presentes, 3 delegados (podendo ser três mulheres ou 1 homem ou 2 mulheres)
-11 a 12 militantes presentes, 4 delegados (podendo ser 4 mulheres, ou 3×1 ou 2×2)
-e assim sucessivamente.
12.As atas dos congressos municipais e/ou intermunicipais devem ser enviadas à tesouraria nacional da AE até 72h depois do término do respectivo congresso, cabendo à tesouraria informar à respectiva direção estadual qualquer tipo de correção e ajuste.
13.Até o final de junho, serão realizados congressos estaduais para eleger as direções estaduais e para eleger delegação ao congresso nacional.
14.Os congressos estaduais elegerão direções estaduais com no mínimo 50% de mulheres.
15.Os congressos estaduais elegerão delegados/as ao congresso nacional, na seguinte proporção:
-até 3 delegados/as presentes, 1 delegada nacional (necessariamente uma companheira)
-até 6 delegados/as presentes, 2 delegados nacionais (podendo ser duas mulheres, ou uma mulher e um homem)
-até 9 delegados presentes, 3 delegados (podendo ser três mulheres ou 1 homem ou 2 mulheres)
-até 12 delegados presentes, 4 delegados (podendo ser 4 mulheres, ou 3×1 ou 2×2)
-e assim sucessivamente.
16.As atas dos congressos estaduais devem ser enviadas à tesouraria nacional da AE até 72h depois do término do respectivo congresso, cabendo à tesouraria informar à respectiva direção estadual qualquer tipo de correção e ajuste.
17.Nos dias 30 e 31 de julho e 1 de agosto, ocorrerá o Congresso Nacional da AE, para eleger a nova direção nacional da AE e fazer os ajustes que forem necessários na resolução aprovada em março de 2021.
18.Assuntos não previstos neste regimento poderão ser deliberados pela Dnae.
