Nota da AE/PT-CE
Governo coloca PM para espancar servidores públicos e aprovar pacote ultraliberal no Ceará
Governador Camilo e bancada de deputados estaduais eleitos pelo PT Ceará, com a conivência da maioria do diretório estadual, pode desmoralizar o partido e a luta dos movimentos sociais
A direção da tendência petista Articulação de Esquerda manifesta seu mais veemente repúdio à aprovação do chamado Programa de Ajuste Previdenciário, implementado pelo governador eleito pelo PT Camilo Santana, com apoio da base aliada na Assembleia Legislativa, visando reproduzir no plano local a Reforma Previdenciária de Guedes/Bolsonaro.
O conteúdo de tal proposição é objeto de crítica pública de inúmeras organizações e movimentos sociais, como inclusive já havíamos denunciado (https://pagina13.org.br/pelo-direito-a-aposentadoria-digna/), repercutindo negativamente para o partido até em nível nacional, posto que a militância partidária está envolvida em batalhas similares em outros estados.
A aprovação de tais medidas no Ceará assume, no entanto, contornos bem singulares. Apesar de não ter a menor necessidade, posto que a situação das contas públicas no estado é superavitária, o governador Camilo resolveu desobedecer conscientemente ao Diretório Nacional do PT e atuou abertamente para que o desmonte previdenciário, que massacra o serviço público federal, fosse transposto para estados e municípios.
Ciente da fragilidade das “justificativas” que sustentam seu projeto, montou uma estratégia para aprovação à toque de caixa, evitando ao máximo se submeter ao debate que poderia desnudar seu alinhamento com a paranoia direitista da austeridade fiscal. Para tanto, contou com a colaboração subserviente da bancada eleita pelo PT na Assembleia Legislativa e da maioria dos atuais dirigentes do PT Ceará.
O diretório estadual do PT do Ceará, reunido no dia 14/12, evitou recriminar a malfadada iniciativa do governador Camilo e decidiu apenas “orientar” que fosse tirado o apoio da bancada do PT ao regime de urgência para tramitação do projeto, supostamente para buscar o “diálogo” com o movimento sindical acerca de seu teor.
Proposições, como sabíamos e como se confirmou, completamente inócuas.
Do lado de fora da Assembleia Legislativa, militantes sindicais e populares receberam como resposta por dois dias seguidos a truculência do batalhão de choque da Polícia Militar: empurrões, armas apontadas, spray de pimenta, balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral. Este é o “diálogo” que o governador Camilo ofereceu à classe trabalhadora.
A bancada eleita pelo PT não criou nenhum obstáculo à aprovação urgente da matéria, sem qualquer negociação com as representações da categoria afetada. Tampouco foi capaz de fazer um único discurso de protesto. Sequer colocou em pauta a permissão para que se ocupassem as galerias da chamada “Casa do Povo”.
A aprovação em rito sumário na tarde de hoje, 19/12, incorporou apenas três emendas tentando “amenizar” o peso das medidas e foi aprovada por folgado placar: 38 x 4. Contando com apoio do PDT e de outras legendas aliadas à oligarquia Ferreira Gomes.
A militância do PT cobra do governador Camilo e dos quatros deputados estaduais da legenda: Acrísio Sena, Elmano de Freitas, Fernando Santana e Moisés Brás, que ajudaram a eleger, bem como dos dirigentes estaduais do PT-CE que preferiram se omitir, as responsabilidades pela interdição do debate, pelo uso da repressão e pelos danos à imagem do partido como referencial de luta contra o facismo-liberal no país.
Ao invés de segurar a mão de quem está construindo a resistência popular pela preservação da democracia, da soberania e do desenvolvimento para o bem-estar, a segurança e a paz, tais agentes mencionados infelizmente enveredam pelo caminho oposto, envergonham e traem os ideais da construção da luta emancipatória socialista e demonstram que não estão à altura dos desafios postos ao Partido da classe trabalhadora brasileira.
Direção da tendência petista Articulação de Esquerda no Ceará
Fortaleza, 19 de dezembro de 2019
(post publicado originalmente no dia 20 de dezembro de 2019)
