A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda submete, ao debate e aprovação do Diretório Nacional do PT, a seguinte resolução:
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido em caráter emergencial no dia 9 de abril de 2020, reafirma como prioridade enfrentar a pandemia do coronavírus (Covid-19), reduzindo ao máximo a contaminação no país e ganhando tempo para que consigamos salvar o maior número possível de brasileiros e de brasileiras.
Para reduzir ao máximo a contaminação, o mecanismo recomendado, testado e aprovado em grande número de países é o chamado isolamento social, ou quarentena. Mas para que a quarentena tenha êxito, são imprescindíveis três coisas: consciência cidadã, orientação governamental definida e clara para a população, e políticas públicas adequadas.
É neste sentido que o Partido dos Trabalhadores vem atuando, como se pode constatar da leitura das resoluções aprovadas pelo Diretório Nacional de 13 e 14 de março e pela Comissão Executiva Nacional de 26 de março.
Nessas resoluções, o PT alertou para a gravidade da situação e para a necessidade de ação imediata; destacou a importância da solidariedade popular, especialmente aos que passam necessidades materiais; valorizou o empenho dos profissionais de saúde, que correndo risco de vida estão na linha de frente do combate ao coronavírus; salientou a importância de coordenação entre os países e regiões do mundo, sempre atendendo as orientações científicas; e apresentou diversas políticas públicas emergenciais em defesa da saúde, do emprego, do salário e da renda do povo brasileiro, em particular dos trabalhadores pobres, moradores das favelas e periferias urbanas.
Várias dessas propostas já estão sendo implementadas por diferentes governos estaduais e municipais. Outras propostas foram apresentadas nos parlamentos municipais, estaduais e nacional. Em ambos casos, os governantes e parlamentares do Partido dos Trabalhadores estão na linha de frente da defesa da vida, da saúde, do emprego, do salário e da renda do povo brasileiro.
O sentido geral das propostas formuladas pelo Partido dos Trabalhadores visa:
- a) fortalecer o SUS para garantir o controle do contágio, o atendimento da população e a segurança dos profissionais de saúde. Destacamos a recomposição imediata do Orçamento e a adoção integral das medidas de proteção, sem nenhum tipo de concessão ao fundamentalismo e a ganância;
- b) fortalecer o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para efetivar a proteção social, garantida a execução dos programas de transferência de renda sem restrições burocráticas, assegurando-se a criação de espaços de acolhimento e fornecimento de alimentação e distribuição gratuita de máscaras para pessoas em situação de rua e/ou de miséria, e igualmente atenção especial às comunidades e povos tradicionais — indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros — e a garantia de moradias ou alojamentos dignos para abrigar pessoas que necessitem de isolamento pelo vírus;
- c) que o governo sustente financeiramente a quarentena, pagando as pessoas para que elas permaneçam nas suas moradias, garantindo assim a renda dos mais pobres e dos trabalhadores informais pelo tempo que for necessário, bem como garantindo o salário e a estabilidade dos que estão empregados;
- d) fortalecer as políticas de combate à violência contra mulher, diante do aumento de situações de violência durante o isolamento;
- e) garantir a sobrevivência das empresas em reais dificuldades, com adiamento de impostos, injeção de financiamento emergencial e pagamento pelo Estado de parte dos salários, tudo condicionado à manutenção dos empregos;
- f) suspender, pelo tempo que durar a pandemia, o corte motivado por falta de pagamento do fornecimento de água, luz e gás. Na mesma linha, o Estado brasileiro (governo federal, Congresso Nacional e/ou STF) deve determinar que não haverá cobrança de juros, correção ou penalidade de nenhum tipo sobre aquelas pessoas físicas, autônomos, pequenas e médias empresas que, enquanto durar a pandemia, atrasem o pagamento de suas dívidas ao sistema financeiro, inclusive faturas de cartão de crédito;
- g) suspender, pelo tempo que durar a pandemia, todos os processos de reintegração de posse, despejos judiciais e deslocamento de comunidades;
- h) por fim à superlotação dos presídios, cadeias e outros espaços institucionais de privação de liberdade, garantindo as medidas de higienização ambientais e acesso à saúde;
- i) garantir que os entes federados (Estados e Municípios) tenham acesso a recursos que permitam enfrentar a situação, destacando-se a revisão imediata (e futura revogação total) das restrições aos investimentos públicos (EC 95);
- j) garantir que a parcela da população que necessita continuar trabalhando seja a menor possível e que o possa fazer com a máxima segurança possível, para manter o abastecimento dos bens essenciais ao funcionamento da sociedade. Proteção das trabalhadoras e trabalhadores que atuam no atendimento público e de todos/as que necessitem estar nas vias públicas para executar os serviços essenciais, com disponibilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC);
- k) organizar a imediata conversão das atividades da indústria e do setor de serviços para as necessidades da emergência sanitária. Atenção prioritária para produção de respiradores mecânicos e de máscaras, sem prejuízo da compra desses produtos no exterior;
- l) suspender o trâmite da PEC 186, que atenta contra os servidores públicos; da PEC 187, que extingue os fundos públicos; e de todas as propostas em andamento que agridem o pacto federativo e os direitos sociais, inclusive o chamado projeto Mansueto e a Carteira Verde Amarela (MP 905/19). Na mesma linha, suspender a tramitação do PL que prevê a privatização da Eletrobrás e de todas as propostas de privatização de empresas públicas, em qualquer nível;
- m) aprovar uma Reforma Tributária justa, solidária, progressiva e sustentável que taxe as grandes fortunas. Na mesma linha, suspensão pelo tempo que durar a pandemia do pagamento da dívida pública, para que estes recursos do Orçamento sejam destinados à saúde pública.
As medidas propostas pelo Partido dos Trabalhadores e demais partidos de esquerda, assim como por partidos progressistas, movimentos sociais e pela cidadania vinculada à oposição democrática e popular, enfrentam dura oposição por parte do governo Bolsonaro, dos partidos conservadores e do grande empresariado.
O governo Bolsonaro segue na contramão da história: estimula uma consciência anticientífica e socialmente irresponsável; desorienta a população e combate a quarentena; propõe políticas públicas inadequadas e sabota aquelas que visam proteger o povo, colocando em primeiro lugar o interesse do empresariado.
A atitude do presidente da República é tão grotesca e repugnante que, além de virar objeto do espanto e do escárnio nacional e internacional, ele já recebeu a alcunha de “Capitão Corona”, por ser o maior aliado da expansão da pandemia.
O desgaste causado pelas posições extremistas de Bolsonaro produziu atritos e divergências públicas no interior do próprio governo federal, de sua base no Congresso e entre os governadores e prefeitos que contribuíram para sua eleição em 2018.
No mérito estas divergências se limitam a aspectos da política de combate a pandemia. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), é protagonista ativo da destruição do Sistema Único de Saúde e, ameaçado de demissão, passou a defender uma quarentena apenas parcial, que se implantada deverá agravar a expansão da epidemia.
O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), apoia as medidas de quarentena enquanto demite servidores e segue cortando direitos, negando a parcela da população os meios de sobrevivência durante a quarentena. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), condiciona o apoio emergencial aos estados, a aprovação de um pacote de medidas de ajuste fiscal. O vice-presidente Mourão e a cúpula das forças armadas emitem sinais rituais e oportunistas de descontentamento, mas continuam sustentando um governo criminoso.
Seja como for, o fato é que Bolsonaro passou a ser visto por parte de seus apoiadores e aliados como uma “peça defeituosa”, que dificulta a implementação do programa ultraliberal, em torno do qual se unificam os diferentes setores da coalizão golpista.
Com o objetivo de preservar este programa ultraliberal, estão em curso diversas operações que pretendem evitar que o extremismo do presidente coloque em risco os objetivos de longo prazo do seu governo. Entre estas operações, estão: a) a “tutela” exercida sobre o presidente por meio de alguns ministros, generais do Exército, vistos como representantes das forças armadas; b) a adoção de um “parlamentarismo informal”, apoiado numa “política de governadores” e no STF; c) um governo de “unidade nacional” em torno do vice-presidente Mourão, na hipótese de Bolsonaro vir a ser afastado por razões de saúde, por crime de responsabilidade seguido de impeachment, por renúncia, ou em decorrência de um golpe.
Todas estas operações esbarram, em primeiro lugar, no fato de que Bolsonaro não demonstra disposição para ser contido e segue detendo um minoritário, mas relevante apoio popular, proveniente de uma base militante, fundamentalista e, ao menos em parte, armada. Esbarram, em segundo lugar, no temor de que o afastamento de Bolsonaro evidencie ainda mais a natureza socialmente criminosa do processo iniciado em 2016 com o impeachment sem crime de responsabilidade de Dilma Rousseff, continuado pela condenação e prisão sem provas de Lula, e concluído com a fraude eleitoral de 2018, fornecendo assim mais argumentos para o retorno da esquerda ao governo federal.
O medo dos golpistas de que a esquerda volte ao governo federal é um dos motivos pelos quais cresce a pressão pelo adiamento das eleições municipais de 2020; e reaparece a proposta de cassação da legenda do PT.
Por tudo isto, apesar da conduta bizarra do presidente da República, a postura que predomina na coalizão governista é a de buscar um acordo que permita a continuidade de Bolsonaro e de seu governo de extrema-direita e ultraliberal.
Neste sentido, é da indignação e pressão popular que dependem a mudança na situação e a remoção do epicentro da crise.
A percepção de que Bolsonaro é um obstáculo intransponível para aqueles que querem evitar a morte de dezenas de milhares de brasileiros e de brasileiras, vítimas da atitude irresponsável do governo federal frente à pandemia, torna inescapável que a oposição se movimente no sentido de não apenas derrotar, mas também afastar o presidente da República, não em 2022, mas agora.
Este é o sentido da renúncia proposta pelo manifesto assinado por Fernando Haddad, Ciro Gomes, Guilherme Boulos e Flávio Dino, entre outros. Evidentemente, pedir que o cavernícola renuncie tem um caráter de denúncia e de desafio simbólicos. Pois, na prática, uma renúncia depende do próprio Bolsonaro dar-se conta de ser um criminoso; e, ademais, da renúncia resultaria a posse do vice-presidente general Mourão, que em tese poderia concluir o mandato até 2022, o que nem de longe resolveria os problemas emergenciais e também estruturais que o Brasil enfrenta.
O afastamento imediato do presidente da República é o objetivo perseguido, também, pelas propostas de impeachment apresentadas por parlamentares do PSOL e respaldadas num abaixo assinado com mais de 1 milhão de assinaturas. Evidentemente, similar à renúncia, a aprovação do impeachment depende de Rodrigo Maia e da maioria conservadora do Congresso Nacional, que teriam de romper totalmente com o criminoso. Ademais, do impeachment também resultaria a posse do general Mourão.
O Partido dos Trabalhadores quer o fim deste governo. Quer afastar não apenas Bolsonaro, mas o governo Bolsonaro, o que inclui Mourão, Moro, Guedes e toda a corja que só chegou ao Planalto graças ao golpe de 2016, à condenação injusta de Lula e à fraude de 2018. E queremos o fim deste governo já, o quanto antes.
No momento, a alternativa institucional disponível para atingir estes objetivos é a impugnação da chapa, apresentada ao TSE logo após as eleições de 2018 e até agora sem julgamento.
Evidentemente, uma decisão do TSE, que neste momento resultaria na convocação de novas eleições presidenciais, pressupõe uma imensa pressão política. Para isto, é essencial que o movimento pelo Fora Bolsonaro seja encampado pelo conjunto das forças democráticas, populares e progressistas do país, ganhe apoio da maioria do povo e torne-se uma bandeira nacional.
O Fora Bolsonaro é a palavra de ordem que sintetiza a luta pelo fim deste governo, a luta para interromper já um governo miliciano, fundamentalista, de extrema-direita, ultraliberal e – ademais – responsável por inúmeros crimes contra a saúde pública, entre os quais estimular a difusão do coronavírus.
Da mesma forma como, no passado recente, os que falavam “Abaixo a ditadura” defendiam diferentes táticas e estratégias, a palavra de ordem “Fora Bolsonaro” pode assumir diferentes formatos institucionais. No caso do Partido dos Trabalhadores, defendemos Fora Bolsonaro, cassação da chapa Bolsonaro-Mourão e convocação em 90 dias de novas eleições presidenciais, conforme o exposto no artigo 81 da Constituição Federal.
A defesa do Fora Bolsonaro leva em consideração, ademais, que a profundidade da crise econômica, social, cultural e política brasileira exigirá construir soluções através de caminhos que ainda não estão completamente visíveis. Será em grande medida a mobilização popular –limitada neste momento de quarentena – que descortinará os caminhos. Destacamos, nesta perspectiva, a plataforma de emergência construída pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. Destacamos, igualmente, a necessidade de uma tática e de uma política de alianças para as eleições de 2020, centrada na defesa de uma alternativa democrática e popular para o Brasil.
É preciso levar em conta, finalmente, que a situação brasileira – como nos anos 1920, nos anos 1970 e depois de 2008 – encontra-se profundamente conectada com a evolução da situação mundial. A pandemia do coronavírus incide num mundo marcado pela crise do capitalismo e pela disputa geopolítica entre China e Estados Unidos. Cresce a polarização política e ideológica, que pode ser exemplificada por um lado nos movimentos de extrema-direita neofascista e, de outro lado, por movimentos de esquerda que combinam a defesa de medidas institucionais (por exemplo, no Chile, a convocação de uma Constituinte) com métodos insurrecionais.
Cresce, também, a tensão militar: que no meio da pandemia, os Estados Unidos avancem sobre a Venezuela e acirrem o combate a Cuba indica que, para o imperialismo, a prioridade não é, nem nunca foi, salvar vidas. Ao mesmo tempo, é exatamente da pequena ilha de Cuba, da Venezuela, da China e da Rússia que vários países da Europa estão recebendo ajuda – não dos Estados Unidos, nem das tropas da OTAN.
Frente a uma situação de crise mundial, cabe à esquerda apresentar uma solução sistêmica: o socialismo e uma nova ordem mundial. Não como horizonte distante, nem apenas como valores a nos orientar, mas como alternativa prática. Como a pandemia confirmou, os problemas que o mundo experimenta não podem ser resolvidos pelos capitalistas e por seus governos, nem nos marcos da “ordem mundial” gestada no pós Segunda Guerra e aprofundada depois do desaparecimento da URSS.
Um mundo socialista, uma nova ordem mundial, um Brasil democrático e popular: este é norte estratégico que orienta o PT, movido pelo mesmo sentimento de urgência e defesa da classe trabalhadora que nos leva a defender Fora Bolsonaro, Mourão, Guedes e Moro, eleições presidenciais já.
