Por Valter Pomar (*)
Companheiras, companheiros
Como sabem, fiz parte da comissão que elaborou a versão final do texto que acaba de ser aprovado por este Diretório.
Na comissão, apresentei inúmeras emendas, algumas das quais foram acatadas.
Considero que, divergências à parte, a resolução é mais completa do que o texto-base.
Apresentei diretamente ao DN três emendas à versão final: uma emenda sobre o socialismo, uma emenda sobre a Petrobrás e uma emenda sobre a tutela militar.
As duas primeiras emendas foram aprovadas pelo DN.
Já a emenda sobre a tutela militar foi rejeitada pelo DN.
E rejeitada por ampla maioria de votos (ou seja, votaram na rejeição cerca de 46 dirigentes, de diferentes chapas e tendências).
Sendo assim, cumprindo o regimento, peço que se registre meu voto favorável nas emendas e minha abstenção na votação principal, para que se registre em ata a seguinte declaração de voto.
Nosso partido nasceu lutando pela democracia e pelo socialismo.
Nesses 43 anos, muita gente enfraqueceu suas convicções socialistas.
Mas todo o nosso Partido segue reafirmando a democracia.
Democracia que, no passado e no presente, teve e tem na tutela militar uma de suas maiores inimigas.
Fatos recentes da história do Brasil – como o golpe contra a Dilma, a prisão de Lula, a eleição do cavernícola, a tentativa de golpe do 8 de janeiro – têm relação direta com a tutela militar.
A respeito disto, há inúmeras resoluções, aprovadas desde 1980 até 2017, no 6º Congresso Nacional do PT.
Mas o que o nosso atual Diretório Nacional, eleito em 2019, deliberou a respeito da questão?
Quando debatemos o programa de reconstrução e transformação, recusamos as propostas de resolução apresentadas a respeito da tutela militar; naquela ocasião, o Diretório escolheu remeter o tema para debate em uma comissão de especialistas, que até onde eu sei nunca se reuniu.
Quando debatemos o programa da Federação, recusamos as propostas de resolução apresentadas a respeito.
Quando debatemos o programa da coligação presidencial, recusamos as propostas de resolução apresentadas a respeito.
Na transição, não foi constituído um grupo para tratar do tema.
Aí veio o 8 de janeiro de 2023.
E apesar disto, seis meses depois, no dia 10 de julho de 2023, o Diretório Nacional do PT decidiu seguir na mesma toada, recusando uma emenda que afirma o seguinte: “Não se poderá falar em democracia plena no Brasil, enquanto persistir a tutela militar. O Diretório Nacional do PT decide convocar uma conferência nacional para debater a política de Defesa Nacional e o papel das forças armadas”.
Ou seja: o Diretório aprovou uma resolução que exige “punição severa aos golpistas que no dia 08 de janeiro intentaram contra o Estado Democrático de Direito”, inclusive punição a seus “estimuladores militares”.
Mas o mesmo Diretório prefere não falar de “tutela militar”.
E, ao mesmo tempo, prefere (numa interpretação otimista) adiar o debate organizado a respeito do papel das forças armadas.
Trata-se, na minha opinião, de um erro grave.
O golpismo de 8 de janeiro tem causas sistêmicas e seu tratamento não pode ser adiado. E o tratamento dessas causas sistêmicas inclui o debate público, aberto, democrático, acerca do papel das forças armadas.
O fato do DN não aprovar a emenda proposta não impede que o debate exista, muito menos faz a tutela desaparecer.
Mas o fato da emenda ser rejeitada revela que a direção nacional de nosso partido segue não percebendo que o tema é inescapável e inadiável, e que precisa ser tratado publicamente.
No dia 8 de janeiro, quando muita gente foi surpreendida pelos acontecimentos, vimos o resultado deste tipo de atitude.
Um documento cujo título é “no rumo certo” não deveria procrastinar nunca, muito menos em uma questão tão decisiva.
Saudações petistas
Valter Pomar
(*) Professor e membro do diretório nacional do PT
