Texto publicado na edição de julho do jornal Página 13
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) que o governo Eduardo Leite pretende impor à educação pública gaúcha não são uma inovação administrativa, nem uma solução técnica para os problemas da rede estadual. São parte de um projeto político global que, há décadas, vem sendo impulsionado por organismos como o Banco Mundial, o FMI e a OCDE.
Acontece que a educação tornou-se uma das novas fronteiras de acumulação do capitalismo. O que antes era reconhecido como direito social, agora é tratado como mercadoria. A escola deixa de ser um espaço de formação humana e cidadã, para ser vista como oportunidade de negócios. Não por acaso, fundações empresariais, consultorias, bancos e fundos de investimento passaram a disputar influência sobre as políticas educacionais em diversos países, inclusive no Brasil.
É verdade que a propaganda oficial acerca da privatização de 98 escolas estaduais afirma que a iniciativa privada cuidará “apenas” da infraestrutura, manutenção e serviços administrativos. Mas sabemos: quem “contrata a banda, escolhe a música”. As empresas que decidirão investimentos e formas de gestão passarão, gradativamente, a decidir prioridades e o conjunto do funcionamento da escola pública. O resultado disto já é conhecido: contratos bilionários – no Rio Grande do Sul são 4,8 bilhões -, aditivos sucessivos, dificuldades de fiscalização. Aliás, para Leite a fiscalização deve ser contratada pelo vencedor do certame, ou seja, menor transparência. Além disso, nesta PPP qualquer desentendimento deverá ser resolvido na justiça do Canadá. Como arremate, socialização dos prejuízos: quando os projetos fracassam, não será problema porque, mesmo que o governo do Estado vá à falência, os recursos reclamados pelas empresas vencedoras serão descontados antecipadamente do repasse do Fundo de Participação dos Estados e, na falta destes, do FNDE.
Especialistas, entidades representativas e órgãos de controle questionaram a modelagem, os mecanismos de fiscalização e os riscos ao patrimônio público. Mas, em vez de abrir um amplo debate com professores, funcionários, estudantes e comunidades escolares, o governo Leite preferiu acelerar o processo, ignorando críticas e tratando a sociedade como mera espectadora.
Eduardo Leite implanta na educação mais um capítulo de seu projeto neoliberal. Depois de privatizar parcialmente o Banrisul, a Sulgás, a CEEE e a Corsan, depois de insistir na redução da capacidade do Estado e na transferência de patrimônio público para a iniciativa privada, agora pretende levar a lógica do mercado para dentro das escolas. Trata-se de uma escolha política, não de uma necessidade financeira.
Seu vice, Gabriel Souza, pretende ampliar esse projeto privatista, entregando a segurança das escolas à iniciativa privada. E, pasme, sob as garras da Palantir, “big tech” dirigida por tecnofascistas assumidos. Verdade seja dita, Gabriel nunca esboçou qualquer contraponto ao processo. Pelo contrário, tornou-se um de seus principais defensores, reafirmando uma concepção de Estado mínimo para os direitos da população e máximo para garantir oportunidades ao grande capital.
No mesmo campo está o deputado federal Zucco, porta-voz de um ultraneoliberalismo que combina autoritarismo político com defesa incondicional das privatizações. No seu “projeto de país”, tudo pode ser transformado em mercadoria: empresas públicas, saúde, previdência e, agora, educação. Em entrevista como pré-candidato a governador, Zucco defendeu as privatizações e prometeu ampliar o programa, incluindo a terceirização de professores e contratos com o sistema S.
A grande contradição é evidente. O governo afirma não possuir recursos para investir diretamente nas escolas, mas compromete 4,8 bilhões de reais em contratos de 25 anos com empresas privadas. Se esses recursos fossem aplicados diretamente na rede estadual, cada uma das 2.320 escolas estaduais poderia ter os recursos da autonomia financeira multiplicados por 5. O que tornaria possível recuperar prédios, climatizar salas de aula, equipar laboratórios, fortalecer bibliotecas, realizar concursos públicos e valorizar os profissionais da educação. Dinheiro existe. O que falta é investimento, mas isso porque o governo não investe os 35% em educação, contrariando o que determina a constituição estadual, a política educacional e o programa para as escolas públicas.
A Constituição Federal estabelece que oferecer educação pública de qualidade é dever do Estado. Esse dever não pode ser terceirizado. A gestão democrática das escolas, a autonomia pedagógica e o controle social são incompatíveis com a lógica empresarial, cujo objetivo central é gerar rentabilidade para seus investidores.
Envolver a sociedade gaúcha na luta contra as PPPs é fundamental para derrotarmos essa política nefasta de Eduardo Leite. Depois, precisamos derrotar as outras formas de privatização que já estão dentro das escolas, como é o caso da plataforma Classroom, do Sigae do Instituto Unibanco, das formações pedagógicas do Instituto Natura, do Instituto Ayrton Senna e da Fundação Lemann, assim como a terceirização da alimentação e da manutenção, sem esquecer das escolas cívico militares e da municipalização das escolas. Cada uma destas ações de Leite representa uma mudança negativa para a educação pública. Afinal, quando o mercado entra pela porta da escola, o direito começa a sair pela janela.
Por tudo isso, defender a escola pública significa enfrentar esse projeto criminoso defendido por Eduardo Leite, Gabriel Souza e Zucco. A educação não pertence aos fundos de investimento, às consultorias ou às grandes corporações. Ela pertence ao povo gaúcho.
Nossa luta é todo dia!
Porque educação não é mercadoria!
