“O antidoto as iniciativas autoritárias e golpistas é a ampliação da participação do povo brasileiro na política “
Por Cristiano Schumacher (*)
No último dia 08 de janeiro, completou-se 2 anos da tentativa frustrada de Golpe de Estado que tinha objetivo de romper o pacto democrático estabelecido na constituição brasileira e destituir “à força” o Governo eleito de maneira direta e por voto universal.
Essa tentativa golpista precisa ser analisada em conjunto com a prisão ilegal do Presidente Lula e a derrubada da Presidenta Dilma. E, por isso, não pode ser visto como pontual, algo pequeno de poucos conspiradores. Na verdade, buscou e se construiu ao longo dos últimos anos um apelo popular e organização por meio de fake News, questionando a legitimidade das urnas eletrônicas, passando pela tentativa de inviabilizar a diplomação, pelos atentados a bombas, acampamentos em frente as unidades militares e ao longo de estradas brasileiras, que culminou com a tentativa ridícula de desestabilização do poder a partir da invasão dos Palácios da Praça dos três Poderes da República no 08/01, num ato de puro vandalismo buscando provocar um intervenção militar. Evoluído para tramas envolvendo militares, tentativas de assassinato do Presidente da República do Vice-presidente e do Presidente do STF.
Se esta tentativa golpista fosse exitosa, talvez muitos daqueles que estão a ler este texto não pudessem mais ler, talvez nem teria sido escrito. E estaríamos vivendo um período de perseguições a organizações e lideranças, cerceamento do debate político público, controle autoritário sobre as instituições e repressão contra aqueles que questionassem a nova ordem autoritária estabelecida.
Essa situação não ocorreu por acaso, os inimigos da classe trabalhadora e da democracia vem trabalhando insistentemente e há muito tempo para demonizar a política, ampliando o distanciamento da sociedade do fazer democrático da política. E esse trabalho tem conteúdo e método, o que faz com que pela primeira vez a direita e a extrema direita conseguissem constituir uma força militante de rua capaz de realizar as mobilizações já conhecidas na iniciativa golpista.
Para isso, a Constituição Fedeal de 1988 garantiu a participação como elemento fundamental do Estado Brasileiro, assegurando, além do voto direto e universal, vários instrumentos de consulta e participação da sociedade nas decisões como o plebiscito, o referendo popular, a possibilidade apresentar projetos de lei de iniciativa popular. Assim como diversas normas legais brasileiras colocam a participação popular como elemento fundamental da nossa democracia, como, por exemplo, o Estatuto da Cidade prevê a participação em diferentes formas.
Nossa história é marcada pelas experiências das conferências e dos conselhos de participação e controle social em diferentes políticas públicas, entretanto ainda estes espaços são limitados, marcados por uma participação de lideranças engajadas em suas áreas específicas. O Brasil carece de processos amplos de participação que amplie e radicalize a efetiva participação da sociedade.
Por isso, além de comemorar nossa resistência e a derrota da tentativa golpista, é preciso punir duramente todos os envolvidos na trama golpista. Mas o fundamental é ampliar e qualificar a participação do povo na política, garantindo um papel de protagonista. Esse é o antídoto ao autoritarismo, a demonização da política e das instituições do Estado democrático de direito.
Uma das promessas do oresidente Lula na campanha de 2022 foi de ampliar a democracia com a radicalização da participação popular. O que vem efetivamente fazendo com a retomada dos conselhos nacionais e das conferências nacionais além da Criação do Conselho de Participação Popular da Presidência da República. Avançamos também construindo o PPA – Plano Plurianual de Maneira Participativa envolvendo aproximadamente 40 mil pessoas em 26 assembleias estaduais e do DF de maneira presencial combinadas com a participação virtual que contou com a participação de mais de 1,5 milhões de pessoas que apresentaram e votaram em mais de 8000 propostas discutidas
Recentemente o STF tem se manifestado de maneira muito dura sobre o descontrole do manejo do OGU pelo Congresso nacional com as emendas secretas. O que demonstra a necessidade urgente de ampliar e fortalecer a participação popular na construção do Orçamento, isso pode a médio prazo reconstruir e ampliar a relação do povo com a política e o estado democrático e de direito.
Agora é a hora de avançar ainda mais na radicalização da democracia, por isso é fundamental que o governo do presidente Lula desenvolva um processo democrático de construção da LOA 2026 com participação popular aproveitando o acúmulo e as experiências de Orçamento Participativo no Brasil e de vários outros países que desenvolvem processos participativos sobre o orçamento público. A instituição deste instrumento em nível nacional vai ampliar e qualificar a relação dos Brasileiros com o estado e a democracia fortalecendo o protagonismo popular na relação com o Poderes da República. Muito mais que isso, a instituição do OP-BR é um exercício pedagógica da democracia da participação e do poder popular que pode mobilizar milhões de pessoas para construir propostas e discutir os principais temas da sociedade brasileira.
Essa iniciativa pode alterar profundamente a relação da sociedade com o Estado, o governo e com o parlamento, e construir caminhos de uma nova realidade onde a participação e o poder popular sejam a mola fundamental do exercício democrático, garantindo a inversão das prioridades e a construção das demandas da sociedade a partir da participação e do poder popular. Isso vai exigir um trabalho mais qualificado do congresso na fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária e do governo na eficiência e agilidade execução do orçamento.
As organizações populares e sindicais aguardam ansiosas uma alteração de rumos que indique a participação e o poder popular como caminha da transformação da sociedade com maior consciência política e participação popular.
Viva a Democracia e a participação Popular!
Viva ao Poder popular !
(*) Cristiano Schumacher é dirigente do MNLM – Movimento Nacional de luta pela Moradia e membro do Conselho de Participação Social da Presidência da República
