A data reafirma a luta por inclusão e ganha novo significado com o avanço da Política Nacional de Cuidados, em construção pelo MDS
Foto: arquivo pessoal
Três mulheres sorrindo, usando crachás e camisetas de conferência sobre deficiência.
Por Michelle Catarine Machado e Naira Rodrigues Gaspar
Dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, é um dia instituído para que a gente lembre, relembre e reafirme a luta das pessoas com deficiência no nosso país em direção à efetivação de todos os direitos humanos de maneira livre e com justiça. Neste artigo extraordinário deste 21 de setembro, falamos dos caminhos que nos levam a construir, de maneira inédita no Brasil, uma Política Nacional de Cuidados, que tem como um dos públicos prioritários as pessoas com deficiência. Outro público central são as cuidadoras, remuneradas e não remuneradas, além de pessoas idosas, crianças e adolescentes.
Essa data, reconhecida desde 1982 e instituída oficialmente pela Lei nº 11.133/2005, reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a cidadania, a inclusão e a participação plena das pessoas com deficiência. Sua força simbólica é ainda maior pela coincidência com o Dia da Árvore e com o início da primavera, símbolos de renovação, esperança e do florescimento dos direitos em direção a uma sociedade mais justa e acessível.
A Política Nacional de Cuidados, em construção pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo governo federal, nasce de um trabalho coletivo com ampla e efetiva participação da sociedade. Antes mesmo de falarmos do cuidado propriamente dito, é fundamental destacar o papel da participação social. Quaisquer políticas públicas, quaisquer transformações necessárias para que a sociedade se torne mais igualitária, precisam estar nas mãos da sociedade civil, das pessoas que vivem no chão da casa, no chão do território. Só assim todos e todas conseguem de fato se ver dentro das políticas públicas.
O cuidado se dá na relação entre quem cuida e quem é cuidado, mas também se constrói de forma comunitária, no território, nos laços de solidariedade que sustentam a vida cotidiana. É uma experiência que atravessa dimensões pessoais e coletivas, exigindo que o Estado reconheça seu valor e garanta condições dignas para que aconteça.
O filme “Que Horas Ela Volta?” (2015), dirigido por Anna Muylaert, expõe de forma sensível e contundente as desigualdades sociais que atravessam o trabalho de cuidado no Brasil. A história de Val, empregada doméstica que deixa sua filha no interior para cuidar do filho da família rica em São Paulo, revela como o cuidado, quando não é reconhecido como direito, se transforma em marca de exclusão e hierarquia. A chegada da filha de Val à casa dos patrões escancara as barreiras simbólicas e materiais que organizam quem pode sonhar e quem deve servir. Ao lado dessa crítica, o livro “O Cuidado: valor político”, de Leonardo Boff, aponta outro caminho: o cuidado como valor universal, capaz de sustentar relações mais justas e solidárias. Nesse sentido, a construção da Política Nacional de Cuidados no Brasil é um passo essencial para transformar uma prática historicamente invisibilizada em um direito de cidadania, indispensável para a igualdade, a inclusão e a democracia.
Celebrar o 21 de setembro é lembrar que sem cuidado não há inclusão possível. É reafirmar que a luta das pessoas com deficiência é também a luta por uma sociedade que reconhece sua interdependência e que se organiza para garantir dignidade a todas as pessoas. A Política Nacional de Cuidados, em construção, representa um passo histórico nesse caminho: o de transformar o cuidado em um direito de cidadania, e não em um fardo invisível carregado em silêncio.
