Página 13 publica uma compilação do programa de governo da coligação PT/PSB para as eleições em Mundo Novo .
Humberto Amaducci
Humberto Amaducci, nasceu em 25 de novembro de 1967 na cidade de Iporã PR.
Filiou-se ao PT em 1995. Participou pela primeira vez em um pleito eleitoral em 1996 como Candidato a Vereador, apoiando a candidata Dorcelina Folador onde a mesmo foi eleita e Humberto ficou na suplência.
Foi convidado a participar como coordenador do Orçamento Participativo na administração de Dorcelina, onde atuou na organização da Participação Popular no Município de Mundo novo MS, até o dia 30 de outubro de 1999, Dia em que o projeto foi interrompido pelo covarde e brutal assassinato da Prefeita.
Em 2000 o PT definiu pelo nome de Humberto como Candidato à Prefeitura, onde o mesmo conseguiu se eleger com 35 votos de diferença de seu opositor. Em seu mandato radicalizou na Participação popular, levando o debate de todo o orçamento para participação dos conselheiros e conselheiras, que representavam todos os segmentos da sociedade mundonovense. Sendo reeleito em 2004 com uma diferença significativa dos votos válidos.
Administração sempre voltada a participação popular onde se discutia os investimentos e também o custeio da máquina pública.
Em 2012 retorna novamente a prefeitura, em uma disputa muito acirrada vencendo com uma diferença de apenas 19 votos. Focando a administração sempre na geração de emprego e renda, Saúde e Educação pública de qualidade.
Atualmente é candidato novamente a Prefeitura de Mundo Novo MS. Seu Programa de Governo foi construído com a participação de mais de 2000 pessoas (uma síntese do programa pode ser lida no www.pagina13.org.br).
- Transição ecológica para a sociedade do século XXI
Tornar nossa cidade sustentável e resiliente, a partir da:
Proteção dos mananciais.
Promoção de energia limpa, com instalação de energia solar nas unidades da prefeitura.
Diminuição da emissão de poluentes, que afetam a qualidade do ar, do solo e água e de gases de efeito estufa.
Mitigação dos riscos de desastres ambientais: enchentes, mapeando e implantando plano de atenção aos passivos ambientais na zona urbana e rural.
Estimular as empresas locais a adotarem medidas para tornarem-se progressivamente sustentáveis ambientalmente.
Iniciar a conversão da frota de transporte coletivo e dos veículos da frota municipal para tecnologia menos poluente.
Multiplicar parques e intensificar arborização no espaço urbano.
Promover a segurança alimentar e o desenvolvimento da agroecologia, incentivando a produção de alimentos saudáveis a partir de conhecimentos tradicionais e científicos.
Elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o máximo de envolvimento das comunidades, dos catadores e dos demais atores envolvidos na produção de resíduos.
Estimular a responsabilidade e a participação da sociedade nas iniciativas de controle da poluição e do impacto ambiental, bem como pelo consumo responsável.
- Desenvolvimento econômico sustentável e solidário
Criação do Balcão Único de atendimento eficiente às empresas.
Instituir grupos de sinergia dos segmentos empresariais para identificar problemas a enfrentar e potencialidades a desenvolver, com a Prefeitura liderando a busca de soluções.
Disseminar informação qualificada sobre como acessar crédito facilitado, como modernizar as empresas, entre outras; constituindo redes com o SEBRAE e as Universidades.
Incentivar o associativismo e outras formas de organização da produção.
Articular iniciativas de finanças solidárias, por meio dos bancos comunitários, fundos rotativos solidários e cooperativas de crédito.
Criação do Banco de Oferta de Serviços para facilitar a intermediação entre ofertantes e demandantes, atendendo empresários, trabalhadores autônomos, associações e cooperativas.
No que se refere ao setor agropecuário, será necessário:
Instituir programa para construir estratégias para aumentar o valor agregado da produção.
Ampliar os espaços e as condições de oferta dos produtos oriundos da agricultura familiar e agroextrativistas, inclusive ampliando a cobertura das feiras de bairro.
Incentivar os sistemas agroecológicos de produção, com melhor utilização dos recursos naturais e redução do uso de agrotóxicos
Compras públicas – tratamento preferencial às micro e pequenas empresas e às iniciativas de economia solidária locais, a exemplo da aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.
Articular o esforço educacional e de qualificação de recursos humanos, envolvendo todas as redes de ensino e formação profissional.
- Desenvolvimento urbano e o direito à cidade
Estabelecer um processo de elaboração e revisão do Plano Diretor, com leitura participativa do território urbano e rural, que permitirá a discussão dos principais problemas, conflitos e potencialidades, estabelecendo metas de médio e longo prazo.
Tratar os assentamentos precários, as áreas periféricas ou as áreas com esvaziamento econômico e/ou populacional, com políticas públicas articuladas a investimentos em infraestrutura, melhoria dos espaços públicos e incentivos para instalação de atividades de geração de emprego e renda.
Garantir as funções sociais da propriedade e da cidade por meio da aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades, em especial das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), possibilitando a construção de habitação de interesse social nas áreas consolidadas, o IPTU progressivo e a edificação compulsória para refrear a especulação imobiliária.
Atuar de maneira proativa na construção e fortalecimento das instâncias de governança regionais e/ou metropolitanas.
Implementar uma política municipal de habitação com ações para as diferentes necessidades, por meio da promoção, financiamento e assistência técnica para a regularização fundiária; a melhoria de moradias precárias; produção de lotes urbanizados e de moradia.
Estabelecer parceria e assistência técnica aos movimentos sociais, ONGs, grupos organizados e sindicatos, para os projetos de habitação do município.
Utilizar os terrenos e edifícios vazios para a produção de moradias de interesse social e de equipamentos públicos.
Ampliar a disponibilidade hídrica para abastecimento da população e das empresas.
Garantir às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda o acesso à tarifa social.
Assegurar a gestão da água com a preservação das nascentes e dos mananciais, promovendo a despoluição e recuperação de nascentes, rios e mananciais degradados.
Participar ativamente nos Comitês de Bacia Hidrográfica, visando melhorar a gestão ambiental dos recursos hídricos na região.
Adotar o reuso de água nas atividades e edificações da prefeitura e incentivar as empresas e a população a fazer o mesmo.
Aumentar progressivamente a coleta e o tratamento de esgoto, mantendo rigorosa separação entre águas pluviais e esgoto.
Fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade de os imóveis estarem ligados à rede de esgoto.
Aperfeiçoar os instrumentos de regulação dos serviços e dos mecanismos de participação social.
Equacionar o processo de coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos, incluindo os materiais recicláveis, tendo como uma das alternativas o consórcio intermunicipal.
Ampliar a coleta seletiva de lixo, incluindo as cooperativas de catadores de materiais recicláveis ao sistema e desenvolvendo programas de educação ambiental para incentivo ao consumo responsável, a redução da geração de resíduos, o aumento da reciclagem e da compostagem residencial.
Elaborar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o máximo de envolvimento das comunidades, dos catadores e demais atores da cadeia de resíduos sólidos: produtores, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço público ou privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores.
Criar legislação que induza o aumento da permeabilidade do solo e a proteção de áreas sujeitas às inundações.
Elaborar Plano de Drenagem, visando identificar os pontos de alagamento ou inundação, para priorizar soluções e implantar controle e monitoramento desses eventos.
Fazer a manutenção permanente do sistema de drenagem urbana .
Pavimentar e qualificar vias urbanas, considerando os sistemas de drenagem de águas pluviais, redes de água e esgoto e calçadas permeáveis.
A organização e os investimentos no sistema viário da nossa cidade vão privilegiar a circulação com segurança dos ciclistas e dos pedestres.
Reduzir os impactos ambientais do sistema de mobilidade urbana, diminuindo progressivamente as emissões e promovendo a eficiência energética.
Implantar ciclovias, facilitando o uso dessa alternativa de transporte.
Adequar as calçadas e dotá-las progressivamente de acessibilidade, com o objetivo de facilitar as viagens a pé de curta distância e priorizar o pedestre na travessia de vias públicas.
Implantar medidas de trânsito seguro, identificando soluções de segurança e fluidez, com limites de velocidade próprios para o ambiente urbano, buscando reduzir o número vítimas no trânsito.
Promover a manutenção permanente das vias, implantado progressivamente a pavimentação ou calçamento nos bairros sem essa infraestrutura.
Recuperar as áreas verdes, praças e parques da cidade com vistas a garantir a qualidade de vida urbana para todas as faixas etárias, por meio de atividades de lazer, culturais e esportivas.
- Desenvolvimento rural social e ambientalmente sustentável
Estimular a agricultura familiar com princípios agroecológicos, que garantam a manutenção de variedades e cultivos locais, práticas tradicionais de manejo e desenvolvimento rural sustentável; com redução do uso de agrotóxicos.
Ampliar os espaços e as condições de comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar e dos agroextrativistas para o abastecimento alimentar da população, aquisições para a alimentação escolar pelo governo municipal e ampliação dos pontos de vendas de produtos em mercados municipais e em bairros da periferia (feiras, sacolões, varejões e outros)
Investir em infraestrutura e logística necessárias ao escoamento da produção alimentar e o acesso ao mercado consumidor.
Reservar áreas urbanas e periurbanas ociosas para a agricultura urbana, com a produção de alimentos, mudas de espécies florestais e medicinais, priorizando a geração de renda e a distribuição de alimentos para a população em risco social.
Estabelecer limites às monoculturas em áreas destinadas à produção diversificada de alimentos ou monoculturas predatórias aos recursos naturais e ao meio ambiente.
Implantar o Sistema de Inspeção Municipal – SIM, para dar segurança alimentar e abrir mercado para os produtores da agricultura familiar.
Criar mecanismos e fiscalização para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, fiscalizando também o uso e o descarte adequado das embalagens de agrotóxicos.
Incentivar e investir na sustentabilidade da cadeia produtiva da pesca artesanal, promovendo a comercialização e o consumo do pescado.
Criar mecanismos de fiscalização local nos marcos do código florestal.
Fortalecer o modelo de uso dos recursos naturais desenvolvido nas reservas extrativistas, pela pequena agricultura, pelas populações tradicionais e pelos indígenas, protegendo os meios de vida e a cultura dessas populações.
Estabelecer o pagamento por serviços ambientais a pequenos produtores rurais pela preservação de nascentes ou às famílias extremamente pobres que vivem em áreas de reservas extrativistas ou em áreas de conservação ambiental e que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária, territórios ocupados por comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas ou outras áreas rurais.
Promover políticas de trabalho, geração de emprego e renda e economia solidária para associações e grupos de mulheres do meio rural, comunidades e povos tradicionais.
Ampliar e fortalecer os programas de capacitação para as mulheres do campo.
- Qualidade e humanização na atenção à saúde
Fortalecer a atenção primária, especialmente no monitoramento e acompanhamento da Covid-19, de doenças crônicas e da população vulnerável: crianças, gestantes e idosos, assegurando profissionais qualificados, estruturas físicas adequadas, equipamentos, medicamentos e insumos suficientes em cada território.
Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, priorizando os bairros periféricos e territórios mais vulneráveis.
Ampliar e consolidar as linhas de cuidado em rede para doenças crônicas, como a hipertensão e o diabetes, ampliando a prevenção.
Incorporar práticas integrativas e complementares no cuidado à saúde.
Ampliar a oferta de Centros de Especialidades Odontológicas e núcleos de atenção à saúde do idoso.
Reorganizar serviços e aprimorar a gestão, implementando classificação de risco e diretrizes de humanização dos hospitais e serviços de urgência e emergência.
Reorganizar a Rede de Atenção Psicossocial para o enfrentamento do transtorno mental e às necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e drogas.
Ampliar e qualificar as redes de Atenção às Pessoas com Deficiência e Pessoas com Doenças Crônicas e o Serviço de Atenção Domiciliar.
Organizar o atendimento especializado em um novo modelo de cuidado em rede e resolutivo que solucione as filas nas consultas médicas, exames e procedimentos.
Ampliar e a qualificar o atendimento dos Ambulatórios de Especialidades e demais serviços especializados, em articulação com serviços dos governos federal e do estado, hospitais filantrópicos e serviços privados contratados pelo SUS.
Organizar atendimento especializado em reabilitação, destinado às pessoas com deficiência e outras doenças, com credenciamento de clínicas para ampliar o acesso.
Qualificar a Rede de Atenção Psicossocial (CAPS adulto, infantil e álcool-drogas), e outros serviços de apoio que contem com equipes de saúde.
Fortalecer as ações de saúde mental e de prevenção e tratamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas na atenção básica e rede de urgência.
Organizar o cuidado das gestantes de alto risco, atuando na prevenção da mortalidade materna.
Articular a assistência farmacêutica às demais ações de saúde e assegurar acesso aos medicamentos e seu uso racional.
Garantir medicamentos de uso contínuo para os pacientes crônicos.
Promover qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades e riscos relacionados aos determinantes da saúde – modos de viver, trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, e acesso a bens e serviços essenciais integrando políticas públicas.
Fortalecer a Vigilância Epidemiológica das doenças e agravos não transmissíveis e transmissíveis: dengue, chikungunya, zika, tuberculose, hanseníase, HIV/AIDS, H1N1 e COVID-19.
Vigilância Ambiental: foco na qualidade da água para consumo, vigilância de pessoas expostas a contaminantes químicos, desastres naturais e qualidade do ar.
Vigilância à Saúde do Trabalhador: ambientes e organização do trabalho.
Vigilância Sanitária: controle dos riscos de produtos, inclusive fármacos, insumos hospitalares, alimentos e serviços de saúde e outros que servem ao público como restaurantes, bares, etc.
Valorizar o trabalho e os trabalhadores da saúde, seus saberes e competências, adotando princípios de gestão participativa e cogestão em defesa do SUS.
Institucionalizar e ampliar a política municipal de educação permanente para o SUS.
Fortalecer mecanismos de planejamento e de gestão participativa
Manter e atualizar continuamente o Plano Municipal de Saúde e instituir seu monitoramento e avaliação.
Estabelecer gestão colegiada na direção e gerência do sistema.
Reorganizar a regulação e a auditoria do sistema municipal de saúde, efetivando a contratualização com prestadores, orientada para o acesso dos usuários.
Informatizar a rede assistencial, utilizando o cartão SUS e as tecnologias de informação e comunicação para a gestão.
Investir no processo de regionalização: pactuação com outros municípios, com vistas à organização da rede regionalizada de atenção à saúde e à possível criação de um Consórcio.
Ampliar a captação de recursos para a rede de serviços municipais, promovendo a negociação nas instâncias gestoras do SUS.
Reorientar e racionalizar, com base nas prioridades, a utilização do Fundo Municipal de Saúde, ampliando a transparência e o controle dos gastos com saúde.
Fortalecer a participação e controle social em todos os âmbitos do SUS municipal.
Valorizar o sistema de ouvidoria do SUS.
Efetivar o portal da transparência e incrementar os mecanismos de comunicação com a população, promovendo a democratização e estimulando participação social.
Apoiar o funcionamento e a atuação do Conselho Municipal de Saúde.
Reforçar o papel das Conferências Municipais de Saúde na avaliação do sistema e na definição de diretrizes para a sua qualificação.
- Educação inclusiva e de qualidade
Assegurar nosso compromisso com a progressiva universalização do ensino fundamental, da educação infantil de 4 a 5 anos e da ampliação do atendimento em creches.
Assegurar o atendimento, com acesso à educação básica e ao atendimento especializado, às crianças e jovens com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; dotando as escolas de equipamentos, estrutura física e profissionais especializados para o seu atendimento.
Efetivar a política municipal da Educação do Campo, construída com o protagonismo das comunidades e movimentos sociais.
Assegurar a permanência na escola com políticas de apoio, como alimentação, transporte escolar, livros e materiais didáticos; incluindo também a articulação com as políticas de assistência social e de saúde; em especial nesse período pós-pandemia, que vai requerer ainda maior coordenação de ações.
Dar especial atenção à Educação de Jovens e Adultos (EJA), atendendo aqueles que não tiveram oportunidade de frequentar a escola e não concluíram a educação básica; e, sempre que possível, articulá-la à formação profissional.
Enfrentar os fatores que provocam a evasão escolar, especialmente as dificuldades dos estudantes do campo e dos jovens e adultos da EJA.
Promover a construção, melhoria e ampliação dos espaços escolares, da cidade e do campo; agregando, laboratórios, quadras esportivas e pátios para realização de eventos, visando uma formação integral.
Assegurar a abordagem curricular relativa aos direitos humanos, à cultura da paz e à prevenção de todas as formas de violência; bem como às temáticas da diversidade e de combate a qualquer forma de discriminação; meio ambiente, segurança, saúde, trânsito, respeito aos direitos humanos, dentre outras.
Promover a elaboração ou revisão do projeto pedagógico das escolas de forma coletiva e participativa.
Considerar as tecnologias de informação e as novas linguagens de comunicação, como possibilidade de aprimoramento do processo de aprendizagem.
Estabelecer parcerias com Universidades que possam contribuir com o fortalecimento da educação e da formação para o mundo do trabalho.
Tornar o espaço da escola disponível para atividades de esporte, cultura e lazer para a comunidade escolar e a população do seu entorno, inclusive nos fins de semana.
Promover a formação inicial e continuada das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, considerando a especificidade das escolas do campo.
Considerar a tecnologia da informação e as novas linguagens de comunicação como auxiliares à formação permanente e a valorização dos educadores.
Diagnosticar, permanentemente, os anseios e necessidades de cada setor que atua na Educação, mantendo diálogo permanente com as entidades representativas destes profissionais.
É nosso compromisso implementar a gestão democrática e a participação popular na educação, com o envolvimento de toda comunidade escolar – professores, funcionários, familiares e estudantes – na elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico das escolas.
Consolidar os Conselhos Escolares para participar das decisões administrativas e pedagógicas da escola, com participação efetiva de todos segmentos da comunidade escolar e investimento na sua formação.
Fortalecer o Conselho Municipal de Educação e outros conselhos relacionados às políticas educacionais.
Assegurar a eleição de diretores de escola de forma democrática com a participação de todos os setores da comunidade escolar.
- Segurança pública cidadã
Garantir iluminação pública nos bairros, por ser um fator importante para coibir a violência e os crimes.
Implementar programação cultural, esportiva e de lazer nas praças e parques e abertura das escolas nos finais de semana com atividades para a comunidade, garantindo alternativas de entretenimento para todas faixas etárias, mas principalmente aos jovens.
Sistema de Videomonitoramento para ampliar a sensação de segurança e inibir a violência e o crime. As câmeras instaladas nas proximidades das escolas e nas principais vias das cidades. O Centro Integrado de Monitoramento reuni a PM e a Polícia Civil.
Ampliar a rede de Videomonitoramento público, criando as condições legais e operacionais para recepção de imagens cedidas por câmaras privadas de condomínios, domicílios e empresas
Fiscalização e Orientação do trânsito, contribuindo para diminuir os acidentes, que são uma das principais causas de morte nas cidades.
Programa de Mediação de Conflitos em parceria com o Poder Judiciário com o objetivo de resolver pequenos conflitos, por meio do diálogo, sem judicializar os problemas, após o que o juiz homologa o resultado das mediações.
- Desenvolvimento social: inclusão e equidade
Consolidar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), fortalecendo os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS).
Ampliar e qualificar a rede de proteção social e prevenção aos segmentos vulneráveis – baixa renda, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e população em situação de rua, articulando esses serviços em rede, integrando com outras políticas públicas como saúde e educação.
assegurar condições de sobrevivência a essas famílias da nossa cidade, seja com ações de segurança alimentar, seja com a articulação das diversas políticas públicas municipais capazes de cuidar das pessoas mais vulneráveis, em especial às famílias afetadas pela COVID-19.
Construir rede de apoio a cooperativas de agricultura familiar e orgânica e adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar e para distribuição às famílias vulneráveis, visando a segurança alimentar.
Incentivar a criação de hortas comunitárias, inclusive em terras públicas, com o objetivo de realizar geração de renda no território.
Fomentar atividades de educação alimentar e nutricional, promovendo campanhas de combate ao desperdício alimentar e de prevenção à obesidade;
Estabelecer políticas específicas para as crianças e adolescentes, orientadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, voltadas à erradicação do trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes, em particular a violência sexual.
Consolidar a rede intersetorial de proteção e prevenção, com atendimento especializado para as vítimas de violência.
Fortalecer serviço de abordagem social de crianças e adolescentes em situação de rua e trabalho infantil.
Estimular vínculos de convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes em territórios de alta vulnerabilidade social.
Fortalecer os Conselhos Tutelares.
Promover ações que valorizem o idoso e sensibilizem as famílias e a sociedade quanto às suas necessidades e direitos, visando a promoção do envelhecimento ativo e saudável.
Fortalecer as atividades socioeducativas e outras ações voltadas ao convívio familiar e comunitário.
Oferecer formação digital, ampliando o acesso às novas tecnologias.
Desenvolver ações que qualifiquem as instituições de longa permanência e de formação dos profissionais que cuidam de idosos.
Ampliar o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas, garantindo a inclusão e o exercício de seus direitos.
Articular e propiciar a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência nas diversas políticas públicas e privadas e o direito de usufruir de todos os bens públicos da cidade.
Fomentar programas que fortaleçam o convívio familiar e comunitário.
Ampliar o acesso às novas tecnologias e a capacitações que ampliem as oportunidades de emprego e renda.
Desenvolver ações que qualifiquem as instituições e formação dos profissionais que cuidam de pessoas com deficiência.
O governo do PT irá fortalecer a rede de proteção social às pessoas em situação de rua.
Realizar censo da população em situação de rua para caracterizar essa população na cidade.
Assegurar atendimento e atividades direcionadas ao desenvolvimento de sociabilidades e para a qualificação profissional, que propiciem a construção de um novo projeto de vida a essas pessoas.
- Igualdade e garantia de direitos
Implantar políticas geradoras de autonomia econômica – capacitação profissional, geração de emprego e renda para mulheres do meio rural e urbano;
ampliação de vagas em creche pública.
Fortalecer a rede de proteção e combate à violência contra a mulher, promovendo a assistência integral àquelas que sofreram violência doméstica e sexual e às meninas que sofreram abuso sexual.
Capacitar de forma contínua os profissionais do sistema de segurança pública, do SUS, do SUAS, da Educação para maior proteção das mulheres de todas as idades.
Fortalecer as ações de atenção à saúde integral da mulher, com atendimento humanizado, em todas as fases de seu ciclo de vida.
Criar e fortalecer os conselhos de políticas para as mulheres e estimular e apoiar a auto-organização delas em nossa cidade, contribuindo com sua luta por direitos.
Implementar políticas transversais de promoção da igualdade racial e de oportunidades, inclusive as voltadas à prevenção da violência contra a juventude negra, com programas que reduzam suas mortalidade e encarceramento.
Fortalecer as ações de atenção integral à saúde da população negra, com ênfase acerca das especificidades dessa população e das doenças físicas e mentais decorrentes do racismo.
Desenvolver políticas públicas geradoras de oportunidades no mundo do trabalho, por meio da implantação das políticas de cotas e programas de empreendedorismo.
Garantir a inclusão, respeito e permanência da população LGBTIQ+ nas escolas com formação continuada dos profissionais que atuam na área, desde a portaria até a sala de aula.
Promover a saúde integral da população LGBTQI+, inclusive saúde mental, com prevenção ao suicídio, sobretudo à juventude.
Adotar programas de qualificação profissional e geração de emprego e renda para fazer frente à discriminação.
Assegurar direitos específicos para a juventude, de acordo com as diretrizes do Estatuto da Juventude, inclusive com uma política de segurança cidadã que não encare a juventude como inimigo.
Promover políticas de formação e inclusão do jovem na vida social, política e no mercado de trabalho.
Ampliar, qualificar e descentralizar atividades culturais, de esporte e lazer.
Promover a qualificação profissional e para a gestão de empreendimentos destinados à juventude.
- Cultura para todos
Instituir o Sistema Municipal de Cultura.
Considerar a diversidade local e respeitar as expressões, manifestações e segmentos: culturas populares, de povos tradicionais.
Criar um Fundo Municipal de Cultura dotado de recursos próprios, com realização de editais periódicos e eleição de um Conselho de Políticas Culturais.
Elaboração de um Plano Municipal de Cultura com metas e participação social.
Realizar, periodicamente, a Conferência Municipal de Cultura.
Realizar o Cadastro Cultural da Cidade com artistas, trabalhadores da cultura, gestores culturais, produtores, grupos culturais, povos e comunidades tradicionais.
Estruturar um sistema de equipamentos culturais públicos e privados incentivando a criação e manutenção de bandas, museus, bibliotecas e centros culturais, possibilitando a exibição, a fruição e a produção de bens culturais.
Desenvolver calendário contínuo de ações nas diversas linguagens artísticas e manifestações culturais por meio de festivais, mostras, festas, feiras, programas musicais e exposições, a partir da interlocução com os produtores locais.
Recuperar e criar Pontos de Cultura integrados em rede.
Tornar as escolas espaços de fruição e formação em Arte e Cultura.
Valorizar os festejos populares e os artistas locais, propiciando a descentralização dos eventos culturais e a criação de polos espalhados pelos bairros do município.
- Esporte e lazer acessível a todos
Instituir o Sistema Municipal de Esportes e Lazer para implementar uma política pública participativa e popular com controle social, sob a supervisão do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Realizar a Conferência Municipal de Esporte e Lazer.
Promover a construção, melhoria e ampliação dos equipamentos e espaços públicos de esporte e lazer.
Construir equipamentos comunitários modulares, que contemplem as diversas manifestações artísticas, culturais e esportivas em um mesmo espaço público.
Abrir quadras poliesportivas das escolas às comunidades.
Capacitar gestores, técnicos e lideranças esportivas comunitárias.
Desenvolver animação artístico-cultural e esportiva nos espaços públicos voltados para o lazer: praças públicas, os equipamentos esportivos e escolas.
Implantar políticas públicas inclusivas, explorando a diversidade esportiva em atividades voltadas para mulheres, crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência.
Implantar um Programa de Orientação de Atividades Físicas nas praças da cidade e nos espaços onde a população realiza atividades.
Dialogar com as federações esportivas, visando contribuir com a captação de eventos esportivos locais, regionais e nacionais, na perspectiva de fortalecer a prática esportiva da nossa população, inclusive no paradesporto.
Fortalecer os Centros Esportivos Comunitários, com apoio aos eventos esportivos nos bairros, estimulando a prática esportiva, conforme a demanda da comunidade.
Ampliar as ações de escolinhas esportivas nos bairros, qualificando os técnicos e apoiando-os com materiais esportivos adequados.
Aprimorar as aulas de educação física nas escolas, melhorando a infraestrutura e qualificando o corpo docente para ações educativas, tendo o esporte como um vetor de fortalecimento da cidadania.
Organizar jogos escolares, inclusive nas modalidades paradesportivas.
- Participação cidadã e transparência
Garantir a Participação Cidadã na destinação dos recursos públicos por meio do O Orçamento Participativo (OP).
Oportunizar a participação da população na formulação, execução e monitoramento de políticas públicas específicas, como na gestão dos equipamentos públicos (escolas, unidades de saúde etc.).
Consolidar os Conselhos e Fóruns existentes e criar novos, estabelecendo condições adequadas ao seu funcionamento e garantindo diversidade e legitimidade das representações.
Estimular a participação dos diversos segmentos da cidade nos conselhos gestores de políticas públicas, com especial atenção aos usuários dos serviços e equipamentos públicos.
Utilizar recursos, técnicas e metodologias que possibilitem e facilitem o entendimento, a comunicação e a expressão de ideias.
Fornecer informações apresentadas de forma clara, com recursos de visualização e outras estratégias capazes de tornar a participação do cidadão o mais fundamentada possível.
Realizar atividades de formação para os conselheiros sobre as políticas públicas, o funcionamento da gestão, o papel dos canais de participação, na perspectiva de fortalecer sua atuação.
- Gestão ética e eficiente
Promover uma gestão ética e transparente, por meio da adoção dos mais variados canais e instrumentos de transparência para prestar contas da ação de governo, combatendo a corrupção e a impunidade e fortalecendo os mecanismos de controle.
Fortalecer a capacidade institucional e gerencial da Prefeitura no atendimento à população mais vulnerável, com prioridade.
Criar um ambiente de respeito e confiança, com os servidores, garantindo seu engajamento aos objetivos do governo.
manter diálogo permanente com as entidades sindicais dos servidores de forma democrática e transparente.
Integrar as ações visando racionalizar recursos.
Estabelecer parcerias com diferentes agentes públicos e privados para garantir a execução das políticas públicas.
Promover uma gestão inovadora, com foco no cidadão.
Buscar permanentemente a qualidade da despesa pública adotando iniciativas sustentáveis que racionalizem os recursos para investimentos em serviços públicos de qualidade.
Estes dados são uma compilação do Programa de Governo. Importante ressaltar que Humberto Amaducci já realizou grande parte deste programa em suas duas gestões, e serão retomados com experiência e compromisso com o povo mundonovense.
