Governismo: doença infantil das bancadas petistas

Por Alexandre Eduardo (*)

Ilustração do conto folclórico alemão, O Flautista de Hamelin, reescrito pelos Irmãos Grimm, e que versa sobre o sumiço de 130 crianças guiados pelo flautista.

As alianças construídas para a eleição de Lula à Presidência da República em 2022 já indicavam um futuro governo de ampla coalisão, mediador de interesses de classes antagônicas. A histórica hegemonia conservadora no Congresso Nacional, agravada pela ascensão da extrema-direita, pelas movimentações golpistas dentro e fora dos quartéis e pela crescente influência dos algoritmos na formação da opinião pública, também indicava imensos desafios para a reversão das reformas neoliberais e a implementação de uma agenda de reformas progressistas e estruturais.

Em um cenário tão desafiador, qual deve ser o papel do Partido dos Trabalhadores? Primeiramente, continuar sendo um partido político que foi forjado para organizar as classes trabalhadoras fora da institucionalidade e para defender seus interesses no interior da institucionalidade. Também cabe ao PT construir as condições para se tornar o centro político do governo, minimizando as influências conservadoras internas e externas na tomada de decisões e tensionando o governo à esquerda.

No Congresso Nacional, se é verdade que as bancadas petistas necessitam dialogar e construir maioria para aprovação de projetos de interesse do governo Lula, também é verdade que não podem abrir mão de defender as posições históricas do PT, combatendo toda e qualquer proposição que represente retrocessos para as classes trabalhadoras e reafirmando nossa identidade política, ainda que isso signifique confrontar posições do governo ou de setores do governo.

A aprovação do PLP 164/2012 na Câmara dos Deputados e da PEC 66/2023 no Senado Federal, com anuência das bancadas do PT, sugere que nossas bancadas padecem de excesso de governismo ou talvez de uma espécie de estrabismo ideológico.

O PLP 164/2012 libera do limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas caracterizadas como fomento público de atividades do terceiro setor por meio de subvenções sociais, bem como as despesas com contratação de empresas, de organizações sociais, de organizações da sociedade civil, de cooperativas e de consórcios públicos, desde que fique caracterizada prestação de serviços. Trata-se de imenso incentivo para a terceirização geral e irrestrita dos serviços públicos, uma vez que a prestação de serviços públicos por empresas, organizações sociais ou organizações da sociedade civil, por exemplo, não estará sujeita ao limite de despesas com pessoal.

A PEC 66/2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências, contempla, dentre as outras providências, a imposição da reforma previdenciária aprovada no governo Bolsonaro aos Estados, DF e Municípios, o que representa um imenso retrocesso para servidores públicos estaduais, distritais e municipais.

É por essas e outras que a extrema-direita e os chamados outsiders conseguem se apresentar como alternativa antissistema, em um ambiente político em que setores das esquerdas cada vez mais permitem que os seus próprios contornos políticos desbotem. As consequências do estrabismo ideológico podem ser fatais.

(*) Alexandre Eduardo é militante do PT em SP