Por Graciele Mafalda (*)
A proposta de “Reforma Administrativa” apresentada pelo Governo Bolsonaro é ESCANDALOSA! O servidor, que passará em concursos públicos, estará totalmente a mercê de toda sorte (ou azar) das perseguições políticas ou pessoais dos políticos de plantão. A cada 04 anos, ou reza a cartilha do chefe, ou será demitido!
E o servidor atual, que acha que não será atingido… anote aí, SERÁ! Esse é mais um passo na desconstituição do serviço público. Ele já é taxado de incompetente. Se essa passar, logo, logo virão mais mudanças. E a campanha “anti-servidor” terá tomado tal tamanho, que nada os deterá! Servidores atuais, seus filhos e netos serão também atingidos. Então, nem digo que por solidariedade, por egoísmo mesmo… senão acordou, acorda!
Engraçado, a Reforma Tributária, que deveria taxar bancos e grandes fortunas (falo aqui de bilhões tá, não de milhões), está paradinha… melhor e mais fácil tirar direitos de professores e policiais não é!?
E para deixar claro: não acho que toda a mudança deve ser rechaçada. Penso que privilégios devem ser combatidos sim, em todas as esferas, em especial, no “andar de cima” (que mais uma vez ficará de fora!).
Mas a estabilidade no serviço público não é privilégio, é garantia constitucional. É a principal ferramenta de independência, autonomia e proteção do servidor frente aos desmandos dos políticos de ocasião. Sem falar, que para o servidor que comete infrações já existe a previsão de sanções, inclusive a de demissão. Mas, a esdrúxula proposta desse “des”governo, não exigirá mais motivação! Tá demitido, e ponto final! Usando expressão do presidente: “está demitido, e daí”!?
É meus amigos e minhas amigas, ou quem tem consciência se manifesta, cai do muro e rompe com o “não tenho nada com isso”, ou será mesmo o fim do Estado Democrático Brasileiro… a vitória do Brasil da rachadinha!
(*) Graciele Mafalda é advogada e Mestre em Direito Público
